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RREO 3º BIMESTRE 2022 | Anexo 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 3º BIMESTRE 2022

 

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
Receitas Previsão

Inicial

Previsão

Atualizada

(a)

Receitas Realizadas Saldo a Realizar

(a-c)

No Bimestre

(b)

Até Bimestre

(c)

1 Receitas Correntes 24.439.035,00 24.439.035,00 4.701.268,73 12.416.937,20 12.022.097,80
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 700.900,00 700.900,00 103.807,08 373.476,67 327.423,33
1.1.1 Impostos 653.400,00 653.400,00 98.176,80 359.976,45 293.423,55
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 196.900,00 196.900,00 0,00 0,00 196.900,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 185.400,00 185.400,00 0,00 0,00 185.400,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 124.000,00 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora 9.400,00 9.400,00 0,00 0,00 9.400,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00 11.500,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 81.500,00 81.500,00 90.114,59 334.220,08 -252.720,08
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 81.500,00 81.500,00 90.114,59 334.220,08 -252.720,08
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 78.000,00 78.000,00 89.714,99 332.420,88 -254.420,88
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 78.000,00 78.000,00 89.714,99 332.420,88 -254.420,88
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal 78.000,00 78.000,00 89.714,99 332.420,88 -254.420,88
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 3.500,00 3.500,00 399,60 1.799,20 1.700,80
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 3.500,00 3.500,00 399,60 1.799,20 1.700,80
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 375.000,00 375.000,00 8.062,21 25.756,37 349.243,63
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 375.000,00 375.000,00 8.062,21 25.756,37 349.243,63
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 375.000,00 375.000,00 8.062,21 25.756,37 349.243,63
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal 360.000,00 360.000,00 8.062,21 25.756,37 334.243,63
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2 Taxas 47.500,00 47.500,00 5.630,28 13.500,22 33.999,78
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.000,00 7.000,00 2.373,51 9.067,08 -2.067,08
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.000,00 7.000,00 2.373,51 9.067,08 -2.067,08
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal 7.000,00 7.000,00 2.373,51 9.067,08 -2.067,08
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 3.000,00 3.000,00 2.373,51 9.067,08 -6.067,08
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 40.500,00 40.500,00 3.256,77 4.433,14 36.066,86
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 40.500,00 40.500,00 3.256,77 4.433,14 36.066,86
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal 40.500,00 40.500,00 3.256,77 4.433,14 36.066,86
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério 500,00 500,00 880,00 880,00 -380,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 40.000,00 40.000,00 2.376,77 3.553,14 36.446,86
1.2 Contribuições 120.000,00 120.000,00 44.050,95 82.453,35 37.546,65
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 44.050,95 82.453,35 37.546,65
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 44.050,95 82.453,35 37.546,65
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 120.000,00 44.050,95 82.453,35 37.546,65
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal 120.000,00 120.000,00 44.050,95 82.453,35 37.546,65
1.3 Receita Patrimonial 24.940,00 24.940,00 28.873,07 145.329,75 -120.389,75
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 20.940,00 20.940,00 28.873,07 145.329,75 -124.389,75
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 19.940,00 19.940,00 28.873,07 145.329,75 -125.389,75
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 19.940,00 19.940,00 28.873,07 145.329,75 -125.389,75
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 19.940,00 19.940,00 28.873,07 145.329,75 -125.389,75
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados 1.000,00 1.000,00 1.756,09 6.585,90 -5.585,90
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES 400,00 400,00 1.933,41 2.467,82 -2.067,82
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB 1.000,00 1.000,00 2.492,68 6.301,78 -5.301,78
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – FNDE 1.600,00 1.600,00 378,96 859,05 740,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE 8.500,00 8.500,00 15.433,56 113.288,53 -104.788,53
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS 340,00 340,00 4.354,73 7.397,80 -7.057,80
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE 500,00 500,00 47,94 71,84 428,16
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS 2.000,00 2.000,00 255,37 1.146,14 853,86
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários – MDE 300,00 300,00 0,00 0,00 300,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação 200,00 200,00 520,05 1.079,02 -879,02
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTRAS 4.100,00 4.100,00 1.700,28 6.131,87 -2.031,87
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6 Receita de Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.3.1.99.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.6.9 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7 Transferências Correntes 23.559.195,00 23.559.195,00 4.522.777,81 11.804.778,73 11.754.416,27
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 16.605.486,00 16.605.486,00 3.373.753,08 8.505.090,92 8.100.395,08
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 11.208.800,00 11.208.800,00 1.945.238,76 5.768.519,73 5.440.280,27
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 11.208.000,00 11.208.000,00 1.945.238,76 5.768.477,79 5.439.522,21
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 10.880.000,00 10.880.000,00 1.945.238,76 5.768.477,79 5.111.522,21
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 10.880.000,00 10.880.000,00 1.945.238,76 5.768.477,79 5.111.522,21
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 13.600.000,00 13.600.000,00 2.431.548,39 7.210.597,02 6.389.402,98
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB -2.720.000,00 -2.720.000,00 -486.309,63 -1.442.119,23 -1.277.880,77
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.51.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.51.3.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 164.000,00 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00 800,00 0,00 41,94 758,06
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00 800,00 0,00 41,94 758,06
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 1.000,00 0,00 52,41 947,59
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB -200,00 -200,00 0,00 -10,47 -189,53
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 210.000,00 205.923,69 305.237,26 -95.237,26
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 205.000,00 205.000,00 205.923,69 305.237,26 -100.237,26
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº9.478/97, artigo 49, I e II 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº9.478/97, artigo 49, I e II – Principal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 200.000,00 200.000,00 205.923,69 305.237,26 -105.237,26
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal 200.000,00 200.000,00 205.923,69 305.237,26 -105.237,26
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.613.826,00 2.613.826,00 1.106.429,04 1.855.019,93 758.806,07
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 2.538.826,00 2.538.826,00 1.106.429,04 1.505.069,93 1.033.756,07
Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde          
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.891.326,00 1.891.326,00 1.082.503,70 1.423.945,44 467.380,56
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 1.891.326,00 1.891.326,00 1.082.503,70 1.423.945,44 467.380,56
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 1.041.326,00 1.041.326,00 1.065.453,70 1.355.745,44 -314.419,44
1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Outros Programas da Atenção Primária 850.000,00 850.000,00 17.050,00 68.200,00 781.800,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 518.500,00 518.500,00 10.324,26 30.972,78 487.527,22
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 518.500,00 518.500,00 10.324,26 30.972,78 487.527,22
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal 65.000,00 65.000,00 10.324,26 30.972,78 34.027,22
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Enfrentamento e Combate ao COVID-19 453.500,00 453.500,00 0,00 0,00 453.500,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 7.161,92 27.060,65 22.939,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 50.000,00 50.000,00 7.161,92 27.060,65 22.939,35
