Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1434

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1434

Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1436

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I)	24.439.035,00	20.037.204,65
Receitas Tributárias	700.900,00	641.088,20
IPTU	124.000,00	0,00
ISS	360.000,00	67.005,88
IBTI	4.500,00	0,00
IRRF	81.500,00	557.053,10
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	130.900,00	17.029,22
Receitas de Contribuições	120.000,00	129.602,74
Receita Patrimonial Líquida	24.940,00	235.831,76
Aplicações Financeiras (II)	19.940,00	235.831,76
Outras Receitas Patrimoniais	5.000,00	0,00
Transferências Correntes	23.559.195,00	19.010.984,15
Cota-Parte do FPM	13.928.000,00	12.007.778,78
Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	2.079.818,03
Cota-Parte do IPVA	347.021,00	106.616,49
Cota-Parte do ITR	1.000,00	2.705,08
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	26.110,00	2.596,97
Transferências do FUNDEB	3.479.251,00	3.784.504,87
Outras Transferências Correntes	2.659.122,00	1.026.963,93
Demais Receitas Correntes	34.000,00	19.697,80
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	34.000,00	19.697,80
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)	24.419.095,00	19.801.372,89
RECEITAS DE CAPITAL (V)	2.008.400,00	0,61
Operações de Crédito (VI)	7.100,00	0,00
Amortização de Empréstimos (VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital	2.001.300,00	0,61
Convênios	1.125.500,00	0,61
Outras Transferências de Capital	875.800,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X )	2.001.300,00	0,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)	26.420.395,00	19.801.373,50

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre/2022				RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	20.965.042,58	20.347.156,97	17.401.503,61	17.401.463,61	171.946,18	241.930,19	241.930,19
Pessoal e Encargos Sociais	13.892.545,39	13.740.110,13	12.146.196,70	12.146.196,70	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)	54.978,61	54.707,47	14.948,89	14.948,89	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	7.017.518,58	6.552.339,37	5.240.358,02	5.240.318,02	171.946,18	241.930,19	241.930,19
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV)	20.910.063,97	20.292.449,50	17.386.554,72	17.386.514,72	171.946,18	241.930,19	241.930,19
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	5.382.392,42	1.679.687,37	1.477.795,70	1.477.795,70	0,00	21.795,00	21.795,00
Investimentos	4.223.392,42	586.388,02	460.807,52	460.807,52	0,00	21.795,00	21.795,00
Inversões Financeiras	65.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	65.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	1.094.000,00	1.093.299,35	1.016.988,18	1.016.988,18	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX)	4.288.392,42	586.388,02	460.807,52	460.807,52	0,00	21.795,00	21.795,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	100.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)	25.298.456,39	20.878.837,52	17.847.362,24	17.847.322,24	171.946,18	263.725,19	263.725,19
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							1.518.379,89

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	-103.778,14
JUROS NOMINAIS	VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)	235.831,76
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)	14.948,89
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI))	1.739.262,76
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	-107.400,00

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal		Exercício: 2022
Período: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/Dez/2021 (a)	Até o Bimestre/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	4.630.074,01	3.613.085,83
DEDUÇÕES (XXIX)	1.200.885,01	2.104.697,38
Disponibilidade de Caixa	1.200.885,01	2.104.697,38
Disponibilidade de Caixa Bruta	1.372.831,19	2.104.697,38
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	171.946,18	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII – XXIX)	3.429.189,00	1.508.388,45
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb)		1.920.800,55
AJUSTE METODOLÓGICO	VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)	171.946,18
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)	0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)	0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)	0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	1.748.854,37
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)	1.527.971,50
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias		Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os Regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias			Exercício: 2022
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores	0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00		0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA											Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida											Exercício: 2022
Período de Referência: Nov/2021 a Out/2022
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Especificação	Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses												Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
Especificação	Nov/2021	Dez/2021	Jan/2022	Fev/2022	Mar/2022	Abr/2022	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	Set/2022	Out/2022	Total (Últimos 12 Meses)	Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)	1.861.874,48	3.093.047,15	1.944.334,59	2.817.469,10	2.117.542,78	1.962.820,05	2.308.969,72	2.969.581,67	2.830.535,66	2.025.122,08	1.820.887,18	1.801.911,47	27.554.095,93	27.858.599,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	6.433,88	540.064,59	73.746,10	76.349,98	74.416,34	45.157,17	52.234,59	51.572,49	86.129,72	71.970,91	51.285,56	58.225,34	1.187.586,67	700.900,00
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	124.000,00
ISS	5.954,28	15.514,18	1.910,48	7.873,06	5.699,49	2.211,13	2.712,77	5.349,44	4.742,98	21.549,82	4.773,52	10.183,19	88.474,34	360.000,00
ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	4.500,00
IRRF	0,00	523.890,41	66.122,86	67.701,59	67.429,92	42.851,12	46.629,64	43.484,95	79.811,74	49.531,09	45.958,04	47.532,15	1.080.943,51	81.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	479,60	660,00	5.712,76	775,33	1.286,93	94,92	2.892,18	2.738,10	1.575,00	890,00	554,00	510,00	18.168,82	130.900,00
Contribuições	9.513,07	15.223,08	12.494,32	11.659,22	14.248,86	0,00	27.862,83	16.188,12	12.623,60	11.965,80	11.713,69	10.846,30	154.338,89	120.000,00
Receita Patrimonial	6.160,03	8.638,55	6.804,86	6.905,22	93.119,11	9.627,49	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	250.630,34	24.940,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	6.160,03	8.638,55	6.804,86	6.905,22	93.119,11	9.627,49	12.691,84	16.181,23	24.159,16	25.874,43	22.145,19	18.323,23	250.630,34	19.940,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências Correntes	1.834.784,23	2.503.859,03	1.851.289,31	2.717.017,72	1.933.916,37	1.906.275,57	2.214.420,64	2.885.639,83	2.704.103,54	1.913.551,12	1.735.742,74	1.710.996,96	25.911.597,06	26.978.759,00
Cota-Parte do FPM	1.089.916,88	1.622.554,13	1.125.728,27	1.571.421,74	952.659,63	1.129.238,99	1.256.165,67	1.175.382,72	1.581.991,17	1.149.402,19	1.058.582,73	1.007.205,67	14.720.249,79	13.928.000,00
Cota-Parte do ICMS	238.583,28	203.705,91	213.511,69	196.517,07	226.099,81	187.476,42	200.838,96	225.347,93	209.088,78	239.396,93	183.647,54	197.892,90	2.522.107,22	3.118.691,00
Cota-Parte do IPVA	4.250,99	5.351,51	4.036,67	5.015,55	9.955,56	9.557,75	14.838,14	13.431,25	13.306,75	11.288,91	16.696,38	8.489,53	116.218,99	347.021,00
Cota-Parte do ITR	104,34	0,00	39,98	0,00	12,43	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	115,00	2.537,67	2.809,42	1.000,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências da LC 61/1989	198,82	203,25	309,90	277,10	313,93	319,27	169,73	239,49	246,84	196,61	259,38	264,72	2.999,04	26.110,00
Transferências do FUNDEB	355.969,34	444.822,19	382.056,84	432.073,03	343.304,70	403.285,28	396.632,12	400.458,41	358.540,98	380.419,94	337.051,90	350.681,67	4.585.296,40	3.479.251,00
Outras Transferências Correntes	145.760,58	227.222,04	125.605,96	511.713,23	401.570,31	176.397,86	345.776,02	1.070.780,03	540.929,02	132.846,54	139.389,81	143.924,80	3.961.916,20	6.073.686,00
Outras Receitas Correntes	4.983,27	25.261,90	0,00	5.536,96	1.842,10	1.759,82	1.759,82	0,00	3.519,64	1.759,82	0,00	3.519,64	49.942,97	29.000,00
DEDUÇÕES (II)	-266.610,78	-268.113,03	-268.725,23	-354.646,23	-237.808,16	-265.318,43	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-3.239.095,62	3.418.564,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	-266.610,78	-268.113,03	-268.725,23	-354.646,23	-237.808,16	-265.318,43	-294.402,43	-282.880,23	-246.136,77	-280.056,84	-231.119,48	-243.278,01	-3.239.095,62	3.418.564,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)	1.595.263,70	2.824.934,12	1.675.609,36	2.462.822,87	1.879.734,62	1.697.501,62	2.014.567,29	2.686.701,44	2.584.398,89	1.745.065,24	1.589.767,70	1.558.633,46	24.315.000,31	24.440.035,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Exercício: 2022

