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RREO 6º BIM 2014 – ANEXO XIV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 18 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – Anexo XIV (LRF, Art. 48)				R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			No Bimestre	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial			–	22.035.000,00
Previsão Atualizada			–	22.035.000,00
Receitas Realizadas			2.311.154,12	12.487.857,57
Déficit Orçamentário			–	102.364,22
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)			–	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial			–	22.035.000,00
Créditos Adicionais			–	0,00
Dotação Atualizada			–	22.035.000,00
Despesas Empenhadas			-1.788.778,02	12.590.221,79
Despesas Executadas			2.209.028,10	12.590.221,79
Liquidadas			2.209.028,10	11.621.575,48
Inscritas em restos a pagar não processadas			–	968.646,31
Superávit Orçamentário			–	0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas			-1.788.778,02	12.590.221,79
Despesas Executadas			2.209.028,10	12.590.221,79
Liquidadas			2.209.028,10	11.621.575,48
Inscritas em restos a pagar não processadas			–	968.646,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				11.798.406,57
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO		Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado Até o Bimestre (b)	% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal		0,00	-1.129.225,73	#DIV/0!
Resultado Primário		0,00	256.595,75	#DIV/0!
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	103.154,91	1.600,00	90.592,72	10.962,19
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		3.540.219,48	<18% / 25%>	41,06
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com educação infantil, ensino Fundamental		3.255.981,61	60%	124,70
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito			0,00	100.000,00
Despesa de Capital Líquida			958.743,26	1.411.245,32
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00	50.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde		1.040.137,94	15%	12,06
Liquidadas		867.510,88	–	–
Inscritas em restos a pagar não processados		172.627,06	–	–
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP				Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:458C26D9

RREO 6º BIM 2014 – ANEXO XIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
	DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	6º bimestre de 2014 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )				R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)	REGISTROS EFETUADOS EM EXERCÍCIO ATUAL		SALDO TOTAL (c)=(a+b)
ESPECIFICAÇÃO	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)	No bimestre	Até o bimestre (b)	SALDO TOTAL (c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos futuros
Ativos contabilizados na SPE
Contrapartida para provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações não relacionadas a serviços
Contrapartida para ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = ( I II )
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações futuras
Riscos não provisionados
Outros passivos contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços futuros
Outros ativos contingentes

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE (EC)	<EC + 1>	<EC + 2>	<EC + 3>	<EC + 4>	<EC + 5>	<EC + 6>	<EC + 7>	<EC + 8>	<EC + 9>
Do ente federado
Das estatais não dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
Nota:
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:28/01/2015 – HORA DA EMISSÃO:11:20:27

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:D2B50AB6

RREO 6º BIM 2014 – ANEXO XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 16 – Demonstrativo das Despesas com Saúde – Estados e Municípios

