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RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	5.130.008,00	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.775.640,00	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00
10.1.1- Educação Infantil	1.353.348,00	1.174.759,00	622.298,22	622.298,22	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	1.889.537,00	1.714.262,00	1.366.236,02	1.366.236,02	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	521.880,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	10.875,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	1.354.368,00	132.571,96	91.716,96	91.716,96	0,00
10.2.1- Educação Infantil	485.660,13	75.068,96	70.683,96	70.683,96	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	625.304,87	40.640,00	5.640,00	5.640,00	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	238.968,00	16.863,00	15.393,00	15.393,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	4.435,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	3.021.592,96	2.080.251,20	2.080.251,20	0,00	0,00	245.699,40
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	2.505.418,07	1.935.522,58	1.935.522,58	0,00	0,00	308.696,56
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	461.174,89	144.728,62	144.728,62	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	35.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.889.021,00	1.988.534,24	1.988.534,24	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	438.671,89	123.695,62	123.695,62	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	35.903,00	30.048,00	30.048,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.284.186,26	1.988.534,24	1.988.534,24	108,39
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL	95.205,90	123.695,62	123.695,62	64,96
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL	28.561,77	30.048,00	30.048,00	15,78

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALOR NÃO APLICADO(o)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO	183.455,18	(280.699,40)	(280.699,40)	0,00	(15,30)

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	462.664,84	(850.021,88) 0,00		0,00	(850.021,88)	-850.021,88
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	423.847,73	(843.885,16) 0,00		0,00	(843.885,16)	-843.885,16
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	38.817,11	(6.136,72) 0,00		0,00	(6.136,72)	-6.136,72

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.191.310,02	2.050.977,76	990.919,83	990.919,83	0,00
20.1- Educação Infantil	1.111.484,76	524.007,85	271.671,56	271.671,56	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.359.197,53	1.050.671,48	550.092,87	550.092,87	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	302.234,10	96.470,77	46.470,77	46.470,77	0,00
20.4- Educação Especial	9.430,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	408.963,63	379.827,66	122.684,63	122.684,63	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.824.532,29	4.579.409,29	2.886.622,63	2.886.622,63	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.950.492,89	1.773.835,81	964.653,74	964.653,74	0,00
21.1.1- Creche	1.560.234,74	963.985,17	736.022,34	736.022,34	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.390.258,15	809.850,64	228.631,40	228.631,40	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	5.874.039,40	2.805.573,48	1.921.968,89	1.921.968,89	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	990.919,83
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	1.218.128,12
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)	(843.885,16)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE FINANCEIRA DE RECURSOS IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)	1.365.162,79
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	1.591.424,25	1.365.162,79	21,44

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	71.375,66	66.620,32	64.764,32	0,00	6.611,34
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	669.868,00	91.626,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	504.240,00	70.490,44
31.1.1- Salário-Educação	125.500,00	39.826,48
31.1.2- PDDE	2.100,00	16,65
31.1.3- PNAE	90.065,00	29.190,20
31.1.4 – PNATE	153.200,00	514,33
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	133.375,00	942,78
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	161.775,00	21.136,52
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.853,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.025.705,98	214.815,60	177.501,71	177.501,71	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	159.275,00	15.317,14	9.743,10	9.743,10	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	710.709,00	131.558,81	125.305,71	125.305,71	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	51.700,00	12.000,00	6.000,00	6.000,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	53.826,98	41.857,40	32.107,40	32.107,40	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	43.425,00	14.082,25	4.345,50	4.345,50	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	3.670,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	3.100,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	11.347.024,00	5.287.386,32	3.248.672,74	3.248.672,74	0,00
33.1- Despesas Correntes	9.596.165,00	5.156.483,32	3.123.624,74	3.123.624,74	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	7.334.532,86	4.579.209,99	2.707.912,23	2.707.912,23	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.261.632,14	577.273,33	415.712,51	415.712,51	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.750.859,00	130.903,00	125.048,00	125.048,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)				SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022	1.394,96				5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	1.834.551,80				39.816,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	1.731.580,94				34.341,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	104.365,82				10.476,59
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00				0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	104.365,82				10.476,59

