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RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
Mês: ABRIL/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 13.937.919,56 0,00
Pessoal Ativo 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 13.937.919,56 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 911.061,07 912.729,34 1.259.193,88 877.404,77 880.059,66 880.223,07 884.581,71 1.131.884,48 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 11.955.925,16 0,00
Obrigações Patronais 147.508,90 143.230,22 107.890,30 161.966,84 135.052,07 175.185,75 191.269,49 356.302,33 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 1.981.994,40 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 446.918,88 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 245.562,78 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.897,72 458,38 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.057.792,71 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 13.491.000,68 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 24.760.766,44 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 122.318,88 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.638.447,56 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.491.000,68 54,76
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.304.761,68 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.639.523,60 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.974.285,51 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 0,00 0,00
De Tributos 69.437,38 47.390,03 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.760.766,44 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.760.766,44 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 3.961.722,63 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.565.550,37 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.733.253,65 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
1º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.638.447,56
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.491.000,68 54,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.304.761,68 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.639.523,60 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.974.285,51 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 5.714.972,81 23,08
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.712.919,73 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.447.368,62 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.961.722,63 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.733.253,65 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total



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RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 1/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 29.923.000,00
Previsão Atualizada 29.923.000,00
Receitas Realizadas 4.517.780,39
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 29.923.000,00
Dotação Atualizada 29.923.000,00
Despesas Empenhadas 11.811.860,89
Despesas Liquidadas 3.472.827,58
Despesas Pagas 3.472.827,58
Superávit Orçamentário 1.044.952,81
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 11.811.860,89
Despesas Liquidadas 3.472.827,58
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 24.719.761,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.719.761,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.719.761,80
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 779.561,83 544.830,01 69,88
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha 897.166,83 581.516,29 64,81
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Executivo 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 610.765,19 0,00 492.037,40 118.727,79
Poder Executivo 610.765,19 0,00 492.037,40 118.727,79
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 676.637,73 0,00 557.869,94 118.767,79
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 1.152.350,38 25,00 32,44
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 945.888,55 70,00 94,67
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.617,13 50,00 6,53
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 6.055,00 15,00 5,19
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 1/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 537.883,74 15,00 15,14
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00



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RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 




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RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 857.000,00 857.000,00 134.413,61 15,68
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 18.000,00 1.054,67 5,85
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 62.000,00 39.157,39 63,15
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 774.000,00 94.201,55 12,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 20.282.945,00 20.282.945,00 3.416.491,96 16,84
Cota-Parte FPM 17.300.000,00 17.300.000,00 2.978.280,13 17,21
Cota-Parte ITR 100,00 100,00 8,69 8,69
Cota-Parte IPVA 104.576,00 104.576,00 13.362,03 12,77
Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 2.874.521,00 423.970,78 14,74
Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 3.748,00 870,33 23,22
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 21.139.945,00 21.139.945,00 3.550.905,57 16,79
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.863.638,00 2.688.552,64 1.483.138,01 55,16 534.264,66 19,87 534.264,66 19,87 0,00
Despesas Correntes 2.838.060,00 2.662.974,64 1.476.187,01 55,43 527.313,66 19,80 527.313,66 19,80 0,00
Despesas de Capital 25.578,00 25.578,00 6.951,00 27,17 6.951,00 27,17 6.951,00 27,17 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 222.200,00 219.285,36 10.857,24 4,95 3.619,08 1,65 3.619,08 1,65 0,00
Despesas Correntes 86.450,00 83.535,36 10.857,24 12,99 3.619,08 4,33 3.619,08 4,33 0,00
Despesas de Capital 135.750,00 135.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 41.350,00 41.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 41.350,00 41.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.475,00 7.475,00 3.450,00 46,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 7.475,00 7.475,00 3.450,00 46,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 21.400,00 24.400,00 5.000,00 20,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.900,00 23.900,00 5.000,00 20,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 27.700,00 27.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.186.063,00 3.011.063,00 1.502.445,25 49,89 537.883,74 17,86 537.883,74 17,86 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.502.445,25 537.883,74 537.883,74
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 1.502.445,25 537.883,74 537.883,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 532.635,84 532.635,84 532.635,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 532.635,84 532.635,84 532.635,84
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 969.809,41 5.247,90 5.247,90
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 42,31 15,14 15,14
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.956.775,00 3.956.775,00 240.321,82 6,07
Proveniente da União 3.751.125,00 3.751.125,00 240.321,82 6,40
Proveniente dos Estados 205.650,00 205.650,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.961.948,00 3.961.948,00 240.321,82 6,06

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.334.374,00 3.436.674,00 911.830,39 26,53 348.107,63 10,12 348.107,63 10,12 0,00
Despesas Correntes 2.643.551,00 2.745.851,00 794.549,92 28,93 270.405,20 9,84 270.405,20 9,84 0,00
Despesas de Capital 690.823,00 690.823,00 117.280,47 16,97 77.702,43 11,24 77.702,43 11,24 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 543.175,00 543.175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 280.275,00 280.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 262.900,00 262.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 132.000,00 129.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 132.000,00 129.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 40.525,00 40.525,00 20.000,00 49,35 12.657,60 31,23 12.657,60 31,23 0,00
Despesas Correntes 39.950,00 39.950,00 20.000,00 50,06 12.657,60 31,68 12.657,60 31,68 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 31.600,00 106.600,00 80.000,00 75,04 37.972,80 35,62 37.972,80 35,62 0,00
Despesas Correntes 31.025,00 106.025,00 80.000,00 75,45 37.972,80 35,81 37.972,80 35,81 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.081.674,00 4.256.674,00 1.011.830,39 23,77 398.738,03 9,36 398.738,03 9,36 0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 6.198.012,00 6.125.226,64 2.394.968,40 39,10 882.372,29 14,40 882.372,29 14,40 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 765.375,00 762.460,36 10.857,24 1,42 3.619,08 0,47 3.619,08 0,47 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 173.350,00 171.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 48.000,00 48.000,00 23.450,00 48,85 12.657,60 26,37 12.657,60 26,37 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 53.000,00 131.000,00 85.000,00 64,88 37.972,80 28,98 37.972,80 28,98 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 7.267.737,00 7.267.737,00 2.514.275,64 34,59 936.621,77 12,88 936.621,77 12,88 0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 




