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RREO 2º BIM 2014 – ANEXO VIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (Março a Abril)
RREO – ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		PREVISÃO INICIAL		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
						NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)		% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS		333.000,00		333.000,00		42.828,08	432.278,85		129,81
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		16.000,00		16.000,00		0,00	332.848,11		2.080,30
1.1.1 – IPTU		16.000,00		16.000,00		0,00	332.848,11		2.080,30
1.1.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.1.3 – Dívida ativa do IPTU		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.1.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.1.5 – Deduções da receita do IPTU		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI		15.000,00		15.000,00		13.697,75	25.189,85		167,93
1.2.1 – ITBI		15.000,00		15.000,00		13.697,75	25.189,85		167,93
1.2.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.2.3 – Dívida ativa do ITBI		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.2.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.2.5 – Deduções da receita do ITBI		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS		152.000,00		152.000,00		21.613,89	49.990,67		32,89
1.3.1 – ISS		152.000,00		152.000,00		21.613,89	49.990,67		32,89
1.3.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ISS		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.3.3 – Dívida ativa do ISS		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.3.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.3.5 – Deduções da receita do ISS		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF		150.000,00		150.000,00		7.516,44	24.250,22		16,17
1.4.1 – IRRF		150.000,00		150.000,00		7.516,44	24.250,22		16,17
1.4.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.4.3 – Dívida ativa do IRRF		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.4.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.4.5 – Deduções da receita do IRRF		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5.1 – ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5.3 – Dívida ativa do ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
1.5.5 – Deduções da receita do ITR		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		10.270.505,00		10.270.505,00		1.189.639,02	2.506.636,09		24,41
2.1 – Cota parte do FPM		8.000.000,00		8.000.000,00		944.299,12	2.051.032,21		25,64
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		8.000.000,00		8.000.000,00		944.299,12	2.051.032,21		25,64
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
2.2 – Cota parte do ICMS		2.098.500,00		2.098.500,00		228.950,98	435.001,88		20,73
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996		4.975,00		4.975,00		194,93	584,79		11,75
2.4 – Cota parte IPI – Exportação		7.500,00		7.500,00		188,60	405,70		5,41
2.5 – Cota parte ITR		4.530,00		4.530,00		39,80	39,80		0,88
2.6 – Cota parte IPVA		155.000,00		155.000,00		15.965,59	19.571,71		12,63
2.7 – Cota parte IOF-ouro		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		10.603.505,00		10.603.505,00		1.232.467,10	2.938.914,94		27,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
						NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)		% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		279.000,00		279.000,00		40.878,68	59.683,63		21,39
5.1 – Transferências do salário-educação		94.000,00		94.000,00		24.666,68	43.471,63		46,25
5.2 – Outras transferências do FNDE		185.000,00		185.000,00		16.212,00	16.212,00		8,76
5.3 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		681.046,00		681.046,00		1.036,71	2.794,36		0,41
6.1 – Transferências de convênios		681.046,00		681.046,00		0,00	0,00		0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios		0,00		0,00		1.036,71	2.794,36		0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO		0,00		0,00		0,00	0,00		0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00		0,00		4.332,11	4.332,11		0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)		960.046,00		960.046,00		46.247,50	66.810,10		6,96
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL		PREVISÃO ATUALIZADA (a)			RECEITAS REALIZADAS
						NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)		% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.054.101,00		2.054.101,00			237.927,61	567.935,21		27,65
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)	1.600.000,00		1.600.000,00			188.859,77	476.775,96		29,80
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)	419.700,00		419.700,00			45.787,23	86.997,37		20,73
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)	995,00		995,00			38,98	116,94		11,75
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)	1.500,00		1.500,00			40,63	84,03		5,60
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))	906,00		906,00			7,96	7,96		0,88
10.5 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)	31.000,00		31.000,00			3.193,04	3.952,95		12,75
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.798.400,00		2.798.400,00			385.076,91	872.892,94		31,19
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb	2.798.400,00		2.798.400,00			385.074,70	872.888,57		31,19
11.2 – Complementação da União ao Fundeb	0,00		0,00			0,00	0,00		0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb	0,00		0,00			2,21	4,37		0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	744.299,00		744.299,00			147.147,09	304.953,36		40,97
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)			DESPESAS LIQUIDADAS
						NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)		% (f) = (e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.085.670,54		3.632.581,44			355.839,45	1.030.924,93		28,38
13.1 – Com educação infantil	457.710,00		770.710,00			79.504,35	195.602,01		25,38
13.2 – Com educação fundamental	2.627.960,54		2.861.871,44			276.335,10	835.322,92		29,19
14-OUTRAS DESPESAS	126.429,46		137.682,77			27.580,44	40.186,84		29,19
14.1 – Com educação infantil	0,00		0,00			0,00	0,00		0,00
14.2 – Com educação fundamental	126.429,46		137.682,77			27.580,44	40.186,84		29,19
15 – Total de despesas do Fundeb	3.212.100,00		3.770.264,21			383.419,89	1.071.111,77		28,41
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb							0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb							227,50
18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)							227,50
19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%							118,08
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE							VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados							227,50
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual							227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL		PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
					NO BIMESTRE		ATÉ O BIMESTRE (b)		% (c) = (b/a)x100
22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3)	2.650.876,25		2.650.876,25		308.116,78		734.728,74		27,72
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
					NO BIMESTRE		ATÉ O BIMESTRE (e)		% (f) = (e/d)x100
23-Educação infantil	559.210,00		870.710,00		99.894,53		215.992,19		24,81
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	457.710,00		770.710,00		79.504,35		195.602,01		25,38
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	101.500,00		100.000,00		20.390,18		20.390,18		20,39
24-Ensino fundamental	4.081.190,00		4.474.001,82		474.053,69		1.142.746,93		25,54
24.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	2.754.390,00		2.999.554,21		303.915,54		875.509,76		29,19
24.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	1.326.800,00		1.474.447,61		170.138,15		267.237,17		18,12
25-Ensino médio	49.500,00		49.500,00		0,00		0,00		0,00
26-Ensino superior	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
28-Outras	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
29 – Total de despesas com ações típicas de MDE	4.689.900,00		5.394.211,82		573.948,22		1.358.739,12		25,19
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE							VALOR
30-Resultado líquido das transferências do Fundeb							304.953,36
31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício							0,00
32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre							4,37
33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb							227,50
34-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos							101.299,32
35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira							0,00
36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino							0,00
37-Total das deduções para fins do limite constitucional							406.484,55
38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) – 37)							952.254,57
39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%							32,40
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
					NO BIMESTRE		ATÉ O BIMESTRE (e)		% (f) = (e/d)x100
40 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
41 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educação	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
42 – Despesas custeadas com operações de crédito	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
43 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino	0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
44 – Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (40+41+42+43)	0,00		0,00		0,00		0,00		100,00
45 – Total geral de despesas com MDE (29+44)	4.689.900,00		5.394.211,82		573.948,22		1.358.739,12		25,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO					A PAGAR ATÉ O BIMESTRE		CANCELADAS ATÉ (g)
46 – Restos a pagar de despesas com MDE					0,00		0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					FUNDEB (h)		FUNDEF
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR					227,50		0,00
38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE					872.888,57		0,00
38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE					872.888,57		0,00
38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE					4,37		0,00
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL					231,87		0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:47:37
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:87694210

