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RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA


RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Saldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b) Até Bimestre (c)
1 Receitas Correntes 27.858.599,00 27.858.599,00 5.142.710,98 27.884.287,44 -25.688,44
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 700.900,00 700.900,00 140.591,27 781.679,47 -80.779,47
1.1.1 Impostos 653.400,00 653.400,00 138.410,18 762.469,16 -109.069,16
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 196.900,00 196.900,00 11.582,25 11.582,25 185.317,75
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 185.400,00 185.400,00 11.582,25 11.582,25 173.817,75
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 124.000,00 124.000,00 11.582,25 11.582,25 112.417,75
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 9.400,00 9.400,00 0,00 0,00 9.400,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 81.500,00 81.500,00 105.775,69 662.828,79 -581.328,79
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 81.500,00 81.500,00 105.775,69 662.828,79 -581.328,79
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 78.000,00 78.000,00 104.976,49 654.039,37 -576.039,37
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 78.000,00 78.000,00 104.976,49 654.039,37 -576.039,37
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 78.000,00 78.000,00 104.976,49 654.039,37 -576.039,37
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 3.500,00 3.500,00 799,20 8.789,42 -5.289,42
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 3.500,00 3.500,00 799,20 8.789,42 -5.289,42
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 375.000,00 375.000,00 21.052,24 88.058,12 286.941,88
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 375.000,00 375.000,00 21.052,24 88.058,12 286.941,88
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 375.000,00 375.000,00 21.052,24 88.058,12 286.941,88
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 360.000,00 360.000,00 21.052,24 88.058,12 271.941,88
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2 Taxas 47.500,00 47.500,00 2.181,09 19.210,31 28.289,69
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.000,00 7.000,00 0,00 9.382,08 -2.382,08
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.000,00 7.000,00 0,00 9.382,08 -2.382,08
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 7.000,00 7.000,00 0,00 9.382,08 -2.382,08
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 3.000,00 3.000,00 0,00 9.382,08 -6.382,08
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 40.500,00 40.500,00 2.181,09 9.828,23 30.671,77
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 40.500,00 40.500,00 2.181,09 9.828,23 30.671,77
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 40.500,00 40.500,00 2.181,09 9.828,23 30.671,77
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 500,00 500,00 220,00 2.200,00 -1.700,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 40.000,00 40.000,00 1.961,09 7.628,23 32.371,77
1.2 Contribuições 120.000,00 120.000,00 23.769,61 153.372,35 -33.372,35
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 23.769,61 153.372,35 -33.372,35
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 23.769,61 153.372,35 -33.372,35
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 23.769,61 153.372,35 -33.372,35
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 120.000,00 120.000,00 23.769,61 153.372,35 -33.372,35
1.3 Receita Patrimonial 24.940,00 24.940,00 41.506,58 277.338,34 -252.398,34
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 20.940,00 20.940,00 41.506,58 277.338,34 -256.398,34
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 19.940,00 19.940,00 41.506,58 277.338,34 -257.398,34
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 19.940,00 19.940,00 41.506,58 277.338,34 -257.398,34
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 19.940,00 19.940,00 41.506,58 277.338,34 -257.398,34
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 1.000,00 1.000,00 4.157,83 17.786,03 -16.786,03
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 400,00 400,00 771,76 7.916,95 -7.516,95
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 1.000,00 1.000,00 2.887,19 13.009,38 -12.009,38
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE 1.600,00 1.600,00 2.330,42 6.182,66 -4.582,66