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal 50.000,00 50.000,00 7.161,92 27.060,65 22.939,35
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 49.000,00 49.000,00 6.439,16 23.091,06 25.908,94
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 49.000,00 49.000,00 6.439,16 23.091,06 25.908,94
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal 49.000,00 49.000,00 6.439,16 23.091,06 25.908,94
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 75.000,00 75.000,00 0,00 349.950,00 -274.950,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 50.000,00 50.000,00 0,00 349.950,00 -299.950,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Primária – Principal 50.000,00 50.000,00 0,00 349.950,00 -299.950,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.7.1.3.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
à Atenção Especializada – Principal          
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde          
1.7.1.3.51.3.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
à Vigilância em Saúde – Principal          
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Públicos de Saúde – Gestão do SUS          
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
à Gestão do SUS – Principal          
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 416.100,00 416.100,00 32.039,41 95.178,60 320.921,40
– FNDE?          
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 92.000,00 92.000,00 13.974,08 46.986,76 45.013,24
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal 92.000,00 92.000,00 13.974,08 46.986,76 45.013,24
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 15.900,00 15.900,00 0,00 0,00 15.900,00
Escola – PDDE          
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 15.900,00 15.900,00 0,00 0,00 15.900,00
na Escola – PDDE – Principal          
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 116.600,00 116.600,00 15.355,12 37.351,00 79.249,00
PNAE          
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 116.600,00 116.600,00 15.355,12 37.351,00 79.249,00
– PNAE – Principal          
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 26.000,00 26.000,00 4.579,60 11.449,00 14.551,00
Escolar – PNAE – CRECHE          
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 22.000,00 22.000,00 2.756,00 6.890,00 15.110,00
Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA          
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 55.000,00 55.000,00 6.696,00 16.740,00 38.260,00
Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL          
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 2.600,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00
Escolar – PNAE – AEE          
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 11.000,00 11.000,00 1.323,52 2.272,00 8.728,00
Escolar – PNAE – EJA          
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 179.100,00 179.100,00 2.710,21 10.840,84 168.259,16
Escolar – PNATE          
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 179.100,00 179.100,00 2.710,21 10.840,84 168.259,16
do Escolar – PNATE – Principal          
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
Transporte do Escolar – PNATE          
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 50.000,00 50.000,00 716,49 2.865,96 47.134,04
Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL          
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 66.100,00 66.100,00 1.806,81 7.227,24 58.872,76
Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL          
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 8.000,00 8.000,00 186,91 747,64 7.252,36
Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO          
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Projovem          
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
Projovem Urbano          
1.7.1.4.54.1.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
Projovem Campo          
1.7.1.4.54.2.1 Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Campo 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA          
1.7.1.4.56.0.1 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
de Jovens e Adultos – PEJA – Principal          
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
Educação – FNDE          
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00
Educação – FNDE – Principal          
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 200.000,00 200.000,00 59.076,05 196.450,94 3.549,06
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais          
da Educação – FUNDEB          
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 52.500,00 52.500,00 52.442,96 133.738,08 -81.238,08
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 52.500,00 52.500,00 52.442,96 133.738,08 -81.238,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 100.000,00 100.000,00 6.633,09 62.712,86 37.287,14
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 100.000,00 100.000,00 6.633,09 62.712,86 37.287,14
VAAF          
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 47.500,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 47.500,00
VAAR          
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 553.360,00 553.360,00 24.364,65 282.640,02 270.719,98
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 553.360,00 553.360,00 24.364,65 282.640,02 270.719,98
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 553.360,00 553.360,00 24.364,65 282.640,02 270.719,98
FNAS – Principal          
1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
Social – IGD-SUAS          
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – CRAS 140.000,00 140.000,00 4.408,69 14.613,81 125.386,19
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e 30.000,00 30.000,00 5.067,64 12.854,50 17.145,50
Cadastro Único – IGD-PBF          
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de 158.000,00 158.000,00 7.388,32 22.623,76 135.376,24
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV          
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança 90.000,00 90.000,00 7.500,00 37.500,00 52.500,00
Feliz          
1.7.1.6.50.0.1.16 Transf. Rec. FNAS – COVID-19 SUAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.18 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Básica COVID-19 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 103.360,00 103.360,00 0,00 195.047,95 -91.687,95
Social – FNAS          
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 952.500,00 952.500,00 0,00 0,00 952.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 169.000,00 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – 169.000,00 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
SUS – Principal          
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 100.100,00 100.100,00 0,00 0,00 100.100,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 100.100,00 100.100,00 0,00 0,00 100.100,00
Educação – Principal          
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 84.400,00 84.400,00 0,00 0,00 84.400,00
Assistência Social          
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 84.400,00 84.400,00 0,00 0,00 84.400,00
Assistência Social – Principal          
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Saneamento Básico          
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Saneamento Básico – Principal          
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 594.000,00 594.000,00 0,00 0,00 594.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – 594.000,00 594.000,00 0,00 0,00 594.000,00
Pricipal          
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 450.900,00 450.900,00 681,48 2.044,44 448.855,56
1.7.1.9.51 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.7.1.9.51.0.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
1.7.1.9.51.0.1.01 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. N° 87/96 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.1.9.51.0.1.09 Transferência Financeira do ICMS – L.C.Nº 87/96 – Dedução do -1.000,00 -1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00
FUNDEB          
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 446.900,00 446.900,00 681,48 2.044,44 444.855,56
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 446.900,00 446.900,00 681,48 2.044,44 444.855,56
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.674.458,00 3.674.458,00 411.010,25 1.138.328,37 2.536.129,63
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 2.823.958,00 2.823.958,00 363.892,47 1.051.835,01 1.772.122,99
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 2.494.953,00 2.494.953,00 340.949,54 999.833,64 1.495.119,36
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 2.494.953,00 2.494.953,00 340.949,54 999.833,64 1.495.119,36
