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RREO 2º BIMESTRE 2023 | Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 2º BIMESTRE 2023

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário				Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	29.923.000,00	29.923.000,00	4.068.240,88	8.586.021,27	21.336.978,73
1 Receitas Correntes	28.602.624,00	28.602.624,00	3.618.240,88	8.136.021,27	20.466.602,73
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	934.200,00	934.200,00	146.835,99	293.465,16	640.734,84
1.1.1 Impostos	857.000,00	857.000,00	139.659,23	274.072,84	582.927,16
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	21.000,00	21.000,00	1.190,80	2.245,47	18.754,53
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	18.000,00	18.000,00	1.190,80	2.245,47	15.754,53
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	16.000,00	16.000,00	1.190,80	2.245,47	13.754,53
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	774.000,00	774.000,00	115.809,72	210.011,27	563.988,73
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	774.000,00	774.000,00	115.809,72	210.011,27	563.988,73
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	770.000,00	770.000,00	113.771,23	205.972,22	564.027,78
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	770.000,00	770.000,00	113.771,23	205.972,22	564.027,78
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	770.000,00	770.000,00	113.771,23	205.972,22	564.027,78
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	4.000,00	4.000,00	2.038,49	4.039,05	-39,05
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	4.000,00	4.000,00	2.038,49	4.039,05	-39,05
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	62.000,00	62.000,00	22.658,71	61.816,10	183,90
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	62.000,00	62.000,00	22.658,71	61.816,10	183,90
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	62.000,00	62.000,00	22.658,71	61.816,10	183,90
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	60.000,00	60.000,00	22.658,71	61.816,10	-1.816,10
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2 Taxas	77.200,00	77.200,00	7.176,76	19.392,32	57.807,68
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	29.000,00	29.000,00	1.911,21	12.088,15	16.911,85
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	28.000,00	28.000,00	1.911,21	12.088,15	15.911,85
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	28.000,00	28.000,00	1.911,21	12.088,15	15.911,85
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	25.000,00	25.000,00	534,21	10.137,15	14.862,85
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	1.377,00	1.951,00	-951,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	48.200,00	48.200,00	5.265,55	7.304,17	40.895,83
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	48.200,00	48.200,00	5.265,55	7.304,17	40.895,83
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	48.200,00	48.200,00	5.265,55	7.304,17	40.895,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	2.000,00	2.000,00	250,00	250,00	1.750,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	45.200,00	45.200,00	5.015,55	7.054,17	38.145,83
1.2 Contribuições	190.000,00	190.000,00	23.966,23	50.651,49	139.348,51
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.966,23	50.651,49	139.348,51
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.966,23	50.651,49	139.348,51
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	190.000,00	190.000,00	23.966,23	50.651,49	139.348,51
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	190.000,00	190.000,00	23.966,23	50.651,49	139.348,51
1.3 Receita Patrimonial	62.906,00	62.906,00	52.709,29	89.395,57	-26.489,57
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.450,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.450,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2 Valores Mobiliários	58.306,00	58.306,00	52.709,29	89.395,57	-31.089,57
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	57.156,00	57.156,00	52.709,29	89.395,57	-32.239,57
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	57.156,00	57.156,00	52.709,29	89.395,57	-32.239,57
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	57.156,00	57.156,00	52.709,29	89.395,57	-32.239,57
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	15.000,00	15.000,00	10.123,18	14.869,28	130,72
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	6.000,00	6.000,00	1.065,41	1.430,95	4.569,05
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	13.000,00	13.000,00	4.477,64	7.360,52	5.639,48
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE	100,00	100,00	40,96	80,15	19,85
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	3.450,00	3.450,00	17.581,25	37.994,64	-34.544,64
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	161,00	161,00	4.176,03	8.173,45	-8.012,45
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	575,00	575,00	104,13	203,64	371,36
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP	100,00	100,00	0,00	0,00	100,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA	230,00	230,00	0,00	0,00	230,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO	100,00	100,00	0,00	0,00	100,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS	2.650,00	2.650,00	5.091,34	7.384,23	-4.734,23
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE IMPOSTOS	10.000,00	10.000,00	417,04	1.334,53	8.665,47
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso SUS – ESTADO	500,00	500,00	0,00	0,00	500,00
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE	115,00	115,00	408,45	862,63	-747,63
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	2.500,00	2.500,00	8.755,11	8.949,32	-6.449,32
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE	100,00	100,00	8,51	16,65	83,35
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE	1.000,00	1.000,00	191,84	213,40	786,60
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE	500,00	500,00	261,17	514,33	-14,33
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	575,00	575,00	7,23	7,85	567,15
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6 Receita de Serviços	5.750,00	5.750,00	0,00	0,89	5.749,11
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal	4.600,00	4.600,00	0,00	0,89	4.599,11
1.6.9 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7 Transferências Correntes	27.376.418,00	27.376.418,00	3.388.152,31	7.462.463,20	19.913.954,80
