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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Bimestre: SETEMBRO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Pessoal Ativo 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 978.516,02 916.355,70 1.402.739,06 955.081,65 1.055.576,12 917.773,29 904.652,26 1.174.015,69 12.523.496,97 0,00
Obrigações Patronais 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 192.153,63 193.922,37 185.825,49 187.942,24 503,25 181.029,88 179.130,99 317.981,51 2.002.077,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 66.268,53 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 1.154.030,79 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 59.779,68 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 946.185,84 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 200.897,72 458,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 1.109.789,97 1.049.486,39 1.526.584,87 1.076.755,36 827.924,45 1.019.873,37 1.011.628,23 1.413.267,34 13.371.544,04 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 620.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.017.138,20 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 25.857.459,45 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023 –
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 7.863.853,52 7.654.804,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
De Tributos 69.437,38 47.390,03 24.569,76 945,55
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 7.708.929,92 7.545.954,77
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 141.567,67 135.317,51
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 -11.213,83 -27.413,83
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 3.060.946,96 3.411.693,82
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 40,00 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 180.863,50 127.162,26
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 4.983.810,06 4.370.312,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 31,72 28,48
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 20,10 15,89
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 29.747.121,40 32.249.517,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 26.772.409,26 29.024.565,46
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 91.044,35 555.784,23
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 5.453.638,92 5.912.411,48
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 4.908.275,03 5.321.170,33
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 620.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 26.874.597,65 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.299.935,62 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.869.942,06 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.881.221,84 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Recursos não Vinculados de Impostos 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO 3.052.084,61 40,00 0,00 48.241,38 159.860,34 0,00 2.843.942,89 275.594,37 0,00 2.568.348,52
RPPS) (II)                    
Recursos Vinculados à Educação 220.767,88 40,00 0,00 6.159,34 136.271,84 0,00 78.296,70 91.277,39 0,00 -12.980,69
Transferências do FUNDEB 99.197,45 0,00 0,00 0,00 131.297,86 0,00 -32.100,41 11.955,00 0,00 -44.055,41
Outros Recursos Vinculados à Educação 121.570,43 40,00 0,00 6.159,34 4.973,98 0,00 110.397,11 79.322,39 0,00 31.074,72
Recursos Vinculados à Saúde 1.714.296,06 0,00 0,00 20.964,75 22.712,08 0,00 1.670.619,23 154.347,22 0,00 1.516.272,01
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.168.442,35 0,00 0,00 9.339,26 13.854,90 0,00 1.145.248,19 40.989,40 0,00 1.104.258,79
SUS                    
Outros Recursos Vinculados à Saúde 545.853,71 0,00 0,00 11.625,49 8.857,18 0,00 525.371,04 113.357,82 0,00 412.013,22
Recursos Vinculados à Assistência Social 217.213,70 0,00 0,00 0,00 876,42 0,00 216.337,28 27.372,50 0,00 188.964,78
Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Exceto ao RPPS)                    
Demais Vinculações Decorrentes de 899.550,13 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 878.432,84 2.597,26 0,00 875.835,58
Transferências                    
Transferências de Convênios e Instrumentos 865.197,89 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 844.080,60 0,00 0,00 844.080,60
Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)                    
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 34.352,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.352,24 2.597,26 0,00 31.754,98
Demais Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 3.411.693,82 40,00 0,00 91.044,35 178.101,91 0,00 3.142.507,56 464.739,88 0,00 2.677.767,68
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
3º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 27.494.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.874.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.857.459,45
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.370.312,44 15,89
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.249.517,18 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.912.411,48 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.299.935,62 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.881.221,84 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 464.739,88 2.677.767,68
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:78A532E3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
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RREO 6º BIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.923.000,00 29.923.000,00 6.179.433,76 28.982.064,63 940.935,37
1 Receitas Correntes 28.602.624,00 28.602.624,00 5.817.668,76 27.494.597,65 1.108.026,35
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934.200,00 934.200,00 161.864,74 946.047,15 -11.847,15
1.1.1 Impostos 857.000,00 857.000,00 157.414,39 912.880,78 -55.880,78
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 21.000,00 21.000,00 13.362,94 43.303,75 -22.303,75
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.000,00 18.000,00 10.520,47 18.709,20 -709,20
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 16.000,00 16.000,00 10.520,47 18.709,20 -2.709,20
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.000,00 3.000,00 2.842,47 24.594,55 -21.594,55
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.000,00 1.000,00 2.842,47 24.594,55 -23.594,55
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 774.000,00 774.000,00 108.997,18 699.942,78 74.057,22
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 774.000,00 774.000,00 108.997,18 699.942,78 74.057,22
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 770.000,00 770.000,00 106.729,20 686.994,30 83.005,70
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 770.000,00 770.000,00 106.729,20 686.994,30 83.005,70
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 770.000,00 770.000,00 106.729,20 686.994,30 83.005,70
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 4.000,00 4.000,00 2.267,98 12.948,48 -8.948,48
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 4.000,00 4.000,00 2.267,98 12.948,48 -8.948,48
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 62.000,00 62.000,00 35.054,27 169.634,25 -107.634,25
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 62.000,00 62.000,00 35.054,27 169.634,25 -107.634,25
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 62.000,00 62.000,00 35.054,27 169.634,25 -107.634,25
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 60.000,00 60.000,00 35.054,27 169.634,25 -109.634,25
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2 Taxas 77.200,00 77.200,00 4.450,35 33.166,37 44.033,63
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.000,00 29.000,00 2.214,17 17.022,42 11.977,58
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 28.000,00 28.000,00 2.214,17 17.022,42 10.977,58
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 28.000,00 28.000,00 2.214,17 17.022,42 10.977,58
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 25.000,00 25.000,00 1.736,17 12.961,42 12.038,58
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 1.000,00 1.000,00 130,00 130,00 870,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 1.000,00 1.000,00 348,00 3.931,00 -2.931,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 48.200,00 48.200,00 2.236,18 16.143,95 32.056,05
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 48.200,00 48.200,00 2.236,18 16.143,95 32.056,05
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 48.200,00 48.200,00 2.236,18 16.143,95 32.056,05
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 2.000,00 2.000,00 325,00 825,00 1.175,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 45.200,00 45.200,00 1.911,18 15.318,95 29.881,05
1.2 Contribuições 190.000,00 190.000,00 23.755,72 151.066,91 38.933,09
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 23.755,72 151.066,91 38.933,09
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 23.755,72 151.066,91 38.933,09
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 23.755,72 151.066,91 38.933,09
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 190.000,00 190.000,00 23.755,72 151.066,91 38.933,09
1.3 Receita Patrimonial 62.906,00 62.906,00 50.793,20 330.570,19 -267.664,19
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.450,00 3.450,00 0,00 0,00 3.450,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.450,00 3.450,00 0,00 0,00 3.450,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2 Valores Mobiliários 58.306,00 58.306,00 50.793,20 330.570,19 -272.264,19
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 57.156,00 57.156,00 50.793,20 330.570,19 -273.414,19
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 57.156,00 57.156,00 50.793,20 330.570,19 -273.414,19
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 57.156,00 57.156,00 50.793,20 330.570,19 -273.414,19
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 15.000,00 15.000,00 3.335,79 39.089,55 -24.089,55
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 6.000,00 6.000,00 790,11 6.718,41 -718,41
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 13.000,00 13.000,00 2.691,67 20.345,90 -7.345,90
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE 100,00 100,00 786,91 995,65 -895,65
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 3.450,00 3.450,00 24.766,93 124.966,30 -121.516,30
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 161,00 161,00 3.281,41 25.555,39 -25.394,39
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 575,00 575,00 55,64 399,80 175,20
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 100,00 100,00 145,96 415,16 -315,16
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA 230,00 230,00 0,00 0,00 230,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS 2.650,00 2.650,00 11.136,06 87.509,24 -84.859,24
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS 10.000,00 10.000,00 843,25 3.354,48 6.645,52
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE 115,00 115,00 1.062,96 2.998,95 -2.883,95
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 2.500,00 2.500,00 177,51 9.754,78 -7.254,78
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE 100,00 100,00 7,72 51,09 48,91
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE 1.000,00 1.000,00 346,93 1.163,68 -163,68
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE 500,00 500,00 117,41 1.737,77 -1.237,77
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS 0,00 0,00 744,44 2.782,92 -2.782,92
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO 0,00 0,00 0,00 149,68 -149,68
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 575,00 575,00 502,50 2.581,44 -2.006,44
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6 Receita de Serviços 5.750,00 5.750,00 0,00 0,89 5.749,11
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.9 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7 Transferências Correntes 27.376.418,00 27.376.418,00 5.563.362,15 25.802.057,08 1.574.360,92
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.894.676,00 19.894.676,00 4.066.090,63 18.163.285,39 1.731.390,61
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 14.013.080,00 14.013.080,00 2.787.558,86 12.866.810,71 1.146.269,29
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 14.013.000,00 14.013.000,00 2.787.517,34 12.864.834,13 1.148.165,87
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.840.000,00 13.840.000,00 2.160.321,43 11.608.602,54 2.231.397,46
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.840.000,00 13.840.000,00 2.160.321,43 11.608.602,54 2.231.397,46
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 17.300.000,00 17.300.000,00 2.700.401,71 14.484.056,68 2.815.943,32
1.7.1.1.51.1.1.02 Fundo de Participação dos Municípios – AJUSTE FPM 0,00 0,00 0,00 -9.782,84 9.782,84
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -3.460.000,00 -3.460.000,00 -540.080,28 -2.865.671,30 -594.328,70
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 627.195,91 1.256.231,59 -1.083.231,59
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 627.195,91 1.256.231,59 -1.083.231,59
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 627.195,91 1.256.231,59 -1.083.231,59
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 80,00 80,00 41,52 1.976,58 -1.896,58

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 80,00 80,00 41,52 1.976,58 -1.896,58
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100,00 100,00 51,89 2.470,69 -2.370,69
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -20,00 -20,00 -10,37 -494,11 474,11
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 596.501,00 596.501,00 62.084,42 306.364,37 290.136,63
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.750,00 5.750,00 0,00 884,54 4.865,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 884,54 4.865,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 490.751,00 490.751,00 62.084,42 305.479,83 185.271,17
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 5.751,00 5.751,00 0,00 0,00 5.751,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 5.751,00 5.751,00 0,00 0,00 5.751,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 480.000,00 480.000,00 62.084,42 305.479,83 174.520,17
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 480.000,00 480.000,00 62.084,42 305.479,83 174.520,17
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.086.225,00 3.086.225,00 582.328,75 3.079.559,40 6.665,60
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.774.975,00 2.774.975,00 582.328,75 2.988.648,40 -213.673,40
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.303.700,00 2.303.700,00 293.285,10 2.245.421,51 58.278,49
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.303.700,00 2.303.700,00 293.285,10 2.245.421,51 58.278,49
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 1.911.200,00 1.911.200,00 197.740,36 1.847.860,77 63.339,23
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 15.000,00 15.000,00 95.040,00 397.056,00 -382.056,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária 377.500,00 377.500,00 504,74 504,74 376.995,26
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 311.275,00 311.275,00 49.509,66 151.130,96 160.144,04
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 311.275,00 311.275,00 49.509,66 151.130,96 160.144,04
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 84.750,00 84.750,00 50.049,66 153.290,96 -68.540,96
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – 221.525,00 221.525,00 0,00 0,00 221.525,00
Enfrentamento e Combate ao COVID-19
1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – DESCONTO MAC 0,00 0,00 -540,00 -2.160,00 2.160,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 72.500,00 72.500,00 7.161,92 51.298,81 21.201,19
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 72.500,00 72.500,00 7.161,92 51.298,81 21.201,19
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 57.500,00 57.500,00 2.000,00 29.618,73 27.881,27
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias 15.000,00 15.000,00 5.161,92 21.680,08 -6.680,08
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 51.000,00 51.000,00 5.551,00 33.306,00 17.694,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 51.000,00 51.000,00 5.551,00 33.306,00 17.694,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 51.000,00 51.000,00 5.551,00 33.306,00 17.694,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 226.821,07 507.491,12 -505.491,12
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 226.821,07 507.491,12 -505.491,12
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 0,00 0,00 226.821,07 507.491,12 -507.491,12
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 306.250,00 306.250,00 0,00 90.911,00 215.339,00
Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 267.500,00 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal 267.500,00 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 21.500,00 21.500,00 0,00 90.911,00 -69.411,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal 21.500,00 21.500,00 0,00 90.911,00 -69.411,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 371.765,00 371.765,00 137.056,33 322.909,66 48.855,34
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 123.000,00 123.000,00 19.742,24 106.848,20 16.151,80
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 123.000,00 123.000,00 19.742,24 106.848,20 16.151,80
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 89.065,00 89.065,00 10.691,80 93.511,60 -4.446,60
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 89.065,00 89.065,00 10.691,80 93.511,60 -4.446,60
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 26.500,00 26.500,00 3.096,20 27.187,80 -687,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 15.847,00 15.847,00 1.656,00 14.467,00 1.380,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 38.502,00 38.502,00 4.890,00 42.640,80 -4.138,80
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 2.990,00 2.990,00 0,00 0,00 2.990,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA 5.226,00 5.226,00 1.049,60 9.216,00 -3.990,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 152.700,00 152.700,00 5.028,95 20.956,52 131.743,48
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 152.700,00 152.700,00 5.028,95 20.956,52 131.743,48
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 57.500,00 57.500,00 1.406,70 5.861,96 51.638,04
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 76.000,00 76.000,00 2.145,22 8.939,48 67.060,52
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 9.200,00 9.200,00 1.477,03 6.155,08 3.044,92
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.000,00 1.000,00 101.593,34 101.593,34 -100.593,34
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 1.000,00 1.000,00 101.593,34 101.593,34 -100.593,34
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 360.871,00 360.871,00 102.794,60 601.352,80 -240.481,80
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,62 554.417,82 -246.819,82
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,62 554.417,82 -246.819,82
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,62 556.128,06 -248.530,06
1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAT 0,00 0,00 0,00 -1.710,24 1.710,24
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 0,00 43.273,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 0,00 43.273,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 4.655,40 38.617,60
1.7.1.5.51.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAF 0,00 0,00 0,00 -4.655,40 4.655,40
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 10.000,00 10.000,00 8.849,98 46.934,98 -36.934,98
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 10.000,00 10.000,00 8.849,98 46.934,98 -36.934,98
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 629.164,00 629.164,00 42.467,32 259.036,27 370.127,73
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 629.164,00 629.164,00 42.467,32 259.036,27 370.127,73
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 629.164,00 629.164,00 42.467,32 259.036,27 370.127,73
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 153.800,00 153.800,00 14.401,05 58.757,33 95.042,67

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF 34.500,00 34.500,00 6.303,40 39.460,24 -4.960,24
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 181.700,00 181.700,00 14.262,87 73.560,94 108.139,06
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 103.500,00 103.500,00 7.500,00 75.257,76 28.242,24
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 118.864,00 118.864,00 0,00 12.000,00 106.864,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 590.260,00 590.260,00 0,00 300.000,00 290.260,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 204.350,00 204.350,00 0,00 300.000,00 -95.650,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 204.350,00 204.350,00 0,00 300.000,00 -95.650,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 204.350,00 204.350,00 0,00 300.000,00 -95.650,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 97.060,00 97.060,00 0,00 0,00 97.060,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 97.060,00 97.060,00 0,00 0,00 97.060,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 253.100,00 253.100,00 0,00 0,00 253.100,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal 253.100,00 253.100,00 0,00 0,00 253.100,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 246.810,00 246.810,00 351.800,35 427.252,18 -180.442,18
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 687,98 4.127,88 872,12
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 687,98 4.127,88 872,12
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 800,00 800,00 0,00 982,25 -182,25
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 800,00 800,00 0,00 982,25 -182,25
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 982,25 17,75
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb -200,00 -200,00 0,00 0,00 -200,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 241.010,00 241.010,00 351.112,37 422.142,05 -181.132,05
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 241.010,00 241.010,00 351.112,37 422.142,05 -181.132,05
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – Principal 241.010,00 241.010,00 0,00 71.029,68 169.980,32
1.7.1.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades – AFM – Apoio Financeiro aos Municípios 0,00 0,00 351.112,37 351.112,37 -351.112,37
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.725.605,00 2.725.605,00 529.972,92 2.694.894,45 30.710,55
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.401.276,00 2.401.276,00 497.507,08 2.438.149,44 -36.873,44
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 2.299.617,00 485.653,83 2.322.443,05 -22.826,05
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 2.299.617,00 485.653,83 2.322.443,05 -22.826,05
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 2.874.521,00 2.874.521,00 607.067,24 2.903.053,53 -28.532,53
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -574.904,00 -574.904,00 -121.413,41 -580.610,48 5.706,48
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 83.661,00 83.661,00 10.992,84 109.357,81 -25.696,81
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 83.661,00 83.661,00 10.992,84 109.357,81 -25.696,81
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 104.576,00 104.576,00 13.741,01 136.697,07 -32.121,07
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -20.915,00 -20.915,00 -2.748,17 -27.339,26 6.424,26
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.998,00 2.998,00 860,41 4.762,70 -1.764,70
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.998,00 2.998,00 860,41 4.762,70 -1.764,70
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 3.748,00 3.748,00 1.075,49 5.953,25 -2.205,25
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -750,00 -750,00 -215,08 -1.190,55 440,55
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00 15.000,00 0,00 1.585,88 13.414,12
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 15.000,00 15.000,00 0,00 1.585,88 13.414,12
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 52.301,00 52.301,00 5.279,97 51.295,60 1.005,40
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 52.301,00 52.301,00 5.279,97 51.295,60 1.005,40
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal 52.301,00 52.301,00 5.279,97 51.295,60 1.005,40
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 0,00 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 0,00 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 0,00 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 10.650,00 10.650,00 0,00 5.594,20 5.055,80

