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RGF 1º SEMESTRE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 1º SEMESTRE 2024

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-JUNHO/2024
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Inscritas em
07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 Total (Últimos 12 meses) (a) Restos a pagar não processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 1.293.638,91 1.079.078,30 1.098.500,56 1.092.540,93 1.101.796,52 1.088.339,77 14.216.146,42 0,00
Pessoal Ativo 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 1.293.638,91 1.079.078,30 1.098.500,56 1.092.540,93 1.101.796,52 1.088.339,77 14.216.146,42 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.402.739,06 955.081,65 1.055.576,12 917.773,29 904.652,26 1.174.015,69 1.293.638,91 1.002.905,51 1.015.936,09 1.009.281,20 1.016.715,86 999.968,56 12.748.284,20 0,00
Obrigações Patronais 185.825,49 187.942,24 503,25 181.029,88 179.130,99 317.981,51 0,00 76.172,79 82.564,47 83.259,73 85.080,66 88.371,21 1.467.862,22 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas (§1º do art. 19 da LRF) (II) 61.979,68 66.268,53 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 76.018,29 78.267,13 76.817,48 76.817,48 76.817,48 76.996,32 1.047.951,99 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 6.488,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 61.979,68 59.779,68 59.779,68 59.779,68 62.679,68 59.779,68 66.041,28 68.294,62 68.294,62 68.294,62 68.294,62 67.023,81 770.021,65 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³ 0,00 0,00 168.375,24 19.150,12 9.475,34 18.950,18 9.977,01 9.972,51 8.522,86 8.522,86 8.522,86 9.972,51 271.441,49 0,00
Outras Deduçãos Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.526.584,87 1.076.755,36 827.924,45 1.019.873,37 1.011.628,23 1.413.267,34 1.217.620,62 1.000.811,17 1.021.683,08 1.015.723,45 1.024.979,04 1.011.343,45 13.168.194,43 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 31.778.712,35 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 620.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 790.911,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 416.884,01 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VI) 799.904,25 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 29.151.013,09 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 13.168.194,43 45,17
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 15.741.547,07 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 14.954.469,72 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 14.167.392,36 48,60
NOTA:
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2024 –
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 9.176.812,66 8.867.710,37 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 9.176.812,66 8.867.878,68 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 9.176.812,66 8.867.878,68 0,00 0,00
De Tributos 838.509,51 805.130,91 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 8.191.424,26 7.925.244,12 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 146.878,89 137.503,65 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -168,31 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 3.284.491,56 7.339.401,05 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 3.284.491,56 7.339.401,05 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.411.693,82 7.492.456,85 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 40,00 40,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 127.162,26 153.015,80 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 5.892.321,10 1.528.309,32 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 27.494.597,65 31.778.712,35 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 620.000,00 620.000,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 26.874.597,65 31.158.712,35 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 34,14 28,45 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 21,43 4,90 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 32.249.517,18 37.390.454,82 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 29.024.565,46 33.651.409,34 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 555.784,23 131.560,75 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 27.494.597,65 31.778.712,35 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 620.000,00 620.000,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 26.874.597,65 31.158.712,35 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)        
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.912.411,48 6.854.916,72 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 5.321.170,33 6.169.425,05 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre  
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 31.778.712,35 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 620.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 31.158.712,35 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.985.393,98 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 4.486.854,58 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.181.109,86 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2024 
1º SEMESTRE / 2024
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 31.778.712,35
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 31.158.712,35
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 29.151.013,09
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.168.194,43 45,17
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 15.741.547,07 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 14.954.469,72 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 14.167.392,36 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 1.528.309,32 4,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 37.390.454,82 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.854.916,72 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.985.393,98 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.181.109,86 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total    

 

Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:3F798102

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2024. Edição 3335
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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Bimestre: SETEMBRO-DEZEMBRO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Pessoal Ativo 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 1.056.079,37 1.098.803,17 1.083.783,25 1.491.997,20 14.525.574,83 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 978.516,02 916.355,70 1.402.739,06 955.081,65 1.055.576,12 917.773,29 904.652,26 1.174.015,69 12.523.496,97 0,00
Obrigações Patronais 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 192.153,63 193.922,37 185.825,49 187.942,24 503,25 181.029,88 179.130,99 317.981,51 2.002.077,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 66.268,53 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 1.154.030,79 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 59.779,68 228.154,92 78.929,80 72.155,02 78.729,86 946.185,84 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 200.897,72 458,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 1.109.789,97 1.049.486,39 1.526.584,87 1.076.755,36 827.924,45 1.019.873,37 1.011.628,23 1.413.267,34 13.371.544,04 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 620.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.017.138,20 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 25.857.459,45 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023 –
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 7.863.853,52 7.654.804,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 7.682.217,83
De Tributos 69.437,38 47.390,03 24.569,76 945,55
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 7.708.929,92 7.545.954,77
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 141.567,67 135.317,51
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 -11.213,83 -27.413,83
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 3.284.491,56
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 3.060.946,96 3.411.693,82
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 40,00 40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 180.863,50 127.162,26
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 4.983.810,06 4.370.312,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 31,72 28,48
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 20,10 15,89
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 29.747.121,40 32.249.517,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 26.772.409,26 29.024.565,46
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 91.044,35 555.784,23
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 27.494.597,65
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 620.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.267,83 26.874.597,65
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 5.453.638,92 5.912.411,48
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 4.908.275,03 5.321.170,33
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 27.494.597,65 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 620.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 26.874.597,65 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.299.935,62 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.869.942,06 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.881.221,84 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

5. ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR .PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Recursos não Vinculados de Impostos 359.609,21 0,00 0,00 42.802,97 18.241,57 0,00 298.564,67 189.145,51 0,00 109.419,16
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO 3.052.084,61 40,00 0,00 48.241,38 159.860,34 0,00 2.843.942,89 275.594,37 0,00 2.568.348,52
RPPS) (II)                    
Recursos Vinculados à Educação 220.767,88 40,00 0,00 6.159,34 136.271,84 0,00 78.296,70 91.277,39 0,00 -12.980,69
Transferências do FUNDEB 99.197,45 0,00 0,00 0,00 131.297,86 0,00 -32.100,41 11.955,00 0,00 -44.055,41
Outros Recursos Vinculados à Educação 121.570,43 40,00 0,00 6.159,34 4.973,98 0,00 110.397,11 79.322,39 0,00 31.074,72
Recursos Vinculados à Saúde 1.714.296,06 0,00 0,00 20.964,75 22.712,08 0,00 1.670.619,23 154.347,22 0,00 1.516.272,01
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1.168.442,35 0,00 0,00 9.339,26 13.854,90 0,00 1.145.248,19 40.989,40 0,00 1.104.258,79
SUS                    
Outros Recursos Vinculados à Saúde 545.853,71 0,00 0,00 11.625,49 8.857,18 0,00 525.371,04 113.357,82 0,00 412.013,22
Recursos Vinculados à Assistência Social 217.213,70 0,00 0,00 0,00 876,42 0,00 216.337,28 27.372,50 0,00 188.964,78
Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Exceto ao RPPS)                    
Demais Vinculações Decorrentes de 899.550,13 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 878.432,84 2.597,26 0,00 875.835,58
Transferências                    
Transferências de Convênios e Instrumentos 865.197,89 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 844.080,60 0,00 0,00 844.080,60
Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)                    
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 34.352,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.352,24 2.597,26 0,00 31.754,98
Demais Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 256,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,84 0,00 0,00 256,84
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Exercício Financeiro: 2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (2) (g) =(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (1) (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 3.411.693,82 40,00 0,00 91.044,35 178.101,91 0,00 3.142.507,56 464.739,88 0,00 2.677.767,68
NOTA:
1 – Coluna de Demais Obrigações Financeiras, contém as retenções à recolher do exercício atual e anteriores.
2 – Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

6. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDF MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
3º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 27.494.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 26.874.597,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.857.459,45
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.371.544,04 51,71
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.963.028,10 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 13.264.876,70 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 12.566.725,29 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.370.312,44 15,89
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.249.517,18 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.912.411,48 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.299.935,62 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.881.221,84 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 464.739,88 2.677.767,68
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:78A532E3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 –
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses) Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
Liquidadas
09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 14.429.470,40 0,00
Pessoal Ativo 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 1.170.669,65 1.110.278,07 1.588.564,55 1.143.023,89 14.429.470,40 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari veis 880.059,66 880.223,07 884.581,71 1.131.884,48 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 978.516,02 916.355,70 1.402.739,06 955.081,65 12.248.228,53 0,00
Obriga es Patronais 135.052,07 175.185,75 191.269,49 356.302,33 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 192.153,63 193.922,37 185.825,49 187.942,24 2.181.241,87 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pens es 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceiriza o ou de contrata o de forma indireta ( 1 do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal n o Executada Or amentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas N o Computadas ( 1 do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 66.268,53 696.061,19 0,00
Indeniza es por Demiss o e Incentivos Demiss o Volunt ria e Dedu es Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 60.879,68 60.791,68 61.979,68 59.779,68 488.216,24 0,00
Decorrentes de Decis o Judicial de per odo anterior ao da apura o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.488,85 6.488,85 0,00
Despesas de Exerc cios Anteriores de per odo anterior ao da apura o 0,00 0,00 0,00 0,00 200.897,72 458,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa L quida com Pessoal (III) = (I-II) 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 1.109.789,97 1.049.486,39 1.526.584,87 1.076.755,36 13.733.409,21 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente L quida – RCL (IV) 24.789.268,83 0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas individuais (art. 166-A, 1 , da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transfer ncias obrigat rias da Uni o relativas s emendas de bancada (art. 166, 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunit rios de sa de e de combate s endemias (CF, art. 198, 11) (VI) 445.684,88 0,00
= Receita Corrente L quida Ajustada para C lculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.343.583,95 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.733.409,21 56,41
Limite M ximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.145.535,33 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (par grafo nico do art. 22 da LRF) 12.488.258,57 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do par grafo 1 do art. 59 da LRF) 11.830.981,80 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 7.863.853,52 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 7.875.067,35 0,00
De Tributos 69.437,38 47.390,03 24.569,76 0,00
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 7.708.929,92 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 141.567,67 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 -11.213,83 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 2.880.043,46 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 3.060.946,96 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 40,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 180.863,50 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 4.983.810,06 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 31,72 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 20,10 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 29.747.122,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 26.772.410,34 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 91.044,35 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 24.340.413,64 24.760.766,44 24.789.268,83 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)        
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 5.453.639,14 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 4.908.275,23 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.789.268,83 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.789.268,83 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 3.966.283,01 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.569.654,71 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 1.735.248,82 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.789.268,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.789.268,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.343.583,95
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.733.409,21 56,41
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.145.535,33 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.488.258,56 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.830.981,80 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.983.810,06 20,10
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.747.122,60 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.453.639,14 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 3.966.283,01 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.735.248,82 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
Publicado por:
Janderly Roberto de Sousa e Silva
Código Identificador:C3561C87