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 8.500,00 8.500,00 25.151,84 194.962,60 -186.462,60
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 340,00 340,00 4.447,31 21.165,01 -20.825,01
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 500,00 500,00 102,29 353,93 146,07
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS 2.000,00 2.000,00 1.303,14 6.210,05 -4.210,05
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE 300,00 300,00 0,00 956,39 -656,39
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 200,00 200,00 103,26 1.841,86 -1.641,86
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 4.100,00 4.100,00 251,54 6.953,48 -2.853,48
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6 Receita de Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.9 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7 Transferências Correntes 26.978.759,00 26.978.759,00 4.928.622,69 26.643.978,65 334.780,35
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.326.686,00 19.326.686,00 3.699.864,70 19.479.710,07 -153.024,07
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 13.929.000,00 13.929.000,00 3.232.883,81 15.243.367,67 -1.314.367,67
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 13.928.000,00 13.928.000,00 3.232.788,81 15.240.567,59 -1.312.567,59
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.600.000,00 13.600.000,00 2.620.658,74 14.054.488,11 -454.488,11
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.600.000,00 13.600.000,00 2.620.658,74 14.054.488,11 -454.488,11
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.600.000,00 13.600.000,00 2.620.658,74 14.054.488,11 -454.488,11
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 612.130,07 612.130,07 -448.130,07
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 612.130,07 612.130,07 -448.130,07
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 612.130,07 612.130,07 -448.130,07
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 573.949,41 -409.949,41
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 573.949,41 -409.949,41
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 573.949,41 -409.949,41
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 1.000,00 95,00 2.800,08 -1.800,08
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 1.000,00 95,00 2.800,08 -1.800,08
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 1.000,00 95,00 2.800,08 -1.800,08
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 210.000,00 54.719,75 483.982,02 -273.982,02
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 205.000,00 205.000,00 54.719,75 483.982,02 -278.982,02
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 200.000,00 200.000,00 54.719,75 483.982,02 -283.982,02
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 200.000,00 200.000,00 54.719,75 483.982,02 -283.982,02
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.613.826,00 2.613.826,00 285.473,98 2.795.886,91 -182.060,91
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.538.826,00 2.538.826,00 285.473,98 2.225.998,91 312.827,09
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.891.326,00 1.891.326,00 255.548,64 2.060.787,67 -169.461,67
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 1.891.326,00 1.891.326,00 255.548,64 2.060.787,67 -169.461,67
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 1.041.326,00 1.041.326,00 173.132,64 1.784.287,67 -742.961,67
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde 0,00 0,00 82.416,00 208.300,00 -208.300,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária 850.000,00 850.000,00 0,00 68.200,00 781.800,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 518.500,00 518.500,00 10.324,26 61.945,56 456.554,44
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 518.500,00 518.500,00 10.324,26 61.945,56 456.554,44
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 65.000,00 65.000,00 10.324,26 61.945,56 3.054,44
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 453.500,00 453.500,00 0,00 0,00 453.500,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 7.161,92 54.740,73 -4.740,73
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 7.161,92 54.740,73 -4.740,73

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 – Pág.: 3/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 50.000,00 50.000,00 7.161,92 38.222,57 11.777,43
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias 0,00 0,00 0,00 16.518,16 -16.518,16
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 49.000,00 49.000,00 12.439,16 48.408,54 591,46
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 49.000,00 49.000,00 12.439,16 48.408,54 591,46
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 49.000,00 49.000,00 12.439,16 48.408,54 591,46
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 30.000,00 30.000,00 0,00 116,41 29.883,59
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal 30.000,00 30.000,00 0,00 116,41 29.883,59
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 75.000,00 75.000,00 0,00 569.888,00 -494.888,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 50.000,00 50.000,00 0,00 569.888,00 -519.888,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 569.888,00 -519.888,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 416.100,00 416.100,00 22.658,02 176.683,77 239.416,23
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 92.000,00 92.000,00 15.187,82 91.140,93 859,07
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 92.000,00 92.000,00 15.187,82 91.140,93 859,07
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 15.900,00 15.900,00 0,00 0,00 15.900,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal 15.900,00 15.900,00 0,00 0,00 15.900,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 116.600,00 116.600,00 7.470,20 74.702,00 41.898,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal 116.600,00 116.600,00 7.470,20 74.702,00 41.898,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE 26.000,00 26.000,00 2.289,80 22.898,00 3.102,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA 22.000,00 22.000,00 1.378,00 13.780,00 8.220,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL 55.000,00 55.000,00 3.348,00 33.480,00 21.520,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA 11.000,00 11.000,00 454,40 4.544,00 6.456,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 179.100,00 179.100,00 0,00 10.840,84 168.259,16
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal 179.100,00 179.100,00 0,00 10.840,84 168.259,16
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL 50.000,00 50.000,00 0,00 2.865,96 47.134,04
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL 66.100,00 66.100,00 0,00 7.227,24 58.872,76
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO 8.000,00 8.000,00 0,00 747,64 7.252,36
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 200.000,00 200.000,00 65.092,76 388.171,05 -188.171,05
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 52.500,00 52.500,00 65.092,76 318.549,04 -266.049,04