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 159.775,00 159.775,00 0,00 164.061,58 -4.286,58
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 15.000,00 15.000,00 0,00 50.000,00 -35.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal 15.000,00 15.000,00 0,00 50.000,00 -35.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 124.775,00 124.775,00 0,00 64.061,58 60.713,42
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal 124.775,00 124.775,00 0,00 64.061,58 60.713,42
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.000,00 20.000,00 0,00 50.000,00 -30.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 20.000,00 20.000,00 0,00 50.000,00 -30.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 101.603,00 101.603,00 27.185,87 35.793,63 65.809,37
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 12.650,00 12.650,00 0,00 0,00 12.650,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 12.650,00 12.650,00 0,00 0,00 12.650,00
1.7.2.9.53 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 0,00 0,00 27.185,87 35.793,63 -35.793,63
1.7.2.9.53.0.1 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 0,00 0,00 27.185,87 35.793,63 -35.793,63
1.7.2.9.53.0.1.01 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Principal 0,00 0,00 33.982,32 44.742,01 -44.742,01
1.7.2.9.53.0.1.09 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Dedução FUNDEB 0,00 0,00 -6.796,45 -8.948,38 8.948,38
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 88.953,00 88.953,00 0,00 0,00 88.953,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 88.953,00 88.953,00 0,00 0,00 88.953,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.756.137,00 4.756.137,00 967.298,60 4.943.877,24 -187.740,24
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.756.137,00 4.756.137,00 967.298,60 4.943.877,24 -187.740,24
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.756.137,00 4.756.137,00 967.298,60 4.943.877,24 -187.740,24
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 4.756.137,00 4.756.137,00 967.298,60 4.943.877,24 -187.740,24
1.9 Outras Receitas Correntes 33.350,00 33.350,00 17.892,95 264.855,43 -231.505,43
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 33.350,00 33.350,00 17.892,95 264.855,43 -231.505,43
1.9.2.1 Indenizações 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.2 Restituições 31.050,00 31.050,00 17.892,95 264.855,43 -233.805,43
1.9.2.2.99 Outras Restituições 31.050,00 31.050,00 17.892,95 264.855,43 -233.805,43
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 29.900,00 29.900,00 17.892,95 264.855,43 -234.955,43
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2 Receitas de Capital 1.320.376,00 1.320.376,00 361.765,00 1.487.466,98 -167.090,98
2.1 Operações de Crédito 9.716,00 9.716,00 0,00 0,00 9.716,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 9.716,00 9.716,00 0,00 0,00 9.716,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 9.026,00 9.026,00 0,00 0,00 9.026,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 3.853,00 3.853,00 0,00 0,00 3.853,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal 3.853,00 3.853,00 0,00 0,00 3.853,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00 5.173,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00 5.173,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.4 Transferências de Capital 1.310.660,00 1.310.660,00 361.765,00 1.487.466,98 -176.806,98
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 843.110,00 843.110,00 361.765,00 1.487.466,98 -644.356,98
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.550,00 280.550,00 161.765,00 161.765,00 118.785,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.550,00 280.550,00 161.765,00 161.765,00 118.785,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 280.550,00 280.550,00 161.765,00 161.765,00 118.785,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 280.550,00 280.550,00 161.765,00 161.765,00 118.785,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 128.160,00 128.160,00 0,00 0,00 128.160,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 128.160,00 128.160,00 0,00 0,00 128.160,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância 45.310,00 45.310,00 0,00 0,00 45.310,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal 45.310,00 45.310,00 0,00 0,00 45.310,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 81.700,00 81.700,00 0,00 0,00 81.700,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 81.700,00 81.700,00 0,00 0,00 81.700,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 430.950,00 430.950,00 0,00 275.701,98 155.248,02
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 1.150,00 1.150,00 0,00 275.701,98 -274.551,98
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 275.701,98 -274.551,98
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 247.500,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 247.500,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 247.500,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.300,00 2.300,00 200.000,00 1.050.000,00 -1.047.700,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 0,00 0,00 200.000,00 1.050.000,00 -1.050.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União – Principal 0,00 0,00 200.000,00 1.050.000,00 -1.050.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 467.550,00 467.550,00 0,00 0,00 467.550,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 257.550,00 257.550,00 0,00 0,00 257.550,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
Meio Ambiente – Principal
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.923.000,00 29.923.000,00 6.179.433,76 28.982.064,63 940.935,37

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.923.000,00 29.923.000,00 6.179.433,76 28.982.064,63 940.935,37
DÉFICIT (VI) ¹ 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 28.982.064,63
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
Despesas Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 29.923.000,00 29.912.200,00 2.564.550,81 27.493.971,03 2.418.228,97 5.961.540,20 27.029.231,15 2.882.968,85 27.029.231,15 464.739,88
3 Despesas Correntes 23.729.218,00 27.540.356,10 2.404.207,76 25.739.472,44 1.800.883,66 5.645.021,48 25.318.553,76 2.221.802,34 25.318.553,76 420.918,68
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.641.290,00 16.337.310,48 755.724,93 15.271.825,97 1.065.484,51 2.711.184,76 15.271.825,97 1.065.484,51 15.271.825,97 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 14.641.290,00 16.337.310,48 755.724,93 15.271.825,97 1.065.484,51 2.711.184,76 15.271.825,97 1.065.484,51 15.271.825,97 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.906.805,00 2.609.973,19 -407.690,10 2.290.306,26 319.666,93 294.768,34 2.290.306,26 319.666,93 2.290.306,26 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 8.795.691,00 10.795.974,37 932.833,26 10.423.955,82 372.018,55 1.855.463,14 10.423.955,82 372.018,55 10.423.955,82 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.360.777,00 2.437.189,18 201.050,45 2.112.187,62 325.001,56 514.147,32 2.112.187,62 325.001,56 2.112.187,62 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 97.915,00 241.713,50 14.350,88 222.350,88 19.362,62 31.625,52 222.350,88 19.362,62 222.350,88 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 38.965,00 11.728,85 0,00 6.488,85 5.240,00 0,00 6.488,85 5.240,00 6.488,85 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 415.162,00 217.160,95 0,00 201.356,10 15.804,85 0,00 201.356,10 15.804,85 201.356,10 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.975,00 23.570,44 15.180,44 15.180,44 8.390,00 15.180,44 15.180,44 8.390,00 15.180,44 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 73.600,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 73.600,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 73.600,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00 1.511,15 0,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.014.328,00 11.201.534,47 1.648.482,83 10.467.646,47 733.888,00 2.933.836,72 10.046.727,79 1.154.806,68 10.046.727,79 420.918,68
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 68.800,00 44.158,05 -33.300,81 10.857,24 33.300,81 0,00 10.857,24 33.300,81 10.857,24 0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES 68.800,00 44.158,05 -33.300,81 10.857,24 33.300,81 0,00 10.857,24 33.300,81 10.857,24 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 91.650,00 16.594,58 0,00 0,00 16.594,58 0,00 0,00 16.594,58 0,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 77.050,00 10.452,58 0,00 0,00 10.452,58 0,00 0,00 10.452,58 0,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.600,00 6.142,00 0,00 0,00 6.142,00 0,00 0,00 6.142,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 11.500,00 19.750,00 -57,61 13.942,39 5.807,61 6.908,19 13.942,39 5.807,61 13.942,39 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 11.500,00 19.750,00 -57,61 13.942,39 5.807,61 6.908,19 13.942,39 5.807,61 13.942,39 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 8.842.378,00 11.121.031,84 1.681.841,25 10.442.846,84 678.185,00 2.926.928,53 10.021.928,16 1.099.103,68 10.021.928,16 420.918,68
339014 DIÁRIAS – CIVIL 86.935,00 9.900,00 0,00 0,00 9.900,00 0,00 0,00 9.900,00 0,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 9.625,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 10.200,00 115,00 0,00 0,00 115,00 0,00 0,00 115,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.865.646,00 3.459.384,62 512.259,17 3.226.374,57 233.010,05 840.355,69 3.039.849,39 419.535,23 3.039.849,39 186.525,18
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 113.400,00 40.315,00 20.400,00 27.400,00 12.915,00 20.400,00 27.400,00 12.915,00 27.400,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 269.030,00 184.920,14 -58.979,12 138.573,76 46.346,38 54.745,00 111.201,26 73.718,88 111.201,26 27.372,50
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 83.845,00 8.732,96 0,00 0,00 8.732,96 0,00 0,00 8.732,96 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 121.870,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 816.190,00 432.289,00 100.733,00 370.804,70 61.484,30 122.401,50 356.904,70 75.384,30 356.904,70 13.900,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.596.142,00 6.299.970,57 1.051.097,54 6.085.797,86 214.172,71 1.759.556,05 5.926.160,61 373.809,96 5.926.160,61 159.637,25
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 292.800,00 241.769,18 22.158,20 201.292,45 40.476,73 35.600,55 168.308,70 73.460,48 168.308,70 32.983,75
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 146.000,00 264.800,00 6.735,75 257.735,75 7.064,25 54.233,03 257.735,75 7.064,25 257.735,75 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 104.525,00 12.151,98 0,00 0,00 12.151,98 0,00 0,00 12.151,98 0,00 0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.140,00 2.330,00 0,00 0,00 2.330,00 0,00 0,00 2.330,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 238.985,00 79.046,68 0,00 64.231,04 14.815,64 0,00 64.231,04 14.815,64 64.231,04 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.380,00 78.891,71 27.436,71 70.636,71 8.255,00 39.636,71 70.136,71 8.755,00 70.136,71 500,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 12.615,00 575,00 0,00 0,00 575,00 0,00 0,00 575,00 0,00 0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 6.078.782,00 2.256.843,90 160.343,05 1.754.498,59 502.345,31 316.518,72 1.710.677,39 546.166,51 1.710.677,39 43.821,20
44 INVESTIMENTOS 5.247.926,00 1.623.940,86 123.563,13 1.157.715,63 466.225,23 213.921,58 1.113.894,43 510.046,43 1.113.894,43 43.821,20
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 5.247.926,00 1.623.940,86 123.563,13 1.157.715,63 466.225,23 213.921,58 1.113.894,43 510.046,43 1.113.894,43 43.821,20
449030 MATERIAL DE CONSUMO 17.145,00 4.495,00 0,00 0,00 4.495,00 0,00 0,00 4.495,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 4.295,00 1.495,00 0,00 0,00 1.495,00 0,00 0,00 1.495,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 142.425,00 14.980,00 0,00 0,00 14.980,00 0,00 0,00 14.980,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.896.921,00 749.484,01 59.882,52 549.886,13 199.597,88 169.920,58 549.886,13 199.597,88 549.886,13 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.187.140,00 853.486,85 63.680,61 607.829,50 245.657,35 44.001,00 564.008,30 289.478,55 564.008,30 43.821,20
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 464.500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 464.500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 464.500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 366.356,00 632.403,04 36.779,92 596.782,96 35.620,08 102.597,14 596.782,96 35.620,08 596.782,96 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 366.356,00 632.403,04 36.779,92 596.782,96 35.620,08 102.597,14 596.782,96 35.620,08 596.782,96 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 366.356,00 632.403,04 36.779,92 596.782,96 35.620,08 102.597,14 596.782,96 35.620,08 596.782,96 0,00
9 Reserva de Contigência 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,00 5.400,00 10.800,00 0,00 10.800,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023  
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
3 Despesas Correntes 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,00 5.400,00 10.800,00 0,00 10.800,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,00 5.400,00 10.800,00 0,00 10.800,00 0,00
3391 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,00 5.400,00 10.800,00 0,00 10.800,00 0,00
339140 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,00 5.400,00 10.800,00 0,00 10.800,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 29.923.000,00 29.923.000,00 2.569.950,81 27.504.771,03 2.418.228,97 5.966.940,20 27.040.031,15 2.882.968,85 27.040.031,15 464.739,88
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 29.923.000,00 29.923.000,00 2.569.950,81 27.504.771,03 2.418.228,97 5.966.940,20 27.040.031,15 2.882.968,85 27.040.031,15 464.739,88
SUPERÁVIT (XIII) 1.477.293,60 1.942.033,48 1.942.033,48
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 29.923.000,00 29.923.000,00 2.569.950,81 28.982.064,63 2.418.228,97 5.966.940,20 28.982.064,63 2.882.968,85 28.982.064,63 464.739,88
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Inicial Atualizada (a) Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.923.000,00 29.912.200,00 2.564.550,81 27.493.971,03 99,96 2.418.228,97 5.961.540,20 27.029.231,15 99,96 2.882.968,85 464.739,88
01 LEGISLATIVA 1.215.000,00 1.307.167,56 35.414,85 1.307.133,02 4,75 34,54 228.342,14 1.307.133,02 4,83 34,54 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.215.000,00 1.307.167,56 35.414,85 1.307.133,02 4,75 34,54 228.342,14 1.307.133,02 4,83 34,54 0,00
02 JUDICIARIA 104.025,00 41.922,52 -5.000,00 36.000,00 0,13 5.922,52 6.000,00 36.000,00 0,13 5.922,52 0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 104.025,00 41.922,52 -5.000,00 36.000,00 0,13 5.922,52 6.000,00 36.000,00 0,13 5.922,52 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.662.325,00 2.664.086,04 132.958,99 2.570.376,32 9,35 93.709,72 513.064,48 2.512.858,57 9,29 151.227,47 57.517,75
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 70.000,00 70.000,00 -2.608,00 61.095,00 0,22 8.905,00 10.648,00 61.095,00 0,23 8.905,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.127.760,00 2.277.795,94 82.931,21 2.233.694,61 8,12 44.101,33 411.358,22 2.176.976,86 8,05 100.819,08 56.717,75
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 351.065,00 238.001,71 47.190,17 204.352,71 0,74 33.649,00 77.288,26 203.552,71 0,75 34.449,00 800,00
124 CONTROLE INTERNO 113.500,00 78.288,39 5.445,61 71.234,00 0,26 7.054,39 13.770,00 71.234,00 0,26 7.054,39 0,00
05 DEFESA NACIONAL 72.000,00 19.500,00 0,00 510,70 0,00 18.989,30 0,00 510,70 0,00 18.989,30 0,00
182 DEFESA CIVIL 72.000,00 19.500,00 0,00 510,70 0,00 18.989,30 0,00 510,70 0,00 18.989,30 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00
182 DEFESA CIVIL 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.637.350,00 1.180.388,81 -52.844,48 806.870,12 2,93 373.518,69 178.910,25 769.811,62 2,85 410.577,19 37.058,50
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO 155.000,00 52.448,00 0,00 0,00 0,00 52.448,00 0,00 0,00 0,00 52.448,00 0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 145.150,00 19.070,71 0,00 0,00 0,00 19.070,71 0,00 0,00 0,00 19.070,71 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 445.680,00 309.359,06 -4.315,63 226.465,35 0,82 82.893,71 43.184,97 223.345,35 0,83 86.013,71 3.120,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 891.520,00 799.511,04 -48.528,85 580.404,77 2,11 219.106,27 135.725,28 546.466,27 2,02 253.044,77 33.938,50
10 SAÚDE 7.267.737,00 8.397.687,00 784.731,68 7.617.263,42 27,69 780.423,58 1.868.464,84 7.462.916,20 27,60 934.770,80 154.347,22
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 6.198.012,00 6.734.774,87 436.081,78 6.110.697,75 22,22 624.077,12 1.152.876,38 5.961.480,53 22,05 773.294,34 149.217,22
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 765.375,00 1.088.916,81 323.829,40 1.006.720,35 3,66 82.196,46 533.896,76 1.006.720,35 3,72 82.196,46 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 173.350,00 197.920,32 38.453,70 197.728,52 0,72 191,80 129.827,70 192.598,52 0,71 5.321,80 5.130,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48.000,00 93.975,00 -4.170,80 76.579,20 0,28 17.395,80 12.816,00 76.579,20 0,28 17.395,80 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 53.000,00 252.100,00 -9.462,40 225.537,60 0,82 26.562,40 39.048,00 225.537,60 0,83 26.562,40 0,00
11 TRABALHO 249.000,00 86.548,57 0,00 0,00 0,00 86.548,57 0,00 0,00 0,00 86.548,57 0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 249.000,00 86.548,57 0,00 0,00 0,00 86.548,57 0,00 0,00 0,00 86.548,57 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Inicial Atualizada (a) Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
12 EDUCAÇÃO 11.347.024,00 11.339.490,38 1.145.736,05 10.791.426,62 39,23 548.063,76 2.081.190,27 10.700.149,23 39,57 639.341,15 91.277,39
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 119.500,00 451.446,13 5.022,37 448.582,54 1,63 2.863,59 108.536,52 436.892,03 1,62 14.554,10 11.690,51
361 ENSINO FUNDAMENTAL 7.073.174,00 6.945.333,04 805.759,50 6.758.722,16 24,57 186.610,88 1.334.406,57 6.710.766,00 24,82 234.567,04 47.956,16
362 ENSINO MÉDIO 47.700,00 88.750,00 0,00 70.282,18 0,26 18.467,82 0,00 70.282,18 0,26 18.467,82 0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 27.600,00 200.989,54 49.680,53 199.865,42 0,73 1.124,12 35.482,18 168.234,70 0,62 32.754,84 31.630,72
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.911.005,00 3.290.036,52 260.418,44 3.030.986,66 11,02 259.049,86 523.968,79 3.030.986,66 11,21 259.049,86 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.135.960,00 354.715,15 24.855,21 282.987,66 1,03 71.727,49 78.796,21 282.987,66 1,05 71.727,49 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.085,00 8.220,00 0,00 0,00 0,00 8.220,00 0,00 0,00 0,00 8.220,00 0,00
13 CULTURA 293.250,00 201.681,08 174.823,06 192.823,06 0,70 8.858,02 177.823,06 191.323,06 0,71 10.358,02 1.500,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 293.250,00 201.681,08 174.823,06 192.823,06 0,70 8.858,02 177.823,06 191.323,06 0,71 10.358,02 1.500,00
15 URBANISMO 1.822.903,00 2.617.661,59 230.643,27 2.565.011,90 9,33 52.649,69 585.286,94 2.456.927,88 9,09 160.733,71 108.084,02
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.250.728,00 1.855.213,08 230.643,27 1.808.570,78 6,58 46.642,30 459.213,42 1.763.523,52 6,52 91.689,56 45.047,26
452 SERVIÇOS URBANOS 492.175,00 762.448,51 0,00 756.441,12 2,75 6.007,39 126.073,52 693.404,36 2,56 69.044,15 63.036,76
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 HABITAÇÃO 404.280,00 34.280,00 0,00 0,00 0,00 34.280,00 0,00 0,00 0,00 34.280,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 404.280,00 34.280,00 0,00 0,00 0,00 34.280,00 0,00 0,00 0,00 34.280,00 0,00
17 SANEAMENTO 504.650,00 32.812,21 -2.224,11 1.909,40 0,01 30.902,81 213,88 1.909,40 0,01 30.902,81 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 504.650,00 32.812,21 -2.224,11 1.909,40 0,01 30.902,81 213,88 1.909,40 0,01 30.902,81 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 235.000,00 23.250,00 -57,61 9.142,39 0,03 14.107,61 6.108,19 9.142,39 0,03 14.107,61 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 9.200,00 -57,61 9.142,39 0,03 57,61 6.108,19 9.142,39 0,03 57,61 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 235.000,00 14.050,00 0,00 0,00 0,00 14.050,00 0,00 0,00 0,00 14.050,00 0,00
20 AGRICULTURA 674.950,00 541.900,00 29.564,05 490.321,58 1,78 51.578,42 66.331,11 476.866,58 1,76 65.033,42 13.455,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 584.950,00 517.014,54 29.564,05 490.321,58 1,78 26.692,96 66.331,11 476.866,58 1,76 40.147,96 13.455,00
692 COMERCIALIZAÇÃO 70.000,00 13.885,46 0,00 0,00 0,00 13.885,46 0,00 0,00 0,00 13.885,46 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 224.000,00 54.600,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00 0,00
695 TURISMO 224.000,00 54.600,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00 0,00
25 ENERGIA 280.250,00 160.608,24 5.173,11 151.968,52 0,55 8.639,72 18.923,88 151.968,52 0,56 8.639,72 0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA 280.250,00 160.608,24 5.173,11 151.968,52 0,55 8.639,72 18.923,88 151.968,52 0,56 8.639,72 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Inicial Atualizada (a) Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
26 TRANSPORTE 32.000,00 20.901,81 -2.329,92 20.901,81 0,08 0,00 3.671,56 19.401,81 0,07 1.500,00 1.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 32.000,00 20.901,81 -2.329,92 20.901,81 0,08 0,00 3.671,56 19.401,81 0,07 1.500,00 1.500,00
27 DESPORTO E LAZER 342.000,00 437.900,00 51.181,95 335.529,21 1,22 102.370,79 124.612,46 335.529,21 1,24 102.370,79 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 342.000,00 437.900,00 51.181,95 335.529,21 1,22 102.370,79 124.612,46 335.529,21 1,24 102.370,79 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 437.856,00 632.414,19 36.779,92 596.782,96 2,17 35.631,23 102.597,14 596.782,96 2,21 35.631,23 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 437.856,00 632.414,19 36.779,92 596.782,96 2,17 35.631,23 102.597,14 596.782,96 2,21 35.631,23 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 0,00
01 LEGISLATIVA 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 10.800,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 5.400,00 10.800,00 0,04 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 29.923.000,00 29.923.000,00 2.569.950,81 27.504.771,03 100,00 2.418.228,97 5.966.940,20 27.040.031,15 100,00 2.882.968,85 464.739,88