Período de Referência: Nov/2021 a Out/2022

RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

Especificação

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Total (Últimos 12 Meses)

Previsão Atualizada Exercício

Nov/2021

Dez/2021

Jan/2022

Fev/2022

Mar/2022

Abr/2022

Mai/2022

Jun/2022

Jul/2022

Ago/2022

Set/2022

Out/2022

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)

1.595.263,70

2.824.934,12

1.675.609,36

2.462.822,87

1.879.734,62

1.697.501,62

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

24.315.000,31

24.440.035,00

( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V – VI)

1.595.263,70

2.824.934,12

1.675.609,36

2.462.822,87

1.879.734,62

1.697.501,62

2.014.567,29

2.686.701,44

2.584.398,89

1.745.065,24

1.589.767,70

1.558.633,46

24.315.000,31

24.440.035,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)		INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)		No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)		(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	26.447.435,00	26.447.435,00	1.748.416,09	22.026.844,34	100,00	4.420.590,66	3.458.755,26	18.879.299,31	100,00	7.568.135,69	0,00
01 LEGISLATIVA	1.104.500,00	1.104.500,00	10.368,96	999.485,21	4,54	105.014,79	160.737,67	876.831,72	4,64	227.668,28	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	1.029.500,00	1.077.262,00	10.368,96	982.247,21	4,46	95.014,79	160.737,67	859.593,72	4,55	217.668,28	0,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA	75.000,00	27.238,00	0,00	17.238,00	0,08	10.000,00	0,00	17.238,00	0,09	10.000,00	0,00
02 JUDICIARIA	93.500,00	38.939,13	0,00	23.400,00	0,11	15.539,13	5.200,00	13.000,00	0,07	25.939,13	0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO	93.500,00	38.939,13	0,00	23.400,00	0,11	15.539,13	5.200,00	13.000,00	0,07	25.939,13	0,00
04 ADMINISTRAÇÃO	2.805.335,00	2.513.551,87	177.187,72	2.436.048,09	11,06	77.503,78	350.999,96	1.896.214,15	10,04	617.337,72	0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	68.200,00	61.200,00	0,00	51.100,00	0,23	10.100,00	10.406,00	44.406,00	0,24	16.794,00	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.139.800,00	2.134.446,87	176.475,22	2.100.340,20	9,54	34.106,67	307.879,38	1.615.528,43	8,56	518.918,44	0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	492.335,00	256.335,00	712,50	237.237,89	1,08	19.097,11	22.144,58	209.709,72	1,11	46.625,28	0,00
124 CONTROLE INTERNO	105.000,00	61.570,00	0,00	47.370,00	0,22	14.200,00	10.570,00	26.570,00	0,14	35.000,00	0,00
05 DEFESA NACIONAL	102.200,00	44.799,20	0,00	35.000,00	0,16	9.799,20	7.260,00	30.860,00	0,16	13.939,20	0,00
182 DEFESA CIVIL	102.200,00	44.799,20	0,00	35.000,00	0,16	9.799,20	7.260,00	30.860,00	0,16	13.939,20	0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.522.000,00	896.708,91	87.290,54	669.661,94	3,04	227.046,97	117.139,80	507.046,18	2,69	389.662,73	0,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO	88.000,00	5.876,87	0,00	0,00	0,00	5.876,87	0,00	0,00	0,00	5.876,87	0,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	140.000,00	25.868,00	0,00	106,25	0,00	25.761,75	0,00	106,25	0,00	25.761,75	0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	403.200,00	275.979,87	5.737,90	190.871,60	0,87	85.108,27	34.928,89	163.251,62	0,86	112.728,25	0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	890.800,00	588.984,17	81.552,64	478.684,09	2,17	110.300,08	82.210,91	343.688,31	1,82	245.295,86	0,00
10 SAÚDE	6.595.047,00	6.216.026,78	627.430,66	5.715.291,01	25,95	500.735,77	904.606,29	4.845.768,91	25,67	1.370.257,87	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	27.400,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	27.400,00	0,00	0,00	0,00	27.400,00	0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA	5.684.147,00	5.259.322,22	627.430,66	4.887.957,21	22,19	371.365,01	855.767,89	4.148.050,17	21,97	1.111.272,05	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	484.500,00	584.997,80	0,00	532.710,00	2,42	52.287,80	0,00	462.927,74	2,45	122.070,06	0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	0,00	43.428,96	0,00	0,00	0,00	43.428,96	0,00	0,00	0,00	43.428,96	0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	171.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA	48.000,00	96.954,00	0,00	96.000,00	0,44	954,00	12.041,60	60.208,00	0,32	36.746,00	0,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	180.000,00	203.923,80	0,00	198.623,80	0,90	5.300,00	36.796,80	174.583,00	0,92	29.340,80	0,00
11 TRABALHO	258.000,00	9.280,00	0,00	0,00	0,00	9.280,00	0,00	0,00	0,00	9.280,00	0,00
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR	258.000,00	9.280,00	0,00	0,00	0,00	9.280,00	0,00	0,00	0,00	9.280,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
12 EDUCAÇÃO	8.202.653,00	9.221.210,53	440.678,18	8.465.582,40	38,43	755.628,13	1.406.781,01	7.676.581,70	40,66	1.544.628,83	0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL	594.968,00	306.298,54	3.795,86	247.076,05	1,12	59.222,49	47.317,45	195.733,40	1,04	110.565,14	0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL	5.040.536,00	5.964.092,09	269.101,25	5.455.471,46	24,77	508.620,63	914.422,42	5.080.766,76	26,91	883.325,33	0,00
362 ENSINO MÉDIO	30.000,00	18.500,00	0,00	18.500,00	0,08	0,00	0,00	18.033,00	0,10	467,00	0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL	24.000,00	83.295,83	23.073,27	82.678,59	0,38	617,24	30.492,27	70.930,59	0,38	12.365,24	0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL	1.954.501,00	2.766.381,04	124.039,27	2.611.690,67	11,86	154.690,37	406.195,32	2.284.036,89	12,10	482.344,15	0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	521.648,00	72.643,03	20.668,53	50.165,63	0,23	22.477,40	8.353,55	27.081,06	0,14	45.561,97	0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL	37.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00	10.000,00	0,00
13 CULTURA	255.000,00	160.936,82	5.100,00	23.100,00	0,10	137.836,82	3.000,00	9.000,00	0,05	151.936,82	0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL	255.000,00	160.936,82	5.100,00	23.100,00	0,10	137.836,82	3.000,00	9.000,00	0,05	151.936,82	0,00
15 URBANISMO	2.125.900,00	3.141.049,70	355.716,52	1.849.578,76	8,40	1.291.470,94	286.358,56	1.449.629,07	7,68	1.691.420,63	0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.675.900,00	2.238.727,22	103.569,48	1.139.286,28	5,17	1.099.440,94	166.424,87	931.416,87	4,93	1.307.310,35	0,00