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 426.186,89 1.249.791,88 1.868.899,12
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB -623.738,00 -623.738,00 -85.237,35 -249.958,24 -373.779,76
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 277.617,00 277.617,00 22.615,53 45.467,98 232.149,02
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 277.617,00 277.617,00 22.615,53 45.467,98 232.149,02
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 347.021,00 347.021,00 28.269,39 56.834,92 290.186,08
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB -69.404,00 -69.404,00 -5.653,86 -11.366,94 -58.037,06
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios 20.888,00 20.888,00 327,40 1.303,59 19.584,41
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios 20.888,00 20.888,00 327,40 1.303,59 19.584,41
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios 26.110,00 26.110,00 409,22 1.629,42 24.480,58
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB -5.222,00 -5.222,00 -81,82 -325,83 -4.896,17
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.500,00 30.500,00 0,00 5.229,80 25.270,20
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – 30.500,00 30.500,00 0,00 5.229,80 25.270,20
Principal          
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 109.000,00 109.000,00 13.761,27 36.810,81 72.189,19
Naturais          
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 109.000,00 109.000,00 13.761,27 36.810,81 72.189,19
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do 109.000,00 109.000,00 13.761,27 36.810,81 72.189,19
Petróleo – Principal          
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 422.000,00 422.000,00 33.356,51 33.356,51 388.643,49
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 422.000,00 422.000,00 33.356,51 33.356,51 388.643,49
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 421.000,00 421.000,00 33.356,51 33.356,51 387.643,49
Repasse Fundo a Fundo – Principal          
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Repasse Fundo a Fundo – COVID-19          
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 208.500,00 208.500,00 0,00 9.740,00 198.760,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Saúde – SUS          
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
Saúde– SUS – Principal          
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de 108.500,00 108.500,00 0,00 9.740,00 98.760,00
Educação          
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 108.500,00 108.500,00 0,00 9.740,00 98.760,00
Educação – Principal          
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 111.000,00 111.000,00 0,00 6.586,04 104.413,96
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 0,00 6.586,04 93.413,96
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 6.586,04 93.413,96
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.279.251,00 3.279.251,00 738.014,48 2.161.359,44 1.117.891,56
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 3.279.251,00 3.279.251,00 738.014,48 2.161.359,44 1.117.891,56
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB          
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 3.279.251,00 3.279.251,00 738.014,48 2.161.359,44 1.117.891,56
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB          
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 3.279.251,00 3.279.251,00 738.014,48 2.161.359,44 1.117.891,56
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –          
Principal          
1.9 Outras Receitas Correntes 29.000,00 29.000,00 1.759,82 10.898,70 18.101,30
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 29.000,00 29.000,00 1.759,82 10.898,70 18.101,30
1.9.2.1 Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2 Restituições 27.000,00 27.000,00 1.759,82 10.898,70 16.101,30
1.9.2.2.99 Outras Restituições 27.000,00 27.000,00 1.759,82 10.898,70 16.101,30
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 26.000,00 26.000,00 1.759,82 10.898,70 15.101,30
1.9.2.2.99.0.2 Outras Restituições – Multas e Juros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos – Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2 Receitas de Capital 2.008.400,00 2.008.400,00 0,00 0,61 2.008.399,39
2.1 Operações de Crédito 7.100,00 7.100,00 0,00 0,00 7.100,00
2.1.1 Operações de Crédito – Mercado Interno 7.100,00 7.100,00 0,00 0,00 7.100,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 6.500,00
2.1.1.2.50 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 3.350,00 3.350,00 0,00 0,00 3.350,00
2.1.1.2.50.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação – Principal 3.350,00 3.350,00 0,00 0,00 3.350,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 3.150,00
2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde – Principal 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 3.150,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal 600,00 600,00 0,00 0,00 600,00
2.4 Transferências de Capital 2.001.300,00 2.001.300,00 0,00 0,61 2.001.299,39
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 711.400,00 711.400,00 0,00 0,00 711.400,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde          
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
Públicos de Saúde – Atenção Primária          
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 157.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00
– FNDE          
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA          
2.4.1.2.50.1.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Educação Básica – CAMINHO DA ESCOLA          
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de 39.400,00 39.400,00 0,00 0,00 39.400,00
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância          
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para 39.400,00 39.400,00 0,00 0,00 39.400,00
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal          
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação – Principal 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
FNAS – Principal          
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 453.000,00 453.000,00 0,00 0,00 453.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
SUS – Principal          
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Educação – Principal          
2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022
Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Ambiente – Principal          
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Infra-Estrutura em Transporte          
2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Infra-Estrutura em Transporte – Principal          
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União – Principal 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
Principal          
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.289.900,00 1.289.900,00 0,00 0,61 1.289.899,39
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
DF          
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 672.500,00 672.500,00 0,00 0,61 672.499,39
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
SUS          
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
– SUS – Principal          
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,61 4.999,39
Educação          
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 5.000,00 5.000,00 0,00 0,61 4.999,39
Educação – Principal          
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Saneamento Básico          
2.4.2.2.52.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Saneamento Básico – Principal          
2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Ambiente          
2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Meio Ambiente – Principal          
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
Infra-Estrutura em Transporte          
2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
Infra-Estrutura em Transporte – Principal          
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 535.500,00 535.500,00 0,00 0,00 535.500,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 535.500,00 535.500,00 0,00 0,00 535.500,00
Entidades – Principal          
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 517.400,00 517.400,00 0,00 0,00 517.400,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 95.400,00 95.400,00 0,00 0,00 95.400,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação – 95.400,00 95.400,00 0,00 0,00 95.400,00
Principal          
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 422.000,00 422.000,00 0,00 0,00 422.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal 422.000,00 422.000,00 0,00 0,00 422.000,00
Total Receitas 26.447.435,00 26.447.435,00 4.701.268,73 12.416.937,81 14.030.497,19