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2023 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35
PODER EXECUTIVO	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	519.720,84	519.720,84	0,00	91.044,35	91.084,35

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	857.000,00	274.072,84
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	18.000,00	2.245,47
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.000,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	62.000,00	61.816,10
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	774.000,00	210.011,27
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	20.456.945,00	6.091.624,15
2.1- Cota-Parte FPM	17.473.000,00	5.209.242,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	17.300.000,00	5.209.242,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	173.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	2.874.521,00	844.210,41
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	3.748,00	1.797,96
2.4- Cota-Parte ITR	100,00	48,11
2.5- Cota-Parte IPVA	104.576,00	35.342,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	1.000,00	982,25
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	21.313.945,00	6.365.696,99
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	4.056.789,00	1.218.128,12
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.271.697,25	373.099,42
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	5.130.008,00	1.834.551,80
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	4.769.137,00	1.626.826,02
6.1.1- Principal	4.756.137,00	1.619.465,50
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	13.000,00	7.360,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	43.273,00	4.655,40
6.2.1- Principal	43.273,00	4.655,40
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	307.598,00	190.411,80
6.3.1- Principal	307.598,00	190.411,80
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	10.000,00	12.658,58
6.4.1- Principal	10.000,00	12.658,58
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	699.348,00	401.337,38
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	1.835.946,76

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	28.607.624,00	8.136.021,27
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	934.200,00	293.465,16
IPTU	18.000,00	2.245,47
ISS	62.000,00	61.816,10
ITBI	3.000,00	0,00
IRRF	774.000,00	210.011,27
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.200,00	19.392,32
Receitas de Contribuições	190.000,00	50.651,49
Receita Patrimonial	62.906,00	89.395,57
Aplicações Financeiras (II)	57.156,00	89.395,57
Outras Receitas Patrimoniais	5.750,00	0,00
Transferências Correntes	27.381.418,00	7.462.463,20
Cota-Parte do FPM	17.473.000,00	5.209.242,71
Cota-Parte do ICMS	2.874.521,00	844.210,41
Cota-Parte do IPVA	104.576,00	35.342,71
Cota-Parte do ITR	100,00	48,11
Transferências da LC 61/1989	3.748,00	1.797,96
Transferências do FUNDEB	5.117.008,00	1.825.481,04
Outras Transferências Correntes	1.808.465,00	-453.659,74
Demais Receitas Correntes	39.100,00	240.045,85
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	39.100,00	240.045,85
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	28.550.468,00	8.046.625,70
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	1.320.376,00	450.000,00
Operações de Crédito (VIII)	9.716,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: MARÇO-ABRIL/2023
	RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital 1.310.660,00	450.000,00
Convênios 688.500,00	450.000,00
Outras Transferências de Capital 622.160,00	0,00
Outras Receitas de Capital 0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.310.660,00	450.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 29.861.128,00	8.496.625,70
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 29.861.128,00	8.496.625,70

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2023			RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	23.790.018,00	13.350.471,63	7.078.398,70	7.078.398,70	63.956,54	380.720,84	380.720,84
Pessoal e Encargos Sociais	14.862.889,52	9.242.221,81	5.027.960,93	5.027.960,93	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	51.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	8.875.628,48	4.108.249,82	2.050.437,77	2.050.437,77	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	23.738.518,00	13.350.471,63	7.078.398,70	7.078.398,70	63.956,54	380.720,84	380.720,84
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	6.017.982,00	843.316,81	493.002,00	493.002,00	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Investimentos	5.269.378,96	475.713,77	305.215,57	305.215,57	1.876,00	139.000,00	139.000,00
Inversões Financeiras	381.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	381.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	367.603,04	367.603,04	187.786,43	187.786,43	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	5.650.378,96	475.713,77	305.215,57	305.215,57	1.876,00	139.000,00	139.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	29.503.896,96	13.826.185,40	7.383.614,27	7.383.614,27	65.832,54	519.720,84	519.720,84
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	29.503.896,96	13.826.185,40	7.383.614,27	7.383.614,27	65.832,54	519.720,84	519.720,84
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]							527.458,05
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]							527.458,05
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	779.561,83