452 SERVIÇOS URBANOS	450.000,00	902.322,48	252.147,04	710.292,48	3,22	192.030,00	119.933,69	518.212,20	2,74	384.110,28	0,00
16 HABITAÇÃO	428.000,00	258.400,00	0,00	0,00	0,00	258.400,00	0,00	0,00	0,00	258.400,00	0,00
482 HABITAÇÃO URBANA	428.000,00	258.400,00	0,00	0,00	0,00	258.400,00	0,00	0,00	0,00	258.400,00	0,00
17 SANEAMENTO	428.000,00	428.000,00	0,00	3.090,03	0,01	424.909,97	498,02	1.619,59	0,01	426.380,41	0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO	428.000,00	428.000,00	0,00	3.090,03	0,01	424.909,97	498,02	1.619,59	0,01	426.380,41	0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL	413.200,00	110.606,25	0,00	0,00	0,00	110.606,25	0,00	0,00	0,00	110.606,25	0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS	413.200,00	110.606,25	0,00	0,00	0,00	110.606,25	0,00	0,00	0,00	110.606,25	0,00
20 AGRICULTURA	668.000,00	472.374,42	38.443,51	403.683,64	1,83	68.690,78	61.317,45	353.085,44	1,87	119.288,98	0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	668.000,00	472.374,42	38.443,51	403.683,64	1,83	68.690,78	61.317,45	353.085,44	1,87	119.288,98	0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS	140.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
695 TURISMO	140.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
25 ENERGIA	231.000,00	238.916,32	0,00	139.629,32	0,63	99.287,00	18.716,24	99.112,04	0,52	139.804,28	0,00
752 ENERGIA ELÉTRICA	231.000,00	238.916,32	0,00	139.629,32	0,63	99.287,00	18.716,24	99.112,04	0,52	139.804,28	0,00
26 TRANSPORTE	25.000,00	24.556,46	0,00	24.556,46	0,11	0,00	3.931,40	18.335,19	0,10	6.221,27	0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO	25.000,00	24.556,46	0,00	24.556,46	0,11	0,00	3.931,40	18.335,19	0,10	6.221,27	0,00
27 DESPORTO E LAZER	380.100,00	218.600,00	1.200,00	90.730,66	0,41	127.869,34	19.461,04	70.278,25	0,37	148.321,75	0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO	380.100,00	218.600,00	1.200,00	90.730,66	0,41	127.869,34	19.461,04	70.278,25	0,37	148.321,75	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção								Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunção	Dotação		Despesa Empenhada			Saldo c (a-b)	Despesa Liquidada			Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Função/SubFunção	Inicial	Atualizada (a)	No Bimestre	Até Bimestre (b)	%(b/total b)	Saldo c (a-b)	No Bimestre	Até Bimestre (d)	%(d/total d)	Saldo e (a-d)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
28 ENCARGOS ESPECIAIS	570.000,00	1.148.978,61	5.000,00	1.148.006,82	5,21	971,79	112.747,82	1.031.937,07	5,47	117.041,54	0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	570.000,00	1.148.978,61	5.000,00	1.148.006,82	5,21	971,79	112.747,82	1.031.937,07	5,47	117.041,54	0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	26.447.435,00	26.447.435,00	1.748.416,09	22.026.844,34	100,00	4.420.590,66	3.458.755,26	18.879.299,31	100,00	7.568.135,69	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 5º BIMESTRE 2022 | Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário				Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas		Saldo a Realizar (a-c)
Receitas	Previsão Inicial	Previsão Atualizada (a)	No Bimestre (b)	Até Bimestre (c)	Saldo a Realizar (a-c)
1 Receitas Correntes	24.439.035,00	24.439.035,00	3.213.085,40	20.037.204,65	4.401.830,35
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	700.900,00	700.900,00	109.510,90	641.088,20	59.811,80
1.1.1 Impostos	653.400,00	653.400,00	108.446,90	624.058,98	29.341,02
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio	196.900,00	196.900,00	0,00	0,00	196.900,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana	185.400,00	185.400,00	0,00	0,00	185.400,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal	124.000,00	124.000,00	0,00	0,00	124.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora	9.400,00	9.400,00	0,00	0,00	9.400,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa	52.000,00	52.000,00	0,00	0,00	52.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis	11.500,00	11.500,00	0,00	0,00	11.500,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal	4.500,00	4.500,00	0,00	0,00	4.500,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza	81.500,00	81.500,00	93.490,19	557.053,10	-475.553,10
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte	81.500,00	81.500,00	93.490,19	557.053,10	-475.553,10
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	78.000,00	78.000,00	91.174,82	549.062,88	-471.062,88
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho	78.000,00	78.000,00	91.174,82	549.062,88	-471.062,88
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal	78.000,00	78.000,00	91.174,82	549.062,88	-471.062,88
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos	3.500,00	3.500,00	2.315,37	7.990,22	-4.490,22
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal	3.500,00	3.500,00	2.315,37	7.990,22	-4.490,22
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços	375.000,00	375.000,00	14.956,71	67.005,88	307.994,12
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços	375.000,00	375.000,00	14.956,71	67.005,88	307.994,12
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN	375.000,00	375.000,00	14.956,71	67.005,88	307.994,12
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal	360.000,00	360.000,00	14.956,71	67.005,88	292.994,12
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.1.2 Taxas	47.500,00	47.500,00	1.064,00	17.029,22	30.470,78
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	7.000,00	7.000,00	90,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização	7.000,00	7.000,00	90,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal	7.000,00	7.000,00	90,00	9.382,08	-2.382,08
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço	3.000,00	3.000,00	90,00	9.382,08	-6.382,08
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços	40.500,00	40.500,00	974,00	7.647,14	32.852,86
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços	40.500,00	40.500,00	974,00	7.647,14	32.852,86
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal	40.500,00	40.500,00	974,00	7.647,14	32.852,86
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério	500,00	500,00	0,00	1.980,00	-1.480,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços	40.000,00	40.000,00	974,00	5.667,14	34.332,86
1.2 Contribuições	120.000,00	120.000,00	22.559,99	129.602,74	-9.602,74
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	22.559,99	129.602,74	-9.602,74
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	22.559,99	129.602,74	-9.602,74
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	120.000,00	120.000,00	22.559,99	129.602,74	-9.602,74
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal	120.000,00	120.000,00	22.559,99	129.602,74	-9.602,74
1.3 Receita Patrimonial	24.940,00	24.940,00	40.468,42	235.831,76	-210.891,76
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	3.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários	20.940,00	20.940,00	40.468,42	235.831,76	-214.891,76
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias	19.940,00	19.940,00	40.468,42	235.831,76	-215.891,76
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários	19.940,00	19.940,00	40.468,42	235.831,76	-215.891,76
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	19.940,00	19.940,00	40.468,42	235.831,76	-215.891,76
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados	1.000,00	1.000,00	2.095,73	13.628,20	-12.628,20
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES	400,00	400,00	2.303,27	7.145,19	-6.745,19
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB	1.000,00	1.000,00	1.768,19	10.122,19	-9.122,19
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE	1.600,00	1.600,00	1.273,15	3.852,24	-2.252,24
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE	8.500,00	8.500,00	25.853,73	169.810,76	-161.310,76
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS	340,00	340,00	4.453,99	16.717,70	-16.377,70
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE	500,00	500,00	92,68	251,64	248,36
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS	2.000,00	2.000,00	1.264,18	4.906,91	-2.906,91
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE	300,00	300,00	956,39	956,39	-656,39
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação	200,00	200,00	154,38	1.738,60	-1.538,60
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS	4.100,00	4.100,00	252,73	6.701,94	-2.601,94
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6 Receita de Serviços	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.6.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7 Transferências Correntes	23.559.195,00	23.559.195,00	3.037.026,45	19.010.984,15	4.548.210,85
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades	16.605.486,00	16.605.486,00	2.071.809,46	13.513.279,42	3.092.206,58
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União	11.208.800,00	11.208.800,00	1.675.493,58	9.743.917,91	1.464.882,09
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM	11.208.000,00	11.208.000,00	1.673.371,43	9.741.753,82	1.466.246,18
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	10.880.000,00	10.880.000,00	1.673.371,43	9.167.804,41	1.712.195,59
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	10.880.000,00	10.880.000,00	1.673.371,43	9.167.804,41	1.712.195,59
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal	13.600.000,00	13.600.000,00	2.065.788,40	11.433.829,37	2.166.170,63
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	-2.720.000,00	-2.720.000,00	-392.416,97	-2.266.024,96	-453.975,04
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	0,00	0,00	164.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	0,00	0,00	164.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro	164.000,00	164.000,00	0,00	0,00	164.000,00
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho	164.000,00	164.000,00	0,00	573.949,41	-409.949,41
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	800,00	800,00	2.122,15	2.164,09	-1.364,09
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	800,00	800,00	2.122,15	2.164,09	-1.364,09
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural	1.000,00	1.000,00	2.652,67	2.705,08	-1.705,08
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	-200,00	-200,00	-530,52	-540,99	340,99
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	210.000,00	210.000,00	62.853,54	429.262,27	-219.262,27
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo	205.000,00	205.000,00	62.853,54	429.262,27	-224.262,27
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP	200.000,00	200.000,00	62.853,54	429.262,27	-229.262,27
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal	200.000,00	200.000,00	62.853,54	429.262,27	-229.262,27
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	2.613.826,00	2.613.826,00	213.015,78	2.510.412,93	103.413,07
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.538.826,00	2.538.826,00	213.015,78	1.940.524,93	598.301,07
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	1.891.326,00	1.891.326,00	180.896,12	1.805.239,03	86.086,97
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária	1.891.326,00	1.891.326,00	180.896,12	1.805.239,03	86.086,97
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	1.041.326,00	1.041.326,00	127.568,12	1.611.155,03	-569.829,03
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde	0,00	0,00	53.328,00	125.884,00	-125.884,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária	850.000,00	850.000,00	0,00	68.200,00	781.800,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços	518.500,00	518.500,00	10.324,26	51.621,30	466.878,70
Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada	518.500,00	518.500,00	10.324,26	51.621,30	466.878,70
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal	65.000,00	65.000,00	10.324,26	51.621,30	13.378,70
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19	453.500,00	453.500,00	0,00	0,00	453.500,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	50.000,00	50.000,00	15.356,24	47.578,81	2.421,19
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde	50.000,00	50.000,00	15.356,24	47.578,81	2.421,19
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal	50.000,00	50.000,00	4.000,00	31.060,65	18.939,35
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias	0,00	0,00	11.356,24	16.518,16	-16.518,16
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica	49.000,00	49.000,00	6.439,16	35.969,38	13.030,62
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica	49.000,00	49.000,00	6.439,16	35.969,38	13.030,62
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal	49.000,00	49.000,00	6.439,16	35.969,38	13.030,62
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas	30.000,00	30.000,00	0,00	116,41	29.883,59
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal	30.000,00	30.000,00	0,00	116,41	29.883,59
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde	75.000,00	75.000,00	0,00	569.888,00	-494.888,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	50.000,00	50.000,00	0,00	569.888,00	-519.888,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal	50.000,00	50.000,00	0,00	569.888,00	-519.888,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE	416.100,00	416.100,00	29.593,64	154.025,75	262.074,25
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação	92.000,00	92.000,00	14.653,24	75.953,11	16.046,89
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal	92.000,00	92.000,00	14.653,24	75.953,11	16.046,89
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE	15.900,00	15.900,00	0,00	0,00	15.900,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal	15.900,00	15.900,00	0,00	0,00	15.900,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE	116.600,00	116.600,00	14.940,40	67.231,80	49.368,20
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal	116.600,00	116.600,00	14.940,40	67.231,80	49.368,20
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE	26.000,00	26.000,00	4.579,60	20.608,20	5.391,80
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA	22.000,00	22.000,00	2.756,00	12.402,00	9.598,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL	55.000,00	55.000,00	6.696,00	30.132,00	24.868,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE	2.600,00	2.600,00	0,00	0,00	2.600,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA	11.000,00	11.000,00	908,80	4.089,60	6.910,40
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	179.100,00	179.100,00	0,00	10.840,84	168.259,16
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal	179.100,00	179.100,00	0,00	10.840,84	168.259,16
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE	55.000,00	55.000,00	0,00	0,00	55.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL	50.000,00	50.000,00	0,00	2.865,96	47.134,04
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL	66.100,00	66.100,00	0,00	7.227,24	58.872,76
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO	8.000,00	8.000,00	0,00	747,64	7.252,36
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
de Jovens e Adultos – PEJA – Principal
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	2.500,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	200.000,00	200.000,00	65.092,76	323.078,29	-123.078,29
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	52.500,00	52.500,00	65.092,76	253.456,28	-200.956,28
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT	52.500,00	52.500,00	65.092,76	253.456,28	-200.956,28
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	100.000,00	100.000,00	0,00	69.622,01	30.377,99
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF	100.000,00	100.000,00	0,00	69.622,01	30.377,99
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	47.500,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	47.500,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	553.360,00	553.360,00	25.078,68	349.174,87	204.185,13
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	553.360,00	553.360,00	25.078,68	349.174,87	204.185,13
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	553.360,00	553.360,00	25.078,68	349.174,87	204.185,13
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social – IGD-SUAS	30.000,00	30.000,00	0,00	6.000,00	24.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS	140.000,00	140.000,00	5.148,36	24.804,34	115.195,66
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD-PBF	30.000,00	30.000,00	5.600,00	26.854,50	3.145,50
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV	158.000,00	158.000,00	6.639,68	36.277,44	121.722,56
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz	90.000,00	90.000,00	7.690,64	60.190,64	29.809,36
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	103.360,00	103.360,00	0,00	195.047,95	-91.687,95
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	952.500,00	952.500,00	0,00	0,00	952.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	169.000,00	169.000,00	0,00	0,00	169.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	169.000,00	169.000,00	0,00	0,00	169.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação	100.100,00	100.100,00	0,00	0,00	100.100,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal	100.100,00	100.100,00	0,00	0,00	100.100,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social	84.400,00	84.400,00	0,00	0,00	84.400,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal	84.400,00	84.400,00	0,00	0,00	84.400,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	594.000,00	594.000,00	0,00	0,00	594.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal	594.000,00	594.000,00	0,00	0,00	594.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	450.900,00	450.900,00	681,48	3.407,40	447.492,60
1.7.1.9.51 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.7.1.9.51.0.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	4.000,00	4.000,00	0,00	0,00	4.000,00
1.7.1.9.51.0.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	5.000,00
1.7.1.9.51.0.1.09 Transferência Financeira do ICMS – L.C.Nº 87/96 – Dedução do FUNDEB	-1.000,00	-1.000,00	0,00	0,00	-1.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	446.900,00	446.900,00	681,48	3.407,40	443.492,60
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	446.900,00	446.900,00	681,48	3.407,40	443.492,60
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	3.674.458,00	3.674.458,00	342.576,18	2.036.278,15	1.638.179,85
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal	2.823.958,00	2.823.958,00	326.296,00	1.759.217,66	1.064.740,34
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS	2.494.953,00	2.494.953,00	305.232,39	1.663.854,63	831.098,37
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS	2.494.953,00	2.494.953,00	305.232,39	1.663.854,63	831.098,37
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS	3.118.691,00	3.118.691,00	381.540,44	2.079.818,03	1.038.872,97
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	-623.738,00	-623.738,00	-76.308,05	-415.963,40	-207.774,60
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA	277.617,00	277.617,00	20.148,76	85.293,33	192.323,67
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA	277.617,00	277.617,00	20.148,76	85.293,33	192.323,67
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA	347.021,00	347.021,00	25.185,91	106.616,49	240.404,51
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	-69.404,00	-69.404,00	-5.037,15	-21.323,16	-48.080,84
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.888,00	20.888,00	419,30	2.077,67	18.810,33
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios	20.888,00	20.888,00	419,30	2.077,67	18.810,33
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios	26.110,00	26.110,00	524,10	2.596,97	23.513,03
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	-5.222,00	-5.222,00	-104,80	-519,30	-4.702,70
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	30.500,00	30.500,00	495,55	7.992,03	22.507,97
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal	30.500,00	30.500,00	495,55	7.992,03	22.507,97
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais	109.000,00	109.000,00	13.196,84	63.175,76	45.824,24
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo	109.000,00	109.000,00	13.196,84	63.175,76	45.824,24
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal	109.000,00	109.000,00	13.196,84	63.175,76	45.824,24
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	422.000,00	422.000,00	1.118,84	35.594,19	386.405,81
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	422.000,00	422.000,00	1.118,84	35.594,19	386.405,81
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal	421.000,00	421.000,00	1.118,84	34.475,35	386.524,65
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – COVID-19	1.000,00	1.000,00	0,00	1.118,84	-118,84
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	208.500,00	208.500,00	0,00	169.740,00	38.760,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação	108.500,00	108.500,00	0,00	169.740,00	-61.240,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal	108.500,00	108.500,00	0,00	169.740,00	-61.240,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal	111.000,00	111.000,00	1.964,50	8.550,54	102.449,46
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	1.964,50	8.550,54	91.449,46
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal	100.000,00	100.000,00	1.964,50	8.550,54	91.449,46
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas	3.279.251,00	3.279.251,00	622.640,81	3.461.426,58	-182.175,58
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.279.251,00	3.279.251,00	622.640,81	3.461.426,58	-182.175,58
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB	3.279.251,00	3.279.251,00	622.640,81	3.461.426,58	-182.175,58
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal	3.279.251,00	3.279.251,00	622.640,81	3.461.426,58	-182.175,58
1.9 Outras Receitas Correntes	29.000,00	29.000,00	3.519,64	19.697,80	9.302,20
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	29.000,00	29.000,00	3.519,64	19.697,80	9.302,20
1.9.2.1 Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.2 Restituições	27.000,00	27.000,00	3.519,64	19.697,80	7.302,20
1.9.2.2.99 Outras Restituições	27.000,00	27.000,00	3.519,64	19.697,80	7.302,20
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal	26.000,00	26.000,00	3.519,64	19.697,80	6.302,20
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2 Receitas de Capital	2.008.400,00	2.008.400,00	0,00	0,61	2.008.399,39
2.1 Operações de Crédito	7.100,00	7.100,00	0,00	0,00	7.100,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno	7.100,00	7.100,00	0,00	0,00	7.100,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno	6.500,00	6.500,00	0,00	0,00	6.500,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação	3.350,00	3.350,00	0,00	0,00	3.350,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal	3.350,00	3.350,00	0,00	0,00	3.350,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde	3.150,00	3.150,00	0,00	0,00	3.150,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal	3.150,00	3.150,00	0,00	0,00	3.150,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	600,00	600,00	0,00	0,00	600,00
2.4 Transferências de Capital	2.001.300,00	2.001.300,00	0,00	0,61	2.001.299,39
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades	711.400,00	711.400,00	0,00	0,00	711.400,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal	157.000,00	157.000,00	0,00	0,00	157.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	98.400,00	98.400,00	0,00	0,00	98.400,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de	39.400,00	39.400,00	0,00	0,00	39.400,00
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para	39.400,00	39.400,00	0,00	0,00	39.400,00
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	58.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	453.000,00	453.000,00	0,00	0,00	453.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	200.000,00	200.000,00	0,00	0,00	200.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal	250.000,00	250.000,00	0,00	0,00	250.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	1.289.900,00	1.289.900,00	0,00	0,61	1.289.899,39
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	672.500,00	672.500,00	0,00	0,61	672.499,39
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal	100.000,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação	5.000,00	5.000,00	0,00	0,61	4.999,39
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal	5.000,00	5.000,00	0,00	0,61	4.999,39
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal	20.000,00	20.000,00	0,00	0,00	20.000,00
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente – Principal	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	10.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte – Principal	2.000,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades	535.500,00	535.500,00	0,00	0,00	535.500,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal	535.500,00	535.500,00	0,00	0,00	535.500,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados	517.400,00	517.400,00	0,00	0,00	517.400,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação	95.400,00	95.400,00	0,00	0,00	95.400,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – Principal	95.400,00	95.400,00	0,00	0,00	95.400,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados	422.000,00	422.000,00	0,00	0,00	422.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal	422.000,00	422.000,00	0,00	0,00	422.000,00
Total Receitas	26.447.435,00	26.447.435,00	3.213.085,40	20.037.205,26	6.410.229,74