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 2.481.491,37 2.719.587,30 2.021.229,51 2.131.841,21 2.402.153,85 2.864.020,70 2.593.576,53 2.315.242,47 2.548.146,48 2.412.629,79 2.832.191,95 3.656.740,57 30.978.851,73 32.659.413,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 83.087,02 63.542,15 71.322,51 75.513,48 88.333,46 62.706,59 102.233,81 72.560,36 80.647,61 84.235,42 78.157,58 83.707,16 946.047,15 934.200,00
IPTU 666,54 388,13 638,79 552,01 717,57 117,13 55,33 0,00 72,97 4.980,26 7.830,72 2.689,75 18.709,20 18.000,00
ISS 24.691,70 14.465,69 12.216,75 10.441,96 6.119,69 5.744,59 10.077,99 32.201,12 12.995,88 5.624,61 14.383,67 20.670,60 169.634,25 62.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 18.900,76 0,00 1.851,32 0,00 0,00 1.000,00 2.842,47 0,00 24.594,55 3.000,00
IRRF 46.978,68 47.222,87 56.573,94 59.235,78 59.917,13 56.031,77 88.770,49 38.390,92 66.381,94 71.442,08 51.842,14 57.155,04 699.942,78 774.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.750,10 1.465,46 1.893,03 5.283,73 2.678,31 813,10 1.478,68 1.968,32 1.196,82 1.188,47 1.258,58 3.191,77 33.166,37 77.200,00
Contribuições 12.485,95 14.199,31 13.097,56 10.868,67 11.065,30 14.556,09 12.847,12 12.936,72 13.376,47 11.878,00 11.390,64 12.365,08 151.066,91 190.000,00
Receita Patrimonial 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 24.881,33 25.911,87 330.570,19 62.906,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 24.881,33 25.911,87 330.570,19 57.156,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.750,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,89 5.750,00
Transferências Correntes 2.134.329,81 2.623.279,36 1.907.635,07 2.015.347,08 2.278.477,44 2.733.427,33 2.448.037,84 2.199.605,70 2.423.110,25 2.288.435,37 2.715.962,40 3.518.663,51 29.286.311,16 31.433.207,00
Cota-Parte do FPM 1.276.764,96 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 1.530.472,31 1.046.671,81 1.066.975,87 990.967,22 1.285.744,74 2.041.852,88 15.730.505,43 17.473.000,00
Cota-Parte do ICMS 212.354,66 211.616,12 216.044,76 204.194,87 259.070,66 223.230,84 252.277,33 263.129,16 232.600,94 221.466,95 319.303,60 287.763,64 2.903.053,53 2.874.521,00
Cota-Parte do IPVA 5.860,57 7.501,46 10.948,33 11.032,35 16.044,50 14.445,26 11.350,75 17.337,05 13.692,36 14.743,43 7.895,79 5.845,22 136.697,07 104.576,00
Cota-Parte do ITR 8,69 0,00 0,00 39,42 0,00 0,00 0,00 0,00 58,55 2.312,14 0,00 51,89 2.470,69 100,00
Transferências da LC 61/1989 508,04 362,29 448,98 478,65 430,43 536,74 487,64 434,05 562,53 628,41 514,91 560,58 5.953,25 3.748,00
Transferências do FUNDEB 475.538,13 520.652,68 402.728,37 426.561,86 473.510,52 480.802,17 417.875,46 458.648,82 406.224,33 412.594,50 508.304,16 561.789,04 5.545.230,04 5.117.008,00
Outras Transferências Correntes 163.294,76 181.631,64 236.569,74 182.972,24 206.470,03 778.785,73 235.574,35 413.384,81 702.995,67 645.722,72 594.199,20 620.800,26 4.962.401,15 5.860.254,00
Outras Receitas Correntes 233.467,90 0,00 4.777,06 1.800,00 0,00 0,00 3.317,52 0,00 3.600,00 0,00 1.800,00 16.092,95 264.855,43 33.350,00
DEDUÇÕES (II) -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -323.061,77 -348.201,99 -3.484.254,08 4.056.789,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -323.061,77 -348.201,99 -3.484.254,08 4.056.789,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 2.316.146,44 2.165.526,93 2.509.130,18 3.308.538,58 27.494.597,65 28.602.624,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Jan/2023 a Dez/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00 300.000,00 0,00 0,00 620.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 1.996.146,44 1.865.526,93 2.509.130,18 3.308.538,58 26.874.597,65 28.602.624,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI) 28.644,00 28.644,00 36.386,88 28.644,00 29.040,00 31.680,00 31.680,00 230.966,00 122.591,00 121.839,33 91.018,16 236.004,83 1.017.138,20 30.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 2.153.748,05 2.306.744,34 1.731.175,32 1.822.034,68 2.053.414,53 2.537.572,90 2.326.829,57 1.818.051,25 1.873.555,44 1.743.687,60 2.418.112,02 3.072.533,75 25.857.459,45 28.572.624,00

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 28.602.824,00 27.503.546,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934.200,00 946.047,15
IPTU 18.000,00 18.709,20
ISS 62.000,00 169.634,25
ITBI 3.000,00 24.594,55
IRRF 774.000,00 699.942,78
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.200,00 33.166,37
Receitas de Contribuições 190.000,00 151.066,91
Receita Patrimonial 62.906,00 330.570,19
Aplicações Financeiras (II) 57.156,00 330.570,19
Outras Receitas Patrimoniais 5.750,00 0,00
Transferências Correntes 27.376.618,00 25.811.005,46
Cota-Parte do FPM 14.013.000,00 12.864.834,13
Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 2.322.443,05
Cota-Parte do IPVA 83.661,00 109.357,81
Cota-Parte do ITR 80,00 1.976,58
Transferências da LC 61/1989 2.998,00 4.762,70
Transferências do FUNDEB 5.117.008,00 5.545.230,04
Outras Transferências Correntes 5.860.254,00 4.962.401,15
Demais Receitas Correntes 39.100,00 264.856,32
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 39.100,00 264.856,32
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 28.545.668,00 27.172.975,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 1.320.376,00 1.487.466,98
Operações de Crédito (VIII) 9.716,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital 1.310.660,00 1.487.466,98
Convênios 688.500,00 275.701,98
Outras Transferências de Capital 622.160,00 1.211.765,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.310.660,00 1.487.466,98
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 29.856.328,00 28.660.442,82
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 29.856.328,00 28.660.442,82

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023 RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 27.551.156,10 25.750.272,44 25.329.353,76 25.329.353,76 63.956,54 380.720,84 380.720,84
Pessoal e Encargos Sociais 16.337.310,48 15.271.825,97 15.271.825,97 15.271.825,97 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.511,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.212.334,47 10.478.446,47 10.057.527,79 10.057.527,79 63.956,54 380.720,84 380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 27.549.644,95 25.750.272,44 25.329.353,76 25.329.353,76 63.956,54 380.720,84 380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 2.256.843,90 1.754.498,59 1.710.677,39 1.710.677,39 1.876,00 139.000,00 139.000,00
Investimentos 1.623.940,86 1.157.715,63 1.113.894,43 1.113.894,43 1.876,00 139.000,00 139.000,00
Inversões Financeiras 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 632.403,04 596.782,96 596.782,96 596.782,96 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 1.624.440,86 1.157.715,63 1.113.894,43 1.113.894,43 1.876,00 139.000,00 139.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 29.289.085,81 26.907.988,07 26.443.248,19 26.443.248,19 65.832,54 519.720,84 519.720,84
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 29.289.085,81 26.907.988,07 26.443.248,19 26.443.248,19 65.832,54 519.720,84 519.720,84
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 1.631.641,25
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.631.641,25
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 779.561,83

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 330.570,19
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 1.962.211,44
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2022 (a) Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 8.251.586,96 7.654.804,00
DEDUÇÕES (XL) 1.961.993,40 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 3.411.693,82
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 65.872,54 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 127.162,26
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 6.289.593,56 4.370.312,44
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 1.919.281,12
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 897.166,83
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa) -65.832,54
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 1.853.448,58
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 1.522.878,39
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2023 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)
PODER EXECUTIVO 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35

 

7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 857.000,00 912.880,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 18.709,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 24.594,55
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 169.634,25
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 699.942,78
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.456.945,00 18.824.404,23
2.1- Cota-Parte FPM 17.473.000,00 15.730.505,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 14.474.273,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 173.000,00 1.256.231,59
2.2- Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 2.903.053,53
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 5.953,25
2.4- Cota-Parte ITR 100,00 2.470,69
2.5- Cota-Parte IPVA 104.576,00 136.697,07
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.000,00 45.724,26
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.313.945,00 19.737.285,01
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.056.789,00 3.484.254,08
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.271.697,25 1.420.686,72
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.130.008,00 5.565.575,94
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.769.137,00 4.964.223,14
6.1.1- Principal 4.756.137,00 4.943.877,24
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 20.345,90
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 43.273,00 0,00
6.2.1- Principal 43.273,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 307.598,00 554.417,82
6.3.1- Principal 307.598,00 554.417,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 10.000,00 46.934,98
6.4.1- Principal 10.000,00 46.934,98
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 699.348,00 1.459.623,16
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.566.970,90

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 6.900.322,49 6.518.482,22 6.506.527,22 6.506.527,22 11.955,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.329.475,71 6.020.209,45 6.020.209,45 6.020.209,45 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.068.478,51 1.892.676,21 1.892.676,21 1.892.676,21 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.260.997,20 4.127.533,24 4.127.533,24 4.127.533,24 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 570.846,78 498.272,77 486.317,77 72.574,01 11.955,00
10.2.1- Educação Infantil 230.155,11 192.476,01 192.476,01 37.679,10 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 277.843,67 267.922,60 255.967,60 9.921,07 11.955,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 58.413,00 37.874,16 37.874,16 37.874,16 0,00
10.2.4- Educação Especial 4.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A  PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESASLIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6.518.482,22 6.506.527,22 6.506.527,22 0,00 0,00 952.906,28
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.970.319,83 5.970.319,83 5.970.319,83 0,00 0,00 1.006.096,69
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 501.227,41 489.272,41 489.272,41 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 46.934,98 46.934,98 46.934,98 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.020.209,45 6.020.209,45 6.020.209,45 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 443.270,41 443.270,41 443.270,41 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 85.454,00 73.499,00 73.499,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.863.048,67 6.020.209,45 6.020.209,45 109,09
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 277.208,91 443.270,41 443.270,41 79,95
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 83.162,67 85.454,00 85.454,00 15,41

