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RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2022 Pág.: 1/4
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	653.400,00	762.469,16
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	185.400,00	11.582,25
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	11.500,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	375.000,00	88.058,12
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	81.500,00	662.828,79
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	17.420.822,00	17.885.065,26
2.1- Cota-Parte FPM	13.928.000,00	15.240.567,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	13.600.000,00	14.054.488,11
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	328.000,00	1.186.079,48
2.2- Cota-Parte ICMS	3.118.691,00	2.519.105,92
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	26.110,00	3.062,96
2.4- Cota-Parte ITR	1.000,00	2.800,08
2.5- Cota-Parte IPVA	347.021,00	119.528,71
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	18.074.222,00	18.647.534,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	3.418.564,40	3.339.797,16
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))	1.099.991,10	1.322.086,45
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	3.432.751,00	4.626.648,33
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	3.280.251,00	4.238.477,28
6.1.1- Principal	3.279.251,00	4.225.467,90
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	1.000,00	13.009,38
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	100.000,00	69.622,01
6.2.1- Principal	100.000,00	69.622,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	52.500,00	318.549,04
6.3.1- Principal	52.500,00	318.549,04
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1	(139.313,40)	885.670,74
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		4.724.603,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022 Pág.: 2/4
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.415.031,91	5.376.570,97	5.376.570,97	5.376.570,97	0,00
10.1- Educação Infantil	1.815.301,01	1.805.823,01	1.805.823,01	1.805.823,01	0,00
10.1.1- Creche	726.351,12	725.101,12	725.101,12	725.101,12	0,00
10.1.2- Pré-escola	1.088.949,89	1.080.721,89	1.080.721,89	1.080.721,89	0,00
10.2- Ensino Fundamental	3.599.730,90	3.570.747,96	3.570.747,96	3.570.747,96	0,00
11- OUTRAS DESPESAS	273.169,08	212.919,95	212.919,95	212.919,95	0,00
11.1- Educação Infantil	60.982,48	18.637,09	18.637,09	18.637,09	0,00
11.1.1- Creche	33.871,09	18.637,09	18.637,09	18.637,09	0,00
11.1.2- Pré-escola	27.111,39	0,00	0,00	0,00	0,00
11.2- Ensino Fundamental	212.186,60	194.282,86	194.282,86	194.282,86	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 +	5.688.200,99	5.589.490,92	5.589.490,92	5.589.490,92	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica	5.263.750,26	5.263.750,26	5.263.750,26	0,00	0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	5.082.362,44	5.082.362,44	5.082.362,44	0,00	0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	69.622,01	69.622,01	69.622,01	0,00	0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	324.685,76	324.685,76	324.685,76	0,00	0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil	276.312,86	276.312,86	276.312,86	0,00	0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital	48.372,90	48.372,90	48.372,90	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2	VALOR EXIGIDO (i)	VALOR APLICADO(J)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)	% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	3.238.653,83	5.263.750,26	5.263.750,26	113,77
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	159.274,52	276.312,86	276.312,86	86,74
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	47.782,36	48.372,90	48.372,90	15,18
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3	VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)	VALOR NÃO APLICADO(n)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)	% NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício	462.664,83	(850.021,88)	(850.021,88)	(18,37)

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)	VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)	VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	112.820,71	112.820,71	112.820,71	112.820,71	0,00	0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT)	112.820,71	112.820,71	112.820,71	112.820,71	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022 Pág.: 3/4
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL	940.076,21	905.228,43	905.109,68	901.416,23	118,75
24.1- Creche	854.290,68	846.874,93	846.756,18	843.062,73	118,75
24.2- Pré-escola	85.785,53	58.353,50	58.353,50	58.353,50	0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL	2.800.449,69	2.756.767,38	2.709.706,72	2.701.047,92	47.060,66
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)	3.740.525,90	3.661.995,81	3.614.816,40	3.602.464,15	47.179,41
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))					8.744.358,25
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)					885.670,74
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)					0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7					0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))					0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))					7.858.687,51
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5		VALOR EXIGIDO (x)	VALOR APLICADO (w)		% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS		4.661.883,61	7.858.687,51		42,14

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8	SALDO INICIAL (z)	RP LIQUIDADOS (aa)	RP PAGOS (ab)	RP CANCELADOS (ac)	SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	3.293,71	3.197,71	3.187,81	0,00	105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	3.293,71	3.197,71	3.187,81	0,00	105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	516.600,00	185.664,68
35.1- Salário-Educação	92.200,00	92.982,79
35.2- PDDE	15.900,00	0,00
35.3- PNAE	116.600,00	74.702,00
35.4- PNATE	179.100,00	10.840,84
35.5- Outras Transferências do FNDE	112.800,00	7.139,05
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	214.600,00	169.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.350,00	0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )	734.550,00	355.405,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL	71.546,10	58.622,40	58.622,40	58.622,40	0,00
41.1- Creche	28.865,98	24.547,60	24.547,60	24.547,60	0,00
41.2- Pré-escola	42.680,12	34.074,80	34.074,80	34.074,80	0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL	197.634,25	165.087,07	165.087,07	155.700,53	0,00
43- ENSINO MÉDIO	18.500,00	18.033,00	18.033,00	18.033,00	0,00
44- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	112.139,09	112.139,09	100.391,09	100.391,09	11.748,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)	399.819,44	353.881,56	342.133,56	332.747,02	11.748,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)	9.828.546,33	9.605.368,29	9.546.440,88	9.524.702,09	58.927,41
47.1- Despesas Correntes	9.639.108,55	9.478.037,69	9.419.110,28	161.070,86	58.927,41
47.1.1- Pessoal Ativo	8.609.244,05	8.504.332,05	8.504.332,05	104.912,00	0,00
47.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes	1.029.864,50	973.705,64	914.778,23	56.158,86	58.927,41
47.2- Despesas de Capital	189.437,78	127.330,60	127.330,60	62.107,18	0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital	189.437,78	127.330,60	127.330,60	62.107,18	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA			FUNDEB (ae) EDUCAÇÃO (af)		SALÁRIO
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021			97.955,35		9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)			4.646.900,64		92.957,36
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)			4.743.461,03		97.299,15
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE			1.394,96		5.000,76
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)			0,00		0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)			0,00		0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)			1.394,96		5.000,76
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão							Exercício: 2022 – Pág.: 1/1
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2021 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75
PODER EXECUTIVO	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2022
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I)	24.439.035,00	24.565.231,80
Receitas Tributárias	700.900,00	781.679,47
IPTU	124.000,00	11.582,25
ISS	360.000,00	88.058,12
IBTI	4.500,00	0,00
IRRF	81.500,00	662.828,79
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	130.900,00	19.210,31
Receitas de Contribuições	120.000,00	153.372,35
Receita Patrimonial Líquida	24.940,00	277.338,34
Aplicações Financeiras (II)	19.940,00	277.338,34
Outras Receitas Patrimoniais	5.000,00	0,00
Transferências Correntes	23.559.195,00	23.324.923,01
Cota-Parte do FPM	13.928.000,00	15.240.567,59
Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	2.519.105,92
Cota-Parte do IPVA	347.021,00	119.528,71
Cota-Parte do ITR	1.000,00	2.800,08
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	26.110,00	3.062,96
Transferências do FUNDEB	3.479.251,00	4.613.638,95
Outras Transferências Correntes	2.659.122,00	826.218,80
Demais Receitas Correntes	34.000,00	27.918,63
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	34.000,00	27.918,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)	24.419.095,00	24.287.893,46
RECEITAS DE CAPITAL (V)	2.008.400,00	0,61
Operações de Crédito (VI)	7.100,00	0,00
Amortização de Empréstimos (VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital	2.001.300,00	0,61
Convênios	1.125.500,00	0,61
Outras Transferências de Capital	875.800,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X )	2.001.300,00	0,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)	26.420.395,00	24.287.894,07

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	22.919.940,92	22.201.575,73	21.783.643,29	21.719.646,75	171.946,18	241.930,19	241.930,19
Pessoal e Encargos Sociais	15.284.573,85	14.929.595,81	14.929.595,81	14.929.595,81	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)	16.323,18	14.948,89	14.948,89	14.948,89	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	7.619.043,89	7.257.031,03	6.839.098,59	6.775.102,05	171.946,18	241.930,19	241.930,19
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV)	22.903.617,74	22.186.626,84	21.768.694,40	21.704.697,86	171.946,18	241.930,19	241.930,19
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	3.427.494,08	1.899.242,37	1.757.262,37	1.755.386,37	0,00	21.795,00	21.795,00
Investimentos	2.207.868,21	706.031,02	564.051,02	562.175,02	0,00	21.795,00	21.795,00
Inversões Financeiras	3.232,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	3.232,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	1.216.393,87	1.193.211,35	1.193.211,35	1.193.211,35	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX)	2.211.100,21	706.031,02	564.051,02	562.175,02	0,00	21.795,00	21.795,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	100.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)	25.214.717,95	22.892.657,86	22.332.745,42	22.266.872,88	171.946,18	263.725,19	263.725,19
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							1.585.349,82
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						-103.778,14
JUROS NOMINAIS						VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)						277.338,34
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)						14.948,89
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI))						1.847.739,27
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL						VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência						-107.400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal	Exercício: 2022
Período: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2021 (a)	Até o Bimestre/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	4.630.074,01	3.436.862,66
DEDUÇÕES (XXIX)	1.200.885,01	1.961.993,40
Disponibilidade de Caixa	1.200.885,01	1.961.993,40
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.372.831,19	2.027.865,94
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	171.946,18	65.872,54
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII – XXIX)	3.429.189,00	1.474.869,26
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb)		1.954.319,74
AJUSTE METODOLÓGICO		VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)		106.073,64
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)		0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)		0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)		0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)		0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)		0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)		0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)		1.848.246,10
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)		1.585.856,65
INFORMAÇÕES ADICIONAIS		VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS		0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais		0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS		0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
			Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00		0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00		0,00
Ativo	0,00		0,00
Inativo	0,00		0,00
Pensionista	0,00		0,00
Receita Patrimonial	0,00		0,00
Receitas Imobiliárias	0,00		0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00		0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00		0,00
Receita de Serviços	0,00		0,00
Outras Receitas Correntes	0,00		0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00		0,00
Demais Receitas Correntes	0,00		0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00		0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00		0,00
Amortização de Empréstimos	0,00		0,00
Outras Receitas de Capital	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS			APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras			0,00
Recursos para Formação de Reserva			0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)			SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa			0,00
Investimentos e Aplicações			0,00