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário							Exercício: 2022 –
Bimestre: SETEMBRO-OUTUBRO/2022
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	Despesas Empenhadas		Saldo (g)=(e-f)	Despesas Liquidadas		Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
Despesas	Dotação Inicial (d)	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada (e)	No Bimestre	Até Bimestre (f)	Saldo (g)=(e-f)	No Bimestre	Até Bimestre (h)	Saldo (i)=(e-h)	Despesas Pagas até Bimestre (j)	Inscrição de RP não Processado (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	26.447.435,00	0,00	26.447.435,00	1.748.416,09	22.026.844,34	4.420.590,66	3.458.755,26	18.879.299,31	7.568.135,69	18.879.259,31	0,00
3 Despesas Correntes	20.567.015,00	398.027,58	20.965.042,58	1.723.316,09	20.347.156,97	617.885,61	3.318.317,64	17.401.503,61	3.563.538,97	17.401.463,61	0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	13.168.417,00	724.128,39	13.892.545,39	672.435,75	13.740.110,13	152.435,26	2.285.613,67	12.146.196,70	1.746.348,69	12.146.196,70	0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS	13.168.417,00	724.128,39	13.892.545,39	672.435,75	13.740.110,13	152.435,26	2.285.613,67	12.146.196,70	1.746.348,69	12.146.196,70	0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	2.823.951,00	135.628,99	2.959.579,99	298.792,00	2.906.227,28	53.352,71	502.219,05	2.397.195,17	562.384,82	2.397.195,17	0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	7.530.056,00	1.029.102,17	8.559.158,17	199.330,90	8.502.005,17	57.153,00	1.455.194,24	7.808.686,13	750.472,04	7.808.686,13	0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.122.110,00	-297.624,78	1.824.485,22	174.312,85	1.808.774,22	15.711,00	328.200,38	1.417.211,94	407.273,28	1.417.211,94	0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	329.200,00	-322.500,00	6.700,00	0,00	0,00	6.700,00	0,00	0,00	6.700,00	0,00	0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS	23.700,00	-19.000,00	4.700,00	0,00	0,00	4.700,00	0,00	0,00	4.700,00	0,00	0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	311.300,00	220.553,60	531.853,60	0,00	522.326,20	9.527,40	0,00	522.326,20	9.527,40	522.326,20	0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	28.100,00	-22.031,59	6.068,41	0,00	777,26	5.291,15	0,00	777,26	5.291,15	777,26	0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	107.500,00	-52.521,39	54.978,61	0,00	54.707,47	271,14	0,00	14.948,89	40.029,72	14.948,89	0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS	107.500,00	-52.521,39	54.978,61	0,00	54.707,47	271,14	0,00	14.948,89	40.029,72	14.948,89	0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	107.500,00	-52.521,39	54.978,61	0,00	54.707,47	271,14	0,00	14.948,89	40.029,72	14.948,89	0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES	7.291.098,00	-273.579,42	7.017.518,58	1.050.880,34	6.552.339,37	465.179,21	1.032.703,97	5.240.358,02	1.777.160,56	5.240.318,02	0,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL	8.000,00	43.428,96	51.428,96	0,00	0,00	51.428,96	0,00	0,00	51.428,96	0,00	0,00
333041 CONTRIBUIÇÕES	8.000,00	43.428,96	51.428,96	0,00	0,00	51.428,96	0,00	0,00	51.428,96	0,00	0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	115.000,00	-115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES	115.000,00	-115.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO	112.000,00	-82.397,00	29.603,00	0,00	29.247,00	356,00	3.416,00	24.807,00	4.796,00	24.807,00	0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES	108.000,00	-78.397,00	29.603,00	0,00	29.247,00	356,00	3.416,00	24.807,00	4.796,00	24.807,00	0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	4.000,00	-4.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO	10.000,00	-633,33	9.366,67	0,00	9.366,67	0,00	800,00	8.166,67	1.200,00	8.166,67	0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	10.000,00	-633,33	9.366,67	0,00	9.366,67	0,00	800,00	8.166,67	1.200,00	8.166,67	0,00
3372 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS	70.000,00	-70.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	70.000,00	-70.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS	6.976.098,00	-48.978,05	6.927.119,95	1.050.880,34	6.513.725,70	413.394,25	1.028.487,97	5.207.384,35	1.719.735,60	5.207.344,35	0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL	93.400,00	-81.107,80	12.292,20	0,00	1.080,00	11.212,20	0,00	1.080,00	11.212,20	1.080,00	0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES	7.600,00	-6.400,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00	1.200,00	0,00	0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO	8.100,00	-6.400,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO	2.729.900,00	-199.052,15	2.530.847,85	429.340,88	2.410.510,90	120.336,95	375.167,60	1.905.274,89	625.572,96	1.905.274,89	0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES	119.200,00	-89.428,96	29.771,04	0,00	0,00	29.771,04	0,00	0,00	29.771,04	0,00	0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT	452.600,00	-438.068,03	14.531,97	893,00	2.478,56	12.053,41	1.585,56	1.585,56	12.946,41	1.585,56	0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	91.900,00	-80.900,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00	11.000,00	0,00	0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	150.800,00	-149.800,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	649.268,00	-341.803,07	307.464,93	29.685,50	243.314,79	64.150,14	47.515,00	208.887,29	98.577,64	208.887,29	0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.953.130,00	1.348.197,98	3.301.327,98	513.700,26	3.259.010,34	42.317,64	538.522,32	2.573.436,83	727.891,15	2.573.396,83	0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	279.450,00	-96.505,60	182.944,40	14.508,20	122.761,00	60.183,40	19.908,20	102.376,90	80.567,50	102.376,90	0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS	6.000,00	-6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	10.000,00	245.457,98	255.457,98	50.000,00	245.457,98	10.000,00	32.336,79	194.930,90	60.527,08	194.930,90	0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	98.500,00	-94.000,00	4.500,00	0,00	0,00	4.500,00	0,00	0,00	4.500,00	0,00	0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE	9.250,00	-7.550,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00	1.700,00	0,00	0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	251.200,00	-181.059,76	70.140,24	0,00	42.170,77	27.969,47	0,00	42.170,62	27.969,62	42.170,62	0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	49.200,00	149.041,36	198.241,36	12.752,50	186.941,36	11.300,00	13.452,50	177.641,36	20.600,00	177.641,36	0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO	15.600,00	-13.600,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00	2.000,00	0,00	0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	1.000,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00	1.000,00	0,00	0,00
4 Despesas de Capital	5.780.420,00	-398.027,58	5.382.392,42	25.100,00	1.679.687,37	3.702.705,05	140.437,62	1.477.795,70	3.904.596,72	1.477.795,70	0,00
44 INVESTIMENTOS	5.235.420,00	-1.012.027,58	4.223.392,42	20.100,00	586.388,02	3.637.004,40	27.689,80	460.807,52	3.762.584,90	460.807,52	0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS	5.235.420,00	-1.012.027,58	4.223.392,42	20.100,00	586.388,02	3.637.004,40	27.689,80	460.807,52	3.762.584,90	460.807,52	0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO	9.300,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	2.300,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00	2.300,00	0,00	0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	104.500,00	-500,00	104.000,00	0,00	0,00	104.000,00	0,00	0,00	104.000,00	0,00	0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	3.290.750,00	-697.755,00	2.592.995,00	16.100,00	108.067,02	2.484.927,98	0,00	91.967,02	2.501.027,98	91.967,02	0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.808.570,00	-309.772,58	1.498.797,42	4.000,00	478.321,00	1.020.476,42	27.689,80	368.840,50	1.129.956,92	368.840,50	0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	20.000,00	-4.000,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00	16.000,00	0,00	0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS	65.000,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS	65.000,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	65.000,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00	65.000,00	0,00	0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	480.000,00	614.000,00	1.094.000,00	5.000,00	1.093.299,35	700,65	112.747,82	1.016.988,18	77.011,82	1.016.988,18	0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS	480.000,00	614.000,00	1.094.000,00	5.000,00	1.093.299,35	700,65	112.747,82	1.016.988,18	77.011,82	1.016.988,18	0,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	480.000,00	614.000,00	1.094.000,00	5.000,00	1.093.299,35	700,65	112.747,82	1.016.988,18	77.011,82	1.016.988,18	0,00
9 Reserva de Contigência	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
999999 A CLASSIFICAR	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)											0,00
Total Despesas	26.447.435,00	0,00	26.447.435,00	1.748.416,09	22.026.844,34	4.420.590,66	3.458.755,26	18.879.299,31	7.568.135,69	18.879.259,31	0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

