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PORTARIA Nº 161/2014 – Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Jose Graciano

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

PORTARIA Nº 161/2014 – GP SANTA MARIA, 29 de Setembro de 2014

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03(três) meses a contar de 01 de Outubro à 01 de Janeiro de 2015 a Servidora MARIA JOSÉ GRACIANO CPF: 182.924.704-25 ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogando todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

CELINA AMELIA CAMARA MOURA
Prefeita

Publicado por:
Djalmir Alves de Andrade
Código Identificador:C526E1EC

3º BIM 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	3º bimestre de 2014 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 5 (LRF,Art 53,inciso III			R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA	SALDOS
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA	EM 31/DEZ/2013 (a)	EM MAR/14 a ABR/14 (b)	EM MAI/14 a JUN/14 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	0,00	-79.464,72	-168.024,46
DEDUÇÕES (II)	550.114,73	1.094.830,07	986.151,20
Disponibilidade de caixa bruta	648.190,23	1.155.569,03	1.123.763,73
Demais haveres financeiros	0,00	55.686,50	62.779,72
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)	98.075,50	116.425,46	200.392,25
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I – II)	-550.114,73	-1.174.294,79	-1.154.175,66
RECEITAS DE PRIVATIVAÇÕES (IV)	0,00	0,00	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)	-550.114,73	-1.174.294,79	-1.154.175,66
RESULTADO NOMINAL		PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL		NO BIMESTRE (c-b)	ATÉ BIMESTRE (c-a)
VALOR		20.119,13	-604.060,93
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL			VALOR CORRENTE
META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA			0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA	SALDOS
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA	EM 31/DEZ/2013 (a)	EM MAR/14 a ABR/14 (b)	EM MAI/14 a JUN/14 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)	0,00	0,00	0,00
Passivo atuarial	0,00	0,00	0,00
Demais dívidas	0,00	0,00	0,00
DEDUÇÕES (VIII)	0,00	0,00	0,00
Disponibilidade de caixa bruta	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00
Demais haveres financeiros	0,00	0,00	0,00
(-) Restos a pagar processados	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII – VIII)	0,00	0,00	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/07/2014 – HORA DA EMIS
Nota – O valor do item ‘II’ somente será preenchido se for positivo.
– O valor do item ‘VIII’ somente será preenchido se for positivo.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:0D2056B7