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	19.894.676,00	19.894.676,00	2.251.080,94	5.097.680,10	14.796.995,90
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	14.013.080,00	14.013.080,00	1.784.801,67	4.167.432,78	9.845.647,22
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	14.013.000,00	14.013.000,00	1.784.770,13	4.167.394,28	9.845.605,72
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.840.000,00	13.840.000,00	1.784.770,13	4.167.394,28	9.672.605,72
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.840.000,00	13.840.000,00	1.784.770,13	4.167.394,28	9.672.605,72
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	17.300.000,00	17.300.000,00	2.230.962,58	5.209.242,71	12.090.757,29
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-3.460.000,00	-3.460.000,00	-446.192,45	-1.041.848,43	-2.418.151,57
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	0,00	0,00	173.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	0,00	0,00	173.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias	173.000,00	173.000,00	0,00	0,00	173.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	80,00	80,00	31,54	38,50	41,50
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	80,00	80,00	31,54	38,50	41,50
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	100,00	100,00	39,42	48,11	51,89
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-20,00	-20,00	-7,88	-9,61	-10,39
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	596.501,00	596.501,00	49.402,26	100.198,81	496.302,19
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.750,00	5.750,00	509,71	509,71	5.240,29
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.750,00	5.750,00	509,71	509,71	5.240,29
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	490.751,00	490.751,00	48.892,55	99.689,10	391.061,90
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	5.751,00	5.751,00	0,00	0,00	5.751,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	5.751,00	5.751,00	0,00	0,00	5.751,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	480.000,00	480.000,00	48.892,55	99.689,10	380.310,90
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	480.000,00	480.000,00	48.892,55	99.689,10	380.310,90
1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	3.086.225,00	3.086.225,00	253.927,96	494.249,78	2.591.975,22
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.774.975,00	2.774.975,00	253.927,96	494.249,78	2.280.725,22
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	2.303.700,00	2.303.700,00	223.728,86	448.175,42	1.855.524,58
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	2.303.700,00	2.303.700,00	223.728,86	448.175,42	1.855.524,58
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	1.911.200,00	1.911.200,00	166.440,86	333.599,42	1.577.600,58
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	15.000,00	15.000,00	57.288,00	114.576,00	-99.576,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária	377.500,00	377.500,00	0,00	0,00	377.500,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	311.275,00	311.275,00	10.324,26	20.648,52	290.626,48
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	311.275,00	311.275,00	10.324,26	20.648,52	290.626,48
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	84.750,00	84.750,00	10.324,26	20.648,52	64.101,48
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	221.525,00	221.525,00	0,00	0,00	221.525,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Outros programas da Atenção Especializada	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	72.500,00	72.500,00	14.323,84	14.323,84	58.176,16
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	72.500,00	72.500,00	14.323,84	14.323,84	58.176,16
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	57.500,00	57.500,00	6.580,96	6.580,96	50.919,04
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	15.000,00	15.000,00	7.742,88	7.742,88	7.257,12
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	51.000,00	51.000,00	5.551,00	11.102,00	39.898,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	51.000,00	51.000,00	5.551,00	11.102,00	39.898,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	51.000,00	51.000,00	5.551,00	11.102,00	39.898,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	306.250,00	306.250,00	0,00	0,00	306.250,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	267.500,00	267.500,00	0,00	0,00	267.500,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	267.500,00	267.500,00	0,00	0,00	267.500,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	21.500,00	21.500,00	0,00	0,00	21.500,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	21.500,00	21.500,00	0,00	0,00	21.500,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	371.765,00	371.765,00	31.013,97	59.853,96	311.911,04
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	123.000,00	123.000,00	9.630,37	30.877,16	92.122,84
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	123.000,00	123.000,00	9.630,37	30.877,16	92.122,84
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	89.065,00	89.065,00	21.383,60	28.976,80	60.088,20
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	89.065,00	89.065,00	21.383,60	28.976,80	60.088,20
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	26.500,00	26.500,00	6.192,40	8.610,60	17.889,40
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	15.847,00	15.847,00	3.312,00	4.531,00	11.316,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	38.502,00	38.502,00	9.780,00	13.300,80	25.201,20
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	2.990,00	2.990,00	0,00	0,00	2.990,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	5.226,00	5.226,00	2.099,20	2.534,40	2.691,60
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	152.700,00	152.700,00	0,00	0,00	152.700,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	152.700,00	152.700,00	0,00	0,00	152.700,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	57.500,00	57.500,00	0,00	0,00	57.500,00
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	76.000,00	76.000,00	0,00	0,00	76.000,00
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	9.200,00	9.200,00	0,00	0,00	9.200,00
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	360.871,00	360.871,00	81.566,76	206.015,54	154.855,46
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	307.598,00	307.598,00	72.156,99	188.701,56	118.896,44
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	307.598,00	307.598,00	73.867,23	190.411,80	117.186,20