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022

 

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
Despesas Dotação

Inicial

(d)

Créditos

Adicionais

Dotação

Atualizada

(e)

Despesas Empenhadas Saldo

(g)=(e-f)

Despesas Liquidadas Saldo

(i)=(e-h)

Despesas

Pagas até

Bimestre

(j)

Inscrição de

RP não

Processado

(k)

No Bimestre Até Bimestre

(f)

No Bimestre Até Bimestre

(h)

  DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 26.447.435,00 0,00 26.447.435,00 2.823.975,46 16.381.937,69 10.065.497,31 3.632.451,80 10.964.121,26 15.483.313,74 10.964.081,26 0,00
3 Despesas Correntes 20.567.015,00 192.027,58 20.759.042,58 2.540.145,46 15.312.136,69 5.446.905,89 3.372.639,39 10.154.834,56 10.604.208,02 10.154.794,56 0,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.168.417,00 -33.638,42 13.134.778,58 1.535.622,84 10.832.674,38 2.302.104,20 2.216.600,57 7.197.256,60 5.937.521,98 7.197.256,60 0,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS 13.168.417,00 -33.638,42 13.134.778,58 1.535.622,84 10.832.674,38 2.302.104,20 2.216.600,57 7.197.256,60 5.937.521,98 7.197.256,60 0,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO

DETERMINADO

2.823.951,00 146.505,52 2.970.456,52 453.580,00 2.202.435,28 768.021,24 467.103,36 1.329.390,01 1.641.066,51 1.329.390,01 0,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

PESSOAL CIVIL

7.530.056,00 292.616,14 7.822.672,14 880.000,00 6.752.674,27 1.069.997,87 1.440.325,79 4.543.571,27 3.279.100,87 4.543.571,27 0,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.122.110,00 -435.227,62 1.686.882,38 201.265,58 1.354.461,37 332.421,01 308.394,16 801.191,86 885.690,52 801.191,86 0,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –

PESSOAL CIVIL

329.200,00 -278.989,32 50.210,68 0,00 0,00 50.210,68 0,00 0,00 50.210,68 0,00 0,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.700,00 -13.000,00 10.700,00 0,00 0,00 10.700,00 0,00 0,00 10.700,00 0,00 0,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

311.300,00 264.488,45 575.788,45 0,00 522.326,20 53.462,25 0,00 522.326,20 53.462,25 522.326,20 0,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

28.100,00 -10.031,59 18.068,41 777,26 777,26 17.291,15 777,26 777,26 17.291,15 777,26 0,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 107.500,00 -11.500,00 96.000,00 0,00 50.000,00 46.000,00 0,00 10.241,42 85.758,58 10.241,42 0,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS 107.500,00 -11.500,00 96.000,00 0,00 50.000,00 46.000,00 0,00 10.241,42 85.758,58 10.241,42 0,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

107.500,00 -11.500,00 96.000,00 0,00 50.000,00 46.000,00 0,00 10.241,42 85.758,58 10.241,42 0,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.291.098,00 237.166,00 7.528.264,00 1.004.522,62 4.429.462,31 3.098.801,69 1.156.038,82 2.947.336,54 4.580.927,46 2.947.296,54 0,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO

DISTRITO FEDERAL

8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00
333041 CONTRIBUIÇÕES 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00
3340 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 115.000,00 -115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
334041 CONTRIBUIÇÕES 115.000,00 -115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS

LUCRATIVO

112.000,00 -4.632,00 107.368,00 0,00 29.247,00 78.121,00 4.988,50 17.975,00 89.393,00 17.975,00 0,00
335041 CONTRIBUIÇÕES 108.000,00 -4.632,00 103.368,00 0,00 29.247,00 74.121,00 4.988,50 17.975,00 85.393,00 17.975,00 0,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE

CONTRATO RATEIO

10.000,00 4.366,67 14.366,67 0,00 9.366,67 5.000,00 800,00 6.566,67 7.800,00 6.566,67 0,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM

CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00 4.366,67 14.366,67 0,00 9.366,67 5.000,00 800,00 6.566,67 7.800,00 6.566,67 0,00
3372 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADAA

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

70.000,00 -60.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

70.000,00 -60.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS 6.976.098,00 412.431,33 7.388.529,33 1.004.522,62 4.390.848,64 2.997.680,69 1.150.250,32 2.922.794,87 4.465.734,46 2.922.754,87 0,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL 93.400,00 -37.648,58 55.751,42 0,00 0,00 55.751,42 0,00 0,00 55.751,42 0,00 0,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 7.600,00 -5.700,00 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00
339019 AUXÍLIO-FARDAMENTO 8.100,00 -5.700,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.729.900,00 -13.873,61 2.716.026,39 497.513,16 1.442.548,89 1.273.477,50 475.304,09 1.015.499,32 1.700.527,07 1.015.499,32 0,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS,

ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

119.200,00 -66.500,00 52.700,00 0,00 0,00 52.700,00 0,00 0,00 52.700,00 0,00 0,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

452.600,00 -175.300,00 277.300,00 0,00 0,00 277.300,00 0,00 0,00 277.300,00 0,00 0,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO

91.900,00 -33.400,00 58.500,00 0,00 0,00 58.500,00 0,00 0,00 58.500,00 0,00 0,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.800,00 -106.800,00 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 0,00 0,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

649.268,00 -182.114,60 467.153,40 74.225,01 191.781,80 275.371,60 56.769,00 104.361,79 362.791,61 104.361,79 0,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

1.953.130,00 974.619,78 2.927.749,78 367.946,25 2.300.955,74 626.794,04 549.369,67 1.430.444,05 1.497.305,73 1.430.404,05 0,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

279.450,00 -80.610,78 198.839,22 14.838,20 93.744,60 105.094,62 26.958,20 60.160,50 138.678,72 60.160,50 0,00
339043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

10.000,00 158.457,98 168.457,98 50.000,00 145.457,98 23.000,00 37.849,36 109.969,73 58.488,25 109.969,73 0,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS FÍSICAS

98.500,00 -15.500,00 83.000,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00 0,00
339049 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.250,00 -6.550,00 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00 0,00 0,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

251.200,00 -120.637,72 130.562,28 0,00 42.170,77 88.391,51 0,00 42.170,62 88.391,66 42.170,62 0,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.200,00 143.288,86 192.488,86 0,00 174.188,86 18.300,00 4.000,00 160.188,86 32.300,00 160.188,86 0,00
339095 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE

TRABALHOS DE CAMPO

15.600,00 -13.600,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
339096 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE

PESSOAL REQUISITADO

1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
4 Despesas de Capital 5.780.420,00 -192.027,58 5.588.392,42 283.830,00 1.069.801,00 4.518.591,42 259.812,41 809.286,70 4.779.105,72 809.286,70 0,00
44 INVESTIMENTOS 5.235.420,00 -497.027,58 4.738.392,42 83.830,00 341.391,00 4.397.001,42 13.160,00 218.621,00 4.519.771,42 218.621,00 0,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS 5.235.420,00 -497.027,58 4.738.392,42 83.830,00 341.391,00 4.397.001,42 13.160,00 218.621,00 4.519.771,42 218.621,00 0,00
449030 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00
449036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

2.300,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00 0,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA JURÍDICA

104.500,00 -500,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 0,00 0,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.290.750,00 -318.355,00 2.972.395,00 0,00 0,00 2.972.395,00 0,00 0,00 2.972.395,00 0,00 0,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1.808.570,00 -178.172,58 1.630.397,42 83.830,00 341.391,00 1.289.006,42 13.160,00 218.621,00 1.411.776,42 218.621,00 0,00
449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 65.000,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 65.000,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 480.000,00 305.000,00 785.000,00 200.000,00 728.410,00 56.590,00 246.652,41 590.665,70 194.334,30 590.665,70 0,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 305.000,00 785.000,00 200.000,00 728.410,00 56.590,00 246.652,41 590.665,70 194.334,30 590.665,70 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2022

 