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2023
Período: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	89.395,57
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	616.853,62
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2022 (a)	Até o Bimestre/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	8.251.586,96	8.063.800,53
DEDUÇÕES (XL)	1.961.993,40	2.348.827,72
Disponibilidade de Caixa	1.961.993,40	2.348.827,72
Disponibilidade de Caixa Bruta	2.027.865,94	2.487.872,31
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	65.872,54	40,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	139.004,59
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	6.289.593,56	5.714.972,81
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)		574.620,75
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência	897.166,83
AJUSTE METODOLÓGICO	VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)	65.832,54
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	640.453,29
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	551.057,72
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias	Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2023
Período de Referência: Mai/2022 a Abr/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	Set/2022	Out/2022	Nov/2022	Dez/2022	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	2.308.969,72	2.969.581,67	2.830.535,66	2.025.122,08	1.820.887,18	1.801.911,47	2.123.824,46	2.936.470,52	2.481.491,37	2.719.587,30	2.021.229,51	2.131.841,21	28.171.452,15	32.659.413,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	52.234,59	51.572,49	86.129,72	71.970,91	51.285,56	58.225,34	56.398,54	84.192,73	83.087,02	63.542,15	71.322,51	75.513,48	805.475,04	934.200,00
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	275,32	11.306,93	666,54	388,13	638,79	552,01	13.827,72	18.000,00
ISS	2.712,77	5.349,44	4.742,98	21.549,82	4.773,52	10.183,19	9.887,42	11.164,82	24.691,70	14.465,69	12.216,75	10.441,96	132.180,06	62.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3.000,00
IRRF	46.629,64	43.484,95	79.811,74	49.531,09	45.958,04	47.532,15	46.235,80	59.539,89	46.978,68	47.222,87	56.573,94	59.235,78	628.734,57	774.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	2.892,18	2.738,10	1.575,00	890,00	554,00	510,00	0,00	2.181,09	10.750,10	1.465,46	1.893,03	5.283,73	30.732,69	77.200,00
Contribuições	27.862,83	16.188,12	12.623,60	11.965,80	11.713,69	10.846,30	12.039,33	11.730,28	12.485,95	14.199,31	13.097,56	10.868,67	165.621,44	190.000,00
Receita Patrimonial	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	18.971,95	22.534,63	18.120,69	18.565,59	24.397,31	28.311,98	250.277,23	62.906,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	18.971,95	22.534,63	18.120,69	18.565,59	24.397,31	28.311,98	250.277,23	57.156,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.750,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,89	0,00	0,00	0,89	5.750,00
Transferências Correntes	2.214.420,64	2.885.639,83	2.704.103,54	1.913.551,12	1.735.742,74	1.710.996,96	2.036.105,21	2.810.101,48	2.134.329,81	2.623.279,36	1.907.635,07	2.015.347,08	26.691.252,84	31.433.207,00
Cota-Parte do FPM	1.256.165,67	1.175.382,72	1.581.991,17	1.149.402,19	1.058.582,73	1.007.205,67	1.265.874,18	1.966.914,63	1.276.764,96	1.701.515,17	1.040.894,89	1.190.067,69	15.670.761,67	17.473.000,00
Cota-Parte do ICMS	200.838,96	225.347,93	209.088,78	239.396,93	183.647,54	197.892,90	225.825,79	213.462,10	212.354,66	211.616,12	216.044,76	204.194,87	2.539.711,34	2.874.521,00
Cota-Parte do IPVA	14.838,14	13.431,25	13.306,75	11.288,91	16.696,38	8.489,53	8.747,62	4.164,60	5.860,57	7.501,46	10.948,33	11.032,35	126.305,89	104.576,00
Cota-Parte do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	115,00	2.537,67	0,00	95,00	8,69	0,00	0,00	39,42	2.795,78	100,00
Transferências da LC 61/1989	169,73	239,49	246,84	196,61	259,38	264,72	192,49	273,50	508,04	362,29	448,98	478,65	3.640,72	3.748,00
Transferências do FUNDEB	396.632,12	400.458,41	358.540,98	380.419,94	337.051,90	350.681,67	400.237,00	428.897,08	475.538,13	520.652,68	402.728,37	426.561,86	4.878.400,14	5.117.008,00
Outras Transferências Correntes	345.776,02	1.070.780,03	540.929,02	132.846,54	139.389,81	143.924,80	135.228,13	196.294,57	163.294,76	181.631,64	236.569,74	182.972,24	3.469.637,30	5.860.254,00
Outras Receitas Correntes	1.759,82	0,00	3.519,64	1.759,82	0,00	3.519,64	309,43	7.911,40	233.467,90	0,00	4.777,06	1.800,00	258.824,71	33.350,00
DEDUÇÕES (II)	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-300.127,95	-314.555,88	-299.099,32	-384.198,96	-253.667,31	-281.162,53	-3.410.685,71	4.056.789,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-300.127,95	-314.555,88	-299.099,32	-384.198,96	-253.667,31	-281.162,53	-3.410.685,71	4.056.789,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	2.014.567,29	2.686.701,44	2.584.398,89	1.745.065,24	1.589.767,70	1.558.633,46	1.823.696,51	2.621.914,64	2.182.392,05	2.335.388,34	1.767.562,20	1.850.678,68	24.760.766,44	28.602.624,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2023

