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ANEXO 9 – LDO 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 9- LDO 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO – RISCOS FISCAIS

2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)			R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES		PROVIDÊNCIAS
Descricão	Valor	Descricão	Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento		Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência	715.360,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes	915.450,00
SUBTOTAL	915.450,00	SUBTOTAL	715.360,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior		Abertura de créditos adicionais a partir da
Discrepância de Projeções:		redução de dotação de despesas
Outros Riscos Fiscais		discricionárias	200.090,00
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	200.090,00
TOTAL	915.450,00	TOTAL	915.450,00
Fonte:

Publicado por:

RREO 3º BIMESTRE DE 2023 | Anexo 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 3º BIMESTRE DE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023

Período: MAIO-JUNHO/2023

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 28.602.824,00 12.787.728,70

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 934.200,00 444.505,21

IPTU 18.000,00 3.080,17

ISS 62.000,00 73.680,38

ITBI 3.000,00 18.900,76

IRRF 774.000,00 325.960,17

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.200,00 22.883,73

Receitas de Contribuições 190.000,00 76.272,88

Receita Patrimonial 62.906,00 167.003,91

Aplicações Financeiras (II) 57.156,00 167.003,91

Outras Receitas Patrimoniais 5.750,00 0,00

Transferências Correntes 27.376.618,00 11.859.900,85

Cota-Parte do FPM 14.013.000,00 6.214.256,64

Cota-Parte do ICMS 2.299.617,00 1.061.209,65

Cota-Parte do IPVA 83.661,00 52.666,04

Cota-Parte do ITR 80,00 38,50

Transferências da LC 61/1989 2.998,00 2.212,15

Transferências do FUNDEB 5.117.008,00 2.779.793,73

Outras Transferências Correntes 5.860.254,00 1.749.724,14

Demais Receitas Correntes 39.100,00 240.045,85

Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 39.100,00 240.045,85

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 28.545.668,00 12.620.724,79

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 1.320.376,00 725.701,98

Operações de Crédito (VIII) 9.716,00 0,00

Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

Transferências de Capital 1.310.660,00 725.701,98

Convênios 688.500,00 725.701,98

Outras Transferências de Capital 622.160,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.310.660,00 725.701,98

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 29.856.328,00 13.346.426,77

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 29.856.328,00 13.346.426,77

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 23.807.364,66 16.557.422,81 10.907.765,21 10.907.765,21 63.956,54 380.720,84 380.720,84

Pessoal e Encargos Sociais 14.627.293,03 11.112.721,81 7.434.216,59 7.434.216,59 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 9.140.071,63 5.444.701,00 3.473.548,62 3.473.548,62 63.956,54 380.720,84 380.720,84

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 23.767.364,66 16.557.422,81 10.907.765,21 10.907.765,21 63.956,54 380.720,84 380.720,84

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 6.000.635,34 1.049.227,60 878.516,88 878.516,88 1.876,00 139.000,00 139.000,00

Investimentos 5.246.232,30 670.824,56 595.217,84 595.217,84 1.876,00 139.000,00 139.000,00

Inversões Financeiras 376.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 376.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XXVII) 378.403,04 378.403,04 283.299,04 283.299,04 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 5.622.232,30 670.824,56 595.217,84 595.217,84 1.876,00 139.000,00 139.000,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 29.504.596,96 17.228.247,37 11.502.983,05 11.502.983,05 65.832,54 519.720,84 519.720,84

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 29.504.596,96 17.228.247,37 11.502.983,05 11.502.983,05 65.832,54 519.720,84 519.720,84

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 1.257.890,34

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 1.257.890,34

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 779.561,83

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2023

Período: MAIO-JUNHO/2023

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 167.003,91

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) 1.424.894,25

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/2022 (a) Até o Bimestre/2023 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 8.251.586,96 7.968.287,92

DEDUÇÕES (XL) 1.961.993,40 3.069.661,15

Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 3.069.661,15

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 3.203.482,83

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 65.872,54 40,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 133.781,68

