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Tabela 6 – Demonstrativo dos Restos a Pagar

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º semestre de 2014 (até Dezembro)

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea “b”)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	RESTOS A PAGAR				DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
	Liquidados e Não Pagos		Empenhados e Não Liquidados
	De Exercícios Anteriores	Do Exercício	De Exercícios Anteriores	Do Exercício
Área Educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Área Saúde	5.093,00	10.087,82	0,00	968.646,31	672.364,42
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)	5.093,00	10.087,82	0,00	968.646,31	672.364,42
Demais Áreas	3.989,78	42.049,61	1.879,41	0,00	96.977,68
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)	3.989,78	42.049,61	1.879,41	0,00	96.977,68
TOTAL (III) = (I + II)	9.082,78	52.137,43	1.879,41	968.646,31	769.342,10
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:55 Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

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Tabela 7 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º semestre de 2014 (até Dezembro)

LRF, art. 48 – Anexo VII		R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP	7.857.949,87	66,60
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%>	6.371.139,55	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%>	6.052.582,57	51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida	-122.231,84	-1,04
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	1.670.428.771.092,23	14.158.087,88
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas	0,00	0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	2.595.649,45	22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas	0,00	0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita	0,00	0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	1.887.745,05	16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	825.888,46	7,00
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total	968.646,31	769.342,10
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:55

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Tabela 7 – Demonstrativo do Resultado Primário

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)				R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre do Exercício Anterior
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	19.589.354,00	2.295.975,48	11.725.135,10	6.907.160,83
Receitas Tributárias	350.000,00	26.844,86	243.989,22	85.904,89
IPTU	16.000,00	0,00	2.059,85	9.338,97
ISS	152.000,00	7.987,87	96.690,95	74.853,20
ITBI	15.000,00	0,00	37.993,13	174,47
IRRF	150.000,00	17.930,95	102.387,07	469,07
Outras receitas tributárias	17.000,00	926,04	4.858,22	1.069,18
Receitas de Contribuições	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Contribuições	140.000,00	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial Líquida	27.400,00	0,00	101,37	1.548,24
Receita Patrimonial	90.000,00	15.178,64	73.372,84	35.319,23
(-) Aplicações Financeiras	62.600,00	15.178,64	73.271,47	33.770,99
Transferências Correntes	18.969.954,00	2.255.294,54	11.456.916,49	6.797.308,83
Cota-parte do FPM	6.400.000,00	1.259.627,31	5.587.061,31	3.307.235,95
Cota-parte do ICMS	1.678.800,00	223.704,97	1.124.800,40	663.612,56
Convênios	1.563.300,00	6.000,00	218.339,76	0,00
Outras Transferências Correntes	9.327.854,00	765.962,26	4.526.715,02	2.826.460,32
Demais Receitas Correntes	102.000,00	13.836,08	24.128,02	22.398,87
Dívida Ativa	27.800,00	0,00	0,00	0,00
Diversas Receitas Correntes	74.200,00	13.836,08	24.128,02	22.398,87
RECEITAS DE CAPITAL (II)	2.383.046,00	0,00	689.451,00	0,00
Operações de Crédito (III)	100.000,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens (V)	50.000,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	2.083.046,00	0,00	689.451,00	0,00
Convênios	1.053.046,00	0,00	689.451,00	0,00
Outras Transferências de Capital	1.030.000,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	150.000,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II – III – IV – V)	2.233.046,00	0,00	689.451,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)	21.822.400,00	2.295.975,48	12.414.586,10	6.907.160,83