Bimestre: MAIO-JUNHO/2022
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

480.000,00 305.000,00 785.000,00 200.000,00 728.410,00 56.590,00 246.652,41 590.665,70 194.334,30 590.665,70 0,00
9 Reserva de Contigência 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
999999 A CLASSIFICAR 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
  DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)                     0,00
Total Despesas 26.447.435,00 0,00 26.447.435,00 2.823.975,46 16.381.937,69 10.065.497,31 3.632.451,80 10.964.121,26 15.483.313,74 10.964.081,26 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2022
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022
Bimestre: 2/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 26.447.435,00
Previsão Atualizada 26.447.435,00
Receitas Realizadas 7.715.669,08
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 26.447.435,00
Dotação Atualizada 26.447.435,00
Despesas Empenhadas 13.557.962,23
Despesas Liquidadas 7.331.669,46
Despesas Pagas 7.331.629,46
Superávit Orçamentário 383.999,62
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 13.557.962,23
Despesas Liquidadas 7.331.669,46
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 22.187.228,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 22.187.228,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 22.187.228,65
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE Até o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES  
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas  
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da Linha -103.778,14 204.489,08 197,04
Resultado Nominal – Acima da Linha -107.400,00 310.704,34 -289,29
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00
Poder Executivo 171.946,18 0,00 171.946,18 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 321.027,12 5.483,18 245.402,39 70.141,55
Poder Executivo 321.027,12 5.483,18 245.402,39 70.141,55
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 492.973,30 5.483,18 417.348,57 70.141,55
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 2.568.361,22 25,00 43,57
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.574.733,07 70,00 100,65
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 200.000,00 50,00 246,01
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício: 2022
Bimestre: 2/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.055.372,75 15,00 17,90
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2022
Período: JANEIRO-ABRIL/2022
RREO- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 653.400,00 653.400,00 261.799,65 40,06
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 185.400,00 0,00 0,00
IPTU 124.000,00 124.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 61.400,00 61.400,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 11.500,00 0,00 0,00
ITBI 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 375.000,00 17.694,16 4,71
ISS 360.000,00 360.000,00 17.694,16 4,91
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 81.500,00 244.105,49 299,51
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 17.092.822,00 17.092.822,00 5.632.491,76 32,95
Cota-Parte FPM 13.600.000,00 13.600.000,00 4.779.048,63 35,14
Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 52,41 5,24
Cota-Parte IPVA 347.021,00 347.021,00 28.565,53 8,23
Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 3.118.691,00 823.604,99 26,40
Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 26.110,00 1.220,20 4,67
Componentes Financeiros Provenientes de Impostos e Transferências Constituicionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 17.746.222,00 17.746.222,00 5.894.291,41 33,21

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d) % (d/c)x100 Até o Período (e) % (e/c)x100 Até o Período (f) % (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.501.971,00 2.859.521,00 1.644.285,91 57,50 1.052.082,75 36,79 1.052.082,75 36,79 0,00
Despesas Correntes 2.497.121,00 2.844.681,00 1.633.635,91 57,42 1.049.662,75 36,89 1.049.662,75 36,89 0,00
Despesas de Capital 4.850,00 14.840,00 10.650,00 71,76 2.420,00 16,30 2.420,00 16,30 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 53.000,00 43.010,00 3.290,00 7,64 3.290,00 7,64 3.290,00 7,64 0,00
Despesas Correntes 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 30.000,00 20.010,00 3.290,00 16,44 3.290,00 16,44 3.290,00 16,44 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 40.000,00 32.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 32.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 6.500,00 4.500,00 3.000,00 66,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 6.500,00 4.500,00 3.000,00 66,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 33.200,00 36.800,00 14.782,80 40,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 33.200,00 36.800,00 14.782,80 40,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 27.400,00 27.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 25.400,00 25.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário,

Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2022
Período: JANEIRO-ABRIL/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.662.071,00 3.004.071,00 1.665.358,71 55,43 1.055.372,75 35,13 1.055.372,75 35,13 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.665.358,71 1.055.372,75 1.055.372,75
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 1.665.358,71 1.055.372,75 1.055.372,75
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 884.143,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 884.143,71
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 171.229,04
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 17,90

 

CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)
Empenhadas Liquidadas Pagas
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (h) (i) (j) (k) (I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
(w) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2022
Período: JANEIRO-ABRIL/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
           

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Período

(b)

%

(b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 3.861.826,00 3.861.826,00 748.590,89 19,38
Proveniente da União 3.139.826,00 3.139.826,00 748.590,89 23,84
Proveniente dos Estados 722.000,00 722.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 10.500,00 10.500,00 98.745,74 940,43
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.875.476,00 3.875.476,00 847.336,63 21,86