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO  PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 556.557,59 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 462.664,84 (850.021,88) 0,00 0,00 (850.021,88) 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 423.847,73 (843.885,16) 0,00 0,00 (843.885,16) 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 38.817,11 (6.136,72) 0,00 0,00 (6.136,72) 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.714.794,35 3.660.914,07 3.613.222,40 3.613.222,40 47.691,67
20.1- Educação Infantil 918.942,90 912.410,30 912.410,30 912.410,30 0,00
20.2- Ensino Fundamental 2.091.693,46 2.088.799,57 2.052.798,41 2.052.798,41 36.001,16
20.3- Educação de Jovens e Adultos 253.656,86 211.724,41 211.724,41 211.724,41 0,00
20.4- Educação Especial 230,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 450.271,13 447.979,79 436.289,28 436.289,28 11.690,51
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 10.615.116,84 10.179.396,29 10.119.749,62 10.119.749,62 59.646,67
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.222.241,52 2.997.562,52 2.997.562,52 2.997.562,52 0,00
21.1.1- Creche 1.729.163,17 1.682.650,85 1.682.650,85 1.682.650,85 0,00
21.1.2- Pré-escola 1.493.078,35 1.314.911,67 1.314.911,67 1.314.911,67 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.392.875,32 7.181.833,77 7.122.187,10 7.122.187,10 59.646,67
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 3.660.914,07
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.484.254,08
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 7.145.168,15

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.934.321,25 7.145.168,15 36,20
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 71.375,66 65.120,32 64.764,32 0,00 6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 71.375,66 65.120,32 64.764,32 0,00 6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 669.868,00 403.673,16
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 504.240,00 339.611,58
31.1.1- Salário-Educação 125.500,00 116.602,98
31.1.2- PDDE 2.100,00 51,09
31.1.3- PNAE 90.065,00 94.675,28
31.1.4 – PNATE 153.200,00 22.694,29
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 133.375,00 105.587,94
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 161.775,00 64.061,58
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.853,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 724.373,54 612.030,33 580.399,61 580.399,61 31.630,72
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 72.460,00 33.424,14 33.424,14 33.424,14 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 314.798,71 274.466,75 274.466,75 274.466,75 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 88.750,00 70.282,18 70.282,18 70.282,18 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 200.989,54 199.865,42 168.234,70 168.234,70 31.630,72
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 42.645,29 33.389,09 33.389,09 33.389,09 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 1.175,00 602,75 602,75 602,75 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 11.339.490,38 10.791.426,62 10.700.149,23 10.700.149,23 91.277,39
33.1- Despesas Correntes 11.112.349,92 10.610.972,62 10.531.650,23 10.531.650,23 79.322,39
33.1.1- Pessoal Ativo 8.766.200,57 8.383.686,55 8.383.686,55 8.383.686,55 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.346.149,35 2.227.286,07 2.147.963,68 2.147.963,68 79.322,39
33.2- Despesas de Capital 227.140,46 180.454,00 168.499,00 168.499,00 11.955,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 227.140,46 180.454,00 168.499,00 168.499,00 11.955,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1.394,96 5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.565.575,94 116.602,98
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.506.527,22 110.415,62
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE (939.556,32) 11.188,12
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 21,47
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (1.038.753,77) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 99.197,45 11.209,59

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
Receitas Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 9.716,00 0,00 9.716,00
Despesas Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas (e) Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL 2.256.843,90 1.754.498,59 502.345,31
Investimentos 1.623.940,86 1.157.715,63 466.225,23
Inversões Financeiras 500,00 0,00 500,00
Amortização da Dívida 632.403,04 596.782,96 35.620,08
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.256.843,90 1.754.498,59 502.345,31
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 2.256.843,90 1.754.498,59 502.345,31
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

 

9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício: 2023
Exercício: 2023
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b) Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b) Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

 

10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Exercício: 2023
Exercício Financeiro: 2023
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
Receitas Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Despesas Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas (e) Despesas Liquidadas Despesas Pagas (f) Despesas Inscritas em Restos a Pagar não Processados Pagamento de Restos a Pagar (g) Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Invest imentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amort ização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2022 (i) 2023 (j) = (Ib – (IIf + IIg)) Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III) 0,00 0,00 0,00

 

11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

 
Até o Período

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 857.000,00 857.000,00 912.880,78 106,52
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 18.000,00 18.709,20 103,94
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 3.000,00 24.594,55 819,81
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 62.000,00 169.634,25 273,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 774.000,00 699.942,78 90,43
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 20.282.945,00 20.282.945,00 17.567.190,39 86,61
Cota-Parte FPM 17.300.000,00 17.300.000,00 14.474.273,84 83,66
Cota-Parte ITR 100,00 100,00 2.470,69 2.470,69
Cota-Parte IPVA 104.576,00 104.576,00 136.697,07 130,71
Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 2.874.521,00 2.903.053,53 100,99
Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 3.748,00 5.953,25 158,83
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 44.742,01 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 21.139.945,00 21.139.945,00 18.480.071,17 87,41

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
 Até o Período (d) % (d/c)x100  Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.863.638,00 3.979.924,08 3.685.103,58 92,59 3.576.875,76 89,87 3.576.875,76 89,87 108.227,82
Despesas Correntes 2.838.060,00 3.958.798,08 3.665.039,58 92,57 3.556.811,76 89,84 3.556.811,76 89,84 108.227,82
Despesas de Capital 25.578,00 21.126,00 20.064,00 94,97 20.064,00 94,97 20.064,00 94,97 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 222.200,00 317.416,81 281.814,20 88,78 281.814,20 88,78 281.814,20 88,78 0,00
Despesas Correntes 86.450,00 314.714,81 281.414,00 89,41 281.414,00 89,41 281.414,00 89,41 0,00
Despesas de Capital 135.750,00 2.702,00 400,20 14,81 400,20 14,81 400,20 14,81 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 41.350,00 148.570,32 148.570,32 100,00 143.440,32 96,54 143.440,32 96,54 5.130,00
Despesas Correntes 41.350,00 148.570,32 148.570,32 100,00 143.440,32 96,54 143.440,32 96,54 5.130,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.475,00 3.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 7.475,00 3.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 21.400,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.900,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 27.700,00 27.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.186.063,00 4.484.861,21 4.115.488,10 91,76 4.002.130,28 89,23 4.002.130,28 89,23 113.357,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.115.488,10 4.002.130,28 4.002.130,28
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 4.115.488,10 4.002.130,28 4.002.130,28
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.772.010,68 2.772.010,68 2.772.010,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.772.010,68 2.772.010,68 2.772.010,68
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 1.343.477,42 1.230.119,60 1.230.119,60
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,26 21,65 21,65

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 2.772.010,68 4.115.488,10 1.343.477,42 113.357,82 0,00 0,00 0,00 113.357,82 0,00 1.343.477,42
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 70.197,18 0,00 70.197,18 67.811,98 2.385,20 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.956.775,00 3.956.775,00 3.596.918,60 90,90
Proveniente da União 3.751.125,00 3.751.125,00 3.541.324,40 94,40
Proveniente dos Estados 205.650,00 205.650,00 55.594,20 27,03
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.961.948,00 3.961.948,00 3.596.918,60 90,78

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-DEZEMBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.334.374,00 2.754.850,79 2.420.794,17 87,87 2.379.804,77 86,38 2.379.804,77 86,38 40.989,40
Despesas Correntes 2.643.551,00 2.290.027,79 2.062.802,87 90,07 2.053.679,67 89,67 2.053.679,67 89,67 9.123,20
Despesas de Capital 690.823,00 464.823,00 357.991,30 77,01 326.125,10 70,16 326.125,10 70,16 31.866,20
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 543.175,00 771.500,00 724.906,15 93,96 724.906,15 93,96 724.906,15 93,96 0,00
Despesas Correntes 280.275,00 746.100,00 724.906,15 97,15 724.906,15 97,15 724.906,15 97,15 0,00
Despesas de Capital 262.900,00 25.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 132.000,00 49.350,00 49.158,20 99,61 49.158,20 99,61 49.158,20 99,61 0,00
Despesas Correntes 132.000,00 49.350,00 49.158,20 99,61 49.158,20 99,61 49.158,20 99,61 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 40.525,00 90.525,00 76.579,20 84,59 76.579,20 84,59 76.579,20 84,59 0,00
Despesas Correntes 39.950,00 89.950,00 76.579,20 85,13 76.579,20 85,13 76.579,20 85,13 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 31.600,00 246.600,00 225.537,60 91,45 225.537,60 91,45 225.537,60 91,45 0,00
Despesas Correntes 31.025,00 246.025,00 225.537,60 91,67 225.537,60 91,67 225.537,60 91,67 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.081.674,00 3.912.825,79 3.496.975,32 89,37 3.455.985,92 88,32 3.455.985,92 88,32 40.989,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 6.198.012,00 6.734.774,87 6.105.897,75 90,66 5.956.680,53 88,44 5.956.680,53 88,44 149.217,22
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 765.375,00 1.088.916,81 1.006.720,35 92,45 1.006.720,35 92,45 1.006.720,35 92,45 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 173.350,00 197.920,32 197.728,52 99,90 192.598,52 97,31 192.598,52 97,31 5.130,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 48.000,00 93.975,00 76.579,20 81,48 76.579,20 81,48 76.579,20 81,48 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 53.000,00 252.100,00 225.537,60 89,46 225.537,60 89,46 225.537,60 89,46 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 7.267.737,00 8.397.687,00 7.612.463,42 90,64 7.458.116,20 88,81 7.458.116,20 88,81 154.347,22
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2023 Pág.: 1/1
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2023
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício

Anterior

 Exercício

Corrente

 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 29.923.000,00
Previsão Atualizada 29.923.000,00
Receitas Realizadas 28.982.064,63
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS
Dotação Inicial 29.923.000,00
Dotação Atualizada 29.923.000,00
Despesas Empenhadas 27.504.771,03
Despesas Liquidadas 27.040.031,15
Despesas Pagas 27.040.031,15
Superávit Orçamentário 1.942.033,48
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 27.504.771,03
Despesas Liquidadas 27.040.031,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 27.494.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.874.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.857.459,45
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE

PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

 Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 779.561,83 1.631.641,25 209,30
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha 897.166,83 1.919.281,12 213,92

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento

Até o Bimestre

 Pagamento

Até o Bimestre

 Saldo

a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Executivo 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Executivo 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 676.637,73 0,00 585.553,38 91.084,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado

Até o Bimestre

 Limite Constitucional Anual
% Mínimo a

Aplicar no Exercício

 % Aplicado

Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 7.145.168,15 25,00 36,20
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.020.209,45 70,00 109,09
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 443.270,41 50,00 79,95
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 85.454,00 15,00 15,41
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 9.716,00
Despesa de Capital Líquida 1.754.498,59 502.345,31

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 6/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.002.130,28 15,00 22,26
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:3E570585

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/




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LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (TABELAS)

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Lei Municipal nº 322/2023 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

CNPJ/MF 01.612.438/0001-93

 

Lei Municipal nº 322/2023, de 27 de dezembro de 2023.

 

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

TÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria/RN, para o exercício de 2024, compreendendo:

I – Orçamento Fiscal; e

II – Orçamento da Seguridade Social.

 

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 35.476.345,00 (Trinta e cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil, e trezentos e quarenta e cinco reais).

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2024, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 4.476.345,00 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, e trezentos e quarenta e cinco reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 31.000.000,00 (Trinta e um milhões de reais).

 

Art. 3º – As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

CAPÍTULO I

DA RECEITA ANUAL PREVISTA

Tabela I

 

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA R$ VALOR ESTIMADO
Receitas Correntes R$ 30.333.919,00
Receita Tributária R$ 1.007.600,00
Receita de Contribuições R$ 150.000,00
Receita Patrimonial R$ 109.809,00
Receita de Serviços R$ 6.900,00
Transferências Correntes R$ 29.019.590,00
Outras Receitas Correntes R$ 40.020,00
Receitas de Capital R$ 666.081,00
Operações de Crédito R$ 11.660,00
Transferência de Capital R$ 654.421,00
Total 31.000.000,00

 

CNPJ/MF 01.612.438/0001-93

 

CAPÍTULO II

DA DESPESA ANUAL FIXADA

 

Art. 4º – A Despesa total é fixada no valor de R$ 30.862.000,00 (Trinta milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais).

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais), servirá como Reserva de Contingência, que de acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais, visando atender a situação não prevista no orçamento, além de possíveis situações de emergência ou de calamidade pública.

Art. 5º – A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

 

CAPÍTULO III DESPESA POR PODER E ORGÃO

Tabela II

 

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I – PODER LEGISLATIVO R$ 1.458.000,00
Câmara Municipal R$ 1.458.000,00
II – PODER EXECUTIVO R$ 29.404.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 814.084,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 1.936.058,00
Secretaria Municipal de Tributação e Finanças R$ 418.278,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.003.740,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 13.430.592,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras R$ 2.122.864,00
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico R$ 376.380,00
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação R$ 209.518,00
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo R$ 568.610,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 6.724.525,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.621.311,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 85.760,00
Secretaria Municipal de Defesa Social R$ 92.280,00
Sub-total R$ 30.862.000,00
Reserva de contingência R$ 138.000,00
Total R$ 31.000.000,00

 

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos para orçamentação das receitas ao longo do ano de 2024, as especificadas na Tabela III, anexa, com os seus respectivos códigos.

 

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentarias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei.

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares adotarem como fonte de anulação, o excesso de arrecadação, e ocorrer reforços para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

 

CNPJ/MF 01.612.438/0001-93 TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

 

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

Em, 27 de dezembro de 2023.

 

RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Tabela padrão dos códigos de fontes/destinação de recursos, segundo a Portaria STN nº 710/2021 atualizados de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, a Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023, e a Portaria nº 261/2023-TCE, de 21/08/2023 – Tabela III.

 

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

 

Código

(1°dígito)

 Nomenclatura Valor/R$
1 Recursos do Exercício Corrente R$ 31.000.000,00
2 Recursos de Exercícios Anteriores R$ 0,00
9 Recursos Condicionados R$ 0,00

 

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

 

Código (2° ao 4°

dígitos)

 Nomenclatura Especificação Valor/R$

 

RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

 

 

500

 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de

janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE

  

R$ 10.057.606,00
501 Outros Recursos não Vinculados Outros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acima R$ 0,00
502 Recursos não vinculados da

compensação de impostos

 Controle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos. Essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as

despesas que podem ser consideradas para cumprimento dos limites mínimos de aplicação em ASPS e em MDE.

 R$ 0,00
– Total – R$ 10.057.606,00

 

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

 

 

540

 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos Controle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da

CF.

  

R$ 5.717.842,00
 

541

 Transferências do FUNDEB – Complementação da União –

VAAF

 Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da

educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.

  

R$ 51.927,00
 

542

 Transferências do FUNDEB – Complementação da União –

VAAT

 Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAT, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da

educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

  

R$ 369.118,00
 

543

 Transferências do FUNDEB –

Complementação da União – VAAR

  

Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal.

  

R$ 12.000,00
544 Recursos de Precatórios do

FUNDEF

 Controle dos recursos decorrentes do recebimento de precatórios derivados de ações judiciais associadas à complementação devida pela União ao Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dos demais entes federados (Precatórios Fundef).

 R$ 0,00
550 Transferência do Salário-Educação Controle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário-educação. R$ 151.000,00
 

551

 Transferências de Recursos do

FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

 Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  

R$ 2.520,00

 

 

552

 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE)

  

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

  

R$ 108.077,00
 

553

 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

Escolar (PNATE)

  

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

  

R$ 123.640,00
569 Outras Transferências de Recursos

do FNDE

 Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. R$ 97.500,00
 

570

 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

vinculados à Educação

  

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.

  

R$ 60.390,00
 

571

 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos

Congêneres vinculados à Educação

 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação  

R$150.330,00
 

572

 Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

vinculados à Educação

  

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.

  

R$ 0,00
 

573

 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à

Educação – Lei nº 12.858/2013

 Controle dos recursos vinculados à Educação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.  

R$ 213.452,00
574 Operações de Crédito Vinculadas à

Educação

 Controle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra se vinculada a programas da educação R$ 4.624,00
 

575

 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres

vinculados à Educação

 Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de educação  

R$ 16.260,00
 

576

 Transferências de Recursos dos Estados para programas de

educação

 Controle dos recursos transferidos pelos Estados para programas de educação, que não decorram de celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.  

