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RREO 6º BIMESTRE 2022 | Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTROLADORIA

RREO 6º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
1 Receitas Correntes	27.858.599,00	27.858.599,00	5.142.710,98	27.884.287,44	-25.688,44
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	700.900,00	700.900,00	140.591,27	781.679,47	-80.779,47
1.1.1 Impostos	653.400,00	653.400,00	138.410,18	762.469,16	-109.069,16
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	196.900,00	196.900,00	11.582,25	11.582,25	185.317,75
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	185.400,00	185.400,00	11.582,25	11.582,25	173.817,75
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	124.000,00	124.000,00	11.582,25	11.582,25	112.417,75
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	9.400,00	9.400,00	0,00	0,00	9.400,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	52.000,00	52.000,00	0,00	0,00	52.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	4.500,00	4.500,00	0,00	0,00	4.500,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	81.500,00	81.500,00	105.775,69	662.828,79	-581.328,79
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	81.500,00	81.500,00	105.775,69	662.828,79	-581.328,79
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	78.000,00	78.000,00	104.976,49	654.039,37	-576.039,37
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	78.000,00	78.000,00	104.976,49	654.039,37	-576.039,37
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	78.000,00	78.000,00	104.976,49	654.039,37	-576.039,37
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	3.500,00	3.500,00	799,20	8.789,42	-5.289,42
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	3.500,00	3.500,00	799,20	8.789,42	-5.289,42
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	375.000,00	375.000,00	21.052,24	88.058,12	286.941,88
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	375.000,00	375.000,00	21.052,24	88.058,12	286.941,88
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	375.000,00	375.000,00	21.052,24	88.058,12	286.941,88
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	360.000,00	360.000,00	21.052,24	88.058,12	271.941,88
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.2 Taxas	47.500,00	47.500,00	2.181,09	19.210,31	28.289,69
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	7.000,00	7.000,00	0,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	7.000,00	7.000,00	0,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	7.000,00	7.000,00	0,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	3.000,00	3.000,00	0,00	9.382,08	-6.382,08
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	40.500,00	40.500,00	2.181,09	9.828,23	30.671,77
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	40.500,00	40.500,00	2.181,09	9.828,23	30.671,77
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	40.500,00	40.500,00	2.181,09	9.828,23	30.671,77
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	500,00	500,00	220,00	2.200,00	-1.700,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	40.000,00	40.000,00	1.961,09	7.628,23	32.371,77
1.2 Contribuições	120.000,00	120.000,00	23.769,61	153.372,35	-33.372,35
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	23.769,61	153.372,35	-33.372,35
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	23.769,61	153.372,35	-33.372,35
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	23.769,61	153.372,35	-33.372,35
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	120.000,00	120.000,00	23.769,61	153.372,35	-33.372,35
1.3 Receita Patrimonial	24.940,00	24.940,00	41.506,58	277.338,34	-252.398,34
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários	20.940,00	20.940,00	41.506,58	277.338,34	-256.398,34
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	19.940,00	19.940,00	41.506,58	277.338,34	-257.398,34
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	19.940,00	19.940,00	41.506,58	277.338,34	-257.398,34
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	19.940,00	19.940,00	41.506,58	277.338,34	-257.398,34
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	1.000,00	1.000,00	4.157,83	17.786,03	-16.786,03
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	400,00	400,00	771,76	7.916,95	-7.516,95
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	1.000,00	1.000,00	2.887,19	13.009,38	-12.009,38
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE	1.600,00	1.600,00	2.330,42	6.182,66	-4.582,66

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	8.500,00	8.500,00	25.151,84	194.962,60	-186.462,60
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	340,00	340,00	4.447,31	21.165,01	-20.825,01
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	500,00	500,00	102,29	353,93	146,07
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS	2.000,00	2.000,00	1.303,14	6.210,05	-4.210,05
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE	300,00	300,00	0,00	956,39	-656,39
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	200,00	200,00	103,26	1.841,86	-1.641,86
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	4.100,00	4.100,00	251,54	6.953,48	-2.853,48
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6 Receita de Serviços	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7 Transferências Correntes	26.978.759,00	26.978.759,00	4.928.622,69	26.643.978,65	334.780,35
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	19.326.686,00	19.326.686,00	3.699.864,70	19.479.710,07	-153.024,07
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	13.929.000,00	13.929.000,00	3.232.883,81	15.243.367,67	-1.314.367,67
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	13.928.000,00	13.928.000,00	3.232.788,81	15.240.567,59	-1.312.567,59
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.600.000,00	13.600.000,00	2.620.658,74	14.054.488,11	-454.488,11
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.600.000,00	13.600.000,00	2.620.658,74	14.054.488,11	-454.488,11
