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RGF – ANEXO 02 – DIVIDA CONSOLIDADA | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – ANEXO 02 – DIVIDA CONSOLIDADA

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO 2019 SALDO DO EXERCÍCIO 2020
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 10.065.268,67 11.329.137,75 12.890.137,75 13.623.137,75
Disponibilidade de caixa(1) 10.065.268,67 11.329.137,75 12.890.137,75 13.623.137,75
Disponibilidade de caixa bruta 13.032.794,27 14.296.663,35 15.857.663,35 16.590.663,35
(-) Restos a pagar processados 2.967.525,60 2.967.525,60 2.967.525,60 2.967.525,60
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) -10.065.268,67 -11.329.137,75 -12.890.137,75 -13.623.137,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 10.303.806,44 7.367.744,88 5.606.000,00 5.567.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 10.303.806,44 7.367.744,88 5.606.000,00 5.567.000,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -97,68% -153,77% -229,93% -244,71%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 12.364.567,73 8.841.293,86 6.727.200,00 6.680.400,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 11.128.110,96 7.957.164,47 6.054.480,00 6.012.360,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos e Consignações sem Contrapartida 772.834,84 772.834,84 772.834,84 772.834,84
Restos a pagar não processados 7.288.485,69 7.288.485,69 7.288.485,69 7.288.485,69
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:00:58
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados,
esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito

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_________________




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RGF – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RGF 3º QUADRIMESTRE 2020

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Santa Maria DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro)
LRF, Art. 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 5.567.000,00
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 5.567.000,00
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 5.567.000,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 1.830.000,00 32,87%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%> 3.006.180,00 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%> 2.855.871,00 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%> 2.705.562,00 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -13.623.137,75 -244,71%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.680.400,00 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.224.740,00 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 890.720,00 16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 389.690,00 7,00%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total 0,00 -10.256.011,29
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 1

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito




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RGF – ANEXO 04 – OPERAÇÃO | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – ANEXO 04 – OPERAÇÃO

Consolidado ORÇAMENTOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV) 5.567.000,00 –
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 5.567.000,00 –
Operações vedadas (VII) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 890.720,00 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%) 801.648,00 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 389.690,00 7,00 %
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA

 

 VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:03:02
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito




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RGF – ANEXO 03 – GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – ANEXO 03 – GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 10.303.806,44 7.367.744,88 5.606.000,00 5.567.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) 10.303.806,44 7.367.744,88 5.606.000,00 5.567.000,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL 2.266.837,42 1.620.903,87 1.233.320,00 1.224.740,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 2.040.153,68 1.458.813,49 1.109.988,00 1.102.266,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:01:50

 

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito




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RGF – ANEXO 05 – DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – ANEXO 05 – DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3o.QUADRIMESTRE
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea’a’) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA(A) OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA DE FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F) DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)(1)(G)= (A-(B+C+D+E)-F) RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS(NÃO INSCRITOSRESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIOS (H) EMPENHOS NÃO CANCELADOS POR INSUFICIÊNCIADOFINANCEIRA) DISPONIBILIDADEDE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMNÃO PROCESSADOSEXERCÍCIO) (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOSDE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO ATUAL (C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) 0,00 1.554.133,08 0,00 2.512.943,60 0,00 0,00 -4.067.076,68 0,00 0,00 -4.067.076,68
Recursos Ordinários 0,00 1.554.133,08 0,00 2.512.943,60 0,00 0,00 -4.067.076,68 0,00 0,00 -4.067.076,68
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(II) 0,00 1.413.392,52 0,00 4.775.542,09 0,00 0,00 -6.188.934,61 0,00 0,00 -6.188.934,61
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ. 0,00 0,00 0,00 1.008,00 0,00 0,00 -1.008,00 0,00 0,00 -1.008,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 2.887.340,81 0,00 0,00 -2.887.340,81 0,00 0,00 -2.887.340,81
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 64.412,54 0,00 0,00 -64.412,54 0,00 0,00 -64.412,54
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Saúde 0,00 1.330.189,42 0,00 980.627,75 0,00 0,00 -2.310.817,17 0,00 0,00 -2.310.817,17
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 5.339,26 0,00 590.034,49 0,00 0,00 -595.373,75 0,00 0,00 -595.373,75
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 77.863,84 0,00 252.118,50 0,00 0,00 -329.982,34 0,00 0,00 -329.982,34
Recursos Vincul. ao RPPS – Plano Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vincul. ao RPPS – Plano Financ . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recur. Oper. Créd. (Exceto Educ./Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 2.967.525,60 0,00 7.288.485,69 0,00 0,00 -10.256.011,29 0,00 0,00 -10.256.011,29
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL:Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:06:11
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa apóso registro dasobrigações financeiras.

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito




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RGF – ANEXO 01 – PESSOAL | 3º quadrimestre de 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – ANEXO 01 – PESSOAL

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jan/2020 Fev/2020 Mar/2020 Abr/2020 Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 120.000,00 80.000,00 90.000,00 140.000,00 120.000,00 100.000,00 220.000,00
Pessoal Ativo 120.000,00 80.000,00 90.000,00 140.000,00 120.000,00 100.000,00 220.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outra 120.000,00 80.000,00 90.000,00 140.000,00 120.000,00 100.000,00 220.000,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciár 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 120.000,00 80.000,00 90.000,00 140.000,00 120.000,00 100.000,00 220.000,00
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b)
Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020 Dez/2020 TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 130.000,00 190.000,00 210.000,00 230.000,00 200.000,00 1.830.000,00 0,00
Pessoal Ativo 130.000,00 190.000,00 210.000,00 230.000,00 200.000,00 1.830.000,00 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outra 130.000,00 190.000,00 210.000,00 230.000,00 200.000,00 1.830.000,00 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciár 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 130.000,00 190.000,00 210.000,00 230.000,00 200.000,00 1.830.000,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 5.567.000,00 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 0,00 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI) 5.567.000,00 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 1.830.000,00 32,87 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 3.006.180,00 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.855.871,00 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 2.705.562,00 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 09:58:58
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito


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