R$ 0,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação Controle dos demais recursos vinculados à Educação, não enquadrados nas especificações anteriores. R$ 5.000,00
Total – R$ 7.083.680,00

 

Públicos de Saúde
 

602

 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da

COVID-19 no bojo da ação 21C0

  

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.

  

R$ 67.830,00
 

603

 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos

destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0

  

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União

  

R$ 0,00
 

604

 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes

de combate às endemias

  

Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição Federal

  

R$ 36.000,00
 

605

 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

profissionais da enfermagem

  

Controle dos recursos transferidos pela União, a título de assistência financeira complementar, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15

  

R$ 102.000,00
 

621

 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

  

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

  

R$ 14.760,00
 

622

 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos

Governos Municipais

  

Controle dos recursos originários de transferências dos Fundos de Saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)

  

R$ 0,00
 

631

 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

vinculados à Saúde

  

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.

  

R$ 213.220,00
 

632

 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos

Congêneres vinculados à Saúde

 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde  

R$ 31.391,00
 

633

 Transferências de Municípios referentes a Convênios

Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

  

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde

  

R$ 0,00
634 Operações de Crédito vinculadas à

Saúde

 Controle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde. R$ 6.208,00
 

635

 Royalties e Participação Especial de

Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde – Lei nº 12.858/2013

 Controle dos recursos vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.  

R$ 128.072,00
636 Outras Transferências de Convênios Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e R$ 600,00

 

e Instrumentos Congêneres

vinculados à Saúde

 instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de saúde
659 Outros Recursos Vinculados à

Saúde

 Controle dos demais recursos vinculados à Saúde, não enquadrados nas especificações anteriores R$ 6.900,00
Total – R$ 3.254.661,00

 

RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

660

 Transferência de Recursos do

Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

  

Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993.

  

R$ 300.713,00
 

661

 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

Social

  

Controle os recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social.

  

R$ 2.500,00
 

662

 Transferências de Recursos dos

Fundos Municipais de Assistência Social

  

Controle os recursos originários de transferência dos fundos municipais de assistência social.

  

R$ 0,00
 

665

 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres

vinculados à Assistência Social

 Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social  

R$ 20.276,00
669 Outros Recursos Vinculados à

Assistência Social

 Controle dos demais recursos vinculados à Assistência Social, não enquadrados nas especificações anteriores. R$ 21.380,00
Total – R$ 344.869,00

 

DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

 

 

700

 Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres da União

 Controle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.  

R$ 110.140,00
 

701

 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

Estados

 Controle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da

saúde e da assistência social.

  

R$ 54.360,00
 

702

 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

Municípios

 Controle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da

educação, da saúde e da assistência social.

  

R$ 0,00
 

703

 Outras Transferências de Convênios

ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades

 Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e

instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.

  

R$ 0,00
 

705

 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de

Recursos Naturais

  

Controle dos recursos transferidos pelos Estados, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção.

  

R$ 61.200,00
706 Transferência Especial da União Controle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais,

nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.

 R$ 6.000,00
 

707

 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar

173/2020

  

Controle dos recursos provenientes de transferência da União com base no disposto no inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

  

R$ 7.520,00
708 Transferência da União Referente à Controle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e R$ 6.000,00

 

Compensação Financeira de

Recursos Minerais

 vedações previstas na legislação
 

709

 Transferência da União referente à Compensação Financeira de

Recursos Hídricos

 Controle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação  

R$ 0,00
710 Transferência Especial dos Estados Controle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento desses entes, por meio de transferências

especiais, nos termos das constituições estaduais que reproduziram o disposto no art. 166-A da Constituição Federal.

 R$ 42.000,00
 

711

 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de

Receitas

 Controla os recursos originários de transferências obrigatórias da União que não decorram de repartição de receitas, como as transferências a título de auxílio ou apoio financeiro, e para os quais não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas específica.  

R$ 0,00
 

712

 Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do Fundo Penitenciário – FUNPEN

  

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

  

R$ 0,00
 

713

 Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP

  

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP

  

R$ 0,00
 

714

 Transferências Fundo a Fundo de

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

  

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

  

R$ 0,00
 

715

 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º

– Audiovisual

 Controla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, especificamente ao setor audiovisual, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 5º da Lei Complementar nº 195,

de 8 de julho de 2022

  

R$ 21.000,00
 

716

 Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º –

Demais Setores da Cultura

 Controla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022  

R$ 21.000,00
 

717

 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº

123/2022

 Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de assistência financeira a serem utilizados no custeio da garantia prevista no §2º do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevê o inciso IV, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.  

R$ 0,00
 

718

  

Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

 Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido, conforme prevê o Inciso V, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.  

R$ 960,00
 

719

 Transferências da Política Nacional

Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

 Controla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.  

R$ 5.100,00
 

720

 Transferências da União Referentes às participações na exploração de

Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997

 Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial – FEP, conforme estabelece o art. 50-F da Lei 9.478/97, exceto os recursos obrigatórios para educação e saúde de que trata a Lei 12.858/2013.  

R$ 255.140,00
 

721

 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 Controle dos recursos transferidos pela União, provenientes da cessão onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, originários dos leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, conforme estabelecido na Lei nº 13.885/2019.  

R$ 20.000,00
749 Outras vinculações de

transferências

 Controle dos recursos de outras transferências vinculadas, não enquadrados nas especificações anteriores. R$ 0,00

 

Total – R$ 610.420,00

 

DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

 

 

750

 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

– CIDE

 Controle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis, com base no disposto na Lei nº 10.336/2001.  

R$ 18.690,00
 

751

 Recursos da Contribuição para o

Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP

  

Controle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da República

  

R$ 151.000,00
752 Recursos Vinculados ao Trânsito Controle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do art. 320 da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. R$ 0,00
753 Recursos Provenientes de Taxas,

Contribuições e Preços Públicos

 Controle dos recursos de taxas, contribuições e preços públicos vinculados conforme legislações específicas. R$ 0,00
754 Recursos de Operações de Crédito Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as operações cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde. R$ 828,00
755 Recursos de Alienação de

Bens/Ativos – Administração Direta

 Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Direta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000. R$ 0,00
 

756

 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração

Indireta

  

Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Indireta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.

  

R$ 0,00
757 Recursos de Depósitos Judiciais –

Lides das quais o Ente faz parte

 Controle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base na Lei Complementar nº 151/2015, no art. 101

do ADCT da Constituição Federal.

 R$ 0,00
758 Recursos de Depósitos Judiciais –

Lides das quais o Ente não faz parte

 Controle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente não faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição

Federal.

 R$ 0,00
759 Recursos Vinculados a Fundos Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos relacionados à saúde, à educação, à assistência social e aos regimes de previdência R$ 0,00
760 Recursos de Emolumentos, Taxas e

Custas

 Controle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas. R$ 0,00
761 Recursos Vinculados ao Fundo de

Combate e Erradicação da Pobreza

 Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos art. 82 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6

de julho de 2001.

 R$ 0,00
799 Outras Vinculações Legais Controle de outros recursos vinculados por lei, não enquadrados nas especificações anteriores. R$ 27.600,00
Total – R$ 198.118,00

 

OUTRAS VINCULAÇÕES

 

880 Recursos Próprios dos Consórcios Controle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos (utilizada pelos consórcios públicos) R$ 0,00
898 Recursos a Classificar Classificação temporária enquanto não se identifica a correta vinculação. R$ 0,00
899 Outros Recursos Vinculados Controle dos recursos cuja aplicação seja vinculada e não tenha sido enquadrado em outras especificações R$ 7.690,00
Total – R$ 7.690,00

 

3º GRUPO – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Código (5° ao 8°

dígitos)

 Nomenclatura Especificação Valor/R$
 

1001

 Identificação das despesas com

manutenção e desenvolvimento do ensino

 Identificação das despesas com MDE consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de

dezembro de 1996. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos, bem como à Fonte de Recursos não vinculados da compensação de impostos para verificação dos limites estabelecidos no artigo 212 da Constituição Federal

  

R$ 5.941.212,00
 

1002

 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Identificação das despesas com ASPS consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 2º e 3º da Lei Complementar nº

141, de 13 de janeiro de 2012. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos, bem como à Fonte de Recursos não vinculados da compensação de impostos para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na LC 141/2012 e na Constituição Federal

  

R$ 3.501.744,00

 

Total – R$ 9.442.956,00

 

Total geral – R$ 31.000.000,00

 

Em, 27 de dezembro de 2023.

 

RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:C2BB6411

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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RREO 5º BIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2023 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.481.673,37 22.802.630,87 7.120.369,13
1 Receitas Correntes 28.602.624,00 28.602.624,00 4.481.673,37 21.676.928,89 6.925.695,11
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934.200,00 934.200,00 164.883,03 784.182,41 150.017,59
1.1.1 Impostos 857.000,00 857.000,00 162.497,74 755.466,39 101.533,61
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 21.000,00 21.000,00 6.053,23 29.940,81 -8.940,81
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.000,00 18.000,00 5.053,23 8.188,73 9.811,27
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 16.000,00 16.000,00 5.053,23 8.188,73 7.811,27
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.000,00 3.000,00 1.000,00 21.752,08 -18.752,08
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 21.752,08 -20.752,08
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 774.000,00 774.000,00 137.824,02 590.945,60 183.054,40
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 774.000,00 774.000,00 137.824,02 590.945,60 183.054,40
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 770.000,00 770.000,00 135.380,04 580.265,10 189.734,90
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 770.000,00 770.000,00 135.380,04 580.265,10 189.734,90
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 770.000,00 770.000,00 135.380,04 580.265,10 189.734,90
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 4.000,00 4.000,00 2.443,98 10.680,50 -6.680,50
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 4.000,00 4.000,00 2.443,98 10.680,50 -6.680,50
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 62.000,00 62.000,00 18.620,49 134.579,98 -72.579,98
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 62.000,00 62.000,00 18.620,49 134.579,98 -72.579,98
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 62.000,00 62.000,00 18.620,49 134.579,98 -72.579,98
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 60.000,00 60.000,00 18.620,49 134.579,98 -74.579,98
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2 Taxas 77.200,00 77.200,00 2.385,29 28.716,02 48.483,98
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 29.000,00 29.000,00 0,00 14.808,25 14.191,75
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 28.000,00 28.000,00 0,00 14.808,25 13.191,75
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 28.000,00 28.000,00 0,00 14.808,25 13.191,75
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 25.000,00 25.000,00 0,00 11.225,25 13.774,75
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 1.000,00 1.000,00 0,00 3.583,00 -2.583,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 48.200,00 48.200,00 2.385,29 13.907,77 34.292,23
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 48.200,00 48.200,00 2.385,29 13.907,77 34.292,23
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 48.200,00 48.200,00 2.385,29 13.907,77 34.292,23
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 2.000,00 2.000,00 0,00 500,00 1.500,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 45.200,00 45.200,00 2.385,29 13.407,77 31.792,23
1.2 Contribuições 190.000,00 190.000,00 25.254,47 127.311,19 62.688,81
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 25.254,47 127.311,19 62.688,81
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 25.254,47 127.311,19 62.688,81
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 25.254,47 127.311,19 62.688,81
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 190.000,00 190.000,00 25.254,47 127.311,19 62.688,81
1.3 Receita Patrimonial 62.906,00 62.906,00 55.493,15 279.776,99 -216.870,99
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.450,00 3.450,00 0,00 0,00 3.450,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.450,00 3.450,00 0,00 0,00 3.450,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2 Valores Mobiliários 58.306,00 58.306,00 55.493,15 279.776,99 -221.470,99
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 57.156,00 57.156,00 55.493,15 279.776,99 -222.620,99
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 57.156,00 57.156,00 55.493,15 279.776,99 -222.620,99
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 57.156,00 57.156,00 55.493,15 279.776,99 -222.620,99
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 15.000,00 15.000,00 4.038,72 35.753,76 -20.753,76
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 6.000,00 6.000,00 1.402,97 5.928,30 71,70
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 13.000,00 13.000,00 2.153,51 17.654,23 -4.654,23
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE 100,00 100,00 40,27 208,74 -108,74
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 3.450,00 3.450,00 24.199,76 100.199,37 -96.749,37
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 161,00 161,00 4.275,39 22.273,98 -22.112,98
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 575,00 575,00 45,19 344,16 230,84
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP 100,00 100,00 171,10 269,20 -169,20
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA 230,00 230,00 0,00 0,00 230,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS 2.650,00 2.650,00 14.858,98 76.373,18 -73.723,18
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS 10.000,00 10.000,00 311,08 2.511,23 7.488,77
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE 115,00 115,00 194,52 1.935,99 -1.820,99
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 2.500,00 2.500,00 151,64 9.577,27 -7.077,27
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE 100,00 100,00 8,37 43,37 56,63
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE 1.000,00 1.000,00 368,77 816,75 183,25
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE 500,00 500,00 434,00 1.620,36 -1.120,36
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS 0,00 0,00 1.575,41 2.038,48 -2.038,48
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO 0,00 0,00 149,68 149,68 -149,68
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 575,00 575,00 1.113,79 2.078,94 -1.503,94
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6 Receita de Serviços 5.750,00 5.750,00 0,00 0,89 5.749,11
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal 4.600,00 4.600,00 0,00 0,89 4.599,11
1.6.9 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7 Transferências Correntes 27.376.418,00 27.376.418,00 4.232.442,72 20.238.694,93 7.137.723,07
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.894.676,00 19.894.676,00 3.009.287,89 14.097.194,76 5.797.481,24
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 14.013.080,00 14.013.080,00 1.679.390,79 10.079.251,85 3.933.828,15
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 14.013.000,00 14.013.000,00 1.677.494,23 10.077.316,79 3.935.683,21
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.840.000,00 13.840.000,00 1.677.494,23 9.448.281,11 4.391.718,89
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.840.000,00 13.840.000,00 1.677.494,23 9.448.281,11 4.391.718,89
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 17.300.000,00 17.300.000,00 2.057.943,09 11.783.654,97 5.516.345,03
1.7.1.1.51.1.1.02 Fundo de Participação dos Municípios – AJUSTE FPM 0,00 0,00 0,00 -9.782,84 9.782,84
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -3.460.000,00 -3.460.000,00 -380.448,86 -2.325.591,02 -1.134.408,98
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 0,00 629.035,68 -456.035,68
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 0,00 629.035,68 -456.035,68
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 173.000,00 173.000,00 0,00 629.035,68 -456.035,68
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 80,00 80,00 1.896,56 1.935,06 -1.855,06
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 80,00 80,00 1.896,56 1.935,06 -1.855,06
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100,00 100,00 2.370,69 2.418,80 -2.318,80
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -20,00 -20,00 -474,13 -483,74 463,74
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 596.501,00 596.501,00 74.378,09 244.279,95 352.221,05
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.750,00 5.750,00 0,00 884,54 4.865,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 884,54 4.865,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 490.751,00 490.751,00 74.378,09 243.395,41 247.355,59
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 5.751,00 5.751,00 0,00 0,00 5.751,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 5.751,00 5.751,00 0,00 0,00 5.751,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 480.000,00 480.000,00 74.378,09 243.395,41 236.604,59
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 480.000,00 480.000,00 74.378,09 243.395,41 236.604,59
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 3.086.225,00 3.086.225,00 760.055,34 2.497.230,65 588.994,35
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.774.975,00 2.774.975,00 669.144,34 2.406.319,65 368.655,35
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.303.700,00 2.303.700,00 508.528,79 1.952.136,41 351.563,59
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 2.303.700,00 2.303.700,00 508.528,79 1.952.136,41 351.563,59
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 1.911.200,00 1.911.200,00 445.168,79 1.650.120,41 261.079,59
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 15.000,00 15.000,00 63.360,00 302.016,00 -287.016,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária 377.500,00 377.500,00 0,00 0,00 377.500,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 311.275,00 311.275,00 60.324,26 101.621,30 209.653,70
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 311.275,00 311.275,00 60.324,26 101.621,30 209.653,70
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 84.750,00 84.750,00 60.324,26 103.241,30 -18.491,30
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 221.525,00 221.525,00 0,00 0,00 221.525,00
1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – DESCONTO MAC 0,00 0,00 0,00 -1.620,00 1.620,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 72.500,00 72.500,00 13.356,24 44.136,89 28.363,11
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 72.500,00 72.500,00 13.356,24 44.136,89 28.363,11
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 57.500,00 57.500,00 4.580,96 27.618,73 29.881,27
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias 15.000,00 15.000,00 8.775,28 16.518,16 -1.518,16
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 51.000,00 51.000,00 5.551,00 27.755,00 23.245,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 51.000,00 51.000,00 5.551,00 27.755,00 23.245,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 51.000,00 51.000,00 5.551,00 27.755,00 23.245,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 81.384,05 280.670,05 -278.670,05
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 81.384,05 280.670,05 -278.670,05
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem 0,00 0,00 81.384,05 280.670,05 -280.670,05
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 306.250,00 306.250,00 90.911,00 90.911,00 215.339,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 267.500,00 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal 267.500,00 267.500,00 0,00 0,00 267.500,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 21.500,00 21.500,00 90.911,00 90.911,00 -69.411,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal 21.500,00 21.500,00 90.911,00 90.911,00 -69.411,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 371.765,00 371.765,00 49.487,87 185.853,33 185.911,67
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 123.000,00 123.000,00 19.438,25 87.105,96 35.894,04
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 123.000,00 123.000,00 19.438,25 87.105,96 35.894,04
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 89.065,00 89.065,00 21.383,60 82.819,80 6.245,20
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 89.065,00 89.065,00 21.383,60 82.819,80 6.245,20
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 26.500,00 26.500,00 6.192,40 24.091,60 2.408,40
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 15.847,00 15.847,00 3.312,00 12.811,00 3.036,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 38.502,00 38.502,00 9.780,00 37.750,80 751,20
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 2.990,00 2.990,00 0,00 0,00 2.990,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA 5.226,00 5.226,00 2.099,20 8.166,40 -2.940,40
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 152.700,00 152.700,00 8.666,02 15.927,57 136.772,43
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 152.700,00 152.700,00 8.666,02 15.927,57 136.772,43
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 57.500,00 57.500,00 2.460,75 4.455,26 53.044,74
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 76.000,00 76.000,00 4.121,86 6.794,26 69.205,74
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 9.200,00 9.200,00 2.083,41 4.678,05 4.521,95
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 360.871,00 360.871,00 102.794,88 498.558,20 -137.687,20
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,90 460.473,20 -152.875,20
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,90 460.473,20 -152.875,20
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 307.598,00 307.598,00 93.944,90 462.183,44 -154.585,44
1.7.1.5.50.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAT 0,00 0,00 0,00 -1.710,24 1.710,24
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 0,00 43.273,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 0,00 43.273,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 43.273,00 43.273,00 0,00 4.655,40 38.617,60
1.7.1.5.51.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAF 0,00 0,00 0,00 -4.655,40 4.655,40
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 10.000,00 10.000,00 8.849,98 38.085,00 -28.085,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 10.000,00 10.000,00 8.849,98 38.085,00 -28.085,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 629.164,00 629.164,00 42.492,94 216.568,95 412.595,05
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 629.164,00 629.164,00 42.492,94 216.568,95 412.595,05
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 629.164,00 629.164,00 42.492,94 216.568,95 412.595,05
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 34.500,00 34.500,00 0,00 0,00 34.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 153.800,00 153.800,00 9.489,02 44.356,28 109.443,72
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF 34.500,00 34.500,00 6.706,98 33.156,84 1.343,16
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 181.700,00 181.700,00 11.296,94 59.298,07 122.401,93
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 103.500,00 103.500,00 15.000,00 67.757,76 35.742,24
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 118.864,00 118.864,00 0,00 12.000,00 106.864,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 590.260,00 590.260,00 300.000,00 300.000,00 290.260,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 204.350,00 204.350,00 300.000,00 300.000,00 -95.650,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 204.350,00 204.350,00 300.000,00 300.000,00 -95.650,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 97.060,00 97.060,00 0,00 0,00 97.060,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 97.060,00 97.060,00 0,00 0,00 97.060,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 253.100,00 253.100,00 0,00 0,00 253.100,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal 253.100,00 253.100,00 0,00 0,00 253.100,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 246.810,00 246.810,00 687,98 75.451,83 171.358,17
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 687,98 3.439,90 1.560,10
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 5.000,00 5.000,00 687,98 3.439,90 1.560,10
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 800,00 800,00 0,00 982,25 -182,25
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 800,00 800,00 0,00 982,25 -182,25
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 982,25 17,75
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb -200,00 -200,00 0,00 0,00 -200,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 241.010,00 241.010,00 0,00 71.029,68 169.980,32
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 241.010,00 241.010,00 0,00 71.029,68 169.980,32
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.725.605,00 2.725.605,00 507.130,88 2.164.921,53 560.683,47
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.401.276,00 2.401.276,00 388.489,58 1.940.642,36 460.633,64
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 2.299.617,00 363.254,33 1.836.789,22 462.827,78
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 2.299.617,00 363.254,33 1.836.789,22 462.827,78
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 2.874.521,00 2.874.521,00 454.067,89 2.295.986,29 578.534,71
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -574.904,00 -574.904,00 -90.813,56 -459.197,07 -115.706,93
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 83.661,00 83.661,00 22.748,65 98.364,97 -14.703,97
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 83.661,00 83.661,00 22.748,65 98.364,97 -14.703,97
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 104.576,00 104.576,00 28.435,79 122.956,06 -18.380,06
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -20.915,00 -20.915,00 -5.687,14 -24.591,09 3.676,09
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.998,00 2.998,00 952,77 3.902,29 -904,29
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.998,00 2.998,00 952,77 3.902,29 -904,29
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 3.748,00 3.748,00 1.190,94 4.877,76 -1.129,76
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -750,00 -750,00 -238,17 -975,47 225,47
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00 15.000,00 1.533,83 1.585,88 13.414,12
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 15.000,00 15.000,00 1.533,83 1.585,88 13.414,12
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 52.301,00 52.301,00 10.639,42 46.015,63 6.285,37
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 52.301,00 52.301,00 10.639,42 46.015,63 6.285,37
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal 52.301,00 52.301,00 10.639,42 46.015,63 6.285,37
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 2.237,68 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 2.237,68 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.650,00 10.650,00 2.237,68 5.594,20 5.055,80
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 10.650,00 10.650,00 2.237,68 5.594,20 5.055,80
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 159.775,00 159.775,00 100.000,00 164.061,58 -4.286,58
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 15.000,00 15.000,00 50.000,00 50.000,00 -35.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal 15.000,00 15.000,00 50.000,00 50.000,00 -35.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 124.775,00 124.775,00 0,00 64.061,58 60.713,42
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal 124.775,00 124.775,00 0,00 64.061,58 60.713,42
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 -30.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 -30.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 101.603,00 101.603,00 5.764,20 8.607,76 92.995,24
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 12.650,00 12.650,00 0,00 0,00 12.650,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 12.650,00 12.650,00 0,00 0,00 12.650,00
1.7.2.9.53 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 0,00 0,00 5.764,20 8.607,76 -8.607,76
1.7.2.9.53.0.1 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 0,00 0,00 5.764,20 8.607,76 -8.607,76
1.7.2.9.53.0.1.01 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadaçà £o de ICMS – LC nº 194/2022 – Principal 0,00 0,00 7.205,24 10.759,69 -10.759,69
1.7.2.9.53.0.1.09 Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadaçà £o de ICMS – LC nº 194/2022 – Dedução FUNDBEB 0,00 0,00 -1.441,04 -2.151,93 2.151,93
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 88.953,00 88.953,00 0,00 0,00 88.953,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 88.953,00 88.953,00 0,00 0,00 88.953,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.756.137,00 4.756.137,00 716.023,95 3.976.578,64 779.558,36
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.756.137,00 4.756.137,00 716.023,95 3.976.578,64 779.558,36
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 4.756.137,00 4.756.137,00 716.023,95 3.976.578,64 779.558,36
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 4.756.137,00 4.756.137,00 716.023,95 3.976.578,64 779.558,36
1.9 Outras Receitas Correntes 33.350,00 33.350,00 3.600,00 246.962,48 -213.612,48
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 33.350,00 33.350,00 3.600,00 246.962,48 -213.612,48
1.9.2.1 Indenizações 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.2 Restituições 31.050,00 31.050,00 3.600,00 246.962,48 -215.912,48
1.9.2.2.99 Outras Restituições 31.050,00 31.050,00 3.600,00 246.962,48 -215.912,48
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 29.900,00 29.900,00 3.600,00 246.962,48 -217.062,48
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2 Receitas de Capital 1.320.376,00 1.320.376,00 0,00 1.125.701,98 194.674,02
2.1 Operações de Crédito 9.716,00 9.716,00 0,00 0,00 9.716,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 9.716,00 9.716,00 0,00 0,00 9.716,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 9.026,00 9.026,00 0,00 0,00 9.026,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 3.853,00 3.853,00 0,00 0,00 3.853,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal 3.853,00 3.853,00 0,00 0,00 3.853,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00 5.173,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00 5.173,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 690,00 690,00 0,00 0,00 690,00
2.4 Transferências de Capital 1.310.660,00 1.310.660,00 0,00 1.125.701,98 184.958,02
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 843.110,00 843.110,00 0,00 1.125.701,98 -282.591,98
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.550,00 280.550,00 0,00 0,00 280.550,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.550,00 280.550,00 0,00 0,00 280.550,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 280.550,00 280.550,00 0,00 0,00 280.550,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 280.550,00 280.550,00 0,00 0,00 280.550,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 128.160,00 128.160,00 0,00 0,00 128.160,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 128.160,00 128.160,00 0,00 0,00 128.160,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância 45.310,00 45.310,00 0,00 0,00 45.310,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal 45.310,00 45.310,00 0,00 0,00 45.310,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 81.700,00 81.700,00 0,00 0,00 81.700,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 81.700,00 81.700,00 0,00 0,00 81.700,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 430.950,00 430.950,00 0,00 275.701,98 155.248,02
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 1.150,00 1.150,00 0,00 275.701,98 -274.551,98
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 1.150,00 1.150,00 0,00 275.701,98 -274.551,98
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 247.500,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 247.500,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.300,00 2.300,00 0,00 850.000,00 -847.700,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 850.000,00 -850.000,00
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União – Principal 0,00 0,00 0,00 850.000,00 -850.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 467.550,00 467.550,00 0,00 0,00 467.550,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 257.550,00 257.550,00 0,00 0,00 257.550,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 5.750,00 5.750,00 0,00 0,00 5.750,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.481.673,37 22.802.630,87 7.120.369,13
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.481.673,37 22.802.630,87 7.120.369,13
DÉFICIT (VI) ¹       0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)       22.802.630,87  
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00      
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