1.7.1.5.50.0.2 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAT	0,00	0,00	-1.710,24	-1.710,24	1.710,24
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	43.273,00	43.273,00	2.530,11	4.655,40	38.617,60
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	43.273,00	43.273,00	2.530,11	4.655,40	38.617,60
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	6.879,66	12.658,58	-2.658,58
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	10.000,00	10.000,00	6.879,66	12.658,58	-2.658,58
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	629.164,00	629.164,00	49.488,45	67.379,13	561.784,87
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	629.164,00	629.164,00	49.488,45	67.379,13	561.784,87
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	629.164,00	629.164,00	49.488,45	67.379,13	561.784,87
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	34.500,00	34.500,00	0,00	0,00	34.500,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	153.800,00	153.800,00	10.905,41	16.326,81	137.473,19
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único – IGD-PAB	34.500,00	34.500,00	2.800,00	5.600,00	28.900,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	181.700,00	181.700,00	13.184,04	22.853,32	158.846,68
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	103.500,00	103.500,00	22.599,00	22.599,00	80.901,00
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	118.864,00	118.864,00	0,00	0,00	118.864,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	590.260,00	590.260,00	0,00	0,00	590.260,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	204.350,00	204.350,00	0,00	0,00	204.350,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	204.350,00	204.350,00	0,00	0,00	204.350,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	30.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	97.060,00	97.060,00	0,00	0,00	97.060,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	97.060,00	97.060,00	0,00	0,00	97.060,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	253.100,00	253.100,00	0,00	0,00	253.100,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	253.100,00	253.100,00	0,00	0,00	253.100,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	246.810,00	246.810,00	879,87	2.550,10	244.259,90
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	687,98	1.375,96	3.624,04
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020	5.000,00	5.000,00	687,98	1.375,96	3.624,04
1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	800,00	800,00	0,00	982,25	-182,25
1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022	800,00	800,00	0,00	982,25	-182,25
1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	982,25	17,75
1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb	-200,00	-200,00	0,00	0,00	-200,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	241.010,00	241.010,00	191,89	191,89	240.818,11
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	241.010,00	241.010,00	191,89	191,89	240.818,11
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	2.725.605,00	2.725.605,00	389.347,90	745.317,60	1.980.287,40
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	2.401.276,00	2.401.276,00	354.518,43	705.133,05	1.696.142,95
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	2.299.617,00	2.299.617,00	336.191,74	675.368,40	1.624.248,60
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	2.299.617,00	2.299.617,00	336.191,74	675.368,40	1.624.248,60
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	2.874.521,00	2.874.521,00	420.239,63	844.210,41	2.030.310,59
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-574.904,00	-574.904,00	-84.047,89	-168.842,01	-406.061,99
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	83.661,00	83.661,00	17.584,57	28.274,20	55.386,80
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	83.661,00	83.661,00	17.584,57	28.274,20	55.386,80
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	104.576,00	104.576,00	21.980,68	35.342,71	69.233,29
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-20.915,00	-20.915,00	-4.396,11	-7.068,51	-13.846,49
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	2.998,00	2.998,00	742,12	1.438,40	1.559,60
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	2.998,00	2.998,00	742,12	1.438,40	1.559,60
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	3.748,00	3.748,00	927,63	1.797,96	1.950,04
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-750,00	-750,00	-185,51	-359,56	-390,44
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	15.000,00	15.000,00	0,00	52,05	14.947,95
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	15.000,00	15.000,00	0,00	52,05	14.947,95
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	52.301,00	52.301,00	13.692,95	19.048,03	33.252,97
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	52.301,00	52.301,00	13.692,95	19.048,03	33.252,97
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	52.301,00	52.301,00	13.692,95	19.048,03	33.252,97
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	0,00	10.650,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	0,00	10.650,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	10.650,00	10.650,00	0,00	0,00	10.650,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	10.650,00	10.650,00	0,00	0,00	10.650,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	159.775,00	159.775,00	21.136,52	21.136,52	138.638,48
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00	15.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	124.775,00	124.775,00	21.136,52	21.136,52	103.638,48
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	124.775,00	124.775,00	21.136,52	21.136,52	103.638,48
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	101.603,00	101.603,00	0,00	0,00	101.603,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	12.650,00	12.650,00	0,00	0,00	12.650,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	12.650,00	12.650,00	0,00	0,00	12.650,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	88.953,00	88.953,00	0,00	0,00	88.953,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	88.953,00	88.953,00	0,00	0,00	88.953,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	4.756.137,00	4.756.137,00	747.723,47	1.619.465,50	3.136.671,50
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	4.756.137,00	4.756.137,00	747.723,47	1.619.465,50	3.136.671,50
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	4.756.137,00	4.756.137,00	747.723,47	1.619.465,50	3.136.671,50