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 6.289.593,56 4.898.626,77

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 1.390.966,79

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 897.166,83

AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE

VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb) 65.832,54

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00

OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 1.456.799,33

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 1.289.795,42

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre: 2/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	29.923.000,00
Previsão Atualizada	29.923.000,00
Receitas Realizadas	8.586.021,27
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	29.923.000,00
Dotação Atualizada	29.923.000,00
Despesas Empenhadas	14.193.788,44
Despesas Liquidadas	7.571.400,70
Despesas Pagas	7.571.400,70
Superávit Orçamentário	1.014.620,57
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	14.193.788,44
Despesas Liquidadas	7.571.400,70
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	24.638.447,56
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha	779.561,83	527.458,05		67,66
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha	897.166,83	574.620,75		64,04
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Executivo	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	610.765,19	0,00	519.720,84	91.044,35
Poder Executivo	610.765,19	0,00	519.720,84	91.044,35
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	676.637,73	0,00	585.553,38	91.084,35
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	1.365.162,79	25,00		21,44
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	1.988.534,24	70,00		108,39
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	123.695,62	50,00		64,96
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	30.048,00	15,00		15,78
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre: 2/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre		Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	1.122.759,88		15,00	17,64
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR						REGISTROS EFETUADOS EM 2023
							No Bimestre			Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00						0,00			0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00						0,00			0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00						0,00			0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00						0,00			0,00
Provisões de PPP	0,00						0,00			0,00
Outros Passivos	0,00						0,00			0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00						0,00			0,00
Obrigações Contratuais	0,00						0,00			0,00
Riscos não Provisionados	0,00						0,00			0,00
Garantias Concedidas	0,00						0,00			0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00						0,00			0,00
DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Período: JANEIRO-ABRIL/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	857.000,00	857.000,00	274.072,84	31,98
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	18.000,00	18.000,00	2.245,47	12,47
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	62.000,00	62.000,00	61.816,10	99,70
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	774.000,00	774.000,00	210.011,27	27,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	20.282.945,00	20.282.945,00	6.090.641,90	30,02
Cota-Parte FPM	17.300.000,00	17.300.000,00	5.209.242,71	30,11
Cota-Parte ITR	100,00	100,00	48,11	48,11
Cota-Parte IPVA	104.576,00	104.576,00	35.342,71	33,79
Cota-Parte ICMS	2.874.521,00	2.874.521,00	844.210,41	29,36
Cota-Parte IPI-Exportação	3.748,00	3.748,00	1.797,96	47,97
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	21.139.945,00	21.139.945,00	6.364.714,74	30,10

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.863.638,00	2.695.489,64	1.873.412,81	69,50	1.108.036,64	41,10	1.108.036,64	41,10	0,00
Despesas Correntes	2.838.060,00	2.669.911,64	1.865.873,81	69,88	1.100.497,64	41,21	1.100.497,64	41,21	0,00
Despesas de Capital	25.578,00	25.578,00	7.539,00	29,47	7.539,00	29,47	7.539,00	29,47	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	222.200,00	212.673,36	44.558,25	20,95	10.857,24	5,10	10.857,24	5,10	0,00
Despesas Correntes	86.450,00	76.923,36	44.158,05	57,40	10.857,24	14,11	10.857,24	14,11	0,00
Despesas de Capital	135.750,00	135.750,00	400,20	0,29	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	41.350,00	40.200,00	23.241,00	57,81	3.866,00	9,61	3.866,00	9,61	0,00
Despesas Correntes	41.350,00	40.200,00	23.241,00	57,81	3.866,00	9,61	3.866,00	9,61	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	7.475,00	5.175,00	3.450,00	66,66	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	7.475,00	5.175,00	3.450,00	66,66	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	21.400,00	21.525,00	5.000,00	23,22	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	20.900,00	21.025,00	5.000,00	23,78	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	27.700,00	27.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	3.186.063,00	3.005.063,00	1.949.662,06	64,87	1.122.759,88	37,36	1.122.759,88	37,36	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS			DESPESAS EMPENHADAS (d)			DESPESAS LIQUIDADAS (e)		DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)			1.949.662,06			1.122.759,88		1.122.759,88
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)			0,00			0,00		0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)			0,00			0,00		0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)			0,00			0,00		0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Período: JANEIRO-ABRIL/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	1.949.662,06	1.122.759,88	1.122.759,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	954.707,21	954.707,21	954.707,21
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	954.707,21	954.707,21	954.707,21
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1	994.954,85	168.052,67	168.052,67
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)	30,63	17,64	17,64

