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RREO – ANEXO 09 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL- CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL- CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017 – BIMESTRE MARÇO/ABRIL
RREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)					R$ 1,00
RECEITAS			PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)			40.000,00		40.000,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	6.805.334,01	182.999,00	70.051,27		6.622.335,01
(-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE
(-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	6.805.334,01	182.999,00	70.051,27		6.622.335,01
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)	-6.765.334,01	-182.999,00			-6.582.335,01
Fonte: MUNICÍPIO DE Santa Maria
Notas:
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

RREO – ANEXO 03 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA – CONSOLIDADO – 2º bimestre/2017 (MAIO/2016 A ABRIL/2017)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2016 A ABRIL/2017
RREO – ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)														R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2017
ESPECIFICAÇÃO	MAI/16	JUN/16	JUL/16	AGO/16	SET/16	OUT/16	NOV/16	DEZ/16	JAN/17	FEV/17	MAR/17	ABR/17	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2017
RECEITAS CORRENTES (I)	1.332.990,24	1.194.462,17	1.227.828,60	1.129.402,87	939.697,42	1.088.364,71	1.633.121,11	2.296.813,58	1.188.676,30	1.446.845,19	1.129.109,67	1.182.911,13	15.790.222,99	22.657.679,23
Receita Tributária	19.520,01	11.258,29	13.368,90	14.480,99	14.034,17	19.437,24	20.659,68	32.310,44	15.974,20	25.504,40	27.924,55	29.159,64	243.632,51	358.000,00
IPTU														35.000,00
ISS	7.423,66	8.089,09	5.364,38	5.685,27	4.420,00	6.218,45	8.514,78	6.968,72	3.162,47	6.350,41	4.172,73	3.435,40	69.805,36	125.000,00
ITBI		900,00	4.959,00						2.000,00				7.859,00	30.000,00
IRRF	12.069,00	2.147,83	2.711,87	8.569,51	9.614,17	13.218,79	12.144,90	25.341,72	9.537,33	18.977,89	23.166,24	25.707,24	163.206,49	152.000,00
Outras Rec. Tributarias	27,35	121,37	333,65	226,21					1.274,40	176,10	585,58	17,00	2.761,66	16.000,00
Receita Contribuições														5.000,00
Receita Patrimonial	5.528,21	5.892,32	5.703,87	10.641,74	4.151,75	4.244,31	19.589,78	6.966,32	8.864,01	10.937,39	7.329,22	3.810,67	93.659,59	114.500,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços														25.500,00
Transferências Correntes	1.307.942,02	1.177.311,56	1.208.755,83	1.104.099,99	914.170,50	1.064.683,16	1.592.871,65	2.257.536,82	1.163.838,09	1.410.403,40	1.093.855,90	1.149.940,82	15.445.409,74	22.096.179,23
Cota Parte do FPM	737.906,16	609.630,03	675.998,73	548.127,51	445.737,18	541.078,15	987.189,45	1.543.216,78	658.899,51	844.691,43	529.250,95	637.657,40	8.759.383,28	9.800.000,00
Cota Parte do ICMS	147.772,20	110.131,12	123.797,74	153.664,77	110.727,65	127.155,75	142.836,21	135.863,97	172.206,91	104.318,83	136.549,67	124.003,29	1.589.028,11	2.068.174,87
Cota Parte do IPVA	9.895,43	13.042,24	9.617,67	6.747,56	3.904,12	1.630,64	2.708,91	3.658,92	2.420,00	2.982,80	8.117,96	9.673,46	74.399,71	125.000,00
Cota Parte do ITR	13,39				29,75	2.539,44	139,16	352,57				132,39	3.206,70	1.500,00
Transf. LC 87/1966									192,73	192,73	192,73	192,73	770,92	6.000,00
Transf. LC 61/1989									145,37	159,86	125,60	154,18	585,01	2.500,00
Transferências FUNDEB	128.029,39	186.359,72	184.560,18	152.082,08	137.126,58	160.394,32	128.164,01	187.209,91	272.885,17	288.364,44	239.910,46	248.691,36	2.313.777,62	2.957.754,36
Outras Transf. Correntes	284.325,45	258.148,45	214.781,51	243.478,07	216.645,22	231.884,86	331.833,91	387.234,67	57.088,40	169.693,31	179.708,53	129.436,01	2.704.258,39	7.135.250,00
Outras Receitas Correntes				180,15	7.341,00								7.521,15	58.500,00
DEDUÇÕES (I)	179.187,03	146.562,50	115.144,53	147.711,80	112.146,10	134.548,70	226.643,99	266.753,43	166.288,84	189.872,51	133.222,20	152.422,72	1.970.504,35	2.375.634,97
Cont. Pla. Seg. Soc. Serv.