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	4.756.137,00	4.756.137,00	747.723,47	1.619.465,50	3.136.671,50
1.9 Outras Receitas Correntes	33.350,00	33.350,00	6.577,06	240.044,96	-206.694,96
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	33.350,00	33.350,00	6.577,06	240.044,96	-206.694,96
1.9.2.1 Indenizações	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.2 Restituições	31.050,00	31.050,00	6.577,06	240.044,96	-208.994,96
1.9.2.2.99 Outras Restituições	31.050,00	31.050,00	6.577,06	240.044,96	-208.994,96
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	29.900,00	29.900,00	6.577,06	240.044,96	-210.144,96
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3 Ressarcimentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2 Receitas de Capital	1.320.376,00	1.320.376,00	450.000,00	450.000,00	870.376,00
2.1 Operações de Crédito	9.716,00	9.716,00	0,00	0,00	9.716,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	9.716,00	9.716,00	0,00	0,00	9.716,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	9.026,00	9.026,00	0,00	0,00	9.026,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação	3.853,00	3.853,00	0,00	0,00	3.853,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal	3.853,00	3.853,00	0,00	0,00	3.853,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00	5.173,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal	5.173,00	5.173,00	0,00	0,00	5.173,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	690,00	690,00	0,00	0,00	690,00
2.4 Transferências de Capital	1.310.660,00	1.310.660,00	450.000,00	450.000,00	860.660,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	843.110,00	843.110,00	450.000,00	450.000,00	393.110,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	280.550,00	280.550,00	0,00	0,00	280.550,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	280.550,00	280.550,00	0,00	0,00	280.550,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	280.550,00	280.550,00	0,00	0,00	280.550,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	280.550,00	280.550,00	0,00	0,00	280.550,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	128.160,00	128.160,00	0,00	0,00	128.160,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	128.160,00	128.160,00	0,00	0,00	128.160,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância	45.310,00	45.310,00	0,00	0,00	45.310,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal	45.310,00	45.310,00	0,00	0,00	45.310,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	81.700,00	81.700,00	0,00	0,00	81.700,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	81.700,00	81.700,00	0,00	0,00	81.700,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	430.950,00	430.950,00	450.000,00	450.000,00	-19.050,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	180.000,00	180.000,00	0,00	0,00	180.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	247.500,00	247.500,00	450.000,00	450.000,00	-202.500,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	247.500,00	247.500,00	450.000,00	450.000,00	-202.500,00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	467.550,00	467.550,00	0,00	0,00	467.550,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	257.550,00	257.550,00	0,00	0,00	257.550,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	90.000,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	5.750,00	5.750,00	0,00	0,00	5.750,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	23.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	23.000,00	23.000,00	0,00	0,00	23.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	125.000,00	125.000,00	0,00	0,00	125.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	125.000,00	125.000,00	0,00	0,00	125.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	120.000,00	120.000,00	0,00	0,00	120.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal	40.000,00	40.000,00	0,00	0,00	40.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	80.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	29.923.000,00	29.923.000,00	4.068.240,88	8.586.021,27	21.336.978,73
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	29.923.000,00	29.923.000,00	4.068.240,88	8.586.021,27	21.336.978,73
DÉFICIT (VI) ¹				0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)				8.586.021,27
Saldos de Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	29.923.000,00	29.906.800,00	2.365.727,55	14.177.588,44	15.729.211,56	4.096.773,12	7.569.600,70	22.337.199,30	7.569.600,70	0,00
3 Despesas Correntes	23.729.218,00	23.773.818,00	2.025.500,25	13.334.271,63	10.439.546,37	3.883.912,97	7.076.598,70	16.697.219,30	7.076.598,70	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.641.290,00	14.862.889,52	597.913,00	9.242.221,81	5.620.667,71	2.461.427,63	5.027.960,93	9.834.928,59	5.027.960,93	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	14.641.290,00	14.862.889,52	597.913,00	9.242.221,81	5.620.667,71	2.461.427,63	5.027.960,93	9.834.928,59	5.027.960,93	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.906.805,00	3.411.906,66	163.300,00	1.702.996,36	1.708.910,30	438.620,68	888.663,68	2.523.242,98	888.663,68	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	8.795.691,00	8.763.614,92	394.613,00	6.004.519,17	2.759.095,75	1.618.589,68	3.334.722,35	5.428.892,57	3.334.722,35	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.360.777,00	2.192.625,54	40.000,00	1.333.350,18	859.275,36	404.217,27	603.218,80	1.589.406,74	603.218,80	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	97.915,00	27.068,00	0,00	0,00	27.068,00	0,00	0,00	27.068,00	0,00	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	38.965,00	32.061,62	0,00	0,00	32.061,62	0,00	0,00	32.061,62	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	415.162,00	422.332,78	0,00	201.356,10	220.976,68	0,00	201.356,10	220.976,68	201.356,10	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	25.975,00	13.280,00	0,00	0,00	13.280,00	0,00	0,00	13.280,00	0,00	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	73.600,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	73.600,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	73.600,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00	51.500,00	0,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	9.014.328,00	8.859.428,48	1.427.587,25	4.092.049,82	4.767.378,66	1.422.485,34	2.048.637,77	6.810.790,71	2.048.637,77	0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	