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012			LIMITE NÃO CUMPRIDO
			Saldo Inicial (no exercício atual) (h)		Despesas Custeadas no Exercício de Referência					Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
			Saldo Inicial (no exercício atual) (h)		Empenhadas (i)		Liquidadas (j)	Pagas (k)		Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)			0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)			0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)			0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)			0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	3.956.775,00	3.956.775,00	494.249,78	12,49
Proveniente da União	3.751.125,00	3.751.125,00	494.249,78	13,17
Proveniente dos Estados	205.650,00	205.650,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	3.961.948,00	3.961.948,00	494.249,78	12,47

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Período: JANEIRO-ABRIL/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.334.374,00	3.446.229,00	1.146.304,49	33,26	740.298,73	21,48	740.298,73	21,48	0,00
Despesas Correntes	2.643.551,00	2.755.406,00	993.352,92	36,05	612.570,16	22,23	612.570,16	22,23	0,00
Despesas de Capital	690.823,00	690.823,00	152.951,57	22,14	127.728,57	18,48	127.728,57	18,48	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	543.175,00	537.770,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	280.275,00	274.870,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	262.900,00	262.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	132.000,00	131.550,00	11.114,00	8,44	11.114,00	8,44	11.114,00	8,44	0,00
Despesas Correntes	132.000,00	131.550,00	11.114,00	8,44	11.114,00	8,44	11.114,00	8,44	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	40.525,00	40.525,00	27.300,00	67,36	25.315,20	62,46	25.315,20	62,46	0,00
Despesas Correntes	39.950,00	39.950,00	27.300,00	68,33	25.315,20	63,36	25.315,20	63,36	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	31.600,00	106.600,00	80.000,00	75,04	74.745,60	70,11	74.745,60	70,11	0,00
Despesas Correntes	31.025,00	106.025,00	80.000,00	75,45	74.745,60	70,49	74.745,60	70,49	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.081.674,00	4.262.674,00	1.264.718,49	29,66	851.473,53	19,97	851.473,53	19,97	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	6.198.012,00	6.141.718,64	3.019.717,30	49,16	1.848.335,37	30,09	1.848.335,37	30,09	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	765.375,00	750.443,36	44.558,25	5,93	10.857,24	1,44	10.857,24	1,44	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	173.350,00	171.750,00	34.355,00	20,00	14.980,00	8,72	14.980,00	8,72	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	48.000,00	45.700,00	30.750,00	67,28	25.315,20	55,39	25.315,20	55,39	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	53.000,00	128.125,00	85.000,00	66,34	74.745,60	58,33	74.745,60	58,33	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	7.267.737,00	7.267.737,00	3.214.380,55	44,22	1.974.233,41	27,16	1.974.233,41	27,16	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	5.130.008,00	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.775.640,00	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00
10.1.1- Educação Infantil	1.353.348,00	1.174.759,00	622.298,22	622.298,22	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	1.889.537,00	1.714.262,00	1.366.236,02	1.366.236,02	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	521.880,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	10.875,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.354.368,00	132.571,96	91.716,96	91.716,96	0,00
10.2.1- Educação Infantil	485.660,13	75.068,96	70.683,96	70.683,96	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	625.304,87	40.640,00	5.640,00	5.640,00	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	238.968,00	16.863,00	15.393,00	15.393,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	4.435,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00	0,00	245.699,40
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	2.505.418,07	1.935.522,58	1.935.522,58	0,00	0,00	308.696,56
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	461.174,89	144.728,62	144.728,62	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	35.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	438.671,89	123.695,62	123.695,62	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	35.903,00	30.048,00	30.048,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.284.186,26	1.988.534,24	1.988.534,24	108,39
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	95.205,90	123.695,62	123.695,62	64,96
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	28.561,77	30.048,00	30.048,00	15,78