Comp. Financ. Reg. Prev.
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB	179.187,03	146.562,50	115.144,53	147.711,80	112.146,10	134.548,70	226.643,99	266.753,43	166.288,84	189.872,51	133.222,20	152.422,72	1.970.504,35	2.375.634,97
RECEITA CORRENTE LIQUIDA(III) = (I – II)	1.153.803,21	1.047.899,67	1.112.684,07	981.691,07	827.551,32	953.816,01	1.406.477,12	2.030.060,15	1.022.387,46	1.256.972,68	995.887,47	1.030.488,41	13.819.718,64	20.282.044,26

RREO – ANEXO 08 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE – MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE – MARÇO/ABRIL
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)				R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS	342.000,00	342.000,00	96.509,71	28,22%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	35.000,00	35.000,00	0,00
1.1.1 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	35.000,00	35.000,00	0,00
1.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.5 – (-) Deduções da Receita do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.000,00	6,67%
1.2.1 – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.000,00	6,67%
1.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.5 – (-) Deduções da Receita do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	125.000,00	125.000,00	17.121,01	13,70%
1.3.1 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	125.000,00	125.000,00	17.121,01	13,70%
1.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.3 – Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.5 – (-) Deduções da Receita do ISS	0,00	0,00	0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	152.000,00	152.000,00	77.388,70	50,91%
1.4.1 – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	152.000,00	152.000,00	77.388,70	50,91%
1.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.5 – (-) Deduções da Receita do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)	0,00	0,00	0,00
1.5.1 – Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural – ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.3 – Dívida Ativa do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.5 – (-) Deduções da Receita do ITR	0,00	0,00	0,00
2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	12.003.174,87	12.003.174,87	3.232.260,53	26,93%
2.1- Cota-Parte FPM	9.800.000,00	9.800.000,00	2.670.499,29	27,25%
2.1.1 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	9.800.000,00	9.800.000,00	2.670.499,29	27,25%
2.1.2 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	2.068.174,87	2.068.174,87	537.078,70	25,97%
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996	6.000,00	6.000,00	770,92	12,85%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação	2.500,00	2.500,00	585,01	23,40%
2.5- Cota-Parte ITR	1.500,00	1.500,00	132,39	8,83%
2.6- Cota-Parte IPVA	125.000,00	125.000,00	23.194,22	18,56%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	12.345.174,87	12.345.174,87	3.328.770,24	26,96%
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	712.000,00	712.000,00	77.850,33	10,93%
5.1- Transferências do Salário-Educação	190.000,00	190.000,00	48.231,15	25,38%
5.2- Transferências Diretas – PDDE	6.000,00	6.000,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE	185.000,00	185.000,00	21.847,60	11,81%
5.4- Transferências Diretas – PNATE	101.000,00	101.000,00	7.771,58	7,69%
5.5- Outras Transferências do FNDE	230.000,00	230.000,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	276.000,00	276.000,00	947,69	0,34%
6.1- Transferência de Convênios	270.000,00	270.000,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios	6.000,00	6.000,00	947,69	15,79%
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)	988.000,00	988.000,00	78.798,02	7,98%
FUNDEB
Receitas do Fundeb	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas do Fundeb	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.400.634,97	2.400.634,97	646.148,11	26,92%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)	1.960.000,00	1.960.000,00	534.099,75	27,25%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)	413.634,97	413.634,97	107.415,66	25,97%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)	1.200,00	1.200,00	154,16	12,85%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)	500,00	500,00	110,23	22,05%
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))	300,00	300,00	26,47	8,82%
10.6- Cota-Parte IPVA Destinadaao FUNDEB – (20% de 2.6)	25.000,00	25.000,00	4.341,84	17,37%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.969.754,36	2.969.754,36	1.050.750,38	35,38%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB	2.707.754,36	2.707.754,36	1.049.851,43	38,77%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB	250.000,00	250.000,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB	12.000,00	12.000,00	898,95	7,49%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	307.119,39	307.119,39	403.703,32	131,45%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO ENSINO