68.800,00	52.773,36	33.300,81	44.158,05	8.615,31	7.238,16	10.857,24	41.916,12	10.857,24	0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES	68.800,00	52.773,36	33.300,81	44.158,05	8.615,31	7.238,16	10.857,24	41.916,12	10.857,24	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	91.650,00	69.925,31	0,00	0,00	69.925,31	0,00	0,00	69.925,31	0,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	77.050,00	63.783,31	0,00	0,00	63.783,31	0,00	0,00	63.783,31	0,00	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	14.600,00	6.142,00	0,00	0,00	6.142,00	0,00	0,00	6.142,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	11.500,00	11.500,00	0,00	4.800,00	6.700,00	800,00	1.600,00	9.900,00	1.600,00	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	11.500,00	11.500,00	0,00	4.800,00	6.700,00	800,00	1.600,00	9.900,00	1.600,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	8.842.378,00	8.725.229,81	1.394.286,44	4.043.091,77	4.682.138,04	1.414.447,18	2.036.180,53	6.689.049,28	2.036.180,53	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	86.935,00	39.600,00	0,00	0,00	39.600,00	0,00	0,00	39.600,00	0,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	9.625,00	90,00	0,00	0,00	90,00	0,00	0,00	90,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	10.200,00	115,00	0,00	0,00	115,00	0,00	0,00	115,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	3.865.646,00	3.595.400,55	495.741,01	995.876,40	2.599.524,15	476.053,66	622.512,55	2.972.888,00	622.512,55	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	113.400,00	74.615,00	0,00	0,00	74.615,00	0,00	0,00	74.615,00	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	269.030,00	288.062,91	0,00	116.301,44	171.761,47	0,00	0,00	288.062,91	0,00	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	83.845,00	37.035,36	0,00	0,00	37.035,36	0,00	0,00	37.035,36	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	121.870,00	18.800,00	0,00	0,00	18.800,00	0,00	0,00	18.800,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	816.190,00	487.421,00	48.716,50	148.150,50	339.270,50	56.569,50	68.169,50	419.251,50	68.169,50	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	2.596.142,00	3.530.186,42	791.180,73	2.440.371,24	1.089.815,18	807.274,14	1.155.873,53	2.374.312,89	1.155.873,53	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	292.800,00	289.728,49	48.648,20	125.828,40	163.900,09	32.570,20	41.006,30	248.722,19	41.006,30	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	6.900,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00	0,00	0,00	3.450,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	146.000,00	130.800,00	10.000,00	116.000,00	14.800,00	35.779,68	74.854,86	55.945,14	74.854,86	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	104.525,00	53.051,98	0,00	0,00	53.051,98	0,00	0,00	53.051,98	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	6.140,00	2.330,00	0,00	0,00	2.330,00	0,00	0,00	2.330,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	238.985,00	111.623,10	0,00	63.363,79	48.259,31	0,00	63.363,79	48.259,31	63.363,79	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	60.380,00	58.895,00	0,00	37.200,00	21.695,00	6.200,00	10.400,00	48.495,00	10.400,00	0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	12.615,00	2.875,00	0,00	0,00	2.875,00	0,00	0,00	2.875,00	0,00	0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	1.150,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00	0,00	0,00	1.150,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	6.078.782,00	6.017.982,00	340.227,30	843.316,81	5.174.665,19	212.860,15	493.002,00	5.524.980,00	493.002,00	0,00
44 INVESTIMENTOS	5.247.926,00	5.269.378,96	229.427,30	475.713,77	4.793.665,19	119.507,14	305.215,57	4.964.163,39	305.215,57	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	5.247.926,00	5.269.378,96	229.427,30	475.713,77	4.793.665,19	119.507,14	305.215,57	4.964.163,39	305.215,57	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	17.145,00	10.145,00	0,00	0,00	10.145,00	0,00	0,00	10.145,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	4.295,00	3.145,00	0,00	0,00	3.145,00	0,00	0,00	3.145,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	142.425,00	102.052,00	0,00	0,00	102.052,00	0,00	0,00	102.052,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	2.896.921,00	2.839.943,00	135.000,00	135.000,00	2.704.943,00	0,00	0,00	2.839.943,00	0,00	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.187.140,00	2.314.093,96	94.427,30	340.713,77	1.973.380,19	119.507,14	305.215,57	2.008.878,39	305.215,57	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	464.500,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	464.500,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	464.500,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00	381.000,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	366.356,00	367.603,04	110.800,00	367.603,04	0,00	93.353,01	187.786,43	179.816,61	187.786,43	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	366.356,00	367.603,04	110.800,00	367.603,04	0,00	93.353,01	187.786,43	179.816,61	187.786,43	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	366.356,00	367.603,04	110.800,00	367.603,04	0,00	93.353,01	187.786,43	179.816,61	187.786,43	0,00
9 Reserva de Contigência	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	115.000,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00	115.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,00	1.800,00	1.800,00	14.400,00	1.800,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário						Exercício: 2023 –
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2023
3 Despesas Correntes	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,00	1.800,00	1.800,00	14.400,00	1.800,00	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,00	1.800,00	1.800,00	14.400,00	1.800,00	0,00
3391 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,00	1.800,00	1.800,00	14.400,00	1.800,00	0,00
339140 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	0,00	16.200,00	16.200,00	16.200,00	0,00	1.800,00	1.800,00	14.400,00	1.800,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.381.927,55	14.193.788,44	15.729.211,56	4.098.573,12	7.571.400,70	22.351.599,30	7.571.400,70	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.381.927,55	14.193.788,44	15.729.211,56	4.098.573,12	7.571.400,70	22.351.599,30	7.571.400,70	0,00
SUPERÁVIT (XIII)				0,00			1.014.620,57		1.014.620,57
