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RREO – ANEXO 06 | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)			R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	20.164.544,26	2.255.794,16	2.855.452,85
Receitas Tributárias	358.000,00	38.486,30	30.179,09
IPTU	35.000,00		470,25
ISS	125.000,00	9.417,88	14.088,83
ITBI	30.000,00	2.000,00	7.020,00
IRRF	152.000,00	25.617,92	5.771,34
Outras Receitas Tributárias	16.000,00	1.450,50	2.828,67
Receitas de Contribuições	5.000,00
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições	5.000,00
Receita Patrimonial Líquida	22.000,00		12.005,89
Receita Patrimionial	114.500,00	19.801,36	12.005,89
(-) Aplicações Financeiras	92.500,00	19.801,36
Transferências Correntes	19.695.544,26	2.217.307,86	2.812.968,99
FPM	7.840.000,00	1.202.872,81	1.709.916,81
ICMS	1.654.539,90	221.220,63	250.605,78
Convênios	1.491.750,00
Outras Transferências Correntes	8.709.254,36	793.214,42	852.446,40
Demais Receitas Correntes	84.000,00		298,88
Dívida Ativa	14.000,00
Diversas Receitas Correntes	70.000,00		298,88
RECEITAS DE CAPITAL (II)	3.335.000,00
Operações de Crédito (III)	40.000,00
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)	45.000,00
Transferências de Capital	3.080.000,00
Convênios	1.230.000,00
Outras Transferências de Capital	1.850.000,00
Outras Receitas de Capital	170.000,00
REC. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II – III – IV – V)	3.250.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)	23.414.544,26	2.255.794,16	2.855.452,85

DESPESAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016	Até o Bimestre 2017	Até o Bimestre 2016	Em 2017	Em 2016
DESPESAS CORRENTES (VIII)	16.566.310,25	7.038.253,71		1.228.914,60
Pessoal e Encargos Sociais	11.803.681,79	6.280.296,70		893.505,26
Juros e Encargos da Dívida (IX)	39.000,00
Outras Despesas Correntes	4.723.628,46	757.957,01		335.409,34
DESEPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII – IX)	16.527.310,25	7.038.253,71		1.228.914,60
DESPESAS DE CAPITAL (XI)	6.805.334,01	182.999,00		41.960,21
Investimentos	6.480.334,01	2.999,00		2.999,00
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)	325.000,00	180.000,00		38.961,21
DESP. PRIM. DE CAPITAL(XV) = (XI – XII – XIII – XIV)	6.480.334,01	2.999,00		2.999,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)	230.000,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESP. PRIM. TOTAL (VXIII) = (X + XV + XVI + XVII)	23.237.644,26	7.041.252,71		1.231.913,60
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII)	176.900,00	-4.785.458,55	2.855.452,85	1.023.880,56	2.855.452,85
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL							Valor Corrente
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN

RREO – ANEXO 09 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)					R$ 1,00
RECEITAS			PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)			40.000,00		40.000,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	6.805.334,01	182.999,00	41.960,21		6.622.335,01
(-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE
(-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	6.805.334,01	182.999,00	41.960,21		6.622.335,01
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)	-6.765.334,01	-182.999,00			-6.582.335,01
Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
Notas:
¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

RREO – ANEXO 08 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017/BIMESTRE – JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)				R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS	342.000,00	342.000,00	37.035,80	10,83%
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	35.000,00	35.000,00	0,00
1.1.1 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	35.000,00	35.000,00	0,00
1.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.1.5 – (-) Deduções da Receita do IPTU	0,00	0,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.000,00	6,67%
1.2.1 – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	30.000,00	30.000,00	2.000,00	6,67%
1.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.2.5 – (-) Deduções da Receita do ITBI	0,00	0,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	125.000,00	125.000,00	9.417,88	7,53%
1.3.1 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	125.000,00	125.000,00	9.417,88	7,53%
1.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.3 – Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00
1.3.5 – (-) Deduções da Receita do ISS	0,00	0,00	0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	152.000,00	152.000,00	25.617,92	16,85%
