ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 3- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES  
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 20.976.629,24 24.565.232,41 17,11 25.023.602,00 1,87 29.592.311,52 18,26 32.180.363,20 8,75 34.660.374,95 7,71
Receitas Primárias ( I ) 20.976.629,24 24.565.232,41 17,11 25.019.059,00 1,85 29.592.311,52 18,28 32.180.363,20 8,75 34.660.374,95 7,71
Despesa Total 20.797.851,93 24.100.818,10 15,88 29.923.000,00 24,16 29.592.311,52 (1,11) 32.180.363,20 8,75 34.660.374,95 7,71
Despesas Primárias ( II ) 20.796.523,63 23.328.329,23 12,17 29.632.544,00 27,02 28.108.456,76 (5,14) 30.566.480,23 8,74 32.787.409,53 7,27
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I – II ) 180.105,61 1.236.903,18 586,77 (4.613.485,00) (472,99) 1.483.854,76 (132,16) 1.613.882,97 8,76 1.872.965,42 16,05
Dívida Pública Consolidada (DC) 4.630.074,01 8.251.586,96 78,22 8.500.000,00 3,01 11.050.000,00 30,00 12.707.500,00 15,00 14.613.625,00 15,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.764.485,82 6.625.804,36 76,01 6.804.500,00 2,70 8.494.850,00 24,84 9.769.077,50 15,00 11.234.439,13 15,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 3.869.956,86 (195.304,36) (105,05) (178.695,64) (8,50) (1.690.350,00) 845,94 (1.274.227,50)   (1.465.361,63)  
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES  
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 20.069.488,37 22.319.855,00 11,21 23.417.183,23 4,92 27.692.599,21 18,26 30.114.507,95 8,75 32.435.312,51 7,71
Receitas Primárias ( I ) 20.069.488,37 22.319.855,00 11,21 23.412.931,87 4,90 27.692.599,21 18,28 30.114.507,95 8,75 32.435.312,51 7,71
Despesas Total 19.898.442,34 21.897.890,33 10,05 28.002.058,77 27,88 27.692.599,21 (1,11) 30.114.507,95 8,75 32.435.312,51 7,71
Despesas Primárias ( II ) 19.897.171,48 21.196.010,57 6,53 27.730.248,92 30,83 26.304.002,21 (5,14) 28.604.230,05 8,74 30.682.584,25 7,27
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I – II ) 172.316,89 1.123.844,43 552,20 (4.317.317,05) (484,16) 1.388.597,01 (132,16) 1.510.277,90 8,76 1.752.728,26 16,05
Dívida Pública Consolidada (DC) 4.429.845,02 7.497.353,23 69,25 7.954.332,77 6,10 10.340.632,60 30,00 11.891.727,49 15,00 4.871.208,33 (59,04)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.601.689,46 6.020.174,78 67,15 6.367.677,33 5,77 7.949.513,38 24,84 9.141.940,39 15,00 10.513.231,45 15,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 3.702.599,37 (177.452,63)   (167.224,07)   (1.581.836,05)   (1.192.427,01)   (1.371.291,06)  
Fonte: / Relatórios da LRF


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ANEXO 4- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 6.765.443,77 100,00 8.590.759,47 100,00 4.125.945,54 100,00
Reservas – – – – – –
Resultado Acumulado – – – – – –
TOTAL 6.765.443,77 100,00 8.590.759,47 100,00 4.125.945,54 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio – – – – – –
Reservas NADA A DECLARAR #VALOR! – – – –
Resultado Acumulado – – – – – –
TOTAL – – – – – –
Fonte: / Relatórios da LRF


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ANEXO 5- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) – – –
Alienação de Bens Móveis – – –
Alienação de Bens Imóveis NADA A DECLARAR –
Alienação de Bens Intangíveis – – –
Rendimentos de Aplicações Financeiras – – –
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) – – –
DESPESAS DE CAPITAL – – –
Investimentos – – –
Inversões Financeiras – – –
Amortização da Dívida – – –
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA – – –
Regime Geral de Previdência Social – – –
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – – –
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
VALOR (III) – – –
Fonte: / Relatórios da LRF

 



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ANEXO 6- LDO 2024

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IV) = (I +III-II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro NADA A DECLARAR 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes      
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO      
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)2 0,00 0,00 0,00


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ANEXO 7- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
NADA A DECLARAR            
TOTAL     0,00 0,00 0,00  
Fonte:


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ANEXO 8- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2024
Aumento Permanente da Receita 4.568.709,52
( – ) Transferências Constitucionais 0,00
( – ) Transferências ao FUNDEB 268.088,41
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 4.300.621,11
Redução Permanente de Despesa ( II ) 578.650,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 4.879.271,11
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 620.788,40
Novas DOCC 620.788,40
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III – IV ) 4.258.482,71
Fonte: