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RREO 5º BIM 2014 – ANEXO XIV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
LRF,Art 48,Anexo XIV		R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	No Bimestre	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita	–	22.035.000,00
Previsão Atualizada da Receita	–	22.035.000,00
Receitas Realizadas	1.974.435,69	10.176.692,96
Deficit Orçamentário	–	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )	–	546.634,42
DESPESAS
Dotação inicial	–	22.035.000,00
Créditos Adicionais	–	0,00
Dotação Atualizada	–	22.035.000,00
Despesas Empenhadas	2.063.242,90	14.109.376,67
Despesas Liquidadas	2.182.152,48	9.417.283,28
Superavit Orçamentário	–	759.409,68
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	2.063.242,90	14.109.376,67
Despesas Liquidadas	2.182.152,48	9.417.283,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		11.816.452,46
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Próprio de Prevenção Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V)	0,00	0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no

AMF da LDO (a)

Resultado apurado

até o bimestre (b)

% em relação

à meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

-1.011.387,54

0,00 %

Resultado Primário

0,00

1.040.762,47

0,00 %

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	103.154,91	1.600,00	90.592,72	10.962,19

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de 25% das receitas de imposto na manutenção e Desenvolvimento do Ensino	2.842.348,16	25%	41,72
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental	2.718.956,91	60%	127,70

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até

o Bimestre

Saldo

a Realizar

Receitas de operações de Crédito

0,00

100.000,00

Despesa de Capital Líquida

1.090.972,22

1.498.069,89

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	EXERCÍCIO	10o. EXERCÍCIO	20o. EXERCÍCIO	35o. EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I – II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV – V)

RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até

o Bimestre

Saldo

a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

50.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até

o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

505.801,48

15,00 %

7,42 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Total das Despesas / RCL (%)	%
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:22:23

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:379874AB

RREO 5º BIM 2014 – ANEXO XIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
	DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )				R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)	REGISTROS EFETUADOS EM EXERCÍCIO ATUAL		SALDO TOTAL (c)=(a+b)
ESPECIFICAÇÃO	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)	No bimestre	Até o bimestre (b)	SALDO TOTAL (c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos futuros
Ativos contabilizados na SPE
Contrapartida para provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações não relacionadas a serviços
Contrapartida para ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = ( I-II )
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações futuras
Riscos não provisionados
Outros passivos contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços futuros
Outros ativos contingentes

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE (EC)	<EC + 1>	<EC + 2>	<EC + 3>	<EC + 4>	<EC + 5>	<EC + 6>	<EC + 7>	<EC + 8>	<EC + 9>
Do ente federado
Das estatais não-dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
Nota:
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:19:41

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:AFB528A2

RREO 5º BIM 2014 – ANEXO VII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
	DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)									R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	INSCRITOS		CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR	EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR	CANCELADOS	PAGOS	A PAGAR
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Executivo	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
2013-Sec.Mun.de Administração	0,00	30.399,78	0,00	27.899,78	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Finanças	0,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Municipal de Agricultura	0,00	559,28	0,00	530,00	29,28	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Munic.Educação e Cultura	0,00	5.240,50	0,00	3.780,00	1.460,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Obras e Urbanismo	0,00	12.218,80	0,00	12.218,80	0,00	0,00	1.600,00	1.600,00	0,00	0,00
2013-Fundo Municipal de Saúde	0,00	33.980,10	0,00	28.887,10	5.093,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Assistencia Social	0,00	990,00	0,00	990,00	0,00	0,00	1.879,41	0,00	0,00	1.879,41
2013-Fundo Municipal de Assistencia Soci	0,00	5.487,04	0,00	5.487,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Munistério Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III)=(I)+(II)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:18:10
NOTAS: – Os movimentos de ‘liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de pagamento’ e ‘reinscrição’ não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante.
– Mesmo que o balanço de 2014 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2014

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:A180A505

RREO 5º BIM 2014 – ANEXO VIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72)					R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS	333.000,00	333.000,00	35.514,00	213.212,18	64,03
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.1 – IPTU	16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.3 – Dívida ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros
encargos da dívida ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.5 – Deduções da receita do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI	15.000,00	15.000,00	1.804,25	37.993,13	253,29
1.2.1 – ITBI	15.000,00	15.000,00	1.804,25	37.993,13	253,29
1.2.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3 – Dívida ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos
da dívida ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.5 – Deduções da receita do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS	152.000,00	152.000,00	15.289,24	88.703,08	58,36
1.3.1 – ISS	152.000,00	152.000,00	15.289,24	88.703,08	58,36
1.3.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.3 – Dívida ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos
da dívida ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5 – Deduções da receita do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF	150.000,00	150.000,00	18.420,51	84.456,12	56,30
1.4.1 – IRRF	150.000,00	150.000,00	18.420,51	84.456,12	56,30
1.4.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3 – Dívida ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5 – Deduções da receita do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1 – ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3 – Dívida ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.5 – Deduções da receita do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	10.270.505,00	10.270.505,00	1.136.062,52	6.599.781,69	64,26
2.1 – Cota parte do FPM	8.000.000,00	8.000.000,00	894.848,00	5.409.292,18	67,62
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	8.000.000,00	8.000.000,00	894.848,00	5.409.292,18	67,62
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2.2 – Cota parte do ICMS	2.098.500,00	2.098.500,00	234.301,67	1.126.365,41	53,67
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996	4.975,00	4.975,00	389,86	1.754,37	35,26
2.4 – Cota parte IPI – Exportação	7.500,00	7.500,00	226,71	1.086,82	14,49
2.5 – Cota parte ITR	4.530,00	4.530,00	2.011,65	2.051,45	45,29
2.6 – Cota parte IPVA	155.000,00	155.000,00	4.284,63	59.231,46	38,21
2.7 – Cota parte IOF-ouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	10.603.505,00	10.603.505,00	1.171.576,52	6.812.993,87	64,25
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	279.000,00	279.000,00	43.643,78	189.422,26	67,89
5.1 – Transferências do salário-educação	94.000,00	94.000,00	18.431,78	106.430,26	113,22
5.2 – Outras transferências do FNDE	185.000,00	185.000,00	25.212,00	82.992,00	44,86
5.3 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	681.046,00	681.046,00	50.905,68	56.738,74	8,33
6.1 – Transferências de convênios	681.046,00	681.046,00	49.139,76	49.139,76	7,22
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios	0,00	0,00	1.765,92	7.598,98	0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	8.664,22	34.860,77	0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)	960.046,00	960.046,00	103.213,68	281.021,77	29,27
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.054.101,00	2.054.101,00	227.212,30	1.319.994,06	64,26
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)	1.600.000,00	1.600.000,00	178.969,56	1.081.858,18	67,62
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)	419.700,00	419.700,00	46.860,28	225.269,98	53,67
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)	995,00	995,00	77,96	350,82	35,26
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)	1.500,00	1.500,00	42,80	217,67	14,51
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))	906,00	906,00	404,83	412,79	45,56
10.5 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)	31.000,00	31.000,00	856,87	11.884,62	38,34
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.798.400,00	2.798.400,00	434.276,29	2.129.152,98	76,08
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb	2.798.400,00	2.798.400,00	434.272,39	2.129.140,98	76,08
11.2 – Complementação da União ao Fundeb	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb	0,00	0,00	3,90	12,00	0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	744.299,00	744.299,00	207.060,09	809.146,92	108,71
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.141.885,99	4.416.939,05	654.455,81	2.719.184,41	61,56
13.1 – Com educação infantil	438.147,02	1.063.237,16	176.898,92	574.021,17	53,99
13.2 – Com educação fundamental	2.703.738,97	3.353.701,89	477.556,89	2.145.163,24	63,96
14-OUTRAS DESPESAS	70.214,01	110.300,08	25.629,67	65.816,51	59,67
14.1 – Com educação infantil	19.562,98	47.472,84	25.629,67	25.629,67	53,99
14.2 – Com educação fundamental	50.651,03	62.827,24	0,00	40.186,84	63,96
15 – Total de despesas do Fundeb	3.212.100,00	4.527.239,13	680.085,48	2.785.000,92	61,52
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO					VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade
financeira de recursos do Fundeb					0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb					227,50
18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)					227,50
19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com
educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%					127,70
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE					VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados					227,50
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual					227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3)	2.650.876,25	2.650.876,25	292.894,13	1.703.248,47	64,25
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
23-Educação infantil	559.210,00	1.219.615,36	204.964,59	633.151,20	51,91
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	457.710,00	1.110.710,00	202.528,59	599.650,84	53,99
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	101.500,00	108.905,36	2.436,00	33.500,36	30,76
24-Ensino fundamental	4.081.190,00	5.214.472,18	766.540,99	3.120.925,91	59,85
24.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	2.754.390,00	3.416.529,13	477.556,89	2.185.350,08	63,96
24.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	1.326.800,00	1.797.943,05	288.984,10	935.575,83	52,04
25-Ensino médio	49.500,00	49.500,00	0,00	0,00	0,00
26-Ensino superior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28-Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
29 – Total de despesas com ações típicas de MDE	4.689.900,00	6.483.587,54	971.505,58	3.754.077,11	57,90
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE					VALOR
30-Resultado líquido das transferências do Fundeb					809.146,92
31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício					0,00
32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre					12,00
33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb					227,50
34-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos					101.299,32
35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira					1.043,21
36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino					0,00
37-Total das deduções para fins do limite constitucional					911.728,95
38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) – 37)					2.842.348,16
39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%					41,72
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
40 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42 – Despesas custeadas com operações de crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
43 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44 – Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (40+41+42+43)	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00
45 – Total geral de despesas com MDE (29+44)	4.689.900,00	6.483.587,54	971.505,58	3.754.077,11	57,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				A PAGAR ATÉ O BIMESTRE	CANCELADAS ATÉ (g)
46 – Restos a pagar de despesas com MDE				0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS				FUNDEB (h)	FUNDEF
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR				227,50	0,00
38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				2.129.140,98	0,00
38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE				2.129.140,98	0,00
38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				12,00	0,00
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL				239,50	0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:18:41
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa

RREO 5º BIM 2014 – ANEXO XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO XII(LC 141/2012, art.35)				R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	333.000,00	333.000,00	213.212,18	64,03
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	16.000,00	16.000,00	2.059,85	12,87
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI	15.000,00	15.000,00	37.993,13	253,29
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	152.000,00	152.000,00	88.703,08	58,36
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	150.000,00	150.000,00	84.456,12	56,30
Imposto Territorial Rural – ITR	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas, juros de mora e outros encargos de impostos	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida ativa de impostos	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa de impostos	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	10.270.505,00	10.270.505,00	6.599.781,69	64,26
Cota Parte FPM	8.000.000,00	8.000.000,00	5.409.292,18	67,62
Cota Parte ITR	4.530,00	4.530,00	2.051,45	45,29
Cota Parte IPVA	155.000,00	155.000,00	59.231,46	38,21
Cota Parte ICMS	2.098.500,00	2.098.500,00	1.126.365,41	53,67
Cota Parte IPI – Exportação	7.500,00	7.500,00	1.086,82	14,49
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências constitucionais	4.975,00	4.975,00	1.754,37	35,26
Desoneração ICMS	4.975,00	4.975,00	1.754,37	35,26
Outras	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA PURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II	10.603.505,00	10.603.505,00	6.812.993,87	64,25
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (II)	4.472.600,00	4.472.600,00	1.632.336,08	36,50
Da união para o municícpio	3.907.600,00	3.907.600,00	942.885,08	24,13
Do estado para o município	550.000,00	550.000,00	0,00	0,00
Provenientes de Outros Municípios	0,00	0,00	689.451,00	0,00
Outras receitas do SUS	15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	17.229.400,00	17.229.400,00	8.331.144,70	48,35
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	22.035.000,00	22.035.000,00	10.176.692,96	46,18
DESPESAS COM SAÚDE (por grupo de natureza de despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (por grupo de natureza de despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	ATÉ O BIMESTRE (d)	% (e) = (d/c)x100
DESPESAS CORRENTES	4.977.000,00	5.461.585,13	1.988.296,15	36,41
Pessoal e encargos sociais	2.427.400,00	2.733.400,00	1.284.543,76	46,99
Juros e encargos da dívida	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas correntes	2.549.600,00	2.728.185,13	703.752,39	25,80
DESPESAS DE CAPITAL	1.255.000,00	559.760,51	149.841,41	26,77
Investimentos	1.255.000,00	559.760,51	149.841,41	26,77
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE DESPESAS COM SAÚDE (IV)	6.232.000,00	6.021.345,64	2.138.137,56	35,51
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (e/V(e))x100
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)	6.232.000,00	6.021.345,64	2.138.137,56	100,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE	1.632.336,08	1.632.336,08	1.632.336,08	76,34
Recursos de transferências do sistema único de saúde – SUS	1.632.336,08	1.632.336,08	1.632.336,08	76,34
Recursos de operações de crédito	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros recursos	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS			0,00	0,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)	4.599.663,92	4.389.009,56	505.801,48	23,66
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES			RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE DE RECURSO PRÓPRIO VINCULADO
			INSCRITOS EM EXERC. ANTERIORES	CANCELADO NO EXERC. ATUAL (f)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)			33.980,10	0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL (%) ((VI-VII(f))/III))*100				7,42
DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	ATÉ O BIMESTRE (g)	% (g/total g)x100
Atenção básica	5.119.000,00	5.136.378,66	1.886.549,86	88,23
Assistência hospitalar e ambulatorial	1.098.000,00	877.098,50	251.587,70	11,77
Suporte profilático e terapêutico	0,00	0,00	0,00	0,00
Vigilância sanitária	0,00	0,00	0,00	0,00
Vigilância epidemiológica	0,00	0,00	0,00	0,00
Alimentação e nutrição	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras subfunções	15.000,00	7.868,48	0,00	0,00
TOTAL DE DESPESAS	6.232.000,00	6.021.345,64	2.138.137,56	100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:19:26