Despesas do Fundeb	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
Despesas do Fundeb	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	1.525.852,62	2.125.852,62	2.030.000,00	95,49%	899.474,22	42,31%
13.1- Com Educação Infantil	170.852,62	770.852,62	730.000,00	94,70%	261.339,49	33,90%
13.2- Com Ensino Fundamental	1.355.000,00	1.355.000,00	1.300.000,00	95,94%	638.134,73	47,09%
14- OUTRAS DESPESAS	610.400,00	610.400,00	34.159,83	5,60%	34.159,83	5,60%
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental	610.400,00	610.400,00	34.159,83	5,60%	34.159,83	5,60%
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	2.136.252,62	2.736.252,62	2.064.159,83	75,44%	933.634,05	34,12%	0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB							VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 – FUNDEB 60%
16.2 – FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 – FUNDEB 60%
17.2 – FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB							VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 – 18)							2.064.159,83
19.1 – Mínimo de 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério¹ ((13 – (16.1 + 17.1)) / 11) x 100 %							193,19%
19.2 – Mínimo de 40% em Despesa com MDE, que na Remuneração do Magistério ((14 – (16.2 + 17.2)) / 11) x 100 %							3,25%
19.3 – Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 – (19.1 + 19.2)) %							-96,44%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE							VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS							75.159,98
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2017²							75.159,98
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Receita com Ações Típicas de MDE				Previsão Inicial	Previsão	Receitas Realizadas
Receita com Ações Típicas de MDE				Previsão Inicial	Previsão	Atualizada (a)	% (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³				3.086.293,72	3.086.293,72	832.192,56	26,96%
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	215.852,62	815.852,62	730.000,00	89,48%	261.339,49	32,03%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	170.852,62	770.852,62	730.000,00	94,70%	261.339,49	33,90%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	45.000,00	45.000,00		0,00%
24- ENSINO FUNDAMENTAL	1.965.400,00	1.965.400,00	1.334.159,83	67,88%	672.294,56	34,21%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	1.965.400,00	1.965.400,00	1.334.159,83	67,88%	672.294,56	34,21%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos				0,00%
25- ENSINO MÉDIO				0,00%
26- ENSINO SUPERIOR	150.000,00	150.000,00		0,00%
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR				0,00%
28- OUTRAS	45.000,00	45.000,00		0,00%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)	2.376.252,62	2.976.252,62	2.064.159,83	69,35%	933.634,05	31,37%	0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							403.703,32
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)							898,95
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							75.159,98
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							70.413,08
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4							388.712,14
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)							0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 6							938.887,47
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 6							1.125.272,36
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 6							33,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7 (i)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO				0,00%		0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO				0,00%		0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO				0,00%		0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	3.236.560,48	3.478.420,63	1.045.440,58	30,06%	439.096,23	12,62%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)	3.236.560,48	3.478.420,63	1.045.440,58	30,06%	439.096,23	12,62%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)	5.612.813,10	6.454.673,25	3.109.600,41	48,18%	1.372.730,28	21,27%	0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO EM 2017 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE						0,00	0,00
46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino						0,00	0,00
46.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB						0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB							VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016							75.159,98