Outros Bens e Direitos			0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00		0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO)			SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa			0,00
Investimentos e Aplicações			0,00
Outros Bens e Direitos			0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2022 Pág.: 1/2
Período de Referência: Jan/2022 a Dez/2022
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Jan/2022	Fev/2022	Mar/2022	Abr/2022	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	Set/2022	Out/2022	Nov/2022	Dez/2022	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	1.944.334,59	2.817.469,10	2.117.542,78	1.962.820,05	2.308.969,72	2.969.581,67	2.830.535,66	2.025.122,08	1.820.887,18	1.801.911,47	2.123.824,46	2.936.470,52	27.659.469,28	27.858.599,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	73.746,10	76.349,98	74.416,34	45.157,17	52.234,59	51.572,49	86.129,72	71.970,91	51.285,56	58.225,34	56.398,54	84.192,73	781.679,47	700.900,00
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	275,32	11.306,93	11.582,25	124.000,00
ISS	1.910,48	7.873,06	5.699,49	2.211,13	2.712,77	5.349,44	4.742,98	21.549,82	4.773,52	10.183,19	9.887,42	11.164,82	88.058,12	360.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	4.500,00
IRRF	66.122,86	67.701,59	67.429,92	42.851,12	46.629,64	43.484,95	79.811,74	49.531,09	45.958,04	47.532,15	46.235,80	59.539,89	662.828,79	81.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	5.712,76	775,33	1.286,93	94,92	2.892,18	2.738,10	1.575,00	890,00	554,00	510,00	0,00	2.181,09	19.210,31	130.900,00
Contribuições	12.494,32	11.659,22	14.248,86	0,00	27.862,83	16.188,12	12.623,60	11.965,80	11.713,69	10.846,30	12.039,33	11.730,28	153.372,35	120.000,00
Receita Patrimonial	6.804,86	6.905,22	93.119,11	9.627,49	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	18.971,95	22.534,63	277.338,34	24.940,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	6.804,86	6.905,22	93.119,11	9.627,49	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	18.971,95	22.534,63	277.338,34	19.940,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências Correntes	1.851.289,31	2.717.017,72	1.933.916,37	1.906.275,57	2.214.420,64	2.885.639,83	2.704.103,54	1.913.551,12	1.735.742,74	1.710.996,96	2.036.105,21	2.810.101,48	26.419.160,49	26.978.759,00
Cota-Parte do FPM	1.125.728,27	1.571.421,74	952.659,63	1.129.238,99	1.256.165,67	1.175.382,72	1.581.991,17	1.149.402,19	1.058.582,73	1.007.205,67	1.265.874,18	1.966.914,63	15.240.567,59	13.928.000,00
Cota-Parte do ICMS	213.511,69	196.517,07	226.099,81	187.476,42	200.838,96	225.347,93	209.088,78	239.396,93	183.647,54	197.892,90	225.825,79	213.462,10	2.519.105,92	3.118.691,00
Cota-Parte do IPVA	4.036,67	5.015,55	9.955,56	9.557,75	14.838,14	13.431,25	13.306,75	11.288,91	16.696,38	8.489,53	8.747,62	4.164,60	119.528,71	347.021,00
Cota-Parte do ITR	39,98	0,00	12,43	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	115,00	2.537,67	0,00	95,00	2.800,08	1.000,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências da LC 61/1989	309,90	277,10	313,93	319,27	169,73	239,49	246,84	196,61	259,38	264,72	192,49	273,50	3.062,96	26.110,00
Transferências do FUNDEB	382.056,84	432.073,03	343.304,70	403.285,28	396.632,12	400.458,41	358.540,98	380.419,94	337.051,90	350.681,67	400.237,00	428.897,08	4.613.638,95	3.479.251,00
Outras Transferências Correntes	125.605,96	511.713,23	401.570,31	176.397,86	345.776,02	1.070.780,03	540.929,02	132.846,54	139.389,81	143.924,80	135.228,13	196.294,57	3.920.456,28	6.073.686,00
Outras Receitas Correntes	0,00	5.536,96	1.842,10	1.759,82	1.759,82	0,00	3.519,64	1.759,82	0,00	3.519,64	309,43	7.911,40	27.918,63	29.000,00
DEDUÇÕES (II)	-268.725,23	-354.646,23	-237.808,16	-265.318,43	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-300.127,95	-314.555,88	-3.319.055,64	3.418.564,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-268.725,23	-354.646,23	-237.808,16	-265.318,43	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-300.127,95	-314.555,88	-3.319.055,64	3.418.564,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	1.675.609,36	2.462.822,87	1.879.734,62	1.697.501,62	2.014.567,29	2.686.701,44	2.584.398,89	1.745.065,24	1.589.767,70	1.558.633,46	1.823.696,51	2.621.914,64	24.340.413,64	24.440.035,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2022