1.4.1 – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	152.000,00	152.000,00	25.617,92	16,85%
1.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.4.5 – (-) Deduções da Receita do IRRF	0,00	0,00	0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)	0,00	0,00	0,00
1.5.1 – Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural – ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.3 – Dívida Ativa do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR	0,00	0,00	0,00
1.5.5 – (-) Deduções da Receita do ITR	0,00	0,00	0,00
2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	12.003.174,87	12.003.174,87	1.786.210,17	14,88%
2.1- Cota-Parte FPM	9.800.000,00	9.800.000,00	1.503.590,94	15,34%
2.1.1 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	9.800.000,00	9.800.000,00	1.503.590,94	15,34%
2.1.2 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS	2.068.174,87	2.068.174,87	276.525,74	13,37%
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996	6.000,00	6.000,00	385,46	6,42%
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação	2.500,00	2.500,00	305,23	12,21%
2.5- Cota-Parte ITR	1.500,00	1.500,00	0,00
2.6- Cota-Parte IPVA	125.000,00	125.000,00	5.402,80	4,32%
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	12.345.174,87	12.345.174,87	1.823.245,97	14,77%
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	712.000,00	712.000,00	28.021,82	3,94%
5.1- Transferências do Salário-Educação	190.000,00	190.000,00	28.021,82	14,75%
5.2- Transferências Diretas – PDDE	6.000,00	6.000,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE	185.000,00	185.000,00
5.4- Transferências Diretas – PNATE	101.000,00	101.000,00
5.5- Outras Transferências do FNDE	230.000,00	230.000,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	276.000,00	276.000,00	266,26	0,10%
6.1- Transferência de Convênios	270.000,00	270.000,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios	6.000,00	6.000,00	266,26	4,44%
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)	988.000,00	988.000,00	28.288,08	2,86%
FUNDEB
Receitas do Fundeb	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receitas do Fundeb	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.400.634,97	2.400.634,97	357.241,90	14,88%
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)	1.960.000,00	1.960.000,00	300.718,13	15,34%
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)	413.634,97	413.634,97	55.305,11	13,37%
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)	1.200,00	1.200,00	77,08	6,42%
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)	500,00	500,00	61,03	12,21%
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))	300,00	300,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinadaao FUNDEB – (20% de 2.6)	25.000,00	25.000,00	1.080,55	4,32%
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.969.754,36	2.969.754,36	561.664,34	18,91%
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB	2.707.754,36	2.707.754,36	561.249,61	20,73%
11.2- Complementação da União ao FUNDEB	250.000,00	250.000,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB	12.000,00	12.000,00	414,73	3,46%
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	307.119,39	307.119,39	204.007,71	66,43%
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO ENSINO
Despesas do Fundeb	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
Despesas do Fundeb	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS	354.400,00	354.400,00
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental	354.400,00	354.400,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	354.400,00	354.400,00			0,00		0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB							VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 – FUNDEB 60%
16.2 – FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 – FUNDEB 60%
17.2 – FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB							VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 – 18)
19.1 – Mínimo de 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério¹ ((13 – (16.1 + 17.1)) / 11) x 100 %							0,00%
19.2 – Mínimo de 40% em Despesa com MDE, que na Remuneração do Magistério ((14 – (16.2 + 17.2)) / 11) x 100 %							0,00%
19.3 – Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 – (19.1 + 19.2)) %							100,00%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE							VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS							0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2017²							0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Receita com Ações Típicas de MDE				Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