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
		No exercício atual			No exercício anterior
		LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	LIQUIDADAS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		No Bimestre	Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	LIQUIDADAS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (VIII)	19.412.611,42	1.979.054,82	10.662.832,22	968.646,31	6.262.676,00	3.019.078,13
Pessoal e Encargos Sociais	11.005.326,07	1.477.963,27	7.412.906,07	595.433,16	4.324.101,07	2.106.755,52
Juros e Encargos da Dívida (IX)	10.000,00	0,00	0,00	0,00	21,90	0,00
Outras Despesas Correntes	8.397.285,35	501.091,55	3.249.926,15	373.213,15	1.938.553,03	912.322,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII – IX)	19.402.611,42	1.979.054,82	10.662.832,22	968.646,31	6.262.654,10	3.019.078,13
DESPESAS DE CAPITAL (XI)	2.369.988,58	229.973,28	958.743,26	0,00	796.233,02	299.719,95
Investimentos	1.800.903,52	137.176,97	526.511,82	0,00	790.870,74	299.719,95
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos (XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XIV)	569.085,06	92.796,31	432.231,44	0,00	5.362,28	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI – XII – XIII – XIV)	1.800.903,52	137.176,97	526.511,82	0,00	790.870,74	299.719,95
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)	252.400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DO RPPS (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)	21.455.914,94	2.116.231,79	12.157.990,35		10.372.322,92
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII)	366.485,06	179.743,69	256.595,75		-3.465.162,09
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	–		0		0
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL					VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA					0,00
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50

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Tabela 9 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)										R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de dezembro do exercício Anterior	Cancelados	Pagos	A Pagar	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de dezembro do exercício Anterior	Cancelados	Pagos	A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
Executivo	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
2013-Sec.Mun.de Administração	0,00	30.399,78	0,00	27.899,78	2.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Finanças	0,00	10.800,00	0,00	10.800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Municipal de Agricultura	0,00	559,28	0,00	530,00	29,28	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Munic.Educação e Cultura	0,00	5.240,50	0,00	3.780,00	1.460,50	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Obras e Urbanismo	0,00	12.218,80	0,00	12.218,80	0,00	0,00	1.600,00	1.600,00	0,00	0,00
2013-Fundo Municipal de Saúde	0,00	33.980,10	0,00	28.887,10	5.093,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2013-Sec.Mun.de Assistencia Social	0,00	990,00	0,00	990,00	0,00	0,00	1.879,41	0,00	0,00	1.879,41
2013-Fundo Municipal de Assistencia Social	0,00	5.487,04	0,00	5.487,04	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Munistério Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III)=(I)+(II)	0,00	99.675,50	0,00	90.592,72	9.082,78	0,00	3.479,41	1.600,00	0,00	1.879,41
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:53F5124B