Período de Referência: Jan/2022 a Dez/2022

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Jan/2022

Fev/2022

Mar/2022

Abr/2022

Mai/2022

Jun/2022

Jul/2022

Ago/2022

Set/2022

Out/2022

Nov/2022

Dez/2022

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

1.675.609,36

2.462.822,87

1.879.734,62

1.697.501,62

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

1.823.696,51

2.621.914,64

24.340.413,64

24.440.035,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

1.675.609,36

2.462.822,87

1.879.734,62

1.697.501,62

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

1.823.696,51

2.621.914,64

24.340.413,64

24.440.035,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022 – Pág.: 1/3
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF Art . 52, inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	26.447.435,00	26.447.435,00	2.073.973,76	24.100.818,10	100,00	2.346.616,90	4.661.606,35	23.540.905,66	100,00	2.906.529,34	559.912,44
01 LEGISLATIVA	1.104.500,00	1.104.500,00	74.688,69	1.074.173,90	4,46	30.326,10	197.342,18	1.074.173,90	4,56	30.326,10	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.104.500,00	1.104.500,00	74.688,69	1.074.173,90	4,46	30.326,10	197.342,18	1.074.173,90	4,56	30.326,10	0,00
02 JUDICIARIA	93.500,00	36.939,13	-5.200,00	18.200,00	0,08	18.739,13	5.200,00	18.200,00	0,08	18.739,13	0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO	93.500,00	36.939,13	-5.200,00	18.200,00	0,08	18.739,13	5.200,00	18.200,00	0,08	18.739,13	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.805.335,00	2.573.202,26	16.724,81	2.452.772,90	10,18	120.429,36	490.658,39	2.386.872,54	10,14	186.329,72	65.900,36
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	68.200,00	68.200,00	3.176,81	54.276,81	0,23	13.923,19	9.870,81	54.276,81	0,23	13.923,19	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.139.800,00	2.208.510,23	21.817,34	2.122.157,54	8,81	86.352,69	441.885,00	2.057.413,43	8,74	151.096,80	64.744,11
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	492.335,00	245.422,03	2.130,66	239.368,55	0,99	6.053,48	28.502,58	238.212,30	1,01	7.209,73	1.156,25
124 CONTROLE INTERNO	105.000,00	51.070,00	-10.400,00	36.970,00	0,15	14.100,00	10.400,00	36.970,00	0,16	14.100,00	0,00
05 DEFESA NACIONAL	102.200,00	50.799,20	120,00	35.120,00	0,15	15.679,20	4.260,00	35.120,00	0,15	15.679,20	0,00
182 DEFESA CIVIL	102.200,00	50.799,20	120,00	35.120,00	0,15	15.679,20	4.260,00	35.120,00	0,15	15.679,20	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.522.000,00	847.737,18	-22.882,49	646.779,45	2,68	200.957,73	133.307,22	640.353,40	2,72	207.383,78	6.426,05
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	88.000,00	5.876,87	0,00	0,00	0,00	5.876,87	0,00	0,00	0,00	5.876,87	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	140.000,00	25.868,00	0,00	106,25	0,00	25.761,75	0,00	106,25	0,00	25.761,75	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	403.200,00	268.567,34	22.231,82	213.103,42	0,88	55.463,92	46.914,80	210.166,42	0,89	58.400,92	2.937,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	890.800,00	547.424,97	-45.114,31	433.569,78	1,80	113.855,19	86.392,42	430.080,73	1,83	117.344,24	3.489,05
10 SAÚDE	6.595.047,00	6.589.738,11	649.652,82	6.364.943,83	26,41	224.794,28	1.226.892,74	6.072.661,65	25,80	517.076,46	292.282,18
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	27.400,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	27.400,00	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	5.684.147,00	5.578.610,21	590.229,48	5.478.186,69	22,73	100.423,52	1.176.854,34	5.324.904,51	22,62	253.705,70	153.282,18
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	484.500,00	649.215,54	69.217,74	601.927,74	2,50	47.287,80	0,00	462.927,74	1,97	186.287,80	139.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	0,00	43.428,96	0,00	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00	0,00	43.428,96	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	171.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	48.000,00	73.203,60	-23.750,40	72.249,60	0,30	954,00	12.041,60	72.249,60	0,31	954,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	180.000,00	217.879,80	13.956,00	212.579,80	0,88	5.300,00	37.996,80	212.579,80	0,90	5.300,00	0,00
11 TRABALHO	258.000,00	9.000,00	0,00	0,00	0,00	9.000,00	0,00	0,00	0,00	9.000,00	0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR	258.000,00	9.000,00	0,00	0,00	0,00	9.000,00	0,00	0,00	0,00	9.000,00	0,00
12 EDUCAÇÃO	8.202.653,00	9.828.546,33	1.139.785,89	9.605.368,29	39,85	223.178,04	1.869.859,18	9.546.440,88	40,55	282.105,45	58.927,41