Despesas Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 29.923.000,00 29.917.600,00 4.217.816,19 24.929.420,22 4.988.179,78 4.285.389,94 21.067.690,95 8.849.909,05 21.066.230,95 0,00
3 Despesas Correntes 23.729.218,00 26.163.224,33 4.037.982,72 23.335.264,68 2.827.959,65 4.061.031,69 19.673.532,28 6.489.692,05 19.672.072,28 0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.641.290,00 15.428.479,53 2.031.875,00 14.516.101,04 912.378,49 2.269.480,18 12.560.641,21 2.867.838,32 12.560.641,21 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 14.641.290,00 15.428.479,53 2.031.875,00 14.516.101,04 912.378,49 2.269.480,18 12.560.641,21 2.867.838,32 12.560.641,21 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.906.805,00 3.042.835,55 410.000,00 2.697.996,36 344.839,19 292.124,28 1.995.537,92 1.047.297,63 1.995.537,92 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 8.795.691,00 9.887.473,52 1.253.875,00 9.491.122,56 396.350,96 1.594.398,87 8.568.492,68 1.318.980,84 8.568.492,68 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.360.777,00 2.032.568,81 160.000,00 1.911.137,17 121.431,64 192.231,67 1.598.040,30 434.528,51 1.598.040,30 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 97.915,00 219.415,00 208.000,00 208.000,00 11.415,00 190.725,36 190.725,36 28.689,64 190.725,36 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 38.965,00 13.993,85 0,00 6.488,85 7.505,00 0,00 6.488,85 7.505,00 6.488,85 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 415.162,00 222.537,80 0,00 201.356,10 21.181,70 0,00 201.356,10 21.181,70 201.356,10 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.975,00 9.655,00 0,00 0,00 9.655,00 0,00 0,00 9.655,00 0,00 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 73.600,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 73.600,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 73.600,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00 4.511,15 0,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.014.328,00 10.730.233,65 2.006.107,72 8.819.163,64 1.911.070,01 1.791.551,51 7.112.891,07 3.617.342,58 7.111.431,07 0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 68.800,00 44.158,05 0,00 44.158,05 0,00 0,00 10.857,24 33.300,81 10.857,24 0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES 68.800,00 44.158,05 0,00 44.158,05 0,00 0,00 10.857,24 33.300,81 10.857,24 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 91.650,00 60.194,58 0,00 0,00 60.194,58 0,00 0,00 60.194,58 0,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 77.050,00 54.052,58 0,00 0,00 54.052,58 0,00 0,00 54.052,58 0,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.600,00 6.142,00 0,00 0,00 6.142,00 0,00 0,00 6.142,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 11.500,00 19.750,00 9.200,00 14.000,00 5.750,00 3.834,20 7.034,20 12.715,80 7.034,20 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 11.500,00 19.750,00 9.200,00 14.000,00 5.750,00 3.834,20 7.034,20 12.715,80 7.034,20 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 8.842.378,00 10.606.131,02 1.996.907,72 8.761.005,59 1.845.125,43 1.787.717,31 7.094.999,63 3.511.131,39 7.093.539,63 0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL 86.935,00 14.450,00 0,00 0,00 14.450,00 0,00 0,00 14.450,00 0,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 9.625,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00 90,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 10.200,00 115,00 0,00 0,00 115,00 0,00 0,00 115,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.865.646,00 3.366.436,19 580.672,11 2.714.115,40 652.320,79 502.941,69 2.199.493,70 1.166.942,49 2.199.493,70 0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 113.400,00 98.717,53 2.800,00 7.000,00 91.717,53 2.800,00 7.000,00 91.717,53 7.000,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 269.030,00 319.648,85 62.346,00 197.552,88 122.095,97 35.725,44 56.456,26 263.192,59 56.456,26 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 83.845,00 13.282,96 0,00 0,00 13.282,96 0,00 0,00 13.282,96 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 121.870,00 7.200,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 816.190,00 485.727,30 23.194,00 270.071,70 215.655,60 39.663,50 234.503,20 251.224,10 234.503,20 0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.596.142,00 5.580.261,53 1.255.706,16 5.034.700,32 545.561,21 1.127.015,72 4.166.604,56 1.413.656,97 4.165.144,56 0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 292.800,00 252.728,00 16.189,45 179.134,25 73.593,75 30.021,45 132.708,15 120.019,85 132.708,15 0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 146.000,00 265.800,00 50.000,00 251.000,00 14.800,00 41.849,51 203.502,72 62.297,28 203.502,72 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 104.525,00 51.701,98 0,00 0,00 51.701,98 0,00 0,00 51.701,98 0,00 0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.140,00 2.330,00 0,00 0,00 2.330,00 0,00 0,00 2.330,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 238.985,00 90.861,68 0,00 64.231,04 26.630,64 0,00 64.231,04 26.630,64 64.231,04 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.380,00 53.905,00 6.000,00 43.200,00 10.705,00 7.700,00 30.500,00 23.405,00 30.500,00 0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 12.615,00 1.725,00 0,00 0,00 1.725,00 0,00 0,00 1.725,00 0,00 0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.150,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00 0,00 0,00 1.150,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 6.078.782,00 3.639.375,67 179.833,47 1.594.155,54 2.045.220,13 224.358,25 1.394.158,67 2.245.217,00 1.394.158,67 0,00
44 INVESTIMENTOS 5.247.926,00 3.032.372,63 109.033,47 1.034.152,50 1.998.220,13 117.905,87 899.972,85 2.132.399,78 899.972,85 0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 5.247.926,00 3.032.372,63 109.033,47 1.034.152,50 1.998.220,13 117.905,87 899.972,85 2.132.399,78 899.972,85 0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 17.145,00 9.645,00 0,00 0,00 9.645,00 0,00 0,00 9.645,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 4.295,00 3.145,00 0,00 0,00 3.145,00 0,00 0,00 3.145,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 142.425,00 30.600,00 0,00 0,00 30.600,00 0,00 0,00 30.600,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.896.921,00 1.437.205,21 107.051,87 490.003,61 947.201,60 116.864,47 379.965,55 1.057.239,66 379.965,55 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.187.140,00 1.551.777,42 1.981,60 544.148,89 1.007.628,53 1.041,40 520.007,30 1.031.770,12 520.007,30 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 464.500,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 464.500,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 464.500,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 366.356,00 560.003,04 70.800,00 560.003,04 0,00 106.452,38 494.185,82 65.817,22 494.185,82 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 366.356,00 560.003,04 70.800,00 560.003,04 0,00 106.452,38 494.185,82 65.817,22 494.185,82 0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 366.356,00 560.003,04 70.800,00 560.003,04 0,00 106.452,38 494.185,82 65.817,22 494.185,82 0,00
9 Reserva de Contigência 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,00 3.600,00 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
3 Despesas Correntes 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,00 3.600,00 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,00 3.600,00 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
3391 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,00 3.600,00 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
339140 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,00 3.600,00 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.221.416,19 24.934.820,22 4.988.179,78 4.288.989,94 21.073.090,95 8.849.909,05 21.071.630,95 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.221.416,19 24.934.820,22 4.988.179,78 4.288.989,94 21.073.090,95 8.849.909,05 21.071.630,95 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     1.729.539,92   1.730.999,92  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.221.416,19 24.934.820,22 4.988.179,78 4.288.989,94 22.802.630,87 8.849.909,05 22.802.630,87 0,00
RESERVA DO RPPS                    
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.923.000,00 29.917.600,00 4.217.816,19 24.929.420,22 99,98 4.988.179,78 4.285.389,94 21.067.690,95 99,97 8.849.909,05 0,00
01 LEGISLATIVA 1.215.000,00 1.312.567,56 59.820,95 1.271.718,17 5,10 40.849,39 219.711,98 1.078.790,88 5,12 233.776,68 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.215.000,00 1.312.567,56 59.820,95 1.271.718,17 5,10 40.849,39 219.711,98 1.078.790,88 5,12 233.776,68 0,00
02 JUDICIARIA 104.025,00 59.575,00 0,00 41.000,00 0,16 18.575,00 6.000,00 30.000,00 0,14 29.575,00 0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 104.025,00 59.575,00 0,00 41.000,00 0,16 18.575,00 6.000,00 30.000,00 0,14 29.575,00 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.662.325,00 2.574.057,58 261.979,72 2.437.417,33 9,78 136.640,25 409.251,53 1.999.794,09 9,49 574.263,49 0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 70.000,00 70.000,00 0,00 63.703,00 0,26 6.297,00 8.800,00 50.447,00 0,24 19.553,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.127.760,00 2.198.454,19 259.397,22 2.150.763,40 8,63 47.690,79 347.521,03 1.765.618,64 8,38 432.835,55 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 351.065,00 228.565,00 2.582,50 157.162,54 0,63 71.402,46 38.870,50 126.264,45 0,60 102.300,55 0,00
124 CONTROLE INTERNO 113.500,00 77.038,39 0,00 65.788,39 0,26 11.250,00 14.060,00 57.464,00 0,27 19.574,39 0,00
05 DEFESA NACIONAL 72.000,00 72.000,00 510,70 510,70 0,00 71.489,30 510,70 510,70 0,00 71.489,30 0,00
182 DEFESA CIVIL 72.000,00 72.000,00 510,70 510,70 0,00 71.489,30 510,70 510,70 0,00 71.489,30 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00
182 DEFESA CIVIL 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.637.350,00 1.786.942,02 70.759,03 859.714,60 3,45 927.227,42 124.902,32 590.901,37 2,80 1.196.040,65 0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO 155.000,00 116.842,00 0,00 0,00 0,00 116.842,00 0,00 0,00 0,00 116.842,00 0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 145.150,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 81.900,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 445.680,00 474.148,33 6.714,69 230.780,98 0,93 243.367,35 37.125,21 180.160,38 0,85 293.987,95 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 891.520,00 1.114.051,69 64.044,34 628.933,62 2,52 485.118,07 87.777,11 410.740,99 1,95 703.310,70 0,00
10 SAÚDE 7.267.737,00 8.582.837,00 1.540.981,86 6.832.531,74 27,40 1.750.305,26 1.262.122,89 5.594.451,36 26,55 2.988.385,64 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 6.198.012,00 6.864.182,22 1.087.610,56 5.674.615,97 22,76 1.189.566,25 933.277,14 4.808.604,15 22,82 2.055.578,07 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 765.375,00 1.090.086,16 342.952,70 682.890,95 2,74 407.195,21 259.966,15 472.823,59 2,24 617.262,57 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 173.350,00 242.493,62 60.418,60 159.274,82 0,64 83.218,80 18.815,60 62.770,82 0,30 179.722,80 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48.000,00 93.975,00 0,00 80.750,00 0,32 13.225,00 12.816,00 63.763,20 0,30 30.211,80 0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 53.000,00 262.100,00 50.000,00 235.000,00 0,94 27.100,00 37.248,00 186.489,60 0,88 75.610,40 0,00
11 TRABALHO 249.000,00 149.748,57 0,00 0,00 0,00 149.748,57 0,00 0,00 0,00 149.748,57 0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 249.000,00 149.748,57 0,00 0,00 0,00 149.748,57 0,00 0,00 0,00 149.748,57 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
12 EDUCAÇÃO 11.347.024,00 10.061.056,44 1.464.457,66 9.645.690,57 38,68 415.365,87 1.588.632,03 8.618.958,96 40,90 1.442.097,48 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 119.500,00 448.695,09 17.920,30 443.560,17 1,78 5.134,92 67.038,25 328.355,51 1,56 120.339,58 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 7.073.174,00 6.047.260,38 1.043.895,04 5.952.962,66 23,87 94.297,72 967.880,17 5.376.359,43 25,51 670.900,95 0,00
362 ENSINO MÉDIO 47.700,00 93.750,00 34.282,18 70.282,18 0,28 23.467,82 40.282,18 70.282,18 0,33 23.467,82 0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 27.600,00 152.826,98 28.268,48 150.184,89 0,60 2.642,09 44.858,69 132.752,52 0,63 20.074,46 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.911.005,00 2.926.611,89 299.903,15 2.770.568,22 11,11 156.043,67 427.423,94 2.507.017,87 11,90 419.594,02 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.135.960,00 374.492,10 40.188,51 258.132,45 1,04 116.359,65 41.148,80 204.191,45 0,97 170.300,65 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.085,00 17.420,00 0,00 0,00 0,00 17.420,00 0,00 0,00 0,00 17.420,00 0,00
13 CULTURA 293.250,00 244.087,79 0,00 18.000,00 0,07 226.087,79 3.000,00 13.500,00 0,06 230.587,79 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 293.250,00 244.087,79 0,00 18.000,00 0,07 226.087,79 3.000,00 13.500,00 0,06 230.587,79 0,00
15 URBANISMO 1.822.903,00 2.634.031,67 563.111,62 2.334.368,63 9,36 299.663,04 314.605,22 1.871.640,94 8,88 762.390,73 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.250.728,00 1.789.214,09 310.964,58 1.577.927,51 6,33 211.286,58 188.531,70 1.304.310,10 6,19 484.903,99 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 492.175,00 844.817,58 252.147,04 756.441,12 3,03 88.376,46 126.073,52 567.330,84 2,69 277.486,74 0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 HABITAÇÃO 404.280,00 109.280,00 0,00 0,00 0,00 109.280,00 0,00 0,00 0,00 109.280,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 404.280,00 109.280,00 0,00 0,00 0,00 109.280,00 0,00 0,00 0,00 109.280,00 0,00
17 SANEAMENTO 504.650,00 32.812,21 0,00 4.133,51 0,02 28.678,70 309,83 1.695,52 0,01 31.116,69 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 504.650,00 32.812,21 0,00 4.133,51 0,02 28.678,70 309,83 1.695,52 0,01 31.116,69 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 235.000,00 132.150,00 9.200,00 9.200,00 0,04 122.950,00 3.034,20 3.034,20 0,01 129.115,80 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 9.200,00 9.200,00 9.200,00 0,04 0,00 3.034,20 3.034,20 0,01 6.165,80 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 235.000,00 122.950,00 0,00 0,00 0,00 122.950,00 0,00 0,00 0,00 122.950,00 0,00
20 AGRICULTURA 674.950,00 588.800,00 34.481,17 460.757,53 1,85 128.042,47 49.311,72 410.535,47 1,95 178.264,53 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 584.950,00 537.914,54 34.481,17 460.757,53 1,85 77.157,01 49.311,72 410.535,47 1,95 127.379,07 0,00
692 COMERCIALIZAÇÃO 70.000,00 39.885,46 0,00 0,00 0,00 39.885,46 0,00 0,00 0,00 39.885,46 0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 224.000,00 105.450,00 0,00 0,00 0,00 105.450,00 0,00 0,00 0,00 105.450,00 0,00
695 TURISMO 224.000,00 105.450,00 0,00 0,00 0,00 105.450,00 0,00 0,00 0,00 105.450,00 0,00
25 ENERGIA 280.250,00 156.508,24 51.190,31 146.795,41 0,59 9.712,83 40.891,98 133.044,64 0,63 23.463,60 0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA 280.250,00 156.508,24 51.190,31 146.795,41 0,59 9.712,83 40.891,98 133.044,64 0,63 23.463,60 0,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção Dotação Despesa Empenhada Saldo c (a-b) Despesa Liquidada Saldo e (a-d) INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Inicial Atualizada (a) No Bimestre Até Bimestre (b) %(b/total b) No Bimestre Até Bimestre (d) %(d/total d)
26 TRANSPORTE 32.000,00 23.231,73 0,00 23.231,73 0,09 0,00 3.488,98 15.730,25 0,07 7.501,48 0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 32.000,00 23.231,73 0,00 23.231,73 0,09 0,00 3.488,98 15.730,25 0,07 7.501,48 0,00
27 DESPORTO E LAZER 342.000,00 612.050,00 90.523,17 284.347,26 1,14 327.702,74 153.164,18 210.916,75 1,00 401.133,25 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 342.000,00 612.050,00 90.523,17 284.347,26 1,14 327.702,74 153.164,18 210.916,75 1,00 401.133,25 0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 437.856,00 563.014,19 70.800,00 560.003,04 2,25 3.011,15 106.452,38 494.185,82 2,35 68.828,37 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 437.856,00 563.014,19 70.800,00 560.003,04 2,25 3.011,15 106.452,38 494.185,82 2,35 68.828,37 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,02 0,00 3.600,00 5.400,00 0,03 0,00 0,00
01 LEGISLATIVA 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,02 0,00 3.600,00 5.400,00 0,03 0,00 0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 5.400,00 3.600,00 5.400,00 0,02 0,00 3.600,00 5.400,00 0,03 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 29.923.000,00 29.923.000,00 4.221.416,19 24.934.820,22 100,00 4.988.179,78 4.288.989,94 21.073.090,95 100,00 8.849.909,05 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Nov/2022 a Out/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 2.123.824,46 2.936.470,52 2.481.491,37 2.719.587,30 2.021.229,51 2.131.841,21 2.402.153,85 2.864.020,70 2.593.576,53 2.315.242,47 2.548.146,48 2.412.629,79 29.550.214,19 32.659.413,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 56.398,54 84.192,73 83.087,02 63.542,15 71.322,51 75.513,48 88.333,46 62.706,59 102.233,81 72.560,36 80.647,61 84.235,42 924.773,68 934.200,00
IPTU 275,32 11.306,93 666,54 388,13 638,79 552,01 717,57 117,13 55,33 0,00 72,97 4.980,26 19.770,98 18.000,00
ISS 9.887,42 11.164,82 24.691,70 14.465,69 12.216,75 10.441,96 6.119,69 5.744,59 10.077,99 32.201,12 12.995,88 5.624,61 155.632,22 62.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.900,76 0,00 1.851,32 0,00 0,00 1.000,00 21.752,08 3.000,00
IRRF 46.235,80 59.539,89 46.978,68 47.222,87 56.573,94 59.235,78 59.917,13 56.031,77 88.770,49 38.390,92 66.381,94 71.442,08 696.721,29 774.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 2.181,09 10.750,10 1.465,46 1.893,03 5.283,73 2.678,31 813,10 1.478,68 1.968,32 1.196,82 1.188,47 30.897,11 77.200,00
Contribuições 12.039,33 11.730,28 12.485,95 14.199,31 13.097,56 10.868,67 11.065,30 14.556,09 12.847,12 12.936,72 13.376,47 11.878,00 151.080,80 190.000,00
Receita Patrimonial 18.971,95 22.534,63 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 321.283,57 62.906,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 18.971,95 22.534,63 18.120,69 18.565,59 24.397,31 28.311,98 24.277,65 53.330,69 27.140,24 30.139,69 27.412,15 28.081,00 321.283,57 57.156,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.750,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,89 5.750,00
Transferências Correntes 2.036.105,21 2.810.101,48 2.134.329,81 2.623.279,36 1.907.635,07 2.015.347,08 2.278.477,44 2.733.427,33 2.448.037,84 2.199.605,70 2.423.110,25 2.288.435,37 27.897.891,94 31.433.207,00
Cota-Parte do FPM 1.265.874,18 1.966.914,63 1.276.764,96 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 1.530.472,31 1.046.671,81 1.066.975,87 990.967,22 15.635.696,62 17.473.000,00
Cota-Parte do ICMS 225.825,79 213.462,10 212.354,66 211.616,12 216.044,76 204.194,87 259.070,66 223.230,84 252.277,33 263.129,16 232.600,94 221.466,95 2.735.274,18 2.874.521,00
Cota-Parte do IPVA 8.747,62 4.164,60 5.860,57 7.501,46 10.948,33 11.032,35 16.044,50 14.445,26 11.350,75 17.337,05 13.692,36 14.743,43 135.868,28 104.576,00
Cota-Parte do ITR 0,00 95,00 8,69 0,00 0,00 39,42 0,00 0,00 0,00 0,00 58,55 2.312,14 2.513,80 100,00
Transferências da LC 61/1989 192,49 273,50 508,04 362,29 448,98 478,65 430,43 536,74 487,64 434,05 562,53 628,41 5.343,75 3.748,00
Transferências do FUNDEB 400.237,00 428.897,08 475.538,13 520.652,68 402.728,37 426.561,86 473.510,52 480.802,17 417.875,46 458.648,82 406.224,33 412.594,50 5.304.270,92 5.117.008,00
Outras Transferências Correntes 135.228,13 196.294,57 163.294,76 181.631,64 236.569,74 182.972,24 206.470,03 778.785,73 235.574,35 413.384,81 702.995,67 645.722,72 4.078.924,39 5.860.254,00
Outras Receitas Correntes 309,43 7.911,40 233.467,90 0,00 4.777,06 1.800,00 0,00 0,00 3.317,52 0,00 3.600,00 0,00 255.183,31 33.350,00
DEDUÇÕES (II) -300.127,95 -314.555,88 -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -3.427.674,15 4.056.789,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -300.127,95 -314.555,88 -299.099,32 -384.198,96 -253.667,31 -281.162,53 -319.699,32 -294.767,80 -235.066,96 -266.225,22 -232.000,04 -247.102,86 -3.427.674,15 4.056.789,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 1.823.696,51 2.621.914,64 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 2.316.146,44 2.165.526,93 26.122.540,04 28.602.624,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: Nov/2022 a Out/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00 300.000,00 620.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 1.823.696,51 2.621.914,64 2.182.392,05 2.335.388,34 1.767.562,20 1.850.678,68 2.082.454,53 2.569.252,90 2.358.509,57 2.049.017,25 1.996.146,44 1.865.526,93 25.502.540,04 28.602.624,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI) 0,00 0,00 28.644,00 28.644,00 36.386,88 28.644,00 29.040,00 31.680,00 31.680,00 230.966,00 122.591,00 121.839,33 690.115,21 30.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI) 1.823.696,51 2.621.914,64 2.153.748,05 2.306.744,34 1.731.175,32 1.822.034,68 2.053.414,53 2.537.572,90 2.326.829,57 1.818.051,25 1.873.555,44 1.743.687,60 24.812.424,83 28.572.624,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 28.602.824,00 21.679.080,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934.200,00 784.182,41
IPTU 18.000,00 8.188,73
ISS 62.000,00 134.579,98
ITBI 3.000,00 21.752,08
IRRF 774.000,00 590.945,60
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.200,00 28.716,02
Receitas de Contribuições 190.000,00 127.311,19
Receita Patrimonial 62.906,00 279.776,99
Aplicações Financeiras (II) 57.156,00 279.776,99
Outras Receitas Patrimoniais 5.750,00 0,00
Transferências Correntes 27.376.618,00 20.240.846,86
Cota-Parte do FPM 14.013.000,00 10.077.316,79
Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 1.836.789,22
Cota-Parte do IPVA 83.661,00 98.364,97
Cota-Parte do ITR 80,00 1.935,06
Transferências da LC 61/1989 2.998,00 3.902,29
Transferências do FUNDEB 5.117.008,00 4.475.136,84
Outras Transferências Correntes 5.860.254,00 3.747.401,69
Demais Receitas Correntes 39.100,00 246.963,37
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 39.100,00 246.963,37
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 28.545.668,00 21.399.303,83
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 1.320.376,00 1.125.701,98
Operações de Crédito (VIII) 9.716,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital 1.310.660,00 1.125.701,98
Convênios 688.500,00 275.701,98
Outras Transferências de Capital 622.160,00 850.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.310.660,00 1.125.701,98
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 29.856.328,00 22.525.005,81
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 29.856.328,00 22.525.005,81