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:D750BAC5

RREO 5º BIM 2014 – ANEXO VI

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)				R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE ANO ANTERIOR
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	19.589.354,00	1.714.394,53	9.429.159,62	8.784.056,49
Receita tributária	350.000,00	35.663,89	217.144,36	191.582,90
IPTU	16.000,00	0,00	2.059,85	2.463,21
ISS	152.000,00	15.289,24	88.703,08	138.784,00
ITBI	15.000,00	1.804,25	37.993,13	2.979,22
IRRF	150.000,00	18.420,51	84.456,12	45.986,96
Outras receitas tributárias	17.000,00	149,89	3.932,18	1.369,51
Receita de contribuições	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras receitas de contribuição	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Receita patrimonial líquida	27.400,00	0,00	101,37	1.548,24
Receita patrimonial	90.000,00	15.241,16	58.183,71	41.357,47
(-) Aplicações financeiras	62.600,00	15.241,16	58.082,34	39.809,23
Transferências correntes	18.969.954,00	1.678.635,20	9.201.621,95	8.529.650,11
Cota-parte do FPM	6.400.000,00	715.878,44	4.327.434,00	3.969.637,40
Cota-parte do ICMS	1.678.800,00	187.441,39	901.095,43	843.761,28
Convênios	1.563.300,00	49.139,76	212.339,76	0,00
Outras transferências correntes	9.327.854,00	726.175,61	3.760.752,76	3.716.251,43
Demais receitas correntes	102.000,00	95,44	10.291,94	61.275,24
Dívida ativa	27.800,00	0,00	0,00	0,00
Diversas receitas correntes	74.200,00	95,44	10.291,94	61.275,24
RECEITAS DE CAPITAL (II)	2.383.046,00	244.800,00	689.451,00	0,00
Operações de crédito (III)	100.000,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de empréstimos (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de bens (V)	50.000,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de capital	2.083.046,00	244.800,00	689.451,00	0,00
Convênios	1.053.046,00	244.800,00	689.451,00	0,00
Outras transferências de capital	1.030.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras receitas de capital	150.000,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)= (II – III – IV – V)	2.233.046,00	244.800,00	689.451,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + IV)	21.822.400,00	1.959.194,53	10.118.610,62	8.784.056,49
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
		DESPESAS LIQUIDADAS		DESP. LIQUIDADAS
		NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE DO ANO ANTERIOR
DESPESAS CORRENTES (VIII)	19.193.557,89	2.008.075,37	8.688.513,30	8.175.971,82
Pessoal e encargos sociais	10.542.972,74	1.472.088,98	5.942.010,80	5.533.349,63
Juros e encargos da dívida (IX)	10.000,00	0,00	0,00	21,90
Outras despesas correntes	8.640.585,15	535.986,39	2.746.502,50	2.642.600,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)= (VIII – IX)	19.183.557,89	2.008.075,37	8.688.513,30	8.175.949,92
DESPESAS DE CAPITAL (XI)	2.589.042,11	174.077,11	728.769,98	925.650,38
Investimentos	2.039.042,11	55.392,80	389.334,85	893.649,21
Inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integraslizado(XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de dívida (XIV)	550.000,00	118.684,31	339.435,13	32.001,17
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI – XII – XIII – XIV)	2.039.042,11	55.392,80	389.334,85	893.649,21
Reserva de contingência (XVI)	252.400,00	0,00	0,00	0,00
Reserva do RPPS (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X + XV + XVI + XVII)	21.475.000,00	2.063.468,17	9.077.848,15	9.069.599,13
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII)	347.400,00	-104.273,64	1.040.762,47	-285.542,64
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	–	–
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL				VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA				0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:17:53

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:445D6FB5

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