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 1º QUADRIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023 – Pág.: 1/1
Mês: ABRIL/2023
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 13.937.919,56 0,00
Pessoal Ativo 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.290.161,83 1.158.157,80 1.174.897,93 1.159.158,12 13.937.919,56 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 911.061,07 912.729,34 1.259.193,88 877.404,77 880.059,66 880.223,07 884.581,71 1.131.884,48 1.290.161,83 976.874,82 984.542,03 967.208,50 11.955.925,16 0,00
Obrigações Patronais 147.508,90 143.230,22 107.890,30 161.966,84 135.052,07 175.185,75 191.269,49 356.302,33 0,00 181.282,98 190.355,90 191.949,62 1.981.994,40 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.595,00 65.274,86 61.179,28 61.092,48 446.918,88 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.697,28 64.816,48 61.179,28 61.092,48 245.562,78 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.897,72 458,38 0,00 0,00 201.356,10 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.057.792,71 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 1.031.566,83 1.092.882,94 1.113.718,65 1.098.065,64 13.491.000,68 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 24.760.766,44 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 122.318,88 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.638.447,56 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.491.000,68 54,76
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.304.761,68 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.639.523,60 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.974.285,51 48,60
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.251.586,96 8.063.800,53 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 8.225.000,79 8.053.414,36 0,00 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 8.225.000,79 8.053.414,36 0,00 0,00
De Tributos 69.437,38 47.390,03 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 7.999.309,28 7.857.811,72 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 156.254,13 148.212,61 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 26.586,17 10.386,17 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.961.993,40 2.348.827,72 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.961.993,40 2.348.827,72 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.027.865,94 2.487.872,31 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 65.872,54 40,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 139.004,59 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 6.289.593,56 5.714.972,81 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 33,90 32,56 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 25,84 23,08 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 29.208.496,37 29.712.919,73 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 26.287.646,73 26.741.627,76 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 610.765,19 91.044,35 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 24.340.413,64 24.760.766,44 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 5.354.891,00 5.447.368,62 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.819.401,90 4.902.631,76 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2023
Período de Referência: 1º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.760.766,44 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.760.766,44 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 3.961.722,63 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.565.550,37 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.733.253,65 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

MUNICIPIO DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2023
1º QUADRIMESTRE / 2023
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.760.766,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.638.447,56
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.491.000,68 54,76
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.304.761,68 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.639.523,60 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.974.285,51 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 5.714.972,81 23,08
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.712.919,73 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas    
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.447.368,62 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.961.722,63 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita    
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.733.253,65 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total



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RGF 3º QUADRIMESTRE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RGF 3º QUADRIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos

12 meses)

(a)

 Inscritas em

Restos a pagar

não processados
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 1.313.306,84 1.206.329,64 1.160.205,30 1.099.725,36 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 13.935.111,02 0,00
Pessoal Ativo 1.313.306,84 1.206.329,64 1.160.205,30 1.099.725,36 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 13.935.111,02 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.313.306,84 1.071.116,56 981.608,08 955.418,85 911.061,07 912.729,34 1.259.193,88 877.404,77 880.059,66 880.223,07 884.581,71 1.131.884,48 12.058.588,31 0,00
Obrigações Patronais 0,00 135.213,08 178.597,22 144.306,51 147.508,90 143.230,22 107.890,30 161.966,84 135.052,07 175.185,75 191.269,49 356.302,33 1.876.522,71 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 283.379,10 211.452,50 27.494,60 0,00 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 523.103,46 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 777,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 777,26 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 283.379,10 211.452,50 27.494,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.326,20 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.029.927,74 994.877,14 1.132.710,70 1.099.725,36 1.057.792,71 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 1.015.111,73 1.055.408,82 1.075.851,20 1.488.186,81 13.412.007,56 0,00

 

DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 24.340.413,64 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.340.413,64 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 13.412.007,56 55,10
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.143.823,37 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.486.632,20 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.829.441,03 48,60