RREO 2º BIM 2014 – ANEXO VII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
	DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
	POR PODER E ÓRGÃO
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)										R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Executivo	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
2013-Sec.Mun.de Administração	0,00	30.399,78	0,00	27.899,78	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Finanças	0,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Municipal de Agricultura	0,00	559,28	0,00	530,00	29,28	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Munic.Educação e Cultura	0,00	5.240,50	0,00	3.780,00	1.460,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Obras e Urbanismo	0,00	12.218,80	0,00	12.218,80	0,00	0,00	1.600,00	1.600,00	0,00	0,00
2013-Fundo Municipal de Saúde	0,00	33.980,10	0,00	28.887,10	5.093,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Assistencia Social	0,00	990,00	0,00	990,00	0,00	0,00	1.879,41	0,00	0,00	1.879,41
2013-Fundo Municipal de Assistencia Soci	0,00	5.487,04	0,00	5.487,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Munistério Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III)=(I)+(II)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:41:40
NOTAS: – Os movimentos de ‘liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de pagamento’ e ‘reinscrição’ não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante.
– Mesmo que o balanço de 2014 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2014

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:A1C932C4

RREO 2º BIM 2014 – ANEXO VII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
	DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
	POR PODER E ÓRGÃO
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)										R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Executivo	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
2013-Sec.Mun.de Administração	0,00	30.399,78	0,00	27.899,78	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Finanças	0,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Municipal de Agricultura	0,00	559,28	0,00	530,00	29,28	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Munic.Educação e Cultura	0,00	5.240,50	0,00	3.780,00	1.460,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Obras e Urbanismo	0,00	12.218,80	0,00	12.218,80	0,00	0,00	1.600,00	1.600,00	0,00	0,00
2013-Fundo Municipal de Saúde	0,00	33.980,10	0,00	28.887,10	5.093,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Assistencia Social	0,00	990,00	0,00	990,00	0,00	0,00	1.879,41	0,00	0,00	1.879,41
2013-Fundo Municipal de Assistencia Soci	0,00	5.487,04	0,00	5.487,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Munistério Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III)=(I)+(II)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:41:40
NOTAS: – Os movimentos de ‘liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de liquidação de restos a pagar’,
‘anulação de pagamento’ e ‘reinscrição’ não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante.
– Mesmo que o balanço de 2014 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2014

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:B22F915C

RREO 2º BIM 2014 – ANEXO VI

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)				R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE ANO ANTERIOR
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	19.589.354,00	2.015.517,58	4.147.650,27	3.398.314,92
Receita tributária	350.000,00	45.784,31	435.725,67	35.721,21
IPTU	16.000,00	0,00	332.848,11	830,58
ISS	152.000,00	21.613,89	49.990,67	14.642,94
ITBI	15.000,00	13.697,75	25.189,85	174,47
IRRF	150.000,00	7.516,44	24.250,22	19.537,28
Outras receitas tributárias	17.000,00	2.956,23	3.446,82	535,94
Receita de contribuições	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras receitas de contribuição	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Receita patrimonial líquida	27.400,00	24,56	101,37	0,00
Receita patrimonial	90.000,00	7.982,88	17.472,38	20.130,32
(-) Aplicações financeiras	62.600,00	7.958,32	17.371,01	20.130,32
Transferências correntes	18.969.954,00	1.966.738,84	3.707.356,61	3.355.894,19
Cota-parte do FPM	6.400.000,00	755.439,35	1.574.256,25	1.600.686,59
Cota-parte do ICMS	1.678.800,00	183.163,75	348.004,51	341.560,50
Convênios	1.563.300,00	199.851,00	199.851,00	0,00
Outras transferências correntes	9.327.854,00	828.284,74	1.585.244,85	1.413.647,10
Demais receitas correntes	102.000,00	2.969,87	4.466,62	6.699,52
Dívida ativa	27.800,00	0,00	0,00	0,00
Diversas receitas correntes	74.200,00	2.969,87	4.466,62	6.699,52
RECEITAS DE CAPITAL (II)	2.383.046,00	0,00	0,00	0,00
Operações de crédito (III)	100.000,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de empréstimos (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de bens (V)	50.000,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de capital	2.083.046,00	0,00	0,00	0,00
Convênios	1.053.046,00	0,00	0,00	0,00
Outras transferências de capital	1.030.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras receitas de capital	150.000,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)= (II – III – IV – V)	2.233.046,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + IV)	21.822.400,00	2.015.517,58	4.147.650,27	3.398.314,92
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
		DESPESAS LIQUIDADAS		DESP. LIQUIDADAS
		NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE DO ANO ANTERIOR
DESPESAS CORRENTES (VIII)	17.665.600,91	1.361.558,33	3.209.429,24	2.854.206,75
Pessoal e encargos sociais	8.999.508,12	788.385,20	2.082.684,51	2.118.743,78
Juros e encargos da dívida (IX)	10.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	8.656.092,79	573.173,13	1.126.744,73	735.462,97
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (VIII – IX)	17.655.600,91	1.361.558,33	3.209.429,24	2.854.206,75
DESPESAS DE CAPITAL (XI)	4.116.999,09	155.015,71	248.638,76	443.844,51
Investimentos	3.816.999,09	105.379,94	170.559,53	443.844,51
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integraslizado(XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de dívida (XIV)	300.000,00	49.635,77	78.079,23	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI – XII – XIII – XIV)	3.816.999,09	105.379,94	170.559,53	443.844,51
Reserva de contingência (XVI)	252.400,00	0,00	0,00	0,00
Reserva do RPPS (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X + XV + XVI + XVII)	21.725.000,00	1.466.938,27	3.379.988,77	3.298.051,26
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII)	97.400,00	548.579,31	767.661,50	100.263,66
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	–	–
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL			VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA			0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:46:37