3º BIM 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	3º bimestre de 2014 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72)											R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
				NO BIMESTRE		ATÉ O BIMESTRE (b)			% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS	333.000,00	333.000,00		29.521,61		461.800,46			138,68
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00		0,00		332.848,11			2.080,30
1.1.1 – IPTU	16.000,00	16.000,00		0,00		332.848,11			2.080,30
1.1.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.1.3 – Dívida ativa do IPTU	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.1.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.1.5 – Deduções da receita do IPTU	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI	15.000,00	15.000,00		5.549,72		30.739,57			204,93
1.2.1 – ITBI	15.000,00	15.000,00		5.549,72		30.739,57			204,93
1.2.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.2.3 – Dívida ativa do ITBI	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.2.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.2.5 – Deduções da receita do ITBI	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS	152.000,00	152.000,00		9.147,71		59.138,38			38,91
1.3.1 – ISS	152.000,00	152.000,00		9.147,71		59.138,38			38,91
1.3.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ISS	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.3.3 – Dívida ativa do ISS	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.3.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.3.5 – Deduções da receita do ISS	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF	150.000,00	150.000,00		14.824,18		39.074,40			26,05
1.4.1 – IRRF	150.000,00	150.000,00		14.824,18		39.074,40			26,05
1.4.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.4.3 – Dívida ativa do IRRF	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.4.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.4.5 – Deduções da receita do IRRF	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5.1 – ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5.3 – Dívida ativa do ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
1.5.5 – Deduções da receita do ITR	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	10.270.505,00	10.270.505,00		1.419.253,32		3.925.889,41			38,22
2.1 – Cota parte do FPM	8.000.000,00	8.000.000,00		1.173.726,26		3.224.758,47			40,31
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	8.000.000,00	8.000.000,00		1.173.726,26		3.224.758,47			40,31
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
2.2 – Cota parte do ICMS	2.098.500,00	2.098.500,00		223.632,59		658.634,47			31,39
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996	4.975,00	4.975,00		389,86		974,65			19,59
2.4 – Cota parte IPI – Exportação	7.500,00	7.500,00		225,20		630,90			8,41
2.5 – Cota parte ITR	4.530,00	4.530,00		0,00		39,80			0,88
2.6 – Cota parte IPVA	155.000,00	155.000,00		21.279,41		40.851,12			26,36
2.7 – Cota parte IOF-ouro	0,00	0,00		0,00		0,00			0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	10.603.505,00	10.603.505,00		1.448.774,93		4.387.689,87			41,38
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
				NO BIMESTRE				ATÉ O BIMESTRE (b)			% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00		0,00				0,00			0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	279.000,00	279.000,00		48.301,52				107.985,15			38,70
5.1 – Transferências do salário-educação	94.000,00	94.000,00		25.945,52				69.417,15			73,85
5.2 – Outras transferências do FNDE	185.000,00	185.000,00		22.356,00				38.568,00			20,85
5.3 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE	0,00	0,00		0,00				0,00			0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	681.046,00	681.046,00		1.357,65				4.152,01			0,61
6.1 – Transferências de convênios	681.046,00	681.046,00		0,00				0,00			0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios	0,00	0,00		1.357,65				4.152,01			0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00		0,00				0,00			0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00		13.200,22				17.532,33			0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)	960.046,00	960.046,00		62.859,39				129.669,49			13,51
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
				NO BIMESTRE			ATÉ O BIMESTRE (b)				% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.054.101,00	2.054.101,00		283.850,43			851.785,64				41,47
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)	1.600.000,00	1.600.000,00		234.745,19			711.521,15				44,47
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)	419.700,00	419.700,00		44.726,49			131.723,86				31,39
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)	995,00	995,00		77,96			194,90				19,59
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)	1.500,00	1.500,00		45,02			129,05				8,60
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))	906,00	906,00		0,00			7,96				0,88
10.5 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)	31.000,00	31.000,00		4.255,77			8.208,72				26,48
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.798.400,00	2.798.400,00		480.430,74			1.353.323,68				48,36
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb	2.798.400,00	2.798.400,00		480.428,36			1.353.316,93				48,36
11.2 – Complementação da União ao Fundeb	0,00	0,00		0,00			0,00				0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb	0,00	0,00		2,38			6,75				0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	744.299,00	744.299,00		196.577,93			501.531,29				67,38
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
				NO BIMESTRE			ATÉ O BIMESTRE (e)				% (f) = (e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.128.127,20	3.958.477,78		576.668,57			1.607.593,50				40,61
13.1 – Com educação infantil	457.710,00	1.050.710,00		134.010,71			329.612,72				31,37
13.2 – Com educação fundamental	2.670.417,20	2.907.767,78		442.657,86			1.277.980,78				43,95
14-OUTRAS DESPESAS	83.972,80	91.436,43		0,00			40.186,84				43,95
14.1 – Com educação infantil	0,00	0,00		0,00			0,00				0,00
14.2 – Com educação fundamental	83.972,80	91.436,43		0,00			40.186,84				43,95
15 – Total de despesas do Fundeb	3.212.100,00	4.049.914,21		576.668,57			1.647.780,34				40,69
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb							0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb							227,50
18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)							227,50
19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%							118,77
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE							VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados							227,50
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual							227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)		RECEITAS REALIZADAS
				NO BIMESTRE			ATÉ O BIMESTRE (b)				% (c) = (b/a)x100
22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3)	2.650.876,25	2.650.876,25		362.193,73			1.096.922,47				41,38
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
				NO BIMESTRE			ATÉ O BIMESTRE (e)				% (f) = (e/d)x100
23-Educação infantil	559.210,00	1.151.595,00		134.010,71			353.482,90				30,70
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	457.710,00	1.050.710,00		134.010,71			329.612,72				31,37
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	101.500,00	100.885,00		0,00			23.870,18				23,66
24-Ensino fundamental	4.081.190,00	4.493.350,64		575.409,22			1.725.142,15				38,39
24.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	2.754.390,00	2.999.204,21		442.657,86			1.318.167,62				43,95
24.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	1.326.800,00	1.494.146,43		132.751,36			406.974,53				27,24
25-Ensino médio	49.500,00	49.500,00		0,00			0,00				0,00
26-Ensino superior	0,00	0,00		0,00			0,00				0,00
27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular	0,00	0,00		0,00			0,00				0,00
28-Outras	0,00	0,00		0,00			0,00				0,00
29 – Total de despesas com ações típicas de MDE	4.689.900,00	5.694.445,64		709.419,93			2.078.625,05				36,50
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE							VALOR
30-Resultado líquido das transferências do Fundeb							501.531,29
31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício							0,00
32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre							6,75
33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb							227,50
34-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos							101.299,32
35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira							0,00
36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino							0,00
37-Total das deduções para fins do limite constitucional							603.064,86
38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) – 37)							1.475.560,19
39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%							33,63
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
					NO BIMESTRE		ATÉ O BIMESTRE (e)			% (f) = (e/d)x100
40 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino	0,00		0,00		0,00		0,00			0,00
41 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educação	0,00		0,00		0,00		0,00			0,00
42 – Despesas custeadas com operações de crédito	0,00		0,00		0,00		0,00			0,00
43 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino	0,00		0,00		0,00		0,00			0,00
44 – Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para
financiamento do ensino (40+41+42+43)	0,00		0,00		0,00		0,00			100,00
45 – Total geral de despesas com MDE (29+44)	4.689.900,00		5.694.445,64		709.419,93		2.078.625,05			36,50
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO					A PAGAR ATÉ O BIMESTRE		CANCELADAS ATÉ (g)
46 – Restos a pagar de despesas com MDE					0,00		0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					FUNDEB (h)		FUNDEF
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR					227,50		0,00
38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE					1.353.316,93		0,00
38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE					1.353.316,93		0,00
38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE					6,75		0,00
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL					234,25		0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/07/2014 – HORA DA EMISSÃO:10:31:55
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:56809F0C