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.182.176,00 2.561.706,56 836.135,24 32,63 360.516,32 14,07 360.516,32 14,07 0,00
Despesas Correntes 2.525.026,00 2.056.056,56 836.135,24 40,66 360.516,32 17,53 360.516,32 17,53 0,00
Despesas de Capital 657.150,00 505.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 431.500,00 740.840,00 449.840,00 60,72 354.161,74 47,80 354.161,74 47,80 0,00
Despesas Correntes 241.500,00 399.340,00 283.340,00 70,95 187.661,74 46,99 187.661,74 46,99 0,00
Despesas de Capital 190.000,00 341.500,00 166.500,00 48,75 166.500,00 48,75 166.500,00 48,75 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 131.000,00 128.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 131.000,00 128.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 41.500,00 39.454,00 33.000,00 83,64 24.083,20 61,04 24.083,20 61,04 0,00
Despesas Correntes 41.000,00 38.954,00 33.000,00 84,71 24.083,20 61,82 24.083,20 61,82 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 146.800,00 146.800,00 133.500,00 90,94 54.960,00 37,43 54.960,00 37,43 0,00
Despesas Correntes 146.300,00 146.300,00 133.500,00 91,25 54.960,00 37,56 54.960,00 37,56 0,00
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.932.976,00 3.616.800,56 1.452.475,24 40,15 793.721,26 21,94 793.721,26 21,94 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.684.147,00 5.421.227,56 2.480.421,15 45,75 1.412.599,07 26,05 1.412.599,07 26,05 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 484.500,00 783.850,00 453.130,00 57,80 357.451,74 45,60 357.451,74 45,60 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 171.000,00 160.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 48.000,00 43.954,00 36.000,00 81,90 24.083,20 54,79 24.083,20 54,79 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 183.600,00 148.282,80 80,76 54.960,00 29,93 54.960,00 29,93 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 27.400,00 27.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2022
Período: JANEIRO-ABRIL/2022
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 6.595.047,00 6.620.871,56 3.117.833,95 47,09 1.849.094,01 27,92 1.849.094,01 27,92 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 3 3.932.976,00 3.616.800,56 1.452.475,24 40,15 793.721,26 21,94 793.721,26 21,94 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.662.071,00 3.004.071,00 1.665.358,71 55,43 1.055.372,75 35,13 1.055.372,75 35,13 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 653.400,00 261.799,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 185.400,00 0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 11.500,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 375.000,00 17.694,16
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 81.500,00 244.105,49
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.420.822,00 5.632.491,76
2.1- Cota-Parte FPM 13.928.000,00 4.779.048,63
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.600.000,00 4.779.048,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 328.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 3.118.691,00 823.604,99
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 26.110,00 1.220,20
2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 52,41
2.5- Cota-Parte IPVA 347.021,00 28.565,53
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.074.222,00 5.894.291,41
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.418.564,40 1.126.498,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) 1.099.991,10 347.074,50
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.432.751,00 1.564.528,95
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.280.251,00 1.427.154,06
6.1.1- Principal 3.279.251,00 1.423.344,96
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 3.809,10
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 100.000,00 56.079,77
6.2.1- Principal 100.000,00 56.079,77
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 52.500,00 81.295,12
6.3.1- Principal 52.500,00 81.295,12
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 (139.313,40) 296.846,61
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 97.955,35
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 97.955,35
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.662.484,30

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.637.726,00 2.296.660,48 1.687.553,78 1.687.553,78 0,00
10.1- Educação Infantil 1.075.483,00 1.004.983,00 556.216,06 556.216,06 0,00
10.1.1- Creche 612.176,00 585.926,00 302.755,16 302.755,16 0,00
10.1.2- Pré-escola 463.307,00 419.057,00 253.460,90 253.460,90 0,00
10.2- Ensino Fundamental 1.562.243,00 1.291.677,48 1.131.337,72 1.131.337,72 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 1.034.025,00 580.000,00 164.294,74 164.294,74 0,00
11.1- Educação Infantil 336.135,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.1- Creche 153.039,00 50.000,00 18.637,09 18.637,09 0,00
11.1.2- Pré-escola 183.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2- Ensino Fundamental 697.890,00 530.000,00 145.657,65 145.657,65 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.671.751,00 2.876.660,48 1.851.848,52 1.851.848,52 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.183.839,77 1.574.733,07 1.574.733,07 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 2.513.839,77 1.616.590,40 1.616.590,40 0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 50.000,00 41.142,29 41.142,29 0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 200.000,00 81.295,12 81.295,12 0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil 200.000,00 81.295,12 81.295,12 0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2 VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO(J) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.095.170,27 1.574.733,07 1.574.733,07 100,65
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 40.647,56 81.295,12 200.000,00 246,01
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 12.194,27 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de VALOR MAXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO % NÃO
Superávit)3 PERMITIDO(m) APLICADO(n) APÓS AJUSTE(o) APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 156.452,90 (174.498,86) (174.498,86) (11,15)

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t) VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 147.883,23 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT) 147.883,23 112.820,71 112.820,71 112.820,71 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 743.093,94 577.273,64 358.536,65 358.536,65 0,00
24.1- Creche 558.050,04 514.611,22 344.760,65 344.760,65 0,00
24.2- Pré-escola 185.043,90 62.662,42 13.776,00 13.776,00 0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.827.688,06 1.598.219,97 890.080,78 890.040,78 0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.570.782,00 2.175.493,61 1.248.617,43 1.248.577,43 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 2.865.207,83
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 296.846,61
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 2.568.361,22

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR

APLICADO (w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.473.572,85 2.568.361,22 43,57

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.293,71 3.197,71 3.187,81 0,00 105,90
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE 516.600,00 64.178,25
APLICAÇÃO FINANCEIRA)    
35.1- Salário-Educação 92.200,00 33.571,65
35.2- PDDE 15.900,00 0,00
35.3- PNAE 116.600,00 21.995,88
35.4- PNATE 179.100,00 8.130,63
35.5- Outras Transferências do FNDE 112.800,00 480,09
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 214.600,00 9.740,61
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 3.350,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) 734.550,00 73.918,86