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.600.000,00	13.600.000,00	2.620.658,74	14.054.488,11	-454.488,11
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	612.130,07	612.130,07	-448.130,07
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	612.130,07	612.130,07	-448.130,07
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	612.130,07	612.130,07	-448.130,07
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	1.000,00	1.000,00	95,00	2.800,08	-1.800,08
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	1.000,00	1.000,00	95,00	2.800,08	-1.800,08
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	1.000,00	1.000,00	95,00	2.800,08	-1.800,08
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	210.000,00	210.000,00	54.719,75	483.982,02	-273.982,02
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	205.000,00	205.000,00	54.719,75	483.982,02	-278.982,02
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	200.000,00	200.000,00	54.719,75	483.982,02	-283.982,02
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	200.000,00	200.000,00	54.719,75	483.982,02	-283.982,02
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	2.613.826,00	2.613.826,00	285.473,98	2.795.886,91	-182.060,91
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.538.826,00	2.538.826,00	285.473,98	2.225.998,91	312.827,09
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	1.891.326,00	1.891.326,00	255.548,64	2.060.787,67	-169.461,67
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	1.891.326,00	1.891.326,00	255.548,64	2.060.787,67	-169.461,67
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	1.041.326,00	1.041.326,00	173.132,64	1.784.287,67	-742.961,67
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	0,00	0,00	82.416,00	208.300,00	-208.300,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária	850.000,00	850.000,00	0,00	68.200,00	781.800,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	518.500,00	518.500,00	10.324,26	61.945,56	456.554,44
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	518.500,00	518.500,00	10.324,26	61.945,56	456.554,44
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	65.000,00	65.000,00	10.324,26	61.945,56	3.054,44
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	453.500,00	453.500,00	0,00	0,00	453.500,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	50.000,00	50.000,00	7.161,92	54.740,73	-4.740,73
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	50.000,00	50.000,00	7.161,92	54.740,73	-4.740,73

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 – Pág.: 3/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	50.000,00	50.000,00	7.161,92	38.222,57	11.777,43
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	0,00	0,00	0,00	16.518,16	-16.518,16
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	49.000,00	49.000,00	12.439,16	48.408,54	591,46
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	49.000,00	49.000,00	12.439,16	48.408,54	591,46
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	49.000,00	49.000,00	12.439,16	48.408,54	591,46
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	30.000,00	30.000,00	0,00	116,41	29.883,59
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	116,41	29.883,59
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	75.000,00	75.000,00	0,00	569.888,00	-494.888,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	50.000,00	50.000,00	0,00	569.888,00	-519.888,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	569.888,00	-519.888,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	416.100,00	416.100,00	22.658,02	176.683,77	239.416,23
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	92.000,00	92.000,00	15.187,82	91.140,93	859,07
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	92.000,00	92.000,00	15.187,82	91.140,93	859,07
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	15.900,00	15.900,00	0,00	0,00	15.900,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	15.900,00	15.900,00	0,00	0,00	15.900,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	116.600,00	116.600,00	7.470,20	74.702,00	41.898,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	116.600,00	116.600,00	7.470,20	74.702,00	41.898,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	26.000,00	26.000,00	2.289,80	22.898,00	3.102,00
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	22.000,00	22.000,00	1.378,00	13.780,00	8.220,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	55.000,00	55.000,00	3.348,00	33.480,00	21.520,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	2.600,00	2.600,00	0,00	0,00	2.600,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	11.000,00	11.000,00	454,40	4.544,00	6.456,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	179.100,00	179.100,00	0,00	10.840,84	168.259,16
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	179.100,00	179.100,00	0,00	10.840,84	168.259,16
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	55.000,00	55.000,00	0,00	0,00	55.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	50.000,00	50.000,00	0,00	2.865,96	47.134,04
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	66.100,00	66.100,00	0,00	7.227,24	58.872,76
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	8.000,00	8.000,00	0,00	747,64	7.252,36
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Principal	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	200.000,00	200.000,00	65.092,76	388.171,05	-188.171,05
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	52.500,00	52.500,00	65.092,76	318.549,04	-266.049,04

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 – Pág.: 4/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	52.500,00	52.500,00	65.092,76	318.549,04	-266.049,04
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	100.000,00	100.000,00	0,00	69.622,01	30.377,99
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	100.000,00	100.000,00	0,00	69.622,01	30.377,99
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	47.500,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	47.500,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	553.360,00	553.360,00	38.354,90	387.529,77	165.830,23
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	553.360,00	553.360,00	38.354,90	387.529,77	165.830,23
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	553.360,00	553.360,00	38.354,90	387.529,77	165.830,23
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	30.000,00	30.000,00	0,00	6.000,00	24.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	140.000,00	140.000,00	4.469,38	29.273,72	110.726,28
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF	30.000,00	30.000,00	5.600,00	32.454,50	-2.454,50
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	158.000,00	158.000,00	6.154,52	42.431,96	115.568,04
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	90.000,00	90.000,00	22.131,00	82.321,64	7.678,36
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	103.360,00	103.360,00	0,00	195.047,95	-91.687,95
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	952.500,00	952.500,00	0,00	0,00	952.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	169.000,00	169.000,00	0,00	0,00	169.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	169.000,00	169.000,00	0,00	0,00	169.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	100.100,00	100.100,00	0,00	0,00	100.100,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	100.100,00	100.100,00	0,00	0,00	100.100,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	84.400,00	84.400,00	0,00	0,00	84.400,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	84.400,00	84.400,00	0,00	0,00	84.400,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	594.000,00	594.000,00	0,00	0,00	594.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	594.000,00	594.000,00	0,00	0,00	594.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	451.900,00	451.900,00	681,48	4.088,88	447.811,12
1.7.1.9.51 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.51.0.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.51.0.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	446.900,00	446.900,00	681,48	4.088,88	442.811,12
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	446.900,00	446.900,00	681,48	4.088,88	442.811,12
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	4.372.822,00	4.372.822,00	464.716,67	2.938.800,68	1.434.021,32
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	3.522.322,00	3.522.322,00	452.666,10	2.649.689,62	872.632,38
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	3.118.691,00	439.287,89	2.519.105,92	599.585,08
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	3.118.691,00	439.287,89	2.519.105,92	599.585,08
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	3.118.691,00	439.287,89	2.519.105,92	599.585,08
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	347.021,00	347.021,00	12.912,22	119.528,71	227.492,29
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	347.021,00	347.021,00	12.912,22	119.528,71	227.492,29
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	347.021,00	347.021,00	12.912,22	119.528,71	227.492,29
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	26.110,00	26.110,00	465,99	3.062,96	23.047,04
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	26.110,00	26.110,00	465,99	3.062,96	23.047,04
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	26.110,00	26.110,00	465,99	3.062,96	23.047,04
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	30.500,00	30.500,00	0,00	7.992,03	22.507,97
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	30.500,00	30.500,00	0,00	7.992,03	22.507,97
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	109.000,00	109.000,00	11.068,32	74.244,08	34.755,92
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	109.000,00	109.000,00	11.068,32	74.244,08	34.755,92
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	109.000,00	109.000,00	11.068,32	74.244,08	34.755,92
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	422.000,00	422.000,00	0,00	35.594,19	386.405,81
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	422.000,00	422.000,00	0,00	35.594,19	386.405,81
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	421.000,00	421.000,00	0,00	34.475,35	386.524,65
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	1.118,84	-118,84
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	208.500,00	208.500,00	0,00	169.740,00	38.760,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	108.500,00	108.500,00	0,00	169.740,00	-61.240,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	108.500,00	108.500,00	0,00	169.740,00	-61.240,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	111.000,00	111.000,00	982,25	9.532,79	101.467,21
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	982,25	9.532,79	90.467,21
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	982,25	9.532,79	90.467,21
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	3.279.251,00	3.279.251,00	764.041,32	4.225.467,90	-946.216,90
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.279.251,00	3.279.251,00	764.041,32	4.225.467,90	-946.216,90
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.279.251,00	3.279.251,00	764.041,32	4.225.467,90	-946.216,90
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	3.279.251,00	3.279.251,00	764.041,32	4.225.467,90	-946.216,90
1.9 Outras Receitas Correntes	29.000,00	29.000,00	8.220,83	27.918,63	1.081,37
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	29.000,00	29.000,00	8.220,83	27.918,63	1.081,37
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	27.000,00	27.000,00	8.220,83	27.918,63	-918,63
1.9.2.2.99 Outras Restituições	27.000,00	27.000,00	8.220,83	27.918,63	-918,63
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	26.000,00	26.000,00	8.220,83	27.918,63	-1.918,63
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	2.008.400,00	2.008.400,00	0,00	0,61	2.008.399,39
2.1 Operações de Crédito	7.100,00	7.100,00	0,00	0,00	7.100,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	7.100,00	7.100,00	0,00	0,00	7.100,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	6.500,00	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação	3.350,00	3.350,00	0,00	0,00	3.350,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal	3.350,00	3.350,00	0,00	0,00	3.350,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde	3.150,00	3.150,00	0,00	0,00	3.150,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal	3.150,00	3.150,00	0,00	0,00	3.150,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.4 Transferências de Capital	2.001.300,00	2.001.300,00	0,00	0,61	2.001.299,39
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	711.400,00	711.400,00	0,00	0,00	711.400,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância	39.400,00	39.400,00	0,00	0,00	39.400,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal	39.400,00	39.400,00	0,00	0,00	39.400,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	453.000,00	453.000,00	0,00	0,00	453.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário			Exercício: 2022 – Pág.: 6/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	1.289.900,00	1.289.900,00	0,00	0,61	1.289.899,39
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	672.500,00	672.500,00	0,00	0,61	672.499,39
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	5.000,00	5.000,00	0,00	0,61	4.999,39
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,61	4.999,39
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	535.500,00	535.500,00	0,00	0,00	535.500,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	535.500,00	535.500,00	0,00	0,00	535.500,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	517.400,00	517.400,00	0,00	0,00	517.400,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	95.400,00	95.400,00	0,00	0,00	95.400,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal	95.400,00	95.400,00	0,00	0,00	95.400,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	422.000,00	422.000,00	0,00	0,00	422.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	422.000,00	422.000,00	0,00	0,00	422.000,00
9 Deduções da Receita Corrente	-3.419.564,00	-3.419.564,00	-614.683,83	-3.319.055,64	-100.508,36
9.7 Dedução para formação do FUNDEB	-3.419.564,00	-3.419.564,00	-614.683,83	-3.319.055,64	-100.508,36
9.7.1 Dedução para formação do FUNDEB – União	-2.721.200,00	-2.721.200,00	-524.150,70	-2.790.716,65	69.516,65
9.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-2.720.000,00	-2.720.000,00	-524.131,70	-2.790.156,66	70.156,66
9.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-200,00	-200,00	-19,00	-559,99	359,99
9.7.1 Dedução para formação do FUNDEB – Outras Transferêncais da União	-2.721.200,00	-2.721.200,00	-524.150,70	-2.790.716,65	69.516,65
9.7.1.9.51.0.1.09 Transferência Financeira do ICMS – L.C.Nº 87/96 – Dedução do FUNDEB	-1.000,00	-1.000,00	0,00	0,00	-1.000,00
9.7.2 Dedução para formação do FUNDEB – Estado	-698.364,00	-698.364,00	-90.533,13	-528.338,99	-170.025,01
9.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-623.738,00	-623.738,00	-87.857,54	-503.820,94	-119.917,06
9.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-69.404,00	-69.404,00	-2.582,41	-23.905,57	-45.498,43
9.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.222,00	-5.222,00	-93,18	-612,48	-4.609,52
Total Receitas	26.447.435,00	26.447.435,00	4.528.027,15	24.565.232,41	1.882.202,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário							Exercício: 2022 – Pág.: 7/8
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais Remanejament os	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais Remanejament os	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	26.447.435,00	0,00	26.447.435,00	2.073.973,76	24.100.818,10	2.346.616,90	4.661.606,35	23.540.905,66	2.906.529,34	23.475.033,12	559.912,44
3 Despesas Correntes	20.567.015,00	2.352.925,92	22.919.940,92	1.854.418,76	22.201.575,73	718.365,19	4.382.139,68	21.783.643,29	1.136.297,63	21.719.646,75	417.932,44
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	13.168.417,00	2.116.156,85	15.284.573,85	1.189.485,68	14.929.595,81	354.978,04	2.783.399,11	14.929.595,81	354.978,04	14.929.595,81	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	13.168.417,00	2.116.156,85	15.284.573,85	1.189.485,68	14.929.595,81	354.978,04	2.783.399,11	14.929.595,81	354.978,04	14.929.595,81	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.823.951,00	183.915,71	3.007.866,71	7.844,21	2.914.071,49	93.795,22	516.876,32	2.914.071,49	93.795,22	2.914.071,49	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	7.530.056,00	2.112.845,54	9.642.901,54	1.008.334,29	9.510.339,46	132.562,08	1.701.653,33	9.510.339,46	132.562,08	9.510.339,46	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.122.110,00	-23.204,41	2.098.905,59	173.307,18	1.982.081,40	116.824,19	564.869,46	1.982.081,40	116.824,19	1.982.081,40	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	329.200,00	-327.500,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	23.700,00	-21.000,00	2.700,00	0,00	0,00	2.700,00	0,00	0,00	2.700,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	311.300,00	215.631,60	526.931,60	0,00	522.326,20	4.605,40	0,00	522.326,20	4.605,40	522.326,20	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	28.100,00	-24.531,59	3.568,41	0,00	777,26	2.791,15	0,00	777,26	2.791,15	777,26	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	107.500,00	-91.176,82	16.323,18	-39.758,58	14.948,89	1.374,29	0,00	14.948,89	1.374,29	14.948,89	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	107.500,00	-91.176,82	16.323,18	-39.758,58	14.948,89	1.374,29	0,00	14.948,89	1.374,29	14.948,89	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	107.500,00	-91.176,82	16.323,18	-39.758,58	14.948,89	1.374,29	0,00	14.948,89	1.374,29	14.948,89	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	7.291.098,00	327.945,89	7.619.043,89	704.691,66	7.257.031,03	362.012,86	1.598.740,57	6.839.098,59	779.945,30	6.775.102,05	417.932,44