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022 – Pág.: 2/3
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	594.968,00	298.927,33	21.137,79	268.213,84	1,11	30.713,49	63.425,09	259.158,49	1,10	39.768,84	9.055,35
361 ENSINO FUNDAMENTAL	5.040.536,00	6.441.048,24	910.653,91	6.366.125,37	26,41	74.922,87	1.247.353,30	6.328.120,06	26,88	112.928,18	38.005,31
362 ENSINO MÉDIO	30.000,00	18.500,00	-467,00	18.033,00	0,07	467,00	0,00	18.033,00	0,08	467,00	0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL	24.000,00	112.139,09	29.460,50	112.139,09	0,47	0,00	29.460,50	100.391,09	0,43	11.748,00	11.748,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	1.954.501,00	2.882.157,80	176.620,26	2.788.310,93	11,57	93.846,87	504.155,29	2.788.192,18	11,84	93.965,62	118,75
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	521.648,00	70.025,87	2.380,43	52.546,06	0,22	17.479,81	25.465,00	52.546,06	0,22	17.479,81	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	37.000,00	5.748,00	0,00	0,00	0,00	5.748,00	0,00	0,00	0,00	5.748,00	0,00
13 CULTURA	255.000,00	71.386,82	4.000,00	27.100,00	0,11	44.286,82	12.100,00	21.100,00	0,09	50.286,82	6.000,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	255.000,00	71.386,82	4.000,00	27.100,00	0,11	44.286,82	12.100,00	21.100,00	0,09	50.286,82	6.000,00
15 URBANISMO	2.125.900,00	2.612.417,09	156.003,68	2.005.582,44	8,32	606.834,65	442.587,79	1.892.216,86	8,04	720.200,23	113.365,58
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.675.900,00	1.710.094,61	156.003,68	1.295.289,96	5,37	414.804,65	313.544,27	1.244.961,14	5,29	465.133,47	50.328,82
452 SERVIÇOS URBANOS	450.000,00	902.322,48	0,00	710.292,48	2,95	192.030,00	129.043,52	647.255,72	2,75	255.066,76	63.036,76
16 HABITAÇÃO	428.000,00	107.927,70	0,00	0,00	0,00	107.927,70	0,00	0,00	0,00	107.927,70	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	428.000,00	107.927,70	0,00	0,00	0,00	107.927,70	0,00	0,00	0,00	107.927,70	0,00
17 SANEAMENTO	428.000,00	428.000,00	-1.258,07	1.831,96	0,01	426.168,04	212,37	1.831,96	0,01	426.168,04	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	428.000,00	428.000,00	-1.258,07	1.831,96	0,01	426.168,04	212,37	1.831,96	0,01	426.168,04	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	413.200,00	606,25	0,00	0,00	0,00	606,25	0,00	0,00	0,00	606,25	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	413.200,00	606,25	0,00	0,00	0,00	606,25	0,00	0,00	0,00	606,25	0,00
20 AGRICULTURA	668.000,00	456.023,22	22.013,03	425.696,67	1,77	30.326,55	55.600,37	408.685,81	1,74	47.337,41	17.010,86
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	668.000,00	456.023,22	22.013,03	425.696,67	1,77	30.326,55	55.600,37	408.685,81	1,74	47.337,41	17.010,86
23 COMERCIO E SERVIÇOS	140.000,00	5.899,18	0,00	0,00	0,00	5.899,18	0,00	0,00	0,00	5.899,18	0,00
695 TURISMO	140.000,00	5.899,18	0,00	0,00	0,00	5.899,18	0,00	0,00	0,00	5.899,18	0,00
25 ENERGIA	231.000,00	241.839,02	-18.654,91	120.974,41	0,50	120.864,61	21.862,37	120.974,41	0,51	120.864,61	0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA	231.000,00	241.839,02	-18.654,91	120.974,41	0,50	120.864,61	21.862,37	120.974,41	0,51	120.864,61	0,00
26 TRANSPORTE	25.000,00	24.556,46	-1.079,32	23.477,14	0,10	1.079,32	5.141,95	23.477,14	0,10	1.079,32	0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	25.000,00	24.556,46	-1.079,32	23.477,14	0,10	1.079,32	5.141,95	23.477,14	0,10	1.079,32	0,00
27 DESPORTO E LAZER	380.100,00	125.600,00	-93,79	90.636,87	0,38	34.963,13	20.358,62	90.636,87	0,39	34.963,13	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	380.100,00	125.600,00	-93,79	90.636,87	0,38	34.963,13	20.358,62	90.636,87	0,39	34.963,13	0,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS	570.000,00	1.232.717,05	60.153,42	1.208.160,24	5,01	24.556,81	176.223,17	1.208.160,24	5,13	24.556,81	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
	Inicial	Atualizada	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
	Inicial	(a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	570.000,00	1.232.717,05	60.153,42	1.208.160,24	5,01	24.556,81	176.223,17	1.208.160,24	5,13	24.556,81	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	26.447.435,00	26.447.435,00	2.073.973,76	24.100.818,10	100,00	2.346.616,90	4.661.606,35	23.540.905,66	100,00	2.906.529,34	559.912,44

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

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