PORTARIA Nº 073/2014 – Concessão de Diárias ao Servidor Henio Patrício de Souza

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

Portaria nº 073/2014 – GP. Santa Maria/RN, 11 de Setembro de 2014

A Prefeita Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 205/2013;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder 4,5 (Quatro Diárias e Meia), ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para o Senhor HENIO PATRÍCIO DE SOUZA, CPF 081.151.144-80 ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO , para no dia 15 de Setembro de 2014 se deslocar à NATAL/RN, com retorno previsto para o dia 19 de Setembro de 2014, quando o mesmo participará do CURSO SOBRE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA – TEORIA E PRÁTICA através do TRIBUNAL DE CONTAS DO RN.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência,
publique-se nos locais de costume, e
cumpra-se.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Djalmir Alves de Andrade
Código Identificador:FB8B9F7C

PORTARIA Nº 072/2014 – Concessão de Diárias ao Servidor Francisco de Assis Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

Portaria nº 072/2014 – GP. Santa Maria/RN, 11 de Setembro de 2014

A Prefeita Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 205/2013;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder 4,5 (Quatro Diárias e Meia), ao valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), para o Senhor FRANCISCO DE ASSIS DA CÂMARA, CPF 046.036.934-27 ocupante do cargo de ASSISTENTE DE CONTROLADOR , para no dia 15 de Setembro de 2014 se deslocar à NATAL/RN, com retorno previsto para o dia 19 de Setembro de 2014, quando o mesmo participará do CURSO SOBRE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA – TEORIA E PRÁTICA através do TRIBUNAL DE CONTAS DO RN.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência,
publique-se nos locais de costume, e
cumpra-se.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Djalmir Alves de Andrade
Código Identificador:A8C7F586

PORTARIA Nº 070/2014 – Nomeação da comissão de acompanhamento e organização administrativa do concurso público

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

PORTARIA Nº 070/2014.

Dispõe sobre a nomeação da comissão de acompanhamento e organização administrativa do concurso público no âmbito do município de Santa Maria/RN, e dá Outras Providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada no âmbito do município de Santa Maria/RN, a comissão organizadora do concurso público municipal.
A referida comissão será composta por 03 (três) membros, que serão responsáveis para administrar, monitorar e assessorar os membros da empresa organizadora do Concurso Público, assim como ficar responsável pelo acompanhamento dos atos administrativos no âmbito do município, para realização do certame publico.
Serão membros da referida comissão: 1 – Presidente, 2- Primeiro Secretário, 3- Segundo Secretário.
Art. 2º – A prefeita Municipal resolve nomear como membros da comissão os seguintes secretários municipais:
Presidente: RANIERY SOARES CÂMARA
Primeiro Secretário: MÁRCIA MOTA FERNANDES
Segundo Secretário: IZABELA CARLA ARAÚJO DA COSTA
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 27 de Agosto de 2014.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita.

Publicado por:
Djalmir Alves de Andrade
Código Identificador:5ADC22F9

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PORTARIA Nº 161/2014 – Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Jose Graciano

3º BIM 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º BIM 2014

3º BIM 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º BIM 2014

PORTARIA Nº 073/2014 – Concessão de Diárias ao Servidor Henio Patrício de Souza

PORTARIA Nº 072/2014 – Concessão de Diárias ao Servidor Francisco de Assis Câmara

PORTARIA Nº 070/2014 – Nomeação da comissão de acompanhamento e organização administrativa do concurso público

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3º BIM 2014

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