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL	8.000,00	35.428,96	43.428,96	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00
333041 CONTRIBUIÇÕES	8.000,00	35.428,96	43.428,96	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	115.000,00	-115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES	115.000,00	-115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	112.000,00	-82.397,00	29.603,00	-1.024,00	28.223,00	1.380,00	3.416,00	28.223,00	1.380,00	28.223,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	108.000,00	-78.397,00	29.603,00	-1.024,00	28.223,00	1.380,00	3.416,00	28.223,00	1.380,00	28.223,00	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	4.000,00	-4.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	10.000,00	-633,33	9.366,67	-400,00	8.966,67	400,00	800,00	8.966,67	400,00	8.966,67	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	10.000,00	-633,33	9.366,67	-400,00	8.966,67	400,00	800,00	8.966,67	400,00	8.966,67	0,00
3372 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS	70.000,00	-70.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	70.000,00	-70.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	6.976.098,00	560.547,26	7.536.645,26	706.115,66	7.219.841,36	316.803,90	1.594.524,57	6.801.908,92	734.736,34	6.737.912,38	417.932,44
339014 DIÁRIAS – CIVIL	93.400,00	-86.064,00	7.336,00	0,00	1.080,00	6.256,00	0,00	1.080,00	6.256,00	1.080,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	7.600,00	-6.400,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	8.100,00	-7.400,00	700,00	0,00	0,00	700,00	0,00	0,00	700,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	2.729.900,00	173.149,91	2.903.049,91	432.811,51	2.843.322,41	59.727,50	766.956,30	2.672.231,19	230.818,72	2.638.963,45	171.091,22
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES	119.200,00	-116.788,96	2.411,04	0,00	0,00	2.411,04	0,00	0,00	2.411,04	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT	452.600,00	-436.928,03	15.671,97	7.140,00	9.618,56	6.053,41	8.033,00	9.618,56	6.053,41	9.618,56	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	91.900,00	-85.900,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00	0,00	0,00	6.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	150.800,00	-150.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	649.268,00	-334.868,18	314.399,82	38.572,00	281.886,79	32.513,03	65.199,50	274.086,79	40.313,03	265.591,79	7.800,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.953.130,00	1.663.572,67	3.616.702,67	220.692,49	3.479.702,83	136.999,84	679.878,88	3.253.315,71	363.386,96	3.231.081,91	226.387,12
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	279.450,00	-117.014,10	162.435,90	14.508,20	137.269,20	25.166,70	24.238,20	126.615,10	35.820,80	126.615,10	10.654,10
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	6.000,00	-6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	10.000,00	237.401,94	247.401,94	-6.508,39	238.949,59	8.452,35	44.018,69	238.949,59	8.452,35	238.949,59	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	98.500,00	-94.600,00	3.900,00	0,00	0,00	3.900,00	0,00	0,00	3.900,00	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	9.250,00	-7.550,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	251.200,00	-192.705,35	58.494,65	-0,15	42.170,62	16.324,03	0,00	42.170,62	16.324,03	42.170,62	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	49.200,00	143.041,36	192.241,36	-1.100,00	185.841,36	6.400,00	6.200,00	183.841,36	8.400,00	183.841,36	2.000,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	15.600,00	-13.600,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	1.000,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	5.780.420,00	-2.352.925,92	3.427.494,08	219.555,00	1.899.242,37	1.528.251,71	279.466,67	1.757.262,37	1.670.231,71	1.755.386,37	141.980,00
44 INVESTIMENTOS	5.235.420,00	-3.027.551,79	2.207.868,21	119.643,00	706.031,02	1.501.837,19	103.243,50	564.051,02	1.643.817,19	562.175,02	141.980,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	5.235.420,00	-3.027.551,79	2.207.868,21	119.643,00	706.031,02	1.501.837,19	103.243,50	564.051,02	1.643.817,19	562.175,02	141.980,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	9.300,00	-5.000,00	4.300,00	0,00	0,00	4.300,00	0,00	0,00	4.300,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	2.300,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	104.500,00	-14.500,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00	0,00	0,00	90.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.290.750,00	-2.236.585,34	1.054.164,66	0,00	108.067,02	946.097,64	16.100,00	108.067,02	946.097,64	108.067,02	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.808.570,00	-767.466,45	1.041.103,55	119.643,00	597.964,00	443.139,55	87.143,50	455.984,00	585.119,55	454.108,00	141.980,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	20.000,00	-4.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	65.000,00	-61.768,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	65.000,00	-61.768,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	65.000,00	-61.768,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00	3.232,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	480.000,00	736.393,87	1.216.393,87	99.912,00	1.193.211,35	23.182,52	176.223,17	1.193.211,35	23.182,52	1.193.211,35	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	480.000,00	736.393,87	1.216.393,87	99.912,00	1.193.211,35	23.182,52	176.223,17	1.193.211,35	23.182,52	1.193.211,35	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário							Exercício: 2022 –
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	480.000,00	736.393,87	1.216.393,87	99.912,00	1.193.211,35	23.182,52	176.223,17	1.193.211,35	23.182,52	1.193.211,35	0,00
9 Reserva de Contigência	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Total Despesas	26.447.435,00	0,00	26.447.435,00	2.073.973,76	24.100.818,10	2.346.616,90	4.661.606,35	23.540.905,66	2.906.529,34	23.475.033,12	559.912,44

