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RREO – ANEXO 01 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL
RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)							R$ 1,00
RECEITAS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo a Realizar (a – c)
RECEITAS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b / a)	Até o Bimestre (c)	% (c / a)	Saldo a Realizar (a – c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.267.864,36	9,61	4.546.194,18	19,27	19.045.850,08
RECEITAS CORRENTES	20.257.044,26	20.257.044,26	2.023.064,36	9,98	4.301.394,18	21,23	15.955.650,08
RECEITA TRIBUTARIA	358.000,00	358.000,00	57.084,19	15,94	98.562,79	27,53	259.437,21
Impostos	342.000,00	342.000,00	56.481,61	16,51	96.509,71	28,21	245.490,29
Taxas	14.000,00	14.000,00	602,58	4,30	2.053,08	14,66	11.946,92
Contribuição de Melhoria	2.000,00	2.000,00					2.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	5.000,00	5.000,00					5.000,00
Contribuições Sociais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública	5.000,00	5.000,00					5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL	114.500,00	114.500,00	11.139,89	9,72	30.941,29	27,02	83.558,71
Receitas Imobiliárias	14.500,00	14.500,00					14.500,00
Receitas de Valores Mobiliários	95.000,00	95.000,00	11.139,89	11,72	30.941,29	32,56	64.058,71
Receitas de Concessões e Permissões	2.000,00	2.000,00					2.000,00
Compensações Financeiras
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens
PúbRliceoceita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais	3.000,00	3.000,00					3.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS	25.500,00	25.500,00					25.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	19.695.544,26	19.695.544,26	1.954.840,28	9,92	4.171.890,10	21,18	15.523.654,16
Transferências Intergovernamentais	18.203.794,26	18.203.794,26	1.954.840,28	10,73	4.171.890,10	22,91	14.031.904,16
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios	1.491.750,00	1.491.750,00					1.491.750,00
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	58.500,00	58.500,00					58.500,00
Multa de Juros de Mora	12.500,00	12.500,00					12.500,00
Indenizações e Restituições	32.000,00	32.000,00					32.000,00
Receita da Dívida Ativa	14.000,00	14.000,00					14.000,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL	3.335.000,00	3.335.000,00	244.800,00	7,34	244.800,00	7,34	3.090.200,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	40.000,00	40.000,00					40.000,00
Operações de Crédito Internas	20.000,00	20.000,00					20.000,00
Operações de Crédito Externas	20.000,00	20.000,00					20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS	45.000,00	45.000,00					45.000,00
Alienação de Bens Móveis	20.000,00	20.000,00					20.000,00
Alienação de Bens Imóveis	25.000,00	25.000,00					25.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	3.080.000,00	3.080.000,00	244.800,00	7,94	244.800,00	7,94	2.835.200,00
Transferências Intergovernamentais	1.850.000,00	1.850.000,00					1.850.000,00
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios	1.230.000,00	1.230.000,00	244.800,00	19,90	244.800,00	19,90	985.200,00
Transferências para o Combate a Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	170.000,00	170.000,00					170.000,00
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Restituições
Receita de Capital Diversas	170.000,00	170.000,00					170.000,00
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.267.864,36	9,61	4.546.194,18	19,27	19.045.850,08
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Refinanciamento (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.267.864,36	9,61	4.546.194,18	19,27	19.045.850,08
DÉFICIT (VI)
TOTAL( VII ) = (V + VI)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.267.864,36	9,61	4.546.194,18	19,27	19.045.850,08
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RREO – ANEXO 01 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL
RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)										R$ 1,00
DESPESAS	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g) = (e – f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i) = (e – h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)
DESPESAS	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	Saldo (g) = (e – f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	Saldo (i) = (e – h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	23.592.044,26	25.152.926,09	887.568,98	9.049.948,72	16.102.977,37	1.359.686,21	3.491.977,52	21.660.948,57	3.487.912,07
DESPESAS CORRENTES	16.153.589,33	18.117.592,08	887.568,98	8.866.949,72	9.250.642,36	1.359.686,21	3.421.926,25	14.695.665,83	3.417.860,80
Pessoal e Encargos Sociais	11.582.328,85	12.707.628,26	218.341,98	7.276.010,32	5.431.617,94	689.938,13	2.390.282,53	10.317.345,73	2.386.282,53
Juros e Encargos da Dívida	39.000,00	39.000,00			39.000,00			39.000,00
Outras Despesas Correntes	4.532.260,48	5.370.963,82	669.227,00	1.590.939,40	3.780.024,42	669.748,08	1.031.643,72	4.339.320,10	1.031.578,27
DESPESAS DE CAPITAL	7.208.454,93	6.805.334,01		182.999,00	6.622.335,01		70.051,27	6.735.282,74	70.051,27
Investimentos	6.883.454,93	6.480.334,01		2.999,00	6.477.335,01		2.999,00	6.477.335,01	2.999,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida	325.000,00	325.000,00		180.000,00	145.000,00		67.052,27	257.947,73	67.052,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	230.000,00	230.000,00			230.000,00			230.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(Intra-Orçamentárias)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)	23.592.044,26	25.152.926,09	887.568,98	9.049.948,72	16.102.977,37	1.359.686,21	3.491.977,52	21.660.948,57	3.487.912,07
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA – Refinanciamento (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	23.592.044,26	25.152.926,09	887.568,98	9.049.948,72	16.102.977,37	1.359.686,21	3.491.977,52	21.660.948,57	3.487.912,07
SUPERÁVIT (XIII)							1.054.216,66		1.058.282,11
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	23.592.044,26	25.152.926,09	887.568,98	9.049.948,72	16.102.977,37	1.359.686,21	4.546.194,18	20.606.731,91	4.546.194,18
TOTAL DA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RREO – ANEXO 6 | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARCO/ABRIL
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS					PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS					PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)					20.164.544,26	4.270.452,89	5.204.542,03
Receitas Tributárias					358.000,00	98.562,79	66.726,25
IPTU					35.000,00		470,25
ISS					125.000,00	17.121,01	33.369,34
ITBI					30.000,00	2.000,00	7.020,00
IRRF					152.000,00	77.388,70	22.533,97
Outras Receitas Tributárias					16.000,00	2.053,08	3.332,69
Receitas de Contribuições					5.000,00
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições					5.000,00
Receita Patrimonial Líquida					22.000,00		23.775,22
Receita Patrimionial					114.500,00	30.941,29	23.775,22
(-) Aplicações Financeiras					92.500,00	30.941,29
Transferências Correntes					19.695.544,26	4.171.890,10	5.106.212,20
FPM					7.840.000,00	2.136.399,54	2.990.884,90
ICMS					1.654.539,90	429.663,04	509.425,58
Convênios					1.491.750,00
Outras Transferências Correntes					8.709.254,36	1.605.827,52	1.605.901,72
Demais Receitas Correntes					84.000,00		7.828,36
Dívida Ativa					14.000,00
Diversas Receitas Correntes					70.000,00		7.828,36
RECEITAS DE CAPITAL (II)					3.335.000,00	244.800,00
Operações de Crédito (III)					40.000,00
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)					45.000,00
Transferências de Capital					3.080.000,00	244.800,00
Convênios					1.230.000,00	244.800,00
Outras Transferências de Capital					1.850.000,00
Outras Receitas de Capital					170.000,00
REC. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II – III – IV – V)					3.250.000,00	244.800,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)					23.414.544,26	4.515.252,89	5.204.542,03
DESPESAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016	Em 2017	Em 2016
DESPESAS CORRENTES (VIII)	18.117.592,08	8.866.949,72	9.360.208,26	3.421.926,25	3.909.776,79
Pessoal e Encargos Sociais	12.707.628,26	7.276.010,32	7.080.732,60	2.390.282,53	2.776.101,85
Juros e Encargos da Dívida (IX)	39.000,00		2.400,00		78,80
Outras Despesas Correntes	5.370.963,82	1.590.939,40	2.277.075,66	1.031.643,72	1.133.596,14
DESEPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII – IX)	18.078.592,08	8.866.949,72	9.357.808,26	3.421.926,25	3.909.697,99
DESPESAS DE CAPITAL (XI)	6.805.334,01	182.999,00	525.334,01	70.051,27	310.200,86
Investimentos	6.480.334,01	2.999,00	218.832,71	2.999,00	155.655,49
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)	325.000,00	180.000,00	306.501,30	67.052,27	154.545,37
DESP. PRIM. DE CAPITAL(XV) = (XI – XII – XIII – XIV)	6.480.334,01	2.999,00	218.832,71	2.999,00	155.655,49
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)	230.000,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESP. PRIM. TOTAL (VXIII) = (X + XV + XVI + XVII)	24.788.926,09	8.869.948,72	9.576.640,97	3.424.925,25	4.065.353,48
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII)	-1.374.381,83	-4.354.695,83	-4.372.098,94	1.090.327,64	1.139.188,55
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL							Valor Corrente
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN

RREO – ANEXO 12 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)				R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Semestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	342.000,00	342.000,00	96.509,71	28,22%
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	35.000,00	35.000,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.000,00	6,67%
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	125.000,00	125.000,00	17.121,01	13,70%
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	152.000,00	152.000,00	77.388,70	50,91%
Imposto Territorial Rural – ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	342.000,00	342.000,00	96.509,71	28,22%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (c)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (c)	Até o Semestre (d)	% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	0,00	0,00	0,00	0,00%

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	Até o Bimestre (f)	% (f/e) x 100	Até o Bimestre (g)	% (g/e) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
DESPESAS CORRENTES	4.254.276,23	4.635.987,49	2.614.572,38	56,40%	846.203,72	18,25%
Pessoal e Encargos Sociais	3.264.776,23	3.372.917,99	2.167.837,49	64,27%	499.807,98	14,82%
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes	989.500,00	1.263.069,50	446.734,89	35,37%	346.395,74	27,42%
DESPESAS DE CAPITAL	2.575.140,00	2.258.001,34
Investimentos	2.575.140,00	2.258.001,34
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	6.829.416,23	6.893.988,83	2.614.572,38	37,93%	846.203,72	12,27%

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)							R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre (h)	% (h/IVf) x 100	Até o Bimestre (i)	% (i/IVg) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde – SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV – V)	6.829.416,23	6.893.988,83	2.614.572,38		846.203,72
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00%4 e 5							2.709,13%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) – ( 15,00 * IIIb)/1600]							2.600.095,92

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA	INSCRITOS	CANCELADOS/ PRESCRITOS	PAGOS	A PAGAR	PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
Inscritos em 2013
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2013
Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial	Despesas Custeadas no exercício de referência (j)	Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2013
Total(VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial	Despesas Custeadas no exercício de referência (k)	Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2016
Diferença de limite não cumprido em 2015
Diferença de limite não cumprido em 2014
Diferença de limite não cumprido em 2013
Diferença de limite não cumprido em 2012
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2012
Total(IX)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre (l)	% (l/total l) x 100	Até o Bimestre (m)	% (m/total m) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7
Atenção Básica	4.805.916,23	5.028.746,25	2.489.855,25	95,23%	768.730,01	90,84%
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.695.500,00	1.528.361,34	57.246,83	2,19%	47.636,24	5,63%
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária	129.000,00	137.881,24	67.470,30	2,58%	29.837,47	3,53%
Vigilância Epidemiológica	199.000,00	199.000,00
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL	6.829.416,23	6.893.988,83	2.614.572,38	100,00%	846.203,72	100,00%
FONTE: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h” deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h” deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

RREO – ANEXO 07 | DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO – CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARCO/ABRIL
RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS						Saldo Total (a+b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro 2016	Pagos	Cancelados	Saldo (a)	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro 2016	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96
Executivo							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96
Órgão sem referência cadastral							823.475,25	262.336,89	261.021,29		562.453,96	562.453,96
Órgão sem referência cadastral							180.000,00	1.980,00	1.980,00		178.020,00	178.020,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96

RREO – ANEXO 05 | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARCO/ABRIL
RREO – Anexo 05 (LRF, art 53, inciso III)			R$ 1,00
Dívida Fiscal Líquida	Saldo
Dívida Fiscal Líquida	em 31/DEZ/2016 (a)	em 28/FEV/2017 (b)	em 30/ABR/2017 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)		-2.361,77	-2.361,77
DEDUÇÕES (II)	1.567.057,37	2.089.219,07	2.160.252,74
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.567.057,37	2.090.534,67	2.161.568,34
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)		1.315,60	1.315,60
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I – II)	-1.567.057,37	-2.091.580,84	-2.162.614,51
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = ((III + IV) – V)	-1.567.057,37	-2.091.580,84	-2.162.614,51
Resultado Nominal		Período de Referência
Resultado Nominal		No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
VALOR		-71.033,67	-595.557,14
Discriminação da Meta Fiscal			Valor Corrente
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ³			0,00
Previdenciário
Dívida Fiscal Líquida Previdenciária	Saldo
Dívida Fiscal Líquida Previdenciária	em 31/DEZ/2016 (a)	em 28/FEV/2017 (b)	em 30/ABR/2017 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII – VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)	0,00	0,00	0,00
Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN

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