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 4.630.074,01 4.286.060,72 3.725.833,65 3.532.413,93
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 4.504.180,43 4.164.036,60 3.663.698,88 3.470.279,16
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 4.504.180,43 4.164.036,60 3.663.698,88 3.470.279,16
De Tributos 357.067,99 299.326,47 272.158,20 248.369,48
De Contribuições Previdênciárias 3.757.147,27 3.479.285,50 3.006.116,05 2.836.485,05
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 389.965,17 385.424,63 385.424,63 385.424,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 125.893,58 122.024,12 62.134,77 62.134,77
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.155.539,58 1.327.485,76 2.397.391,48 1.961.993,40
Disponibilidade de Caixa 1.155.539,58 1.327.485,76 2.397.391,48 1.961.993,40
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.327.485,76 1.327.485,76 2.397.391,48 2.027.865,94
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 171.946,18 0,00 0,00 65.872,54
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 3.474.534,43 2.958.574,96 1.328.442,17 1.570.420,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 20.688.734,88 22.187.228,65 24.520.413,52 24.340.413,64
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(V)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 20.688.734,88 22.187.228,65 24.520.413,52 24.340.413,64
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 20,86 19,31 15,19 14,51
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 16,79 13,33 5,41 6,45
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 24.826.481,86 26.624.674,38 29.424.496,22 29.208.496,37
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 24.826.481,86 23.962.206,94 26.482.046,60 26.287.646,73
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE

2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 321.027,12 70.141,55 55.306,55 610.765,19
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 20.688.734,88 22.187.228,65 24.520.413,52 24.340.413,64
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)

(VII)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO

(VIII) = (VI – VII)

 20.688.734,88 22.187.228,65 24.520.413,52 24.340.413,64
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 4.551.521,67 4.881.190,30 5.394.490,97 5.354.891,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 4.096.369,51 4.393.071,27 4.855.041,88 4.819.401,90
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:        

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.340.413,64 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 24.340.413,64 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 3.894.466,18 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.505.019,56 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 1.703.828,95 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de

Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Disponibilidade

de Caixa e dos

Restos a Pagar – Consolidado

 Exercício: 2022 –
Exercício Financeiro: 2022
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

(g) =(a-(b+c+d+e)-f)

 RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

 EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

 DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

(i) = (g) – (h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

 

 Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras

(e)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 120.926,70 0,00 37.618,75 11.082,20 18.045,48 0,00 54.180,27 208.702,85 0,00 -154.522,58
Recursos não Vinculados de Impostos 120.806,15 0,00 37.618,75 11.082,20 18.045,48 0,00 54.059,72 208.702,85 0,00 -154.643,13
Outros Recursos não Vinculados 120,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120,55 0,00 0,00 120,55
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.906.939,24 0,00 28.253,79 39.770,55 157.791,48 0,00 1.681.123,42 351.209,59 0,00 1.329.913,83
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Educação

 21.056,60 0,00 12.352,25 0,00 2.500,49 0,00 6.203,86 58.927,41 0,00 -52.723,55
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 125.772,00 0,00 -125.772,00 0,00 0,00 -125.772,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 123.679,96 0,00 9.386,54 0,00 0,00 0,00 114.293,42 0,00 0,00 114.293,42
Receitas de Impostos e de Transferência de

Impostos – Saúde

 1,50 0,00 6.515,00 9.314,00 12.889,18 0,00 -28.716,68 63.682,18 0,00 -92.398,86
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.437.225,19 0,00 0,00 9.339,26 16.034,95 0,00 1.411.850,98 228.600,00 0,00 1.183.250,98
Recursos Vinculados à Assistência Social 16.642,82 0,00 0,00 0,00 594,86 0,00 16.047,96 0,00 0,00 16.047,96
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Capitalização (Plano Previdenciário)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em

Repartição (Plano Financeiro)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto

destinados à Educação e à Saúde)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 308.333,17 0,00 0,00 21.117,29 0,00 0,00 287.215,88 0,00 0,00 287.215,88
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de

Administração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I) + (II) 2.027.865,94 0,00 65.872,54 50.852,75 175.836,96 0,00 1.735.303,69 559.912,44 0,00 1.175.391,25

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2022
3º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.340.413,64
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.340.413,64
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.340.413,64
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 13.412.007,56 55,10
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.143.823,37 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.486.632,20 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.829.441,03 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 1.570.420,53 6,45
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 29.208.496,37 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.354.891,00 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.894.466,18 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.703.828,95 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total 559.912,44 1.175.391,25