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	26.447.435,00
Previsão Atualizada	26.447.435,00
Receitas Realizadas	20.037.205,26
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	112.820,71
DESPESAS
Dotação Inicial	26.447.435,00
Dotação Atualizada	26.447.435,00
Despesas Empenhadas	22.026.844,34
Despesas Liquidadas	18.879.299,31
Despesas Pagas	18.879.259,31
Superávit Orçamentário	1.270.726,66
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	22.026.844,34
Despesas Liquidadas	18.879.299,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	24.315.000,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	24.315.000,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	24.315.000,31
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE	Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)		%em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha	-103.778,14	1.518.379,89		1.463,10
Resultado Nominal – Acima da Linha	-107.400,00	1.739.262,76		-1.619,42
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	171.946,18	0,00	171.946,18	0,00
Poder Executivo	171.946,18	0,00	171.946,18	0,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	321.027,12	6.449,18	263.725,19	50.852,75
Poder Executivo	321.027,12	6.449,18	263.725,19	50.852,75
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	492.973,30	6.449,18	435.671,37	50.852,75
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	6.232.622,89	25,00		42,04
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	4.242.815,67	70,00		111,81
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	244.621,69	50,00		96,51
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	9.689,80	15,00		3,82
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00		0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária		Exercício: 2022
Bimestre: 5/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões e Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Contribuições	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas com Pensões e Inativos	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	2.890.960,76	15,00		20,28
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas	Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2022
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	Exercício Anterior	Exercício Corrente	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	653.400,00	653.400,00	624.058,98	95,50
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	185.400,00	185.400,00	0,00	0,00
IPTU	124.000,00	124.000,00	0,00	0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU	61.400,00	61.400,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00
ITBI	4.500,00	4.500,00	0,00	0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI	7.000,00	7.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	375.000,00	375.000,00	67.005,88	17,86
ISS	360.000,00	360.000,00	67.005,88	18,61
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF	81.500,00	81.500,00	557.053,10	683,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	17.092.822,00	17.092.822,00	13.625.565,94	79,71
Cota-Parte FPM	13.600.000,00	13.600.000,00	11.433.829,37	84,07
Cota-Parte ITR	1.000,00	1.000,00	2.705,08	270,50
Cota-Parte IPVA	347.021,00	347.021,00	106.616,49	30,72
Cota-Parte ICMS	3.118.691,00	3.118.691,00	2.079.818,03	66,68
Cota-Parte IPI-Exportação	26.110,00	26.110,00	2.596,97	9,94
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais	0,00	0,00	0,00	0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)	17.746.222,00	17.746.222,00	14.249.624,92	80,29

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Período (d)	% (d/c)x100	Até o Período (e)	% (e/c)x100	Até o Período (f)	% (f/c)x100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.496.971,00	3.374.943,03	3.371.972,20	99,91	2.865.513,16	84,90	2.865.513,16	84,90	0,00
Despesas Correntes	2.492.121,00	3.326.003,03	3.323.365,78	99,92	2.851.736,14	85,74	2.851.736,14	85,74	0,00
Despesas de Capital	4.850,00	48.940,00	48.606,42	99,31	13.777,02	28,15	13.777,02	28,15	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	53.000,00	56.538,96	13.103,00	23,17	13.103,00	23,17	13.103,00	23,17	0,00
Despesas Correntes	23.000,00	43.428,96	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	30.000,00	13.110,00	13.103,00	99,94	13.103,00	99,94	13.103,00	99,94	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	40.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	40.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	6.500,00	33.000,00	33.000,00	100,00	6.020,80	18,24	6.020,80	18,24	0,00
Despesas Correntes	6.500,00	33.000,00	33.000,00	100,00	6.020,80	18,24	6.020,80	18,24	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	33.200,00	15.123,80	15.123,80	100,00	6.323,80	41,81	6.323,80	41,81	0,00
Despesas Correntes	33.200,00	15.123,80	15.123,80	100,00	6.323,80	41,81	6.323,80	41,81	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)	27.400,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	25.400,00	25.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	2.657.071,00	3.507.005,79	3.433.199,00	97,89	2.890.960,76	82,43	2.890.960,76	82,43	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	3.433.199,00	2.890.960,76	2.890.960,76
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	3.433.199,00	2.890.960,76	2.890.960,76
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)			2.137.443,74
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)			2.137.443,74
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1			753.517,02
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)			0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)			20,28

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