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 26.168.624,33 23.340.664,68 19.678.932,28 19.677.472,28 63.956,54 380.720,84 380.720,84
Pessoal e Encargos Sociais 15.428.479,53 14.516.101,04 12.560.641,21 12.560.641,21 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.511,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 10.735.633,65 8.824.563,64 7.118.291,07 7.116.831,07 63.956,54 380.720,84 380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 26.164.113,18 23.340.664,68 19.678.932,28 19.677.472,28 63.956,54 380.720,84 380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 3.639.375,67 1.594.155,54 1.394.158,67 1.394.158,67 1.876,00 139.000,00 139.000,00
Investimentos 3.032.372,63 1.034.152,50 899.972,85 899.972,85 1.876,00 139.000,00 139.000,00
Inversões Financeiras 47.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 47.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 560.003,04 560.003,04 494.185,82 494.185,82 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 3.079.372,63 1.034.152,50 899.972,85 899.972,85 1.876,00 139.000,00 139.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 29.358.485,81 24.374.817,18 20.578.905,13 20.577.445,13 65.832,54 519.720,84 519.720,84
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 29.358.485,81 24.374.817,18 20.578.905,13 20.577.445,13 65.832,54 519.720,84 519.720,84
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]             1.362.007,30
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]             1.362.007,30
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 779.561,83

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 279.776,99
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 1.641.784,29
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2022 (a) Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 8.251.586,96 7.757.401,14
DEDUÇÕES (XL) 1.961.993,40 3.074.637,75
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 3.074.637,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 3.255.810,04
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 65.872,54 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 181.132,29
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 6.289.593,56 4.682.763,39
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 1.606.830,17
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 897.166,83
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa) -65.832,54
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 1.540.997,63
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 1.261.220,64
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
PODER EXECUTIVO 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 65.872,54 65.832,54 0,00 40,00 50.852,75 559.912,44 519.720,84 519.720,84 0,00 91.044,35 91.084,35

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 857.000,00 755.466,39
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 8.188,73
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 21.752,08
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 134.579,98
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 590.945,60
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.456.945,00 14.840.888,66
2.1- Cota-Parte FPM 17.473.000,00 12.402.907,81
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 11.773.872,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 173.000,00 629.035,68
2.2- Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 2.295.986,29
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 4.877,76
2.4- Cota-Parte ITR 100,00 2.418,80
2.5- Cota-Parte IPVA 104.576,00 122.956,06
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.000,00 11.741,94
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.313.945,00 15.596.355,05
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.056.789,00 2.812.990,32
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.271.697,25 1.056.718,17
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.130.008,00 4.492.791,07
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.769.137,00 3.994.232,87
6.1.1- Principal 4.756.137,00 3.976.578,64
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 17.654,23
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 43.273,00 0,00
6.2.1- Principal 43.273,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 307.598,00 460.473,20
6.3.1- Principal 307.598,00 460.473,20
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 10.000,00 38.085,00
6.4.1- Principal 10.000,00 38.085,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 699.348,00 1.163.588,32
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.494.186,03

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 6.106.508,00 5.929.513,33 5.358.764,56 5.358.764,56 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.589.899,00 5.578.021,00 5.013.062,23 5.013.062,23 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.834.887,00 1.823.759,00 1.581.987,53 1.581.987,53 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.755.012,00 3.754.262,00 3.431.074,70 3.431.074,70 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 516.609,00 351.492,33 345.702,33 345.702,33 0,00
10.2.1- Educação Infantil 192.360,13 144.689,40 144.689,40 144.689,40 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 219.845,87 189.939,93 184.149,93 184.149,93 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 99.968,00 16.863,00 16.863,00 16.863,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 4.435,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 5.929.513,33 5.358.764,56 5.358.764,56 0,00 0,00 865.973,49
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.295.065,44 4.860.206,36 4.860.206,36 0,00 0,00 865.973,49
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 570.572,89 460.473,20 460.473,20 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 43.875,00 38.085,00 38.085,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.578.021,00 5.013.062,23 5.013.062,23 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 544.370,89 434.271,20 434.271,20 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 46.301,00 46.301,00 46.301,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.118.294,25 5.013.062,23 5.013.062,23 112,53
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 230.236,60 434.271,20 434.271,20 94,30
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 69.070,98 46.301,00 46.301,00 10,05

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 449.279,11 (5.790,00) (5.790,00) 0,00 (0,12)

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 462.664,84 (850.021,88) 0,00 0,00 (850.021,88) 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 423.847,73 (843.885,16) 0,00 0,00 (843.885,16) 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 38.817,11 (6.136,72) 0,00 0,00 (6.136,72) 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.269.742,46 3.217.152,95 2.829.334,83 2.829.334,83 0,00
20.1- Educação Infantil 802.184,76 777.947,43 758.575,25 758.575,25 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.778.923,51 1.771.653,74 1.571.869,46 1.571.869,46 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 231.484,10 224.475,61 170.534,61 170.534,61 0,00
20.4- Educação Especial 9.430,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 447.720,09 443.076,17 328.355,51 328.355,51 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 9.376.250,46 9.146.666,28 8.188.099,39 8.188.099,39 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.843.296,89 2.746.395,83 2.485.252,18 2.485.252,18 0,00
21.1.1- Creche 1.507.147,74 1.473.354,01 1.382.049,73 1.382.049,73 0,00
21.1.2- Pré-escola 1.336.149,15 1.273.041,82 1.103.202,45 1.103.202,45 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.532.953,57 6.400.270,45 5.702.847,21 5.702.847,21 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 2.829.334,83
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.812.990,32
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 5.642.325,15

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.899.088,76 5.642.325,15 36,17
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 71.375,66 65.120,32 64.764,32 0,00 6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 71.375,66 65.120,32 64.764,32 0,00 6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
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RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 669.868,00 264.117,39
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 504.240,00 200.055,81
31.1.1- Salário-Educação 125.500,00 96.683,23
31.1.2- PDDE 2.100,00 43,37
31.1.3- PNAE 90.065,00 83.636,55
31.1.4 – PNATE 153.200,00 17.547,93
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 133.375,00 2.144,73
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 161.775,00 64.061,58
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.853,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 684.805,98 499.024,29 430.859,57 430.859,57 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 97.180,00 24.172,39 21.765,69 21.765,69 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 293.479,00 237.106,99 189.265,34 189.265,34 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 93.750,00 70.282,18 70.282,18 70.282,18 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 152.826,98 150.184,89 132.752,52 132.752,52 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 43.040,00 16.793,84 16.793,84 16.793,84 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.555,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 975,00 484,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 10.061.056,44 9.645.690,57 8.618.958,96 8.618.958,96 0,00
33.1- Despesas Correntes 9.755.015,98 9.504.389,57 8.477.657,96 8.477.657,96 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 7.785.888,74 7.714.584,99 6.848.814,30 6.848.814,30 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 1.969.127,24 1.789.804,58 1.628.843,66 1.628.843,66 0,00
33.2- Despesas de Capital 306.040,46 141.301,00 141.301,00 141.301,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 306.040,46 141.301,00 141.301,00 141.301,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1.394,96 5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.492.791,07 96.683,23
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.358.764,56 87.835,47
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE (864.578,53) 13.848,52
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 25,89
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) (865.597,21) 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.018,68 13.874,41

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 857.000,00 857.000,00 755.466,39 88,15
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.000,00 18.000,00 8.188,73 45,49
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 3.000,00 21.752,08 725,06
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 62.000,00 62.000,00 134.579,98 217,06
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 774.000,00 774.000,00 590.945,60 76,34
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 20.282.945,00 20.282.945,00 14.220.653,57 70,11
Cota-Parte FPM 17.300.000,00 17.300.000,00 11.783.654,97 68,11
Cota-Parte ITR 100,00 100,00 2.418,80 2.418,80
Cota-Parte IPVA 104.576,00 104.576,00 122.956,06 117,57
Cota-Parte ICMS 2.874.521,00 2.874.521,00 2.295.986,29 79,87
Cota-Parte IPI-Exportação 3.748,00 3.748,00 4.877,76 130,14
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 10.759,69 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 21.139.945,00 21.139.945,00 14.976.119,96 70,84

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.863.638,00 3.441.755,33 3.433.645,62 99,76 2.838.906,21 82,48 2.838.906,21 82,48 0,00
Despesas Correntes 2.838.060,00 3.433.629,33 3.426.106,62 99,78 2.831.367,21 82,45 2.831.367,21 82,45 0,00
Despesas de Capital 25.578,00 8.126,00 7.539,00 92,77 7.539,00 92,77 7.539,00 92,77 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 222.200,00 141.236,16 138.704,80 98,20 11.257,44 7,97 11.257,44 7,97 0,00
Despesas Correntes 86.450,00 138.534,16 138.304,60 99,83 10.857,24 7,83 10.857,24 7,83 0,00
Despesas de Capital 135.750,00 2.702,00 400,20 14,81 400,20 14,81 400,20 14,81 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 41.350,00 124.443,62 124.443,62 100,00 46.254,62 37,16 46.254,62 37,16 0,00
Despesas Correntes 41.350,00 124.443,62 124.443,62 100,00 46.254,62 37,16 46.254,62 37,16 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.475,00 3.450,00 3.450,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 7.475,00 3.450,00 3.450,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 21.400,00 5.500,00 5.000,00 90,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.900,00 5.000,00 5.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 27.700,00 27.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.186.063,00 3.746.385,11 3.705.244,04 98,90 2.896.418,27 77,31 2.896.418,27 77,31 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.705.244,04 2.896.418,27 2.896.418,27
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.705.244,04 2.896.418,27 2.896.418,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.246.417,99 2.246.417,99 2.246.417,99
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.246.417,99 2.246.417,99 2.246.417,99
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 1.458.826,05 650.000,28 650.000,28
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,74 19,34 19,34

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.956.775,00 3.956.775,00 2.852.824,85 72,09
Proveniente da União 3.751.125,00 3.751.125,00 2.797.230,65 74,57
Proveniente dos Estados 205.650,00 205.650,00 55.594,20 27,03
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 5.173,00 5.173,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.961.948,00 3.961.948,00 2.852.824,85 72,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2023
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.334.374,00 3.422.426,89 2.236.170,35 65,33 1.965.697,94 57,43 1.965.697,94 57,43 0,00
Despesas Correntes 2.643.551,00 2.595.003,89 1.890.181,66 72,83 1.643.850,84 63,34 1.643.850,84 63,34 0,00
Despesas de Capital 690.823,00 827.423,00 345.988,69 41,81 321.847,10 38,89 321.847,10 38,89 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 543.175,00 948.850,00 544.186,15 57,35 461.566,15 48,64 461.566,15 48,64 0,00
Despesas Correntes 280.275,00 685.950,00 544.186,15 79,33 461.566,15 67,28 461.566,15 67,28 0,00
Despesas de Capital 262.900,00 262.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 132.000,00 118.050,00 34.831,20 29,50 16.516,20 13,99 16.516,20 13,99 0,00
Despesas Correntes 132.000,00 118.050,00 34.831,20 29,50 16.516,20 13,99 16.516,20 13,99 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 40.525,00 90.525,00 77.300,00 85,39 63.763,20 70,43 63.763,20 70,43 0,00
Despesas Correntes 39.950,00 89.950,00 77.300,00 85,93 63.763,20 70,88 63.763,20 70,88 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 31.600,00 256.600,00 230.000,00 89,63 186.489,60 72,67 186.489,60 72,67 0,00
Despesas Correntes 31.025,00 256.025,00 230.000,00 89,83 186.489,60 72,84 186.489,60 72,84 0,00
Despesas de Capital 575,00 575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.081.674,00 4.836.451,89 3.122.487,70 64,56 2.694.033,09 55,70 2.694.033,09 55,70 0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 6.198.012,00 6.864.182,22 5.669.815,97 82,60 4.804.604,15 69,99 4.804.604,15 69,99 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 765.375,00 1.090.086,16 682.890,95 62,64 472.823,59 43,37 472.823,59 43,37 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 173.350,00 242.493,62 159.274,82 65,68 62.770,82 25,88 62.770,82 25,88 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 48.000,00 93.975,00 80.750,00 85,92 63.763,20 67,85 63.763,20 67,85 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 53.000,00 262.100,00 235.000,00 89,66 186.489,60 71,15 186.489,60 71,15 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 7.267.737,00 8.582.837,00 6.827.731,74 79,55 5.590.451,36 65,13 5.590.451,36 65,13 0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2023
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 5/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 29.923.000,00
Previsão Atualizada 29.923.000,00
Receitas Realizadas 22.802.630,87
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 29.923.000,00
Dotação Atualizada 29.923.000,00
Despesas Empenhadas 24.934.820,22
Despesas Liquidadas 21.073.090,95
Despesas Pagas 21.071.630,95
Superávit Orçamentário 1.729.539,92
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 24.934.820,22
Despesas Liquidadas 21.073.090,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 26.122.540,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.502.540,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.812.424,83
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha 779.561,83 1.362.007,30 174,71
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha 897.166,83 1.606.830,17 179,10
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Executivo 65.872,54 0,00 65.832,54 40,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Executivo 610.765,19 0,00 519.720,84 91.044,35
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 676.637,73 0,00 585.553,38 91.084,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.642.325,15 25,00 36,17
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.013.062,23 70,00 112,53
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 434.271,20 50,00 94,30
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 46.301,00 15,00 10,05
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2023
Bimestre: 5/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.896.418,27 15,00 19,34
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:4D10C252

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses) Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
Liquidadas
09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 14.429.470,40 0,00
Pessoal Ativo 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 14.429.470,40 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari veis 880.059,66 880.223,07 884.581,71 1.131.884,48 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 978.516,02 916.355,70 1.402.739,06 955.081,65 12.248.228,53 0,00
Obriga es Patronais 135.052,07 175.185,75 191.269,49 356.302,33 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 192.153,63 193.922,37 185.825,49 187.942,24 2.181.241,87 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pens es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceiriza o ou de contrata o de forma indireta ( 1 do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal n o Executada Or amentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas N o Computadas ( 1 do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 66.268,53 696.061,19 0,00
Indeniza es por Demiss o e Incentivos Demiss o Volunt ria e Dedu es Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 59.779,68 488.216,24 0,00
Decorrentes de Decis o Judicial de per odo anterior ao da apura o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 6.488,85 0,00
Despesas de Exerc cios Anteriores de per odo anterior ao da apura o 0,00 0,00 0,00 0,00 200.897,72 458,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa L quida com Pessoal (III) = (I-II) 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 1.109.789,97 1.049.486,39 1.526.584,87 1.076.755,36 13.733.409,21 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente L quida – RCL (IV) 24.789.268,83 0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas individuais (art. 166-A, 1 , da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas de bancada (art. 166, 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunit rios de sa de e de combate s endemias (CF, art. 198, 11) (VI) 445.684,88 0,00
= Receita Corrente L quida Ajustada para C lculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.343.583,95 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.733.409,21 56,41
Limite M ximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.145.535,33 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (par grafo nico do art. 22 da LRF) 12.488.258,57 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do par grafo 1 do art. 59 da LRF) 11.830.981,80 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 7.863.853,52 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 0,00
De Tributos 69.437,38 47.390,03 24.569,76 0,00
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 7.708.929,92 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 141.567,67 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 -11.213,83 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 3.060.946,96 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 40,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 180.863,50 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 4.983.810,06 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 31,72 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 20,10 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 29.747.122,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 26.772.410,34 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 91.044,35 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)        
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 5.453.639,14 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 4.908.275,23 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.789.268,83 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 3.966.283,01 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.569.654,71 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 1.735.248,82 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.789.268,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.789.268,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.343.583,95
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.733.409,21 56,41
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.145.535,33 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.488.258,56 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.830.981,80 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.983.810,06 20,10
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.747.122,60 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.453.639,14 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 3.966.283,01 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.735.248,82 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:C3561C87

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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