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	29.923.000,00	29.923.000,00	2.381.927,55	14.193.788,44	15.729.211,56	4.098.573,12	8.586.021,27	22.351.599,30	8.586.021,27	0,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária				Exercício: 2023
Bimestre: 1/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO				Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial				29.923.000,00
Previsão Atualizada				29.923.000,00
Receitas Realizadas				4.517.780,39
Déficit Orçamentário				0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)				0,00
DESPESAS
Dotação Inicial				29.923.000,00
Dotação Atualizada				29.923.000,00
Despesas Empenhadas				11.811.860,89
Despesas Liquidadas				3.472.827,58
Despesas Pagas				3.472.827,58
Superávit Orçamentário				1.044.952,81
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO				Até o Bimestre
Despesas Empenhadas				11.811.860,89
Despesas Liquidadas				3.472.827,58
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				24.719.761,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento				24.719.761,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal				24.719.761,80
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada				0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas				0,00
Despesas Previdenciárias Pagas				0,00
Resultado Previdenciário				0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada				0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas				0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas				0,00
Despesas Previdenciárias Pagas				0,00
Resultado Previdenciário				0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas				0,00
Despesas Empenhadas				0,00
Despesas Liquidadas				0,00
Despesas Pagas				0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares				0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL		Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha		779.561,83	544.830,01	69,88
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha		897.166,83	581.516,29	64,81
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Executivo	65.872,54	0,00	65.832,54	40,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	610.765,19	0,00	492.037,40	118.727,79
Poder Executivo	610.765,19	0,00	492.037,40	118.727,79
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	676.637,73	0,00	557.869,94	118.767,79
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
			% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino		1.152.350,38	25,00	32,44
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica		945.888,55	70,00	94,67
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil		7.617,13	50,00	6,53
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital		6.055,00	15,00	5,19
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito			0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida			0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2023
Bimestre: 1/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos		537.883,74	15,00	15,14
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP				Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)				0,00

RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas		Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2023
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE						PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
						PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)						857.000,00	857.000,00	134.413,61	15,68
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU						18.000,00	18.000,00	1.054,67	5,85
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI						3.000,00	3.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS						62.000,00	62.000,00	39.157,39	63,15
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF						774.000,00	774.000,00	94.201,55	12,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)						20.282.945,00	20.282.945,00	3.416.491,96	16,84
Cota-Parte FPM						17.300.000,00	17.300.000,00	2.978.280,13	17,21
Cota-Parte ITR						100,00	100,00	8,69	8,69
Cota-Parte IPVA						104.576,00	104.576,00	13.362,03	12,77
Cota-Parte ICMS						2.874.521,00	2.874.521,00	423.970,78	14,74
Cota-Parte IPI-Exportação						3.748,00	3.748,00	870,33	23,22
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais						0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)						21.139.945,00	21.139.945,00	3.550.905,57	16,79
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.863.638,00	2.688.552,64	1.483.138,01	55,16	534.264,66	19,87	534.264,66	19,87	0,00
Despesas Correntes	2.838.060,00	2.662.974,64	1.476.187,01	55,43	527.313,66	19,80	527.313,66	19,80	0,00
Despesas de Capital	25.578,00	25.578,00	6.951,00	27,17	6.951,00	27,17	6.951,00	27,17	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	222.200,00	219.285,36	10.857,24	4,95	3.619,08	1,65	3.619,08	1,65	0,00
Despesas Correntes	86.450,00	83.535,36	10.857,24	12,99	3.619,08	4,33	3.619,08	4,33	0,00
Despesas de Capital	135.750,00	135.750,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	41.350,00	41.350,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	41.350,00	41.350,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	7.475,00	7.475,00	3.450,00	46,15	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	7.475,00	7.475,00	3.450,00	46,15	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	21.400,00	24.400,00	5.000,00	20,49	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	20.900,00	23.900,00	5.000,00	20,92	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	27.700,00	27.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	2.300,00	2.300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	3.186.063,00	3.011.063,00	1.502.445,25	49,89	537.883,74	17,86	537.883,74	17,86	0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS							DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)							1.502.445,25	537.883,74	537.883,74
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)							0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)							0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)							0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde								Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)								1.502.445,25	537.883,74	537.883,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)								532.635,84	532.635,84	532.635,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)								532.635,84	532.635,84	532.635,84