	Saldo Inicial (no exercício atual) (h)	Empenhadas (i)	Liquidadas (j)	Pagas (k)	Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)	Valor aplicado em ASPS no exercício (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0	Total inscrito em RP no exercício (p)	RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)	Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)	Total de RP pagos (s)	Total de RP a pagar (t)	Total de RP cancelados ou prescritos (u)	Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2022 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019 (regra nova)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2018 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (w)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
	Saldo Inicial (w)	Empenhadas (x)	Liquidadas (y)	Pagas (z)	Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)	3.861.826,00	3.861.826,00	2.546.007,12	65,92
Proveniente da União	3.139.826,00	3.139.826,00	2.510.412,93	79,95
Proveniente dos Estados	722.000,00	722.000,00	35.594,19	4,92
Proveniente de outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	3.150,00	3.150,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	10.500,00	10.500,00	174.717,67	1.663,97
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	3.875.476,00	3.875.476,00	2.720.724,79	70,20

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.177.176,00	1.875.012,52	1.506.618,34	80,35	1.274.370,34	67,96	1.274.370,34	67,96	0,00
Despesas Correntes	2.520.026,00	1.380.049,52	1.371.347,24	99,36	1.174.770,34	85,12	1.174.770,34	85,12	0,00
Despesas de Capital	657.150,00	494.963,00	135.271,10	27,32	99.600,00	20,12	99.600,00	20,12	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	431.500,00	571.887,80	519.607,00	90,85	449.824,74	78,65	449.824,74	78,65	0,00
Despesas Correntes	241.500,00	302.900,80	296.920,00	98,02	227.137,74	74,98	227.137,74	74,98	0,00
Despesas de Capital	190.000,00	268.987,00	222.687,00	82,78	222.687,00	82,78	222.687,00	82,78	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	131.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	131.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	41.500,00	63.954,00	63.000,00	98,50	54.187,20	84,72	54.187,20	84,72	0,00
Despesas Correntes	41.000,00	63.454,00	63.000,00	99,28	54.187,20	85,39	54.187,20	85,39	0,00
Despesas de Capital	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	146.800,00	188.800,00	183.500,00	97,19	168.259,20	89,12	168.259,20	89,12	0,00
Despesas Correntes	146.300,00	188.300,00	183.500,00	97,45	168.259,20	89,35	168.259,20	89,35	0,00
Despesas de Capital	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	3.927.976,00	2.699.654,32	2.272.725,34	84,18	1.946.641,48	72,10	1.946.641,48	72,10	0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	5.674.147,00	5.249.955,55	4.878.590,54	92,92	4.139.883,50	78,85	4.139.883,50	78,85	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)	484.500,00	628.426,76	532.710,00	84,76	462.927,74	73,66	462.927,74	73,66	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)	171.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	48.000,00	96.954,00	96.000,00	99,01	60.208,00	62,09	60.208,00	62,09	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	180.000,00	203.923,80	198.623,80	97,40	174.583,00	85,61	174.583,00	85,61	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)	27.400,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2022
Período: JANEIRO-OUTUBRO/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)	6.585.047,00	6.206.660,11	5.705.924,34	91,93	4.837.602,24	77,94	4.837.602,24	77,94	0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3	3.927.976,00	2.699.654,32	2.272.725,34	84,18	1.946.641,48	72,10	1.946.641,48	72,10	0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	2.657.071,00	3.507.005,79	3.433.199,00	97,89	2.890.960,76	82,43	2.890.960,76	82,43	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	653.400,00	624.058,98
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	185.400,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	11.500,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	375.000,00	67.005,88
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	81.500,00	557.053,10
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	17.420.822,00	14.199.515,35
2.1- Cota-Parte FPM	13.928.000,00	12.007.778,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	13.600.000,00	11.433.829,37
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	328.000,00	573.949,41
2.2- Cota-Parte ICMS	3.118.691,00	2.079.818,03
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	26.110,00	2.596,97
2.4- Cota-Parte ITR	1.000,00	2.705,08
2.5- Cota-Parte IPVA	347.021,00	106.616,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	18.074.222,00	14.823.574,33
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	3.418.564,40	2.725.113,19
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))	1.099.991,10	980.780,40
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	3.432.751,00	3.794.627,06
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	3.280.251,00	3.471.548,77
6.1.1- Principal	3.279.251,00	3.461.426,58
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	1.000,00	10.122,19
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF	100.000,00	69.622,01
6.2.1- Principal	100.000,00	69.622,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT	52.500,00	253.456,28
6.3.1- Principal	52.500,00	253.456,28
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1	(139.313,40)	736.313,39
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		3.892.582,41

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	4.592.726,00	4.571.660,48	4.355.636,38	4.355.636,38	0,00
10.1- Educação Infantil	1.638.733,00	1.619.983,00	1.476.304,80	1.476.304,80	0,00
10.1.1- Creche	652.176,00	640.926,00	567.975,14	567.975,14	0,00
10.1.2- Pré-escola	986.557,00	979.057,00	908.329,66	908.329,66	0,00
10.2- Ensino Fundamental	2.953.993,00	2.951.677,48	2.879.331,58	2.879.331,58	0,00
11- OUTRAS DESPESAS	267.510,59	174.984,54	174.236,85	174.236,85	0,00
11.1- Educação Infantil	89.007,09	18.637,09	18.637,09	18.637,09	0,00
11.1.1- Creche	45.911,09	18.637,09	18.637,09	18.637,09	0,00