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 – Pág.: 4/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 52.500,00 52.500,00 65.092,76 318.549,04 -266.049,04
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 100.000,00 100.000,00 0,00 69.622,01 30.377,99
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 100.000,00 100.000,00 0,00 69.622,01 30.377,99
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 47.500,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 47.500,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 553.360,00 553.360,00 38.354,90 387.529,77 165.830,23
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 553.360,00 553.360,00 38.354,90 387.529,77 165.830,23
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 553.360,00 553.360,00 38.354,90 387.529,77 165.830,23
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS 30.000,00 30.000,00 0,00 6.000,00 24.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 140.000,00 140.000,00 4.469,38 29.273,72 110.726,28
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF 30.000,00 30.000,00 5.600,00 32.454,50 -2.454,50
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 158.000,00 158.000,00 6.154,52 42.431,96 115.568,04
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 90.000,00 90.000,00 22.131,00 82.321,64 7.678,36
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 103.360,00 103.360,00 0,00 195.047,95 -91.687,95
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 952.500,00 952.500,00 0,00 0,00 952.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 169.000,00 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 169.000,00 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 100.100,00 100.100,00 0,00 0,00 100.100,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal 100.100,00 100.100,00 0,00 0,00 100.100,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 84.400,00 84.400,00 0,00 0,00 84.400,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal 84.400,00 84.400,00 0,00 0,00 84.400,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 594.000,00 594.000,00 0,00 0,00 594.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal 594.000,00 594.000,00 0,00 0,00 594.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 451.900,00 451.900,00 681,48 4.088,88 447.811,12
1.7.1.9.51 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.51.0.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.51.0.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 446.900,00 446.900,00 681,48 4.088,88 442.811,12
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 446.900,00 446.900,00 681,48 4.088,88 442.811,12
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.372.822,00 4.372.822,00 464.716,67 2.938.800,68 1.434.021,32
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 3.522.322,00 3.522.322,00 452.666,10 2.649.689,62 872.632,38
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 439.287,89 2.519.105,92 599.585,08
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 439.287,89 2.519.105,92 599.585,08
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 439.287,89 2.519.105,92 599.585,08
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 347.021,00 347.021,00 12.912,22 119.528,71 227.492,29
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 347.021,00 347.021,00 12.912,22 119.528,71 227.492,29
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 347.021,00 347.021,00 12.912,22 119.528,71 227.492,29
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 26.110,00 26.110,00 465,99 3.062,96 23.047,04
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 26.110,00 26.110,00 465,99 3.062,96 23.047,04
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 26.110,00 26.110,00 465,99 3.062,96 23.047,04
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.500,00 30.500,00 0,00 7.992,03 22.507,97
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal 30.500,00 30.500,00 0,00 7.992,03 22.507,97
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 109.000,00 109.000,00 11.068,32 74.244,08 34.755,92
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 109.000,00 109.000,00 11.068,32 74.244,08 34.755,92
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal 109.000,00 109.000,00 11.068,32 74.244,08 34.755,92
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 422.000,00 422.000,00 0,00 35.594,19 386.405,81
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 422.000,00 422.000,00 0,00 35.594,19 386.405,81
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal 421.000,00 421.000,00 0,00 34.475,35 386.524,65
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – COVID-19 1.000,00 1.000,00 0,00 1.118,84 -118,84
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 208.500,00 208.500,00 0,00 169.740,00 38.760,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 108.500,00 108.500,00 0,00 169.740,00 -61.240,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal 108.500,00 108.500,00 0,00 169.740,00 -61.240,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 111.000,00 111.000,00 982,25 9.532,79 101.467,21
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 982,25 9.532,79 90.467,21
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 100.000,00 100.000,00 982,25 9.532,79 90.467,21
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.279.251,00 3.279.251,00 764.041,32 4.225.467,90 -946.216,90
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 3.279.251,00 3.279.251,00 764.041,32 4.225.467,90 -946.216,90
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 3.279.251,00 3.279.251,00 764.041,32 4.225.467,90 -946.216,90
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 3.279.251,00 3.279.251,00 764.041,32 4.225.467,90 -946.216,90
1.9 Outras Receitas Correntes 29.000,00 29.000,00 8.220,83 27.918,63 1.081,37
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 29.000,00 29.000,00 8.220,83 27.918,63 1.081,37
1.9.2.1 Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2 Restituições 27.000,00 27.000,00 8.220,83 27.918,63 -918,63
1.9.2.2.99 Outras Restituições 27.000,00 27.000,00 8.220,83 27.918,63 -918,63
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 26.000,00 26.000,00 8.220,83 27.918,63 -1.918,63
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2 Receitas de Capital 2.008.400,00 2.008.400,00 0,00 0,61 2.008.399,39
2.1 Operações de Crédito 7.100,00 7.100,00 0,00 0,00 7.100,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 7.100,00 7.100,00 0,00 0,00 7.100,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 6.500,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 3.350,00 3.350,00 0,00 0,00 3.350,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal 3.350,00 3.350,00 0,00 0,00 3.350,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 3.150,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 3.150,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.4 Transferências de Capital 2.001.300,00 2.001.300,00 0,00 0,61 2.001.299,39
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 711.400,00 711.400,00 0,00 0,00 711.400,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde          
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária          
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância 39.400,00 39.400,00 0,00 0,00 39.400,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal 39.400,00 39.400,00 0,00 0,00 39.400,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 453.000,00 453.000,00 0,00 0,00 453.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 – Pág.: 6/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.289.900,00 1.289.900,00 0,00 0,61 1.289.899,39
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 672.500,00 672.500,00 0,00 0,61 672.499,39
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 5.000,00 5.000,00 0,00 0,61 4.999,39
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,61 4.999,39
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 535.500,00 535.500,00 0,00 0,00 535.500,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal 535.500,00 535.500,00 0,00 0,00 535.500,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 517.400,00 517.400,00 0,00 0,00 517.400,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 95.400,00 95.400,00 0,00 0,00 95.400,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal 95.400,00 95.400,00 0,00 0,00 95.400,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 422.000,00 422.000,00 0,00 0,00 422.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 422.000,00 422.000,00 0,00 0,00 422.000,00
9 Deduções da Receita Corrente -3.419.564,00 -3.419.564,00 -614.683,83 -3.319.055,64 -100.508,36
9.7 Dedução para formação do FUNDEB -3.419.564,00 -3.419.564,00 -614.683,83 -3.319.055,64 -100.508,36
9.7.1 Dedução para formação do FUNDEB – União -2.721.200,00 -2.721.200,00 -524.150,70 -2.790.716,65 69.516,65
9.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -2.720.000,00 -2.720.000,00 -524.131,70 -2.790.156,66 70.156,66
9.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -200,00 -200,00 -19,00 -559,99 359,99
9.7.1 Dedução para formação do FUNDEB – Outras Transferêncais da União -2.721.200,00 -2.721.200,00 -524.150,70 -2.790.716,65 69.516,65
9.7.1.9.51.0.1.09 Transferência Financeira do ICMS – L.C.Nº 87/96 – Dedução do FUNDEB -1.000,00 -1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
9.7.2 Dedução para formação do FUNDEB – Estado -698.364,00 -698.364,00 -90.533,13 -528.338,99 -170.025,01
9.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -623.738,00 -623.738,00 -87.857,54 -503.820,94 -119.917,06
9.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -69.404,00 -69.404,00 -2.582,41 -23.905,57 -45.498,43
9.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -5.222,00 -5.222,00 -93,18 -612,48 -4.609,52
Total Receitas 26.447.435,00 26.447.435,00 4.528.027,15 24.565.232,41 1.882.202,59