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	183.455,18	(280.699,40)	(280.699,40)	0,00	(15,30)

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	462.664,84	(850.021,88) 0,00		0,00	(850.021,88)	-850.021,88
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	423.847,73	(843.885,16) 0,00		0,00	(843.885,16)	-843.885,16
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	38.817,11	(6.136,72) 0,00		0,00	(6.136,72)	-6.136,72

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.191.310,02	2.050.977,76	990.919,83	990.919,83	0,00
20.1- Educação Infantil	1.111.484,76	524.007,85	271.671,56	271.671,56	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.359.197,53	1.050.671,48	550.092,87	550.092,87	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	302.234,10	96.470,77	46.470,77	46.470,77	0,00
20.4- Educação Especial	9.430,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	408.963,63	379.827,66	122.684,63	122.684,63	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.824.532,29	4.579.409,29	2.886.622,63	2.886.622,63	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.950.492,89	1.773.835,81	964.653,74	964.653,74	0,00
21.1.1- Creche	1.560.234,74	963.985,17	736.022,34	736.022,34	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.390.258,15	809.850,64	228.631,40	228.631,40	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	5.874.039,40	2.805.573,48	1.921.968,89	1.921.968,89	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	990.919,83
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	1.218.128,12
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	(843.885,16)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	1.365.162,79
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	1.591.424,25	1.365.162,79	21,44

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	669.868,00	91.626,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	504.240,00	70.490,44
31.1.1- Salário-Educação	125.500,00	39.826,48
31.1.2- PDDE	2.100,00	16,65
31.1.3- PNAE	90.065,00	29.190,20
31.1.4 – PNATE	153.200,00	514,33
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	133.375,00	942,78
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	161.775,00	21.136,52
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.853,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.025.705,98	214.815,60	177.501,71	177.501,71	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	159.275,00	15.317,14	9.743,10	9.743,10	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	710.709,00	131.558,81	125.305,71	125.305,71	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	51.700,00	12.000,00	6.000,00	6.000,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	53.826,98	41.857,40	32.107,40	32.107,40	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	43.425,00	14.082,25	4.345,50	4.345,50	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	3.670,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	3.100,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	11.347.024,00	5.287.386,32	3.248.672,74	3.248.672,74	0,00
33.1- Despesas Correntes	9.596.165,00	5.156.483,32	3.123.624,74	3.123.624,74	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	7.334.532,86	4.579.209,99	2.707.912,23	2.707.912,23	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.261.632,14	577.273,33	415.712,51	415.712,51	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)				SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	1.394,96				5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	1.834.551,80				39.816,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	1.731.580,94				34.341,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	104.365,82				10.476,59
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	104.365,82				10.476,59

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	23.807.364,66	16.557.422,81	10.907.765,21	10.907.765,21	63.956,54	380.720,84	380.720,84
Pessoal e Encargos Sociais	14.627.293,03	11.112.721,81	7.434.216,59	7.434.216,59	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	40.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	9.140.071,63	5.444.701,00	3.473.548,62	3.473.548,62	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	23.767.364,66	16.557.422,81	10.907.765,21	10.907.765,21	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	6.000.635,34	1.049.227,60	878.516,88	878.516,88	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Investimentos	5.246.232,30	670.824,56	595.217,84	595.217,84	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Inversões Financeiras	376.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	376.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	378.403,04	378.403,04	283.299,04	283.299,04	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	5.622.232,30	670.824,56	595.217,84	595.217,84	1.876,00	139.000,00	139.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	29.504.596,96	17.228.247,37	11.502.983,05	11.502.983,05	65.832,54	519.720,84	519.720,84
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	29.504.596,96	17.228.247,37	11.502.983,05	11.502.983,05	65.832,54	519.720,84	519.720,84
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							1.257.890,34
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							1.257.890,34
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							779.561,83