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1								969.809,41	5.247,90	5.247,90
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)								0,00	0,00	0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)								42,31	15,14	15,14
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012						LIMITE NÃO CUMPRIDO
						Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
						Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)										0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012						RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
						Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
						Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)						0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO							PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
							PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)							3.956.775,00	3.956.775,00	240.321,82	6,07
Proveniente da União							3.751.125,00	3.751.125,00	240.321,82	6,40
Proveniente dos Estados							205.650,00	205.650,00	0,00	0,00
Proveniente de outros Municípios							0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)							5.173,00	5.173,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)							0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)							3.961.948,00	3.961.948,00	240.321,82	6,06

MUNICIPIO DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde						Exercício: 2023
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.334.374,00	3.436.674,00	911.830,39	26,53	348.107,63	10,12	348.107,63	10,12	0,00
Despesas Correntes	2.643.551,00	2.745.851,00	794.549,92	28,93	270.405,20	9,84	270.405,20	9,84	0,00
Despesas de Capital	690.823,00	690.823,00	117.280,47	16,97	77.702,43	11,24	77.702,43	11,24	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	543.175,00	543.175,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	280.275,00	280.275,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	262.900,00	262.900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	132.000,00	129.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	132.000,00	129.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	40.525,00	40.525,00	20.000,00	49,35	12.657,60	31,23	12.657,60	31,23	0,00
Despesas Correntes	39.950,00	39.950,00	20.000,00	50,06	12.657,60	31,68	12.657,60	31,68	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	31.600,00	106.600,00	80.000,00	75,04	37.972,80	35,62	37.972,80	35,62	0,00
Despesas Correntes	31.025,00	106.025,00	80.000,00	75,45	37.972,80	35,81	37.972,80	35,81	0,00
Despesas de Capital	575,00	575,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.081.674,00	4.256.674,00	1.011.830,39	23,77	398.738,03	9,36	398.738,03	9,36	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	6.198.012,00	6.125.226,64	2.394.968,40	39,10	882.372,29	14,40	882.372,29	14,40	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	765.375,00	762.460,36	10.857,24	1,42	3.619,08	0,47	3.619,08	0,47	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	173.350,00	171.050,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	48.000,00	48.000,00	23.450,00	48,85	12.657,60	26,37	12.657,60	26,37	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	53.000,00	131.000,00	85.000,00	64,88	37.972,80	28,98	37.972,80	28,98	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	30.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	7.267.737,00	7.267.737,00	2.514.275,64	34,59	936.621,77	12,88	936.621,77	12,88	0,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	857.000,00	134.413,61
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	18.000,00	1.054,67
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	3.000,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	62.000,00	39.157,39
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	774.000,00	94.201,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	20.456.945,00	3.417.474,21
2.1- Cota-Parte FPM	17.473.000,00	2.978.280,13
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	17.300.000,00	2.978.280,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	173.000,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	2.874.521,00	423.970,78
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	3.748,00	870,33
2.4- Cota-Parte ITR	100,00	8,69
2.5- Cota-Parte IPVA	104.576,00	13.362,03
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	1.000,00	982,25
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	21.313.945,00	3.551.887,82
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	4.056.789,00	683.494,84
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))	1.271.697,25	204.477,11
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	5.130.008,00	999.073,69
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	4.769.137,00	874.624,91
6.1.1- Principal	4.756.137,00	871.742,03
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	13.000,00	2.882,88
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	43.273,00	2.125,29
6.2.1- Principal	43.273,00	2.125,29
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	307.598,00	116.544,57
6.3.1- Principal	307.598,00	116.544,57
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR	10.000,00	5.778,92
6.4.1- Principal	10.000,00	5.778,92
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	699.348,00	188.247,19
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		1.394,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		1.394,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		1.000.468,65

MUNICIPIO DE SANTA MARIA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino				Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)		DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB		5.130.008,00	2.537.025,13	953.505,68	953.505,68	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		3.775.640,00	2.494.408,00	945.888,55	945.888,55	0,00
10.1.1- Educação Infantil		1.353.348,00	1.073.196,00	289.896,98	289.896,98	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental		1.889.537,00	1.421.212,00	655.991,57	655.991,57	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos		521.880,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial		10.875,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS		1.354.368,00	42.617,13	7.617,13	7.617,13	0,00