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 – Pág.: 7/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
Despesas Dotação Inicial (d) Créditos Adicionais Remanejament os Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Saldo (g)=(e-f) Despesas Liquidadas Saldo (i)=(e-h) Despesas Pagas até Bimestre (j) Inscrição de RP não Processado (k)
No Bimestre Até Bimestre (f) No Bimestre Até Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 26.447.435,00 0,00 26.447.435,00 2.073.973,76 24.100.818,10 2.346.616,90 4.661.606,35 23.540.905,66 2.906.529,34 23.475.033,12 559.912,44
3 Despesas Correntes 20.567.015,00 2.352.925,92 22.919.940,92 1.854.418,76 22.201.575,73 718.365,19 4.382.139,68 21.783.643,29 1.136.297,63 21.719.646,75 417.932,44
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.168.417,00 2.116.156,85 15.284.573,85 1.189.485,68 14.929.595,81 354.978,04 2.783.399,11 14.929.595,81 354.978,04 14.929.595,81 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 13.168.417,00 2.116.156,85 15.284.573,85 1.189.485,68 14.929.595,81 354.978,04 2.783.399,11 14.929.595,81 354.978,04 14.929.595,81 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.823.951,00 183.915,71 3.007.866,71 7.844,21 2.914.071,49 93.795,22 516.876,32 2.914.071,49 93.795,22 2.914.071,49 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.530.056,00 2.112.845,54 9.642.901,54 1.008.334,29 9.510.339,46 132.562,08 1.701.653,33 9.510.339,46 132.562,08 9.510.339,46 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.122.110,00 -23.204,41 2.098.905,59 173.307,18 1.982.081,40 116.824,19 564.869,46 1.982.081,40 116.824,19 1.982.081,40 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 329.200,00 -327.500,00 1.700,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.700,00 -21.000,00 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00 0,00 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 311.300,00 215.631,60 526.931,60 0,00 522.326,20 4.605,40 0,00 522.326,20 4.605,40 522.326,20 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 28.100,00 -24.531,59 3.568,41 0,00 777,26 2.791,15 0,00 777,26 2.791,15 777,26 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 107.500,00 -91.176,82 16.323,18 -39.758,58 14.948,89 1.374,29 0,00 14.948,89 1.374,29 14.948,89 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 107.500,00 -91.176,82 16.323,18 -39.758,58 14.948,89 1.374,29 0,00 14.948,89 1.374,29 14.948,89 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 107.500,00 -91.176,82 16.323,18 -39.758,58 14.948,89 1.374,29 0,00 14.948,89 1.374,29 14.948,89 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.291.098,00 327.945,89 7.619.043,89 704.691,66 7.257.031,03 362.012,86 1.598.740,57 6.839.098,59 779.945,30 6.775.102,05 417.932,44
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 8.000,00 35.428,96 43.428,96 0,00 0,00 43.428,96 0,00 0,00 43.428,96 0,00 0,00
333041 CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 35.428,96 43.428,96 0,00 0,00 43.428,96 0,00 0,00 43.428,96 0,00 0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 115.000,00 -115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES 115.000,00 -115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO 112.000,00 -82.397,00 29.603,00 -1.024,00 28.223,00 1.380,00 3.416,00 28.223,00 1.380,00 28.223,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 108.000,00 -78.397,00 29.603,00 -1.024,00 28.223,00 1.380,00 3.416,00 28.223,00 1.380,00 28.223,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00 -4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO 10.000,00 -633,33 9.366,67 -400,00 8.966,67 400,00 800,00 8.966,67 400,00 8.966,67 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 -633,33 9.366,67 -400,00 8.966,67 400,00 800,00 8.966,67 400,00 8.966,67 0,00
3372 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 70.000,00 -70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 70.000,00 -70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 6.976.098,00 560.547,26 7.536.645,26 706.115,66 7.219.841,36 316.803,90 1.594.524,57 6.801.908,92 734.736,34 6.737.912,38 417.932,44
339014 DIÁRIAS – CIVIL 93.400,00 -86.064,00 7.336,00 0,00 1.080,00 6.256,00 0,00 1.080,00 6.256,00 1.080,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 7.600,00 -6.400,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 8.100,00 -7.400,00 700,00 0,00 0,00 700,00 0,00 0,00 700,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.729.900,00 173.149,91 2.903.049,91 432.811,51 2.843.322,41 59.727,50 766.956,30 2.672.231,19 230.818,72 2.638.963,45 171.091,22
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 119.200,00 -116.788,96 2.411,04 0,00 0,00 2.411,04 0,00 0,00 2.411,04 0,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 452.600,00 -436.928,03 15.671,97 7.140,00 9.618,56 6.053,41 8.033,00 9.618,56 6.053,41 9.618,56 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 91.900,00 -85.900,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.800,00 -150.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 649.268,00 -334.868,18 314.399,82 38.572,00 281.886,79 32.513,03 65.199,50 274.086,79 40.313,03 265.591,79 7.800,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.953.130,00 1.663.572,67 3.616.702,67 220.692,49 3.479.702,83 136.999,84 679.878,88 3.253.315,71 363.386,96 3.231.081,91 226.387,12
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 279.450,00 -117.014,10 162.435,90 14.508,20 137.269,20 25.166,70 24.238,20 126.615,10 35.820,80 126.615,10 10.654,10
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00 -6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 237.401,94 247.401,94 -6.508,39 238.949,59 8.452,35 44.018,69 238.949,59 8.452,35 238.949,59 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 98.500,00 -94.600,00 3.900,00 0,00 0,00 3.900,00 0,00 0,00 3.900,00 0,00 0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.250,00 -7.550,00 1.700,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 251.200,00 -192.705,35 58.494,65 -0,15 42.170,62 16.324,03 0,00 42.170,62 16.324,03 42.170,62 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.200,00 143.041,36 192.241,36 -1.100,00 185.841,36 6.400,00 6.200,00 183.841,36 8.400,00 183.841,36 2.000,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 15.600,00 -13.600,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 5.780.420,00 -2.352.925,92 3.427.494,08 219.555,00 1.899.242,37 1.528.251,71 279.466,67 1.757.262,37 1.670.231,71 1.755.386,37 141.980,00
44 INVESTIMENTOS 5.235.420,00 -3.027.551,79 2.207.868,21 119.643,00 706.031,02 1.501.837,19 103.243,50 564.051,02 1.643.817,19 562.175,02 141.980,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 5.235.420,00 -3.027.551,79 2.207.868,21 119.643,00 706.031,02 1.501.837,19 103.243,50 564.051,02 1.643.817,19 562.175,02 141.980,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00 -5.000,00 4.300,00 0,00 0,00 4.300,00 0,00 0,00 4.300,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.300,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 104.500,00 -14.500,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.290.750,00 -2.236.585,34 1.054.164,66 0,00 108.067,02 946.097,64 16.100,00 108.067,02 946.097,64 108.067,02 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.808.570,00 -767.466,45 1.041.103,55 119.643,00 597.964,00 443.139,55 87.143,50 455.984,00 585.119,55 454.108,00 141.980,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 -4.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 65.000,00 -61.768,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 -61.768,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 65.000,00 -61.768,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00 3.232,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 480.000,00 736.393,87 1.216.393,87 99.912,00 1.193.211,35 23.182,52 176.223,17 1.193.211,35 23.182,52 1.193.211,35 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 736.393,87 1.216.393,87 99.912,00 1.193.211,35 23.182,52 176.223,17 1.193.211,35 23.182,52 1.193.211,35 0,00