Período de Referência: Mai/2022 a Abr/2023

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Mai/2022

Jun/2022

Jul/2022

Ago/2022

Set/2022

Out/2022

Nov/2022

Dez/2022

Jan/2023

Fev/2023

Mar/2023

Abr/2023

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

1.823.696,51

2.621.914,64

2.182.392,05

2.335.388,34

1.767.562,20

1.850.678,68

24.760.766,44

28.602.624,00

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VI)

0,00

28.644,00

36.386,88

28.644,00

122.318,88

30.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

1.823.696,51

2.621.914,64

2.153.748,05

2.306.744,34

1.731.175,32

1.822.034,68

24.638.447,56

28.572.624,00

RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	29.923.000,00	29.906.800,00	2.365.727,55	14.177.588,44	99,89	15.729.211,56	4.096.773,12	7.569.600,70	99,98	22.337.199,30	0,00
01 LEGISLATIVA	1.215.000,00	1.198.800,00	78.305,12	1.174.562,12	8,28	24.237,88	219.953,05	425.580,77	5,62	773.219,23	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.215.000,00	1.198.800,00	78.305,12	1.174.562,12	8,28	24.237,88	219.953,05	425.580,77	5,62	773.219,23	0,00
02 JUDICIARIA	104.025,00	91.102,40	0,00	41.000,00	0,29	50.102,40	6.000,00	12.000,00	0,16	79.102,40	0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO	104.025,00	91.102,40	0,00	41.000,00	0,29	50.102,40	6.000,00	12.000,00	0,16	79.102,40	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.662.325,00	2.629.659,32	232.362,80	1.790.768,97	12,62	838.890,35	398.649,57	725.560,73	9,58	1.904.098,59	0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	70.000,00	70.000,00	0,00	58.703,00	0,41	11.297,00	10.648,00	21.275,00	0,28	48.725,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.127.760,00	2.095.094,32	230.800,30	1.563.078,93	11,01	532.015,39	353.835,39	638.396,42	8,43	1.456.697,90	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	351.065,00	351.065,00	1.362,50	122.387,04	0,86	228.677,96	22.366,18	42.685,31	0,56	308.379,69	0,00
124 CONTROLE INTERNO	113.500,00	113.500,00	200,00	46.600,00	0,33	66.900,00	11.800,00	23.204,00	0,31	90.296,00	0,00
05 DEFESA NACIONAL	72.000,00	72.000,00	0,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00
182 DEFESA CIVIL	72.000,00	72.000,00	0,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00	0,00	0,00	72.000,00	0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00
182 DEFESA CIVIL	2.400,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00	0,00	0,00	2.400,00	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.637.350,00	1.731.574,03	31.206,50	692.282,38	4,88	1.039.291,65	109.414,24	210.633,34	2,78	1.520.940,69	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	155.000,00	125.769,04	0,00	0,00	0,00	125.769,04	0,00	0,00	0,00	125.769,04	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	145.150,00	81.900,00	0,00	0,00	0,00	81.900,00	0,00	0,00	0,00	81.900,00	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	445.680,00	486.853,30	5.202,21	213.002,52	1,50	273.850,78	35.134,69	70.143,08	0,93	416.710,22	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	891.520,00	1.037.051,69	26.004,29	479.279,86	3,38	557.771,83	74.279,55	140.490,26	1,86	896.561,43	0,00