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS

PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO XII (LC141/2012, art. 35)					R$ 1,00
RECEITAS		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)		333.000,00	333.000,00	239.131,00	71,81
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU		16.000,00	16.000,00	2.059,85	12,87
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI		15.000,00	15.000,00	37.993,13	253,29
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		152.000,00	152.000,00	96.690,95	63,61
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		150.000,00	150.000,00	102.387,07	68,26
Imposto Territorial Rural – ITR		0,00	0,00	0,00	0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos		0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Ativa dos Impostos		0,00	0,00	0,00	0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos		0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) (2)		10.270.505,00	10.270.505,00	8.383.316,46	81,63
Cota-Parte FPM		8.000.000,00	8.000.000,00	6.910.451,90	86,38
Cota-Parte ITR		4.530,00	4.530,00	2.051,45	45,29
Cota-Parte IPVA		155.000,00	155.000,00	61.123,48	39,43
Cota-Parte ICMS		2.098.500,00	2.098.500,00	1.405.996,58	67,00
Cota-Parte IPI-Exportação		7.500,00	7.500,00	1.354,29	18,06
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais		4.975,00	4.975,00	2.338,76	47,01
Desoneração ICMS (LC 87/96)		4.975,00	4.975,00	2.338,76	47,01
Outras		0,00	0,00	0,00	0,00
SAÚDE (III) = I + II		10.603.505,00	10.603.505,00	8.622.447,46	81,32
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (c)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS		4.472.600,00	4.472.600,00	1.818.962,22	40,67
Provenientes da União		3.907.600,00	3.907.600,00	1.129.511,22	28,91
Provenientes dos Estados		550.000,00	550.000,00	0,00	0,00
Provenientes de Outros Municípios		0,00	0,00	689.451,00	0,00
Outras Receitas do SUS		15.000,00	15.000,00	0,00	0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE		0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE		17.229.400,00	17.229.400,00	10.429.764,35	60,53
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE		22.035.000,00	22.035.000,00	12.487.857,57	56,67
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)	INSCRITAS EM RESTOS A RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d + e ) /c)
DESPESAS CORRENTES	4.977.000,00	5.659.782,57	2.402.134,32	968.646,31	59,56
Pessoal e Encargos Sociais	2.427.400,00	2.823.462,78	1.569.670,10	595.433,16	76,68
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	2.549.600,00	2.836.319,79	832.464,22	373.213,15	42,51
DESPESAS DE CAPITAL	1.255.000,00	523.576,92	284.338,78	0,00	54,31
Investimentos	1.255.000,00	523.576,92	284.338,78	0,00	54,31
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (IV)	6.232.000,00	6.183.359,49		3.655.119,41	59,11
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d + e ) /c)
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)	6.232.000,00	6.183.359,49	2.686.473,10	968.646,31	100,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE	1.818.962,22	1.818.962,22	1.818.962,22	0,00	49,76
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS	1.818.962,22	1.818.962,22	1.818.962,22	0,00	49,76
Recursos de Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹	–	–	0,00	796.019,25	21,78
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)	4.413.037,78	4.364.397,27		1.040.137,94	28,46
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES				RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO PRÓPRIOS VINCULADOS
				Inscritos em Exercícios Anteriores	Cancelados No Exercício (f)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)				33.980,10	0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI – VII f) / III]					16,91
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d + e ) /c)
Atenção Básica	5.119.000,00	5.330.186,55	2.290.542,17	752.156,31	83,24
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	1.098.000,00	845.304,46	395.930,93	216.490,00	16,76
Suporte Profilático e Terapêutico	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Vigilância Sanitária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Vigilância Epidemiológica	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alimentação e Nutrição	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Subfunções	15.000,00	7.868,48	0,00	0,00	0,00
TOTAL	6.232.000,00	6.183.359,49		3.655.119,41	100,00
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:60B18213

RREO 6º BIM 2014 – ANEXO XI

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIMESTRE 2014

Anexo XI – Alienação

Tabela 14 – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )				R$ 1,00
RECEITAS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)		50.000	0	50.000
Alienação de Bens Móveis		30.000	0	30.000
Alienação de Bens Imóveis		20.000	0	20.000
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre		SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	LIQUIDADAS (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	<EXERCÍCIO ANTERIOR> (h)	<EXERCÍCIO> (i) = (Ib – (IIe + IIf))		SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)
VALOR (III)
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:EC54D9C3

RREO 6º BIM 2014 – ANEXO IX

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 11 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – Anexo IX (LRF, art 53,§ 1º, inciso I)				R$ 1,00
RECEITAS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)		100.000,00	0,00	100.000,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre		SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	LIQUIDADAS (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
DESPESAS DE CAPITAL	2.369.988,58	958.743,26	0,00	1.411.245,32
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instit. Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	2.369.988,58	958.743,26	0,00	1.411.245,32
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO III = (I – II)	-2.269.988,58		-958.743,26	-1.311.245,32
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
<Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
Nota: Durante o exercício, somente as despesas líquidas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas serão agregadas em :
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:8B275C1C