 

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022 
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 480.000,00 736.393,87 1.216.393,87 99.912,00 1.193.211,35 23.182,52 176.223,17 1.193.211,35 23.182,52 1.193.211,35 0,00
9 Reserva de Contigência 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)                      
Total Despesas 26.447.435,00 0,00 26.447.435,00 2.073.973,76 24.100.818,10 2.346.616,90 4.661.606,35 23.540.905,66 2.906.529,34 23.475.033,12 559.912,44

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA


RREO 5º BIMESTRE 2022

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 26.447.435,00
Previsão Atualizada 26.447.435,00
Receitas Realizadas 20.037.205,26
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 112.820,71
DESPESAS  
Dotação Inicial 26.447.435,00
Dotação Atualizada 26.447.435,00
Despesas Empenhadas 22.026.844,34
Despesas Liquidadas 18.879.299,31
Despesas Pagas 18.879.259,31
Superávit Orçamentário 1.270.726,66
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 22.026.844,34
Despesas Liquidadas 18.879.299,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 24.315.000,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.315.000,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.315.000,31
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de

Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre

(b)

%em Relação à Meta

(b/a)

Resultado Primário – Acima da Linha -103.778,14 1.518.379,89 1.463,10
Resultado Nominal – Acima da Linha -107.400,00 1.739.262,76 -1.619,42
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento

Até o Bimestre

Pagamento

Até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00
Poder Executivo 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 321.027,12 6.449,18 263.725,19 50.852,75
Poder Executivo 321.027,12 6.449,18 263.725,19 50.852,75
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 492.973,30 6.449,18 435.671,37 50.852,75
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a

Aplicar no

Exercício

% Aplicado

Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 6.232.622,89 25,00 42,04
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.242.815,67 70,00 111,81
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 244.621,69 50,00 96,51
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 9.689,80 15,00 3,82
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.890.960,76 15,00 20,28
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA


RREO 5º BIMESTRE 2022

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2022
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA


RREO 5º BIMESTRE 2022

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 653.400,00 653.400,00 624.058,98 95,50
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 185.400,00 0,00 0,00
IPTU 124.000,00 124.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 61.400,00 61.400,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00
ITBI 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 375.000,00 67.005,88 17,86
ISS 360.000,00 360.000,00 67.005,88 18,61
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 81.500,00 557.053,10 683,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 17.092.822,00 17.092.822,00 13.625.565,94 79,71
Cota-Parte FPM 13.600.000,00 13.600.000,00 11.433.829,37 84,07
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 2.705,08 270,50
Cota-Parte IPVA 347.021,00 347.021,00 106.616,49 30,72
Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 2.079.818,03 66,68
Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 26.110,00 2.596,97 9,94
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 17.746.222,00 17.746.222,00 14.249.624,92 80,29