RREO 4º BIMESTRE 2022 | Anexo 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CONTROLADORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022

Bimestre: 4/2022

RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 26.447.435,00

Previsão Atualizada 26.447.435,00

Receitas Realizadas 16.824.119,87

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESAS

Dotação Inicial 26.447.435,00

Dotação Atualizada 26.447.435,00

Despesas Empenhadas 20.278.428,25

Despesas Liquidadas 15.420.544,05

Despesas Pagas 15.420.504,05

Superávit Orçamentário 1.403.575,82

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 20.278.428,25

Despesas Liquidadas 15.420.544,05

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 24.520.413,53

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 24.520.413,53

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 24.520.413,53

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE

PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizada 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizada 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas 0,00

Despesas Empenhadas 0,00

Despesas Liquidadas 0,00

Despesas Pagas 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de

Metas Fiscais da LDO

(a)
Resultado Apurado

Até o Bimestre

(b)
% em Relação à Meta

(b/a)

Resultado Primário – Acima da Linha -103.778,14 1.695.258,16 1.633,54

Resultado Nominal – Acima da Linha -107.400,00 1.875.672,61 -1.746,43

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento

Até o Bimestre
Pagamento

Até o Bimestre
Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00

Poder Executivo 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 321.027,12 5.483,18 260.237,39 55.306,55

Poder Executivo 321.027,12 5.483,18 260.237,39 55.306,55

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 492.973,30 5.483,18 432.183,57 55.306,55

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado

Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual

% Mínimo a

Aplicar no Exercício
% Aplicado

Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.166.138,93 25,00 42,20

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.450.378,45 70,00 111,11

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 133.738,08 50,00 70,99

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022

Bimestre: 4/2022

RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS

MILITARES
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado

Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual

% Mínimo a

Aplicar no Exercício
% Aplicado

Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.376.084,98 15,00 20,36

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1492

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1492

Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1494

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária	Exercício: 2022
Bimestre: 4/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	26.447.435,00
Previsão Atualizada	26.447.435,00
Receitas Realizadas	16.824.119,87
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	26.447.435,00
Dotação Atualizada	26.447.435,00
Despesas Empenhadas	20.278.428,25
Despesas Liquidadas	15.420.544,05
Despesas Pagas	15.420.504,05
Superávit Orçamentário	1.403.575,82

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	20.278.428,25
Despesas Liquidadas	15.420.544,05

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	24.520.413,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	24.520.413,53
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	24.520.413,53

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES	Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada	0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas	0,00
Despesas Previdenciárias Pagas	0,00
Resultado Previdenciário	0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas	0,00
Despesas Empenhadas	0,00
Despesas Liquidadas	0,00
Despesas Pagas	0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	171.946,18	0,00	171.946,18	0,00
Poder Executivo	171.946,18	0,00	171.946,18	0,00
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	321.027,12	5.483,18	260.237,39	55.306,55
Poder Executivo	321.027,12	5.483,18	260.237,39	55.306,55
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	492.973,30	5.483,18	432.183,57	55.306,55

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino	5.166.138,93	25,00	42,20
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	3.450.378,45	70,00	111,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	133.738,08	50,00	70,99
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	0,00	15,00	0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida	0,00	0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado no Exercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	0,00