10 SAÚDE	7.267.737,00	7.267.737,00	700.104,91	3.214.380,55	22,65	4.053.356,45	1.037.611,64	1.974.233,41	26,07	5.293.503,59	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	6.198.012,00	6.141.718,64	624.748,90	3.019.717,30	21,27	3.122.001,34	965.963,08	1.848.335,37	24,41	4.293.383,27	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	765.375,00	750.443,36	33.701,01	44.558,25	0,31	705.885,11	7.238,16	10.857,24	0,14	739.586,12	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	173.350,00	171.750,00	34.355,00	34.355,00	0,24	137.395,00	14.980,00	14.980,00	0,20	156.770,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	48.000,00	45.700,00	7.300,00	30.750,00	0,22	14.950,00	12.657,60	25.315,20	0,33	20.384,80	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	53.000,00	128.125,00	0,00	85.000,00	0,60	43.125,00	36.772,80	74.745,60	0,99	53.379,40	0,00
11 TRABALHO	249.000,00	171.498,57	0,00	0,00	0,00	171.498,57	0,00	0,00	0,00	171.498,57	0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR	249.000,00	171.498,57	0,00	0,00	0,00	171.498,57	0,00	0,00	0,00	171.498,57	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
12 EDUCAÇÃO	11.347.024,00	11.347.024,00	769.620,92	5.287.386,32	37,25	6.059.637,68	1.719.706,81	3.248.672,74	42,91	8.098.351,26	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	119.500,00	412.063,63	15.622,66	379.827,66	2,68	32.235,97	67.375,76	122.684,63	1,62	289.379,00	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	7.073.174,00	6.584.748,40	453.381,04	2.937.132,29	20,69	3.647.616,11	1.036.462,44	2.047.274,60	27,04	4.537.473,80	0,00
362 ENSINO MÉDIO	47.700,00	51.700,00	12.000,00	12.000,00	0,08	39.700,00	6.000,00	6.000,00	0,08	45.700,00	0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL	27.600,00	53.826,98	17.249,19	41.857,40	0,29	11.969,58	20.502,69	32.107,40	0,42	21.719,58	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	2.911.005,00	3.109.767,89	202.452,76	1.789.152,95	12,61	1.320.614,94	523.156,65	974.396,84	12,87	2.135.371,05	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1.135.960,00	1.106.507,10	68.915,27	127.416,02	0,90	979.091,08	66.209,27	66.209,27	0,87	1.040.297,83	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	32.085,00	28.410,00	0,00	0,00	0,00	28.410,00	0,00	0,00	0,00	28.410,00	0,00
13 CULTURA	293.250,00	293.250,00	13.500,00	18.000,00	0,13	275.250,00	3.000,00	4.500,00	0,06	288.750,00	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	293.250,00	293.250,00	13.500,00	18.000,00	0,13	275.250,00	3.000,00	4.500,00	0,06	288.750,00	0,00
15 URBANISMO	1.822.903,00	1.937.031,67	334.656,95	1.176.071,02	8,29	760.960,65	356.674,00	556.372,07	7,35	1.380.659,60	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.250.728,00	1.061.312,59	285.538,31	671.776,94	4,73	389.535,65	230.600,48	367.261,79	4,85	694.050,80	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	492.175,00	815.719,08	49.118,64	504.294,08	3,55	311.425,00	126.073,52	189.110,28	2,50	626.608,80	0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	80.000,00	60.000,00	0,00	0,00	0,00	60.000,00	0,00	0,00	0,00	60.000,00	0,00