Receita com Ações Típicas de MDE				Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³				3.086.293,72	3.086.293,72	455.811,49	14,77%
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
Despesas com Ações Típicas de MDE	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	45.000,00	45.000,00		0,00%
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB				0,00%
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	45.000,00	45.000,00		0,00%
24- ENSINO FUNDAMENTAL	354.400,00	354.400,00		0,00%
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	354.400,00	354.400,00		0,00%
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos				0,00%
25- ENSINO MÉDIO				0,00%
26- ENSINO SUPERIOR	150.000,00	150.000,00		0,00%
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR				0,00%
28- OUTRAS	45.000,00	45.000,00		0,00%
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)	594.400,00	594.400,00	0,00	0,00%	0,00		0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							204.007,71
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)							414,73
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							62.633,32
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)							0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 6							267.055,76
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 6							-267.055,76
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 6							-14,65
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Despesas Empenhadas		Despesas Liquidadas		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
	Dotação Inicial	Dotação Atualizada (d)	Até o Bimestre (e)	% (f) = (e/d) x 100	Até o Bimestre (g)	% (h) = (g/d) x 100	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7 NÃO PROCESSADOS (i)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO				0,00%		0,00%
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO				0,00%		0,00%
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO				0,00%		0,00%
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	5.018.413,10	5.030.413,10	2.199.997,06	43,73%	477.305,48	9,49%
44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)	5.018.413,10	5.030.413,10	2.199.997,06	43,73%	477.305,48	9,49%
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)	5.612.813,10	5.624.813,10	2.199.997,06	39,11%	477.305,48	8,49%	0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA						SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO EM 2017 (j)
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO							CANCELADO EM 2017 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE						0,00	0,00
46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino						0,00	0,00
46.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB						0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB							VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016							0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							561.249,61
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE							0,00
49.1- Orçamento do Exercício							0,00
49.2- Restos a Pagar							0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							414,73
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL							561.664,34
Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

RREO – ANEXO 01 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)							R$ 1,00
RECEITAS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas				Saldo a Realizar (a – c)
RECEITAS	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	% (b / a)	Até o Bimestre (c)	% (c / a)	Saldo a Realizar (a – c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.275.595,52	9,64	2.275.595,52	9,64	21.316.448,74
RECEITAS CORRENTES	20.257.044,26	20.257.044,26	2.275.595,52	11,23	2.275.595,52	11,23	17.981.448,74
RECEITA TRIBUTARIA	358.000,00	358.000,00	38.486,30	10,75	38.486,30	10,75	319.513,70
Impostos	342.000,00	342.000,00	37.035,80	10,82	37.035,80	10,82	304.964,20
Taxas	14.000,00	14.000,00	1.450,50	10,36	1.450,50	10,36	12.549,50
Contribuição de Melhoria	2.000,00	2.000,00					2.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	5.000,00	5.000,00					5.000,00
Contribuições Sociais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública	5.000,00	5.000,00					5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL	114.500,00	114.500,00	19.801,36	17,29	19.801,36	17,29	94.698,64
Receitas Imobiliárias	14.500,00	14.500,00					14.500,00
Receitas de Valores Mobiliários	95.000,00	95.000,00	19.801,36	20,84	19.801,36	20,84	75.198,64