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RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 857.000,00 134.413,61
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 1.054,67
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 39.157,39
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 94.201,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.456.945,00 3.417.474,21
2.1- Cota-Parte FPM 17.473.000,00 2.978.280,13
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 2.978.280,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 173.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 423.970,78
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 870,33
2.4- Cota-Parte ITR 100,00 8,69
2.5- Cota-Parte IPVA 104.576,00 13.362,03
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.000,00 982,25
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.313.945,00 3.551.887,82
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 4.056.789,00 683.494,84
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.271.697,25 204.477,11
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.130.008,00 999.073,69
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.769.137,00 874.624,91
6.1.1- Principal 4.756.137,00 871.742,03
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 2.882,88
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 43.273,00 2.125,29
6.2.1- Principal 43.273,00 2.125,29
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 307.598,00 116.544,57
6.3.1- Principal 307.598,00 116.544,57
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 10.000,00 5.778,92
6.4.1- Principal 10.000,00 5.778,92
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 699.348,00 188.247,19
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.000.468,65

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.130.008,00 2.537.025,13 953.505,68 953.505,68 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.775.640,00 2.494.408,00 945.888,55 945.888,55 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.353.348,00 1.073.196,00 289.896,98 289.896,98 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 1.889.537,00 1.421.212,00 655.991,57 655.991,57 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 521.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 10.875,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.354.368,00 42.617,13 7.617,13 7.617,13 0,00
10.2.1- Educação Infantil 490.410,13 7.617,13 7.617,13 7.617,13 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 629.329,87 35.000,00 0,00 0,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 229.968,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 4.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESP.EMP.VR SUPERIORAO TOTAL DAS REC.RECEBIDAS EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.537.025,13 953.505,68 953.505,68 0,00 0,00 1.537.951,44
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 2.079.542,00 945.888,55 945.888,55 0,00 0,00 1.204.917,09
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.874,71
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 402.483,13 7.617,13 7.617,13 0,00 0,00 285.938,56
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.221,08
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.494.408,00 945.888,55 945.888,55 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 402.483,13 7.617,13 7.617,13 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 6.055,00 6.055,00 6.055,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 699.351,58 945.888,55 945.888,55 94,67
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 58.272,29 7.617,13 7.617,13 6,53
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 17.481,69 6.055,00 6.055,00 5,19
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALORNÃO APLICADO(o) VALORNÃO APLICADOAPÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 99.907,37 10.568,01 10.568,01 0,00 1,05
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.198.787,00 1.829.318,75 468.855,54 468.855,54 0,00
20.1- Educação Infantil 1.113.901,61 505.887,06 153.726,08 153.726,08 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.358.293,53 905.071,44 259.820,59 259.820,59 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 317.847,25 54.155,25 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 11.730,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 397.014,61 364.205,00 55.308,87 55.308,87 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 8.834.820,14 3.947.983,63 1.367.052,35 1.367.052,35 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.957.659,74 1.586.700,19 451.240,19 451.240,19 0,00
21.1.1- Creche 1.521.902,74 792.571,29 237.739,93 237.739,93 0,00
21.1.2- Pré-escola 1.435.757,00 794.128,90 213.500,26 213.500,26 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.877.160,40 2.361.283,44 915.812,16 915.812,16 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 468.855,54
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 683.494,84
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x))) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) 1.152.350,38
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 887.971,96 1.152.350,38 32,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 71.375,66 64.081,62 62.225,62 0,00 9.150,04
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 71.375,66 64.081,62 62.225,62 0,00 9.150,04
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 669.868,00 29.810,43
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 504.240,00 29.810,43
31.1.1- Salário-Educação 125.500,00 21.441,00
31.1.2- PDDE 2.100,00 8,14
31.1.3- PNAE 90.065,00 7.614,76
31.1.4 – PNATE 153.200,00 253,16
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 133.375,00 493,37
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 161.775,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.853,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.018.229,00 151.421,52 106.604,71 106.604,71 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 167.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 713.029,00 122.467,81 95.000,00 95.000,00 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 45.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 46.350,00 24.608,21 11.604,71 11.604,71 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 38.600,00 4.345,50 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 3.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 11.347.024,00 4.517.765,40 1.528.965,93 1.528.965,93 0,00
33.1- Despesas Correntes 9.564.165,00 4.416.710,40 1.427.910,93 1.427.910,93 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 7.336.139,86 4.174.596,99 1.397.922,34 1.397.922,34 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.228.025,14 242.113,41 29.988,59 29.988,59 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.782.859,00 101.055,00 101.055,00 101.055,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.782.859,00 101.055,00 101.055,00 101.055,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1.394,96 5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 999.073,69 21.436,28
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 791.628,54 2.920,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 208.840,11 23.517,04
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 208.840,11 23.517,04

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 




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RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 492.037,40 492.037,40 0,00 118.727,79 118.767,79
PODER EXECUTIVO 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 492.037,40 492.037,40 0,00 118.727,79 118.767,79
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 492.037,40 492.037,40 0,00 118.727,79 118.767,79

 


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