11.1.2- Pré-escola	43.096,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.2- Ensino Fundamental	178.503,50	156.347,45	155.599,76	155.599,76	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)	4.860.236,59	4.746.645,02	4.529.873,23	4.529.873,23	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica	4.458.839,77	4.242.815,67	4.242.815,67	0,00	0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	4.254.134,51	4.093.119,02	4.093.119,02	0,00	0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	110.000,00	69.622,01	69.622,01	0,00	0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	269.689,80	254.311,49	254.311,49	0,00	0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil	260.000,00	244.621,69	244.621,69	0,00	0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital	9.689,80	9.689,80	9.689,80	0,00	0,00

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2	VALOR EXIGIDO (i)	VALOR APLICADO(J)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)	% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	2.656.238,94	4.242.815,67	4.242.815,67	111,81
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	126.728,14	244.621,69	244.621,69	96,51
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	38.018,44	9.689,80	9.689,80	3,82
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3	VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)	VALOR NÃO APLICADO(n)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)	% NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício	379.462,71	(622.425,46)	(622.425,46)	(16,40)

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)	VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)	VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	112.820,71	112.820,71	112.820,71	112.820,71	0,00	0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT)	112.820,71	112.820,71	112.820,71	112.820,71	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL	940.022,85	919.667,33	743.900,95	743.900,95	0,00
24.1- Creche	808.640,34	806.414,05	699.492,89	699.492,89	0,00
24.2- Pré-escola	131.382,51	113.253,28	44.408,06	44.408,06	0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL	2.778.687,81	2.476.021,14	2.131.916,31	2.131.876,31	0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)	3.718.710,66	3.395.688,47	2.875.817,26	2.875.777,26	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))					6.968.936,28
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)					736.313,39
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)					0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7					0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))					0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))					6.232.622,89

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (x)	VALOR APLICADO (w)	% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			3.705.893,58	6.232.622,89	42,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8	SALDO INICIAL (z)	RP LIQUIDADOS (aa)	RP PAGOS (ab)	RP CANCELADOS (ac)	SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	3.293,71	3.197,71	3.187,81	0,00	105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	3.293,71	3.197,71	3.187,81	0,00	105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	516.600,00	160.572,98
35.1- Salário-Educação	92.200,00	77.691,71
35.2- PDDE	15.900,00	0,00
35.3- PNAE	116.600,00	67.231,80
35.4- PNATE	179.100,00	10.840,84
35.5- Outras Transferências do FNDE	112.800,00	4.808,63
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	214.600,00	169.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	3.350,00	0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )	734.550,00	330.313,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL	108.618,10	53.403,25	45.194,05	45.194,05	0,00
41.1- Creche	31.913,18	20.227,60	14.875,98	14.875,98	0,00
41.2- Pré-escola	76.704,92	33.175,65	30.318,07	30.318,07	0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL	431.849,35	168.667,07	136.733,57	136.733,57	0,00
43- ENSINO MÉDIO	18.500,00	18.500,00	18.033,00	18.033,00	0,00
44- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	83.295,83	82.678,59	70.930,59	70.930,59	0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)	642.263,28	323.248,91	270.891,21	270.891,21	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)	9.221.210,53	8.465.582,40	7.676.581,70	7.676.541,70	0,00
47.1- Despesas Correntes	8.493.110,53	8.348.107,90	7.593.874,20	7.593.834,20	0,00
47.1.1- Pessoal Ativo	7.547.655,52	7.493.174,25	6.992.250,54	6.992.250,54	0,00
47.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes	945.455,01	854.933,65	601.623,66	601.583,66	0,00
47.2- Despesas de Capital	728.100,00	117.474,50	82.707,50	82.707,50	0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital	728.100,00	117.474,50	82.707,50	82.707,50	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021	97.955,35	9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	3.794.627,06	77.671,16
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	3.858.082,72	79.309,15
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	34.499,69	7.704,56
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)	34.499,69	7.704,56
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão										Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão	Restos a Pagar Processados					Restos a Pagar Não Processados						Saldo Total L = (e + k)
	Inscritos		Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
	Em Exercícios Anteriores (a)	Em 31 de dezembro de 2021 (b)	Pagos (c)	Cancelados (d)	Saldo e=(a+b)-(c+d)	Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)	Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g)	Liquidados (h)	Pagos (i)	Cancelados (j)	Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75
PODER EXECUTIVO	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	0,00	171.946,18	171.946,18	0,00	0,00	0,00	321.027,12	263.725,19	263.725,19	6.449,18	50.852,75	50.852,75

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

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