10.2.1- Educação Infantil		490.410,13	7.617,13	7.617,13	7.617,13	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental		629.329,87	35.000,00	0,00	0,00	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos		229.968,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial		4.660,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESP.EMP.VR SUPERIORAO TOTAL DAS REC.RECEBIDAS EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	2.537.025,13	953.505,68	953.505,68	0,00	0,00	1.537.951,44
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	2.079.542,00	945.888,55	945.888,55	0,00	0,00	1.204.917,09
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	20.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	17.874,71
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	402.483,13	7.617,13	7.617,13	0,00	0,00	285.938,56
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	35.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	29.221,08
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.494.408,00	945.888,55	945.888,55	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	402.483,13	7.617,13	7.617,13	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	6.055,00	6.055,00	6.055,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²			VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA			699.351,58	945.888,55	945.888,55	94,67
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL			58.272,29	7.617,13	7.617,13	6,53
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL			17.481,69	6.055,00	6.055,00	5,19
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)		VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)	VALORNÃO APLICADO(o)	VALORNÃO APLICADOAPÓS AJUSTE(p)	VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO		99.907,37	10.568,01	10.568,01	0,00	1,05
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO. ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.198.787,00	1.829.318,75	468.855,54	468.855,54	0,00
20.1- Educação Infantil	1.113.901,61	505.887,06	153.726,08	153.726,08	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.358.293,53	905.071,44	259.820,59	259.820,59	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	317.847,25	54.155,25	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	11.730,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	397.014,61	364.205,00	55.308,87	55.308,87	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.834.820,14	3.947.983,63	1.367.052,35	1.367.052,35	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.957.659,74	1.586.700,19	451.240,19	451.240,19	0,00
21.1.1- Creche	1.521.902,74	792.571,29	237.739,93	237.739,93	0,00
21.1.2- Pré-escola	1.435.757,00	794.128,90	213.500,26	213.500,26	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	5.877.160,40	2.361.283,44	915.812,16	915.812,16	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))					468.855,54
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)					683.494,84
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = ((L19.1(x)))					0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))					0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27)					1.152.350,38
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			887.971,96	1.152.350,38	32,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	71.375,66	64.081,62	62.225,62	0,00	9.150,04
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	71.375,66	64.081,62	62.225,62	0,00	9.150,04
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO				PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO				669.868,00	29.810,43
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)				504.240,00	29.810,43
31.1.1- Salário-Educação				125.500,00	21.441,00
31.1.2- PDDE				2.100,00	8,14
31.1.3- PNAE				90.065,00	7.614,76
31.1.4 – PNATE				153.200,00	253,16
31.1.5- Outras Transferências do FNDE				133.375,00	493,37
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS				161.775,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO				0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO				3.853,00	0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO				0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.018.229,00	151.421,52	106.604,71	106.604,71	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	167.090,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	713.029,00	122.467,81	95.000,00	95.000,00	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	45.700,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	46.350,00	24.608,21	11.604,71	11.604,71	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	38.600,00	4.345,50	0,00	0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	4.360,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8- OUTRAS	3.100,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	11.347.024,00	4.517.765,40	1.528.965,93	1.528.965,93	0,00
33.1- Despesas Correntes	9.564.165,00	4.416.710,40	1.427.910,93	1.427.910,93	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	7.336.139,86	4.174.596,99	1.397.922,34	1.397.922,34	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	2.228.025,14	242.113,41	29.988,59	29.988,59	0,00
33.2- Despesas de Capital	1.782.859,00	101.055,00	101.055,00	101.055,00	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	1.782.859,00	101.055,00	101.055,00	101.055,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022				1.394,96	5.000,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				999.073,69	21.436,28
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				791.628,54	2.920,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE				208.840,11	23.517,04
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)				208.840,11	23.517,04

MUNICIPIO DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2023
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RREO 1º BIMESTRE 2023 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

MUNICIPIO DE SANTA MARIA									Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão									Exercício: 2023 –
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2023
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2022 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2022 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	492.037,40	492.037,40	0,00	118.727,79	118.767,79
PODER EXECUTIVO	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	492.037,40	492.037,40	0,00	118.727,79	118.767,79
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	65.872,54	65.832,54	0,00	40,00	50.852,75	559.912,44	492.037,40	492.037,40	0,00	118.727,79	118.767,79

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