RREO 6º BIM 2014 – ANEXO VIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 10.2 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – MUNICÍPIOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)						R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		333.000,00	333.000,00	25.918,82	239.131,00	71,81
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.1- IPTU		16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		15.000,00	15.000,00	0,00	37.993,13	253,29
1.2.1- ITBI		15.000,00	15.000,00	0,00	37.993,13	253,29
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		152.000,00	152.000,00	7.987,87	96.690,95	63,61
1.3.1- ISS		152.000,00	152.000,00	7.987,87	96.690,95	63,61
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		150.000,00	150.000,00	17.930,95	102.387,07	68,26
1.4.1- IRRF		150.000,00	150.000,00	17.930,95	102.387,07	68,26
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1- ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		10.270.505,00	10.270.505,00	1.783.534,77	8.383.316,46	81,63
2.1- Cota-Parte FPM		8.000.000,00	8.000.000,00	1.501.159,72	6.910.451,90	86,38
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		8.000.000,00	8.000.000,00	1.501.159,72	6.910.451,90	86,38
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS		2.098.500,00	2.098.500,00	279.631,17	1.405.996,58	67,00
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		4.975,00	4.975,00	584,39	2.338,76	47,01
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		7.500,00	7.500,00	267,47	1.354,29	18,06
2.5- Cota-Parte ITR		4.530,00	4.530,00	0,00	2.051,45	45,29
2.6- Cota-Parte IPVA		155.000,00	155.000,00	1.892,02	61.123,48	39,43
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		10.603.505,00	10.603.505,00	1.809.453,59	8.622.447,46	81,32
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		279.000,00	279.000,00	30.009,69	219.431,95	78,65
5.1- Transferências do Salário-Educação		94.000,00	94.000,00	18.903,69	125.333,95	133,33
5.2- Outras Transferências do FNDE		185.000,00	185.000,00	11.106,00	94.098,00	50,86
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		681.046,00	681.046,00	1.782,54	58.521,28	8,59
6.1- Transferências de Convênios		681.046,00	681.046,00	0,00	49.139,76	7,22
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		0,00	0,00	1.782,54	9.381,52	0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00	0,00	4.332,11	39.192,88	0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)		960.046,00	960.046,00	36.124,34	317.146,11	33,03
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDE		2.054.101,00	2.054.101,00	298.007,41	1.618.001,47	78,77
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		1.600.000,00	1.600.000,00	241.532,41	1.323.390,59	82,71
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		419.700,00	419.700,00	55.926,20	281.196,18	67,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		995,00	995,00	116,94	467,76	47,01
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		1.500,00	1.500,00	53,48	271,15	18,08
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		906,00	906,00	0,00	412,79	45,56
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		31.000,00	31.000,00	378,38	12.263,00	39,56
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		2.798.400,00	2.798.400,00	481.618,33	2.610.771,31	93,30
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		2.798.400,00	2.798.400,00	481.615,63	2.610.756,61	93,29
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		0,00	0,00	2,70	14,70	0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)		744.299,00	744.299,00	183.608,22	992.755,14	133,38
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.089.261,60	4.280.695,71	536.797,20	3.255.981,61	0,00	76,06
13.1- Com Educação Infantil	376.721,16	884.140,75	77.191,51	651.212,68	0,00	73,65
13.2- Com Ensino Fundamental	2.712.540,44	3.396.554,96	459.605,69	2.604.768,93	0,00	76,69
14- OUTRAS DESPESAS	122.838,40	242.478,36	114.370,33	180.186,84	0,00	74,31
14.1- Com Educação Infantil	80.988,84	190.075,70	114.370,33	140.000,00	0,00	73,65
14.2- Com Ensino Fundamental	41.849,56	52.402,66	0,00	40.186,84	0,00	76,69
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	3.212.100,00	4.523.174,07	651.167,53		3.436.168,45	75,97
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB						0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						227,50
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)						227,50
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %						124,70
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						227,50
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2						227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3		2.650.876,25	2.650.876,25	452.363,40	2.155.611,87	81,32
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	559.210,00	1.192.894,74	201.334,77	834.485,97	0,00	69,95
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	457.710,00	1.074.216,45	191.561,84	791.212,68	0,00	73,65
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	101.500,00	118.678,29	9.772,93	43.273,29	0,00	36,46
24- ENSINO FUNDAMENTAL	4.081.190,00	5.442.061,85	668.162,46	3.800.030,17	0,00	69,83
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	2.754.390,00	3.448.957,62	459.605,69	2.644.955,77	0,00	76,69
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	1.326.800,00	1.993.104,23	208.556,77	1.155.074,40	0,00	57,95
25- ENSINO MÉDIO	49.500,00	49.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)	4.689.900,00	6.684.456,59	869.497,23		4.634.516,14	69,33
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)						992.755,14
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO						0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)						14,70
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						227,50
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS						101.299,32
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4						0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)						0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)						1.094.296,66
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))						3.540.219,48
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %						41,06
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)	4.689.900,00	6.684.456,59	869.497,23		4.634.516,14	69,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO					SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO ATÉ O BIMESTRE (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE					0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					FUNDEB (h)	FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR					227,50	0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE					2.610.756,61	0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE					2.610.756,61	0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE					14,70	0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL					242,20	0,00
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º destaLei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do Exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:A6EAFBF5

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