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.496.971,00 3.374.943,03 3.371.972,20 99,91 2.865.513,16 84,90 2.865.513,16 84,90 0,00
Despesas Correntes 2.492.121,00 3.326.003,03 3.323.365,78 99,92 2.851.736,14 85,74 2.851.736,14 85,74 0,00
Despesas de Capital 4.850,00 48.940,00 48.606,42 99,31 13.777,02 28,15 13.777,02 28,15 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 53.000,00 56.538,96 13.103,00 23,17 13.103,00 23,17 13.103,00 23,17 0,00
Despesas Correntes 23.000,00 43.428,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 30.000,00 13.110,00 13.103,00 99,94 13.103,00 99,94 13.103,00 99,94 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 6.500,00 33.000,00 33.000,00 100,00 6.020,80 18,24 6.020,80 18,24 0,00
Despesas Correntes 6.500,00 33.000,00 33.000,00 100,00 6.020,80 18,24 6.020,80 18,24 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 33.200,00 15.123,80 15.123,80 100,00 6.323,80 41,81 6.323,80 41,81 0,00
Despesas Correntes 33.200,00 15.123,80 15.123,80 100,00 6.323,80 41,81 6.323,80 41,81 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 27.400,00 27.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 25.400,00 25.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.657.071,00 3.507.005,79 3.433.199,00 97,89 2.890.960,76 82,43 2.890.960,76 82,43 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.433.199,00 2.890.960,76 2.890.960,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.433.199,00 2.890.960,76 2.890.960,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.137.443,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.137.443,74
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 753.517,02
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,28

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
           

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.861.826,00 3.861.826,00 2.546.007,12 65,92
Proveniente da União 3.139.826,00 3.139.826,00 2.510.412,93 79,95
Proveniente dos Estados 722.000,00 722.000,00 35.594,19 4,92
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 10.500,00 10.500,00 174.717,67 1.663,97
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.875.476,00 3.875.476,00 2.720.724,79 70,20

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.177.176,00 1.875.012,52 1.506.618,34 80,35 1.274.370,34 67,96 1.274.370,34 67,96 0,00
Despesas Correntes 2.520.026,00 1.380.049,52 1.371.347,24 99,36 1.174.770,34 85,12 1.174.770,34 85,12 0,00
Despesas de Capital 657.150,00 494.963,00 135.271,10 27,32 99.600,00 20,12 99.600,00 20,12 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 431.500,00 571.887,80 519.607,00 90,85 449.824,74 78,65 449.824,74 78,65 0,00
Despesas Correntes 241.500,00 302.900,80 296.920,00 98,02 227.137,74 74,98 227.137,74 74,98 0,00
Despesas de Capital 190.000,00 268.987,00 222.687,00 82,78 222.687,00 82,78 222.687,00 82,78 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 131.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 131.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 41.500,00 63.954,00 63.000,00 98,50 54.187,20 84,72 54.187,20 84,72 0,00
Despesas Correntes 41.000,00 63.454,00 63.000,00 99,28 54.187,20 85,39 54.187,20 85,39 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 146.800,00 188.800,00 183.500,00 97,19 168.259,20 89,12 168.259,20 89,12 0,00
Despesas Correntes 146.300,00 188.300,00 183.500,00 97,45 168.259,20 89,35 168.259,20 89,35 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.927.976,00 2.699.654,32 2.272.725,34 84,18 1.946.641,48 72,10 1.946.641,48 72,10 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.674.147,00 5.249.955,55 4.878.590,54 92,92 4.139.883,50 78,85 4.139.883,50 78,85 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 484.500,00 628.426,76 532.710,00 84,76 462.927,74 73,66 462.927,74 73,66 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 171.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 48.000,00 96.954,00 96.000,00 99,01 60.208,00 62,09 60.208,00 62,09 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 203.923,80 198.623,80 97,40 174.583,00 85,61 174.583,00 85,61 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 27.400,00 27.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 6.585.047,00 6.206.660,11 5.705.924,34 91,93 4.837.602,24 77,94 4.837.602,24 77,94 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3 3.927.976,00 2.699.654,32 2.272.725,34 84,18 1.946.641,48 72,10 1.946.641,48 72,10 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.657.071,00 3.507.005,79 3.433.199,00 97,89 2.890.960,76 82,43 2.890.960,76 82,43 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA


RREO 5º BIMESTRE 2022

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 653.400,00 624.058,98
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 67.005,88
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 557.053,10
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.420.822,00 14.199.515,35
2.1- Cota-Parte FPM 13.928.000,00 12.007.778,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.600.000,00 11.433.829,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 328.000,00 573.949,41
2.2- Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 2.079.818,03
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 2.596,97
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 2.705,08
2.5- Cota-Parte IPVA 347.021,00 106.616,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.074.222,00 14.823.574,33
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 3.418.564,40 2.725.113,19
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.099.991,10 980.780,40
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.432.751,00 3.794.627,06
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.280.251,00 3.471.548,77
6.1.1- Principal 3.279.251,00 3.461.426,58
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 10.122,19
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 100.000,00 69.622,01
6.2.1- Principal 100.000,00 69.622,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 52.500,00 253.456,28
6.3.1- Principal 52.500,00 253.456,28
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 (139.313,40) 736.313,39
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.892.582,41