Receitas de Concessões e Permissões	2.000,00	2.000,00					2.000,00
Compensações Financeiras
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Público
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais	3.000,00	3.000,00					3.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS	25.500,00	25.500,00					25.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	19.695.544,26	19.695.544,26	2.217.307,86	11,25	2.217.307,86	11,25	17.478.236,40
Transferências Intergovernamentais	18.203.794,26	18.203.794,26	2.217.307,86	12,18	2.217.307,86	12,18	15.986.486,40
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios	1.491.750,00	1.491.750,00					1.491.750,00
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	58.500,00	58.500,00					58.500,00
Multa de Juros de Mora	12.500,00	12.500,00					12.500,00
Indenizações e Restituições	32.000,00	32.000,00					32.000,00
Receita da Dívida Ativa	14.000,00	14.000,00					14.000,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL	3.335.000,00	3.335.000,00					3.335.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	40.000,00	40.000,00					40.000,00
Operações de Crédito Internas	20.000,00	20.000,00					20.000,00
Operações de Crédito Externas	20.000,00	20.000,00					20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS	45.000,00	45.000,00					45.000,00
Alienação de Bens Móveis	20.000,00	20.000,00					20.000,00
Alienação de Bens Imóveis	25.000,00	25.000,00					25.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	3.080.000,00	3.080.000,00					3.080.000,00
Transferências Intergovernamentais	1.850.000,00	1.850.000,00					1.850.000,00
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios	1.230.000,00	1.230.000,00					1.230.000,00
Transferências para o Combate a Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	170.000,00	170.000,00					170.000,00
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Restituições
Receita de Capital Diversas	170.000,00	170.000,00					170.000,00
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.275.595,52	9,64	2.275.595,52	9,64	21.316.448,74
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Refinanciamento (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.275.595,52	9,64	2.275.595,52	9,64	21.316.448,74
DÉFICIT (VI)
TOTAL( VII ) = (V + VI)	23.592.044,26	23.592.044,26	2.275.595,52	9,64	2.275.595,52	9,64	21.316.448,74
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RREO – ANEXO 03 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA – 1º bimestre/2017 (MARÇO/2016 A FEVEREIRO/2017)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2016 A FEVEREIRO/2017
RREO – ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)														R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2017
ESPECIFICAÇÃO	MAR/16	ABR/16	MAI/16	JUN/16	JUL/16	AGO/16	SET/16	OUT/16	NOV/16	DEZ/16	JAN/17	FEV/17	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA 2017
RECEITAS CORRENTES (I)	1.028.213,59	1.061.618,48	1.332.990,24	1.194.462,17	1.227.828,60	1.129.402,87	939.697,42	1.088.364,71	1.633.121,11	2.296.813,58	1.188.676,26	1.444.161,16	15.565.350,19	22.657.679,23
Receita Tributária	28.679,47	7.867,69	19.520,01	11.258,29	13.368,90	14.480,99	14.034,17	19.437,24	20.659,68	32.310,44	15.974,20	22.512,10	220.103,18	358.000,00
IPTU														35.000,00
ISS	13.565,12	5.715,39	7.423,66	8.089,09	5.364,38	5.685,27	4.420,00	6.218,45	8.514,78	6.968,72	3.162,47	6.255,41	81.382,74	125.000,00
ITBI				900,00	4.959,00						2.000,00		7.859,00	30.000,00
IRRF	14.640,69	2.121,94	12.069,00	2.147,83	2.711,87	8.569,51	9.614,17	13.218,79	12.144,90	25.341,72	9.537,33	16.080,59	128.198,34	152.000,00
Outras Rec. Tributarias	473,66	30,36	27,35	121,37	333,65	226,21					1.274,40	176,10	2.663,10	16.000,00
Receita Contribuições														5.000,00
Receita Patrimonial	6.558,79	5.210,54	5.528,21	5.892,32	5.703,87	10.641,74	4.151,75	4.244,31	19.589,78	6.966,32	8.863,97	10.937,39	94.288,99	114.500,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços	14,94	149,44											164,38	25.500,00
Transferências Correntes	988.042,29	1.045.943,81	1.307.942,02	1.177.311,56	1.208.755,83	1.104.099,99	914.170,50	1.064.683,16	1.592.871,65	2.257.536,82	1.163.838,09	1.410.711,67	15.235.907,39	22.096.179,23
Cota Parte do FPM	466.793,62	554.917,36	737.906,16	609.630,03	675.998,73	548.127,51	445.737,18	541.078,15	987.189,45	1.543.216,78	658.899,51	844.691,43	8.614.185,91	9.800.000,00
Cota Parte do ICMS	136.638,13	122.181,67	147.772,20	110.131,12	123.797,74	153.664,77	110.727,65	127.155,75	142.836,21	135.863,97	172.206,91	104.318,83	1.587.294,95	2.068.174,87