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:1DDA681A

RREO 2º BIM 2014 – ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
	ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)						R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO	Mai/2013	Jun/2013	Jul/2013	Ago/2013	Set/2013	Out/2013
RECEITAS CORRENTES (I)	1.154.927,95	938.422,85	967.674,69	1.064.304,48	962.074,98	1.029.369,28
Receita tributária	12.058,24	16.430,95	40.650,80	17.875,27	20.712,05	48.134,38
IPTU	322,09	96,89	10,80	343,47	441,18	418,20
ISS	7.759,16	15.846,64	32.734,44	11.447,30	14.783,53	41.569,99
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	2.804,75
IRRF	3.976,99	486,02	7.393,82	6.064,40	5.469,92	3.058,53
Outras receitas tributárias	0,00	1,40	511,74	20,10	17,42	282,91
Receita de contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita patrimonial	4.548,56	3.816,53	3.728,61	3.291,25	2.523,54	3.318,66
Receita de serviços	4.896,23	325,98	0,00	613,60	459,69	13.584,93
Transferências correntes	1.133.377,38	917.700,17	916.473,20	1.039.679,66	938.378,75	939.500,51
Cota-parte do FPM	643.944,51	537.238,10	382.582,09	500.219,99	413.997,69	414.004,04
Cota-parte do ICMS	87.335,94	100.493,02	124.093,91	90.642,11	108.739,76	116.446,09
Cota-parte do IPVA	5.698,00	7.551,89	6.608,41	7.276,25	2.533,42	3.685,19
Cota-parte do ITR	0,00	15,62	0,00	0,00	423,01	1.552,34
Transferências da LC 87/96	191,55	191,55	191,55	191,55	191,55	191,55
Transferências da LC 61/89	106,46	110,88	109,23	153,46	106,30	90,93
Transferências do Fundeb	290.867,17	182.787,67	236.626,04	226.641,87	155.129,62	242.081,27
Outras transferências correntes	105.233,75	89.311,44	166.261,97	214.554,43	257.257,40	161.449,10
Outras receitas correntes	47,54	149,22	6.822,08	2.844,70	0,95	24.830,80
DEDUÇÕES (II)	147.455,18	129.120,10	102.716,93	119.687,56	105.198,24	107.175,74
Ded. de receita para formação do Fundeb	147.455,18	129.120,10	102.716,93	119.687,56	105.198,24	107.175,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	1.007.472,77	809.302,75	864.957,76	944.616,92	856.876,74	922.193,54