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.592.726,00 4.571.660,48 4.355.636,38 4.355.636,38 0,00
10.1- Educação Infantil 1.638.733,00 1.619.983,00 1.476.304,80 1.476.304,80 0,00
10.1.1- Creche 652.176,00 640.926,00 567.975,14 567.975,14 0,00
10.1.2- Pré-escola 986.557,00 979.057,00 908.329,66 908.329,66 0,00
10.2- Ensino Fundamental 2.953.993,00 2.951.677,48 2.879.331,58 2.879.331,58 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 267.510,59 174.984,54 174.236,85 174.236,85 0,00
11.1- Educação Infantil 89.007,09 18.637,09 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.1- Creche 45.911,09 18.637,09 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.2- Pré-escola 43.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 178.503,50 156.347,45 155.599,76 155.599,76 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 4.860.236,59 4.746.645,02 4.529.873,23 4.529.873,23 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 4.458.839,77 4.242.815,67 4.242.815,67 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.254.134,51 4.093.119,02 4.093.119,02 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 110.000,00 69.622,01 69.622,01 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 269.689,80 254.311,49 254.311,49 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 260.000,00 244.621,69 244.621,69 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 9.689,80 9.689,80 9.689,80 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO(J) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.656.238,94 4.242.815,67 4.242.815,67 111,81
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 126.728,14 244.621,69 244.621,69 96,51
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 38.018,44 9.689,80 9.689,80 3,82
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO(m) VALOR NÃO APLICADO(n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o) % NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 379.462,71 (622.425,46) (622.425,46) (16,40)

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 112.820,71 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 112.820,71 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 940.022,85 919.667,33 743.900,95 743.900,95 0,00
24.1- Creche 808.640,34 806.414,05 699.492,89 699.492,89 0,00
24.2- Pré-escola 131.382,51 113.253,28 44.408,06 44.408,06 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.778.687,81 2.476.021,14 2.131.916,31 2.131.876,31 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.718.710,66 3.395.688,47 2.875.817,26 2.875.777,26 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 6.968.936,28
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 736.313,39
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 6.232.622,89

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (w) % APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.705.893,58 6.232.622,89 42,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 516.600,00 160.572,98
35.1- Salário-Educação 92.200,00 77.691,71
35.2- PDDE 15.900,00 0,00
35.3- PNAE 116.600,00 67.231,80
35.4- PNATE 179.100,00 10.840,84
35.5- Outras Transferências do FNDE 112.800,00 4.808,63
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 214.600,00 169.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.350,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 734.550,00 330.313,59

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 108.618,10 53.403,25 45.194,05 45.194,05 0,00
41.1- Creche 31.913,18 20.227,60 14.875,98 14.875,98 0,00
41.2- Pré-escola 76.704,92 33.175,65 30.318,07 30.318,07 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 431.849,35 168.667,07 136.733,57 136.733,57 0,00
43- ENSINO MÉDIO 18.500,00 18.500,00 18.033,00 18.033,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 83.295,83 82.678,59 70.930,59 70.930,59 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 642.263,28 323.248,91 270.891,21 270.891,21 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 9.221.210,53 8.465.582,40 7.676.581,70 7.676.541,70 0,00
47.1- Despesas Correntes 8.493.110,53 8.348.107,90 7.593.874,20 7.593.834,20 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 7.547.655,52 7.493.174,25 6.992.250,54 6.992.250,54 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 945.455,01 854.933,65 601.623,66 601.583,66 0,00
47.2- Despesas de Capital 728.100,00 117.474,50 82.707,50 82.707,50 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 728.100,00 117.474,50 82.707,50 82.707,50 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 97.955,35 9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.794.627,06 77.671,16
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.858.082,72 79.309,15
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 34.499,69 7.704,56
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) 34.499,69 7.704,56
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA


RREO 5º BIMESTRE 2022

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2021 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 263.725,19 263.725,19 6.449,18 50.852,75 50.852,75
PODER EXECUTIVO 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 263.725,19 263.725,19 6.449,18 50.852,75 50.852,75
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)                        
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 263.725,19 263.725,19 6.449,18 50.852,75 50.852,75

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno


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