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Tabela 10.2 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – MUNICÍPIOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)						R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		333.000,00	333.000,00	25.918,82	239.131,00	71,81
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.1- IPTU		16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		15.000,00	15.000,00	0,00	37.993,13	253,29
1.2.1- ITBI		15.000,00	15.000,00	0,00	37.993,13	253,29
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		152.000,00	152.000,00	7.987,87	96.690,95	63,61
1.3.1- ISS		152.000,00	152.000,00	7.987,87	96.690,95	63,61
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.3- Dívida Ativa do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		150.000,00	150.000,00	17.930,95	102.387,07	68,26
1.4.1- IRRF		150.000,00	150.000,00	17.930,95	102.387,07	68,26
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1- ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		10.270.505,00	10.270.505,00	1.783.534,77	8.383.316,46	81,63
2.1- Cota-Parte FPM		8.000.000,00	8.000.000,00	1.501.159,72	6.910.451,90	86,38
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		8.000.000,00	8.000.000,00	1.501.159,72	6.910.451,90	86,38
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2.2- Cota-Parte ICMS		2.098.500,00	2.098.500,00	279.631,17	1.405.996,58	67,00
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		4.975,00	4.975,00	584,39	2.338,76	47,01
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		7.500,00	7.500,00	267,47	1.354,29	18,06
2.5- Cota-Parte ITR		4.530,00	4.530,00	0,00	2.051,45	45,29
2.6- Cota-Parte IPVA		155.000,00	155.000,00	1.892,02	61.123,48	39,43
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		10.603.505,00	10.603.505,00	1.809.453,59	8.622.447,46	81,32
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		279.000,00	279.000,00	30.009,69	219.431,95	78,65
5.1- Transferências do Salário-Educação		94.000,00	94.000,00	18.903,69	125.333,95	133,33
5.2- Outras Transferências do FNDE		185.000,00	185.000,00	11.106,00	94.098,00	50,86
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		681.046,00	681.046,00	1.782,54	58.521,28	8,59
6.1- Transferências de Convênios		681.046,00	681.046,00	0,00	49.139,76	7,22
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		0,00	0,00	1.782,54	9.381,52	0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		0,00	0,00	4.332,11	39.192,88	0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)		960.046,00	960.046,00	36.124,34	317.146,11	33,03
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDE		2.054.101,00	2.054.101,00	298.007,41	1.618.001,47	78,77
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		1.600.000,00	1.600.000,00	241.532,41	1.323.390,59	82,71
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		419.700,00	419.700,00	55.926,20	281.196,18	67,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		995,00	995,00	116,94	467,76	47,01
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		1.500,00	1.500,00	53,48	271,15	18,08
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		906,00	906,00	0,00	412,79	45,56
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		31.000,00	31.000,00	378,38	12.263,00	39,56
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		2.798.400,00	2.798.400,00	481.618,33	2.610.771,31	93,30
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		2.798.400,00	2.798.400,00	481.615,63	2.610.756,61	93,29
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		0,00	0,00	2,70	14,70	0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)		744.299,00	744.299,00	183.608,22	992.755,14	133,38
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.089.261,60	4.280.695,71	536.797,20	3.255.981,61	0,00	76,06
13.1- Com Educação Infantil	376.721,16	884.140,75	77.191,51	651.212,68	0,00	73,65
13.2- Com Ensino Fundamental	2.712.540,44	3.396.554,96	459.605,69	2.604.768,93	0,00	76,69
14- OUTRAS DESPESAS	122.838,40	242.478,36	114.370,33	180.186,84	0,00	74,31
14.1- Com Educação Infantil	80.988,84	190.075,70	114.370,33	140.000,00	0,00	73,65
14.2- Com Ensino Fundamental	41.849,56	52.402,66	0,00	40.186,84	0,00	76,69
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	3.212.100,00	4.523.174,07	651.167,53		3.436.168,45	75,97
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB						0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						227,50
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)						227,50
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %						124,70
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						227,50
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2						227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3		2.650.876,25	2.650.876,25	452.363,40	2.155.611,87	81,32
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	559.210,00	1.192.894,74	201.334,77	834.485,97	0,00	69,95
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	457.710,00	1.074.216,45	191.561,84	791.212,68	0,00	73,65
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	101.500,00	118.678,29	9.772,93	43.273,29	0,00	36,46
24- ENSINO FUNDAMENTAL	4.081.190,00	5.442.061,85	668.162,46	3.800.030,17	0,00	69,83
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	2.754.390,00	3.448.957,62	459.605,69	2.644.955,77	0,00	76,69
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	1.326.800,00	1.993.104,23	208.556,77	1.155.074,40	0,00	57,95
25- ENSINO MÉDIO	49.500,00	49.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)	4.689.900,00	6.684.456,59	869.497,23		4.634.516,14	69,33
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)						992.755,14
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO						0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)						14,70
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB						227,50
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS						101.299,32
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4						0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)						0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)						1.094.296,66
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))						3.540.219,48
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %						41,06
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% (G) = (e/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)	4.689.900,00	6.684.456,59	869.497,23		4.634.516,14	69,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO					SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO ATÉ O BIMESTRE (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE					0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS					FUNDEB (h)	FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR					227,50	0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE					2.610.756,61	0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE					2.610.756,61	0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE					14,70	0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL					242,20	0,00
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º destaLei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do Exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:A6EAFBF5

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Anexo XI – Alienação

Tabela 14 – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )				R$ 1,00
RECEITAS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)		50.000	0	50.000
Alienação de Bens Móveis		30.000	0	30.000
Alienação de Bens Imóveis		20.000	0	20.000
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre		SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	LIQUIDADAS (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	SALDO A EXECUTAR (g) = (d-(e+f))
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	<EXERCÍCIO ANTERIOR> (h)	<EXERCÍCIO> (i) = (Ib – (IIe + IIf))		SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)
VALOR (III)
FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:EC54D9C3

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