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES						TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO	Nov/2013	Dez/2013	Jan/2014	Fev/2014	Mar/2014	Abr/2014	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)	1.087.670,07	1.526.972,36	1.218.752,17	1.252.800,81	1.120.428,96	1.140.974,55	13.464.373,15	21.706.055,00
Receita tributária	18.165,79	93.736,80	360.340,66	29.600,70	28.882,14	16.902,17	703.489,95	350.000,00
IPTU	0,00	644,78	332.848,11	0,00	0,00	0,00	335.125,52	16.000,00
ISS	13.034,42	25.998,27	12.887,79	15.488,99	13.621,46	7.992,43	213.164,42	152.000,00
ITBI	48,86	167,34	9.346,47	2.145,63	12.317,75	1.380,00	28.210,80	15.000,00
IRRF	5.079,90	66.926,41	5.258,29	11.475,49	239,97	7.276,47	122.706,21	150.000,00
Outras receitas tributárias	2,61	0,00	0,00	490,59	2.702,96	253,27	4.283,00	17.000,00
Receita de contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	140.000,00
Receita patrimonial	3.328,56	3.449,46	4.309,24	5.180,26	4.400,12	3.582,76	45.477,55	90.000,00
Receita de serviços	82,68	75,14	163,62	381,89	173,11	87,09	20.843,96	30.000,00
Transferências correntes	1.064.496,56	1.406.558,67	853.938,65	1.216.686,72	1.084.307,85	1.120.358,60	12.631.456,72	21.024.055,00
Cota-parte do FPM	575.871,19	868.769,44	363.323,57	743.409,52	440.986,86	503.312,26	6.387.659,26	8.000.000,00
Cota-parte do ICMS	110.670,79	143.862,10	93.450,87	112.600,03	111.696,62	117.254,36	1.317.285,60	2.098.500,00
Cota-parte do IPVA	812,40	984,51	370,22	3.235,90	5.000,66	10.964,93	54.721,78	155.000,00
Cota-parte do ITR	84,70	0,00	0,00	0,00	0,00	39,80	2.115,47	4.530,00
Transferências da LC 87/96	191,55	191,55	194,93	194,93	0,00	194,93	2.117,19	4.975,00
Transferências da LC 61/89	126,06	134,75	117,56	99,54	82,56	106,04	1.343,77	7.500,00
Transferências do Fundeb	241.150,59	248.726,42	238.538,39	249.275,48	180.246,28	204.828,42	2.696.899,22	2.798.400,00
Outras transferências correntes	135.589,28	143.889,90	157.943,11	107.871,32	346.294,87	283.657,86	2.169.314,43	7.955.150,00
Outras receitas correntes	1.596,48	23.152,29	0,00	951,24	2.665,74	43,93	63.104,97	72.000,00
DEDUÇÕES (II)	137.551,26	147.880,67	158.099,71	171.907,89	111.553,26	126.374,35	1.564.720,89	2.054.101,00
Ded. de receita para formação do Fundeb	137.551,26	147.880,67	158.099,71	171.907,89	111.553,26	126.374,35	1.564.720,89	2.054.101,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	950.118,81	1.379.091,69	1.060.652,46	1.080.892,92	1.008.875,70	1.014.600,20	11.899.652,26	19.651.954,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:39:41