Cota Parte do IPVA	4.131,68	10.956,79	9.895,43	13.042,24	9.617,67	6.747,56	3.904,12	1.630,64	2.708,91	3.658,92	2.420,00	2.982,80	71.696,76	125.000,00
Cota Parte do ITR	10,59		13,39				29,75	2.539,44	139,16	352,57			3.084,90	1.500,00
Transf. LC 87/1966											192,73	192,73	385,46	6.000,00
Transf. LC 61/1989											145,37	159,86	305,23	2.500,00
Transferências FUNDEB	149.816,26	119.887,45	128.029,39	186.359,72	184.560,18	152.082,08	137.126,58	160.394,32	128.164,01	187.209,91	272.885,17	288.364,44	2.094.879,51	2.957.754,36
Outras Transf. Correntes	230.652,01	238.000,54	284.325,45	258.148,45	214.781,51	243.478,07	216.645,22	231.884,86	331.833,91	387.234,67	57.088,40	170.001,58	2.864.074,67	7.135.250,00
Outras Receitas Correntes	4.918,10	2.447,00				180,15	7.341,00						14.886,25	58.500,00
DEDUÇÕES (I)	121.580,03	137.677,08	179.187,03	146.562,50	115.144,53	147.711,80	112.146,10	134.548,70	226.643,99	266.753,43	166.288,84	189.872,51	1.944.116,54	2.375.634,97
Cont. Pla. Seg. Soc. Serv.
Comp. Financ. Reg. Prev.
Ded. Rec. p/ Form. FUNDEB	121.580,03	137.677,08	179.187,03	146.562,50	115.144,53	147.711,80	112.146,10	134.548,70	226.643,99	266.753,43	166.288,84	189.872,51	1.944.116,54	2.375.634,97
RECEITA CORRENTE LIQUIDA(III) = (I – II)	906.633,56	923.941,40	1.153.803,21	1.047.899,67	1.112.684,07	981.691,07	827.551,32	953.816,01	1.406.477,12	2.030.060,15	1.022.387,42	1.254.288,65	13.621.233,65	20.282.044,26

RREO – ANEXO 14 | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1º bimestre/2017 (JANEIRO A FEVEREIRO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 1° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
LRF, Art. 48 – Anexo 14				R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO				Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial				23.592.044,26
Previsão Atualizada				23.592.044,26
Receitas Realizadas				2.275.595,52
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial				23.592.044,26
Créditos Adicionais				9.600,00
Dotação Atualizada				23.601.644,26
Despesas Empenhadas				7.221.252,71
Despesas Liquidadas				1.270.874,81
Despesas Pagas				1.251.894,81
Superávit Orçamentário				1.004.720,71
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO				Até o Bimestre
Despesas Empenhadas				7.221.252,71
Despesas Liquidadas				1.270.874,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				13.621.233,65
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA				Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdênciário (III) = (I – II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdênciário (VI) = (IV – V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO		Meta Fixada no AMF da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação a Meta (b/a)
Resultado Nominal			-677.569,08	-908%
Resultado Primário			-4.785.458,55	0%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o Bimestre	Pagamento até o Bimestre	Saldo à Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo	1.003.475,25		263.001,29	740.473,96
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL	1.003.475,25		263.001,29	740.473,96
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado até o Bimestre	% Mínimo à Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			0,00 %	0,00 %
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remunueração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio			0,00 %	0,00 %
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remunueração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental			0,00 %	0,00 %
Complementação da União ao FUNDEB			0,00 %	0,00 %
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado até o Bimestre	Saldo à Realizar
Receita de Operação de Crédito			0,00	40.000,00
Despesa de Capital Líquida			182.999,00	6.622.335,01
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	Exercício¹	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias(I)
Despesas Previdenciárias(II)
Resultado Previdênciário (III) = (I – II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias(IV)
Despesas Previdenciárias(V)
Resultado Previdênciário (VI) = (IV – V)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado até o Bimestre	Saldo à Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado até o Bimestre	% Mínimo à Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Desp. com Ações e Serviços Públicos de Saúde Exec. com Rec. de Impostos			0,00 %	0,00%
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP				VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

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