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.770,00 12.796,97 8.516,98 8.516,98 0,00
41.1- Creche 63.980,00 4.882,94 2.492,51 2.492,51 0,00
41.2- Pré-escola 105.790,00 7.914,03 6.024,47 6.024,47 0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL 723.980,00 31.674,15 13.462,25 13.462,25 0,00
43- ENSINO MÉDIO 31.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 35.370,00 11.851,70 5.781,90 5.781,90 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 960.120,00 62.322,82 27.761,13 27.761,13 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 8.202.653,00 5.114.476,91 3.128.227,08 3.128.187,08 0,00
47.1- Despesas Correntes 7.024.553,00 5.077.681,91 3.117.729,08 3.117.689,08 0,00
47.1.1- Pessoal Ativo 5.816.635,00 4.817.936,90 3.031.774,10 3.031.774,10 0,00
47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes 1.207.918,00 259.745,01 85.954,98 85.914,98 0,00
47.2- Despesas de Capital 1.178.100,00 36.795,00 10.498,00 10.498,00 0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital 1.178.100,00 36.795,00 10.498,00 10.498,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 97.955,35 9.342,55
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.564.528,95 33.564,91
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.618.069,74 11.611,00
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 44.414,56 31.296,46
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário) 44.414,56 31.296,46
1 – Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 – Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 – Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 – Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 – As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 – Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 – Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno

 





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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Exercício: 2022
Bimestre: MARÇO-ABRIL/2022
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/Órgão Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados Saldo Total L = (e + k)
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos em 31 de dezembro de 2021 (g) Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2021 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I) 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 245.402,39 245.402,39 5.483,18 70.141,55 70.141,55
PODER EXECUTIVO 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 245.402,39 245.402,39 5.483,18 70.141,55 70.141,55
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 171.946,18 171.946,18 0,00 0,00 0,00 321.027,12 245.402,39 245.402,39 5.483,18 70.141,55 70.141,55

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno





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RREO 2º BIMESTRE 2022 | Anexo 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


CONTROLADORIA
RREO 2º BIMESTRE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2022
Período: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2022
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I) 24.439.035,00 7.715.668,47
Receitas Tributárias 700.900,00 269.669,59
IPTU 124.000,00 0,00
ISS 360.000,00 17.694,16
IBTI 4.500,00 0,00
IRRF 81.500,00 244.105,49
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 130.900,00 7.869,94
Receitas de Contribuições 120.000,00 38.402,40
Receita Patrimonial Líquida 24.940,00 116.456,68
Aplicações Financeiras (II) 19.940,00 116.456,68
Outras Receitas Patrimoniais 5.000,00 0,00
Transferências Correntes 23.559.195,00 7.282.000,92
Cota-Parte do FPM 13.928.000,00 4.779.048,63
Cota-Parte do ICMS 3.118.691,00 823.604,99
Cota-Parte do IPVA 347.021,00 28.565,53
Cota-Parte do ITR 1.000,00 52,41
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 26.110,00 1.220,20
Transferências do FUNDEB 3.479.251,00 1.560.719,85
Outras Transferências Correntes 2.659.122,00 88.789,31
Demais Receitas Correntes 34.000,00 9.138,88
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 34.000,00 9.138,88
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 24.419.095,00 7.599.211,79
RECEITAS DE CAPITAL (V) 2.008.400,00 0,61
Operações de Crédito (VI) 7.100,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2022
Período: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
Transferências de Capital 2.001.300,00 0,61
Convênios 1.125.500,00 0,61
Outras Transferências de Capital 875.800,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ( V – VI – VII – VIII -IX – X ) 2.001.300,00 0,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 26.420.395,00 7.599.212,40

 

DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2022 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 20.564.777,00 12.771.991,23 6.782.195,17 6.782.155,17 171.946,18 227.242,39 227.242,39
Pessoal e Encargos Sociais 13.234.013,00 9.297.051,54 4.980.656,03 4.980.656,03 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 107.500,00 50.000,00 10.241,42 10.241,42 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 7.223.264,00 3.424.939,69 1.791.297,72 1.791.257,72 171.946,18 227.242,39 227.242,39
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII – XIV) 20.457.277,00 12.721.991,23 6.771.953,75 6.771.913,75 171.946,18 227.242,39 227.242,39
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.782.658,00 785.971,00 549.474,29 549.474,29 0,00 18.160,00 18.160,00
Investimentos 5.182.658,00 257.561,00 205.461,00 205.461,00 0,00 18.160,00 18.160,00
Inversões Financeiras 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 535.000,00 528.410,00 344.013,29 344.013,29 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII- XVIII – XIX – XX) 5.247.658,00 257.561,00 205.461,00 205.461,00 0,00 18.160,00 18.160,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 25.804.935,00 12.979.552,23 6.977.414,75 6.977.374,75 171.946,18 245.402,39 245.402,39
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da Linha(XXIV) = [XXIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]             204.489,08

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -103.778,14
JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 116.456,68
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 10.241,42
RESULTADO NOMINAL – Acima da Linha (XXVII) = – (XXIV + (XXV – XXVI)) 310.704,34
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -107.400,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal Exercício: 2022
Período: MARÇO-ABRIL/2022
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III – Anexo 6)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) SALDO
Em 31/Dez/2021 (a) 0,00 Até o Bimestre/2022 (b) -344.013,29
DEDUÇÕES (XXIX) 1.200.885,01 1.327.485,76
Disponibilidade de Caixa 1.200.885,01 1.327.485,76
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.372.831,19 1.327.485,76
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 171.946,18 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = XXVIII – XXIX) -1.200.885,01 -1.671.499,05
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa – XXXIb)   470.614,04

 

AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb) 171.946,18
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS DA DC (XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV- XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 298.667,86
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI) 192.452,60
INFORMAÇÕES ADICIONAIS VALOR CORRENTE
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito

 

FRANCISCA ANALEIDE DE SOUZA

Secretaria Municipal De Tributação

 

JANDERLY ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Controlador Interno


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