16 HABITAÇÃO	404.280,00	404.280,00	0,00	0,00	0,00	404.280,00	0,00	0,00	0,00	404.280,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	404.280,00	404.280,00	0,00	0,00	0,00	404.280,00	0,00	0,00	0,00	404.280,00	0,00
17 SANEAMENTO	504.650,00	504.650,00	0,00	4.133,51	0,03	500.516,49	307,34	523,57	0,01	504.126,43	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	504.650,00	504.650,00	0,00	4.133,51	0,03	500.516,49	307,34	523,57	0,01	504.126,43	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	235.000,00	177.200,00	0,00	0,00	0,00	177.200,00	0,00	0,00	0,00	177.200,00	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	235.000,00	177.200,00	0,00	0,00	0,00	177.200,00	0,00	0,00	0,00	177.200,00	0,00
20 AGRICULTURA	674.950,00	732.750,00	83.870,35	259.089,71	1,83	473.660,29	118.123,47	157.060,47	2,07	575.689,53	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	20.000,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	15.000,00	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	584.950,00	653.750,00	83.870,35	259.089,71	1,83	394.660,29	118.123,47	157.060,47	2,07	496.689,53	0,00
692 COMERCIALIZAÇÃO	70.000,00	64.000,00	0,00	0,00	0,00	64.000,00	0,00	0,00	0,00	64.000,00	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	224.000,00	224.000,00	0,00	0,00	0,00	224.000,00	0,00	0,00	0,00	224.000,00	0,00
695 TURISMO	224.000,00	224.000,00	0,00	0,00	0,00	224.000,00	0,00	0,00	0,00	224.000,00	0,00
25 ENERGIA	280.250,00	224.008,24	0,00	68.782,56	0,48	155.225,68	17.606,82	35.439,05	0,47	188.569,19	0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA	280.250,00	224.008,24	0,00	68.782,56	0,48	155.225,68	17.606,82	35.439,05	0,47	188.569,19	0,00
26 TRANSPORTE	32.000,00	23.231,73	0,00	23.231,73	0,16	0,00	3.417,69	5.279,01	0,07	17.952,72	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2023 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	32.000,00	23.231,73	0,00	23.231,73	0,16	0,00	3.417,69	5.279,01	0,07	17.952,72	0,00
27 DESPORTO E LAZER	342.000,00	342.000,00	11.300,00	60.296,53	0,42	281.703,47	12.955,48	25.959,11	0,34	316.040,89	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	342.000,00	342.000,00	11.300,00	60.296,53	0,42	281.703,47	12.955,48	25.959,11	0,34	316.040,89	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	437.856,00	417.603,04	110.800,00	367.603,04	2,59	50.000,00	93.353,01	187.786,43	2,48	229.816,61	0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	437.856,00	417.603,04	110.800,00	367.603,04	2,59	50.000,00	93.353,01	187.786,43	2,48	229.816,61	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,11	0,00	1.800,00	1.800,00	0,02	14.400,00	0,00
01 LEGISLATIVA	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,11	0,00	1.800,00	1.800,00	0,02	14.400,00	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,11	0,00	1.800,00	1.800,00	0,02	14.400,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.381.927,55	14.193.788,44	100,00	15.729.211,56	4.098.573,12	7.571.400,70	100,00	22.351.599,30	0,00

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