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							1.049.851,43
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE							0,00
49.1- Orçamento do Exercício							0,00
49.2- Restos a Pagar							0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							898,95
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL							1.125.910,36
Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

RREO – ANEXO 01 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)										R$ 1,00
DESPESAS	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas			Despesas Liquidadas			Despesas Pagas Até o Bimestre (j)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)
DESPESAS	Dotação Inicial (d)	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	Saldo (g) = (e – f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	Saldo (i) = (e – h)	Despesas Pagas Até o Bimestre (j)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	23.592.044,26	23.601.644,26	7.221.252,71	7.221.252,71	16.380.391,55	1.270.874,81	1.270.874,81	22.330.769,45	1.251.894,81
DESPESAS CORRENTES	16.153.589,33	16.566.310,25	7.038.253,71	7.038.253,71	9.528.056,54	1.228.914,60	1.228.914,60	15.337.395,65	1.209.934,60
Pessoal e Encargos Sociais	11.582.328,85	11.803.681,79	6.280.296,70	6.280.296,70	5.523.385,09	893.505,26	893.505,26	10.910.176,53	893.505,26
Juros e Encargos da Dívida	39.000,00	39.000,00			39.000,00			39.000,00
Outras Despesas Correntes	4.532.260,48	4.723.628,46	757.957,01	757.957,01	3.965.671,45	335.409,34	335.409,34	4.388.219,12	316.429,34
DESPESAS DE CAPITAL	7.208.454,93	6.805.334,01	182.999,00	182.999,00	6.622.335,01	41.960,21	41.960,21	6.763.373,80	41.960,21
Investimentos	6.883.454,93	6.480.334,01	2.999,00	2.999,00	6.477.335,01	2.999,00	2.999,00	6.477.335,01	2.999,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida	325.000,00	325.000,00	180.000,00	180.000,00	145.000,00	38.961,21	38.961,21	286.038,79	38.961,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	230.000,00	230.000,00			230.000,00			230.000,00
RESERVA DO RPPS
DESPESAS(Intra-Orçamentárias)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)	23.592.044,26	23.601.644,26	7.221.252,71	7.221.252,71	16.380.391,55	1.270.874,81	1.270.874,81	22.330.769,45	1.251.894,81
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA – Refinanciamento (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	23.592.044,26	23.601.644,26	7.221.252,71	7.221.252,71	16.380.391,55	1.270.874,81	1.270.874,81	22.330.769,45	1.251.894,81
SUPERÁVIT (XIII)							1.004.720,71		1.023.700,71
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	23.592.044,26	23.601.644,26	7.221.252,71	7.221.252,71	16.380.391,55	1.270.874,81	2.275.595,52	21.326.048,74	2.275.595,52
TOTAL DA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RREO – ANEXO 11 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ),							R$1,00
RECEITAS					PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO A R EALIZAR (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)					45.000,00		45.000,00
Receita de Capital – Alienação de Bens Móveis					20.000,00		20.000,00
Receita de Capital – Alienação de Bens Imóveis					25.000,00		25.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
DESPESAS	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (e)	Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados	Pagamento de Restos a Pagar (f)	Saldo a Pagar (g) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	6.805.334,01	182.999,00	41.960,21	41.960,21			6.763.373,80
Despesas de Capital	6.805.334,01	182.999,00	41.960,21	41.960,21			6.763.373,80
Investimentos	6.480.334,01	2.999,00	2.999,00	2.999,00			6.477.335,01
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida	325.000,00	180.000,00	38.961,21	38.961,21			286.038,79
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR					2016 (h)	2017 (i) = (Ib – (IIe + IIf))	SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)
VALOR (III)						-41.960,21	-41.960,21

RREO – ANEXO 07 | DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS						Saldo Total (a+b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro 2016	Pagos	Cancelados	Saldo (a)	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro 2016	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96
Executivo							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96
Órgão sem referência cadastral							823.475,25	262.336,89	261.021,29		562.453,96	562.453,96
Órgão sem referência cadastral							180.000,00	1.980,00	1.980,00		178.020,00	178.020,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)							1.003.475,25	264.316,89	263.001,29		740.473,96	740.473,96

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