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno




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RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Exercício: 2022 – Pág.: 1/1
Bimestre: JULHO-AGOSTO/2022
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Liquidadas Total (Últimos 12 meses) (a) Inscritas em Restos a pagar não processados
09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 922.994,04 1.019.882,59 1.195.074,01 1.355.340,17 1.313.306,84 1.206.329,64 1.160.205,30 1.099.725,36 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 13.793.843,27 0,00
Pessoal Ativo 922.994,04 1.019.882,59 1.195.074,01 1.355.340,17 1.313.306,84 1.206.329,64 1.160.205,30 1.099.725,36 1.058.569,97 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 13.793.843,27 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 786.215,57 887.357,93 1.080.248,59 1.275.858,96 1.313.306,84 1.071.116,56 981.608,08 955.418,85 911.061,07 912.729,34 1.259.193,88 877.404,77 12.311.520,44 0,00
Obrigações Patronais 136.778,47 132.524,66 114.825,42 79.481,21 0,00 135.213,08 178.597,22 144.306,51 147.508,90 143.230,22 107.890,30 161.966,84 1.482.322,83 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 65.305,12 65.053,89 75.545,15 66.927,84 283.379,10 211.452,50 27.494,60 0,00 777,26 0,00 0,00 0,00 795.935,46 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 777,26 0,00 0,00 0,00 777,26 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 65.305,12 65.053,89 75.545,15 66.927,84 283.379,10 211.452,50 27.494,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 795.158,20 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 857.688,92 954.828,70 1.119.528,86 1.288.412,33 1.029.927,74 994.877,14 1.132.710,70 1.099.725,36 1.057.792,71 1.055.959,56 1.367.084,18 1.039.371,61 12.997.907,81 0,00
DTP E APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 24.520.413,53 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da união relativas às emendas de bancada (VI) 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV – V – VI) 24.520.413,53 0,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 12.997.907,81 53,01
Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 13.241.023,31 54,00
Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.578.972,14 51,30
Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.916.920,98 48,60

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 4.630.074,01 4.286.060,72 3.725.833,65 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 4.504.180,43 4.164.036,60 3.663.698,88 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 4.504.180,43 4.164.036,60 3.663.698,88 0,00
De Tributos 357.067,99 299.326,47 272.158,20 0,00
De Contribuições Previdênciárias 3.757.147,27 3.479.285,50 3.006.116,05 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 389.965,17 385.424,63 385.424,63 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 125.893,58 122.024,12 62.134,77 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 1.155.539,58 1.327.485,76 2.397.391,49 0,00
Disponibilidade de Caixa 1.155.539,58 1.327.485,76 2.397.391,49 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.327.485,76 1.327.485,76 2.397.391,49 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 171.946,18 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 3.474.534,43 2.958.574,96 1.328.442,16 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 20.688.734,88 22.187.228,65 24.520.413,53 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 22,37 19,31 15,19 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 16,79 13,33 5,41 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 24.826.481,86 26.624.674,38 29.424.496,24 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) – <%> 22.343.833,67 23.962.206,94 26.482.046,62 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 321.027,12 70.141,55 55.306,55 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício: 2022
Período de Referência: 2º Quadrimestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 22.187.228,65 24.520.413,53 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 4.393.071,27 4.855.041,88 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+VIII+IX+X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2022
Período: MAIO – AGOSTO/2022
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º $ 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 24.520.413,53 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 3.923.266,16 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%> 3.530.939,55 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.716.428,95 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Exercício: 2022
2º QUADRIMESTRE / 2022
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 24.520.413,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.520.413,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.520.413,53
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 12.997.907,81 53,01
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 13.241.023,31 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 12.578.972,14 51,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 11.916.920,98 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 1.328.442,16 5,98
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 26.624.674,38 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.881.190,30 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.923.266,16 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.716.428,95 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno


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