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:25F34479

RREO 2º BIM 2014 – ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
	ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	2º bimestre de 2014 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)									R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% b/total b	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% b/total b	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)	22.035.000,00	22.035.000,00	1.198.504,00	9.858.443,65	1.516.574,04	3.458.068,00	100,00	15,69	18.576.932,00
LEGISLATIVA	664.600,00	664.600,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	664.600,00
Ação Legislativa	664.600,00	664.600,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	664.600,00
ADMINISTRAÇÃO	3.228.000,00	3.683.218,55	335.903,34	2.336.646,11	266.807,09	608.629,03	17,60	16,52	3.074.589,52
Defesa do Interesse Pub. n	75.000,00	69.062,78	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	69.062,78
Administração Geral	1.993.000,00	2.245.372,29	306.843,14	1.341.634,28	142.036,62	367.822,61	10,64	16,38	1.877.549,68
Administração Financeira	605.000,00	802.085,50	2.869,00	647.620,70	49.988,16	119.524,59	3,46	14,90	682.560,91
Controle Interno	220.000,00	219.306,85	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	219.306,85
Previdência Básica	335.000,00	347.391,13	26.191,20	347.391,13	74.782,31	121.281,83	3,51	34,91	226.109,30
ASSISTÊNCIA SOCIAL	930.600,00	1.271.538,69	202.689,80	661.518,14	118.474,03	266.056,78	7,69	20,92	1.005.481,91
Assistência ao Idoso	26.500,00	28.100,00	4.992,60	7.450,00	0,00	1.657,40	0,05	5,90	26.442,60
Assistência ao Portador de	23.000,00	25.400,00	0,00	2.200,00	600,00	600,00	0,02	2,36	24.800,00
Assistência à Criança e ao	181.100,00	218.755,59	12.062,00	82.530,80	10.116,33	31.829,44	0,92	14,55	186.926,15
Assistência Comunitária	700.000,00	999.283,10	185.635,20	569.337,34	107.757,70	231.969,94	6,71	23,21	767.313,16
SAÚDE	6.217.000,00	5.954.151,39	188.391,07	2.221.875,70	341.617,20	733.800,94	21,22	12,32	5.220.350,45
Atenção Básica	5.119.000,00	5.142.183,47	176.391,07	2.112.975,70	324.327,60	681.032,14	19,69	13,24	4.461.151,33
Assistência Hospitalar e A	1.098.000,00	811.967,92	12.000,00	108.900,00	17.289,60	52.768,80	1,53	6,50	759.199,12
EDUCAÇÃO	4.831.000,00	5.401.311,82	360.662,10	3.344.989,59	573.948,22	1.358.739,12	39,29	25,16	4.042.572,70
Ensino Fundamental	4.051.790,00	4.215.601,82	174.251,79	2.698.579,28	442.906,92	1.011.778,10	29,26	24,00	3.203.823,72
Ensino Médio	76.000,00	76.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	76.000,00
Educação Infantil	559.210,00	870.710,00	185.390,18	465.390,18	99.894,53	215.992,19	6,25	24,81	654.717,81
Educação de Jovens e Adult	144.000,00	239.000,00	1.020,13	181.020,13	31.146,77	130.968,83	3,79	54,80	108.031,17
CULTURA	145.000,00	109.453,67	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	109.453,67
Difusão Cultural	145.000,00	109.453,67	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	109.453,67
URBANISMO	2.153.000,00	1.818.776,19	90.210,57	645.601,41	143.514,01	335.159,85	9,69	18,43	1.483.616,34
Infra Estrutura Urbana	1.430.000,00	1.389.088,73	90.210,57	645.601,41	143.514,01	335.159,85	9,69	24,13	1.053.928,88
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% b/total b	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% b/total b	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
Serviços Urbanos	723.000,00	429.687,46	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	429.687,46
HABITAÇÃO	346.000,00	346.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	346.000,00
Habitação Urbana	346.000,00	346.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	346.000,00
SANEAMENTO	515.000,00	509.808,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	509.808,00
Saneamento Básico Urbano	310.000,00	310.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	310.000,00
Recursos Hídricos	205.000,00	199.808,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	199.808,00
GESTÃO AMBIENTAL	195.000,00	190.272,35	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	190.272,35
Preservação e Conservação	115.000,00	110.272,35	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	110.272,35
Recursos Hídricos	80.000,00	80.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	80.000,00
AGRICULTURA	1.364.000,00	1.061.090,02	20.647,12	448.562,70	32.899,25	91.816,27	2,66	8,65	969.273,75
Abastecimento	1.364.000,00	1.061.090,02	20.647,12	448.562,70	32.899,25	91.816,27	2,66	8,65	969.273,75
TRANSPORTE	280.000,00	128.874,96	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	128.874,96
Transporte Rodoviário	280.000,00	128.874,96	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	128.874,96
DESPORTO E LAZER	703.400,00	433.504,36	0,00	1.250,00	0,00	1.250,00	0,04	0,29	432.254,36
Desporto Comunitário	703.400,00	433.504,36	0,00	1.250,00	0,00	1.250,00	0,04	0,29	432.254,36
ENCARGOS ESPECIAIS	210.000,00	210.000,00	0,00	198.000,00	39.314,24	62.616,01	1,81	29,82	147.383,99
Serviço da Dívida Interna	210.000,00	210.000,00	0,00	198.000,00	39.314,24	62.616,01	1,81	29,82	147.383,99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	252.400,00	252.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	252.400,00
Reserva de Contingência	252.400,00	252.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	252.400,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	22.035.000,00	22.035.000,00	1.198.504,00	9.858.443,65	1.516.574,04	3.458.068,00	100,00	15,69	18.576.932,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:26/05/2014 – HORA DA EMISSÃO:16:39:02

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:DEE14438

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