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DECRETO GAB. Nº 21, de 10/2023 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.837,79, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.837,79, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO GAB. Nº 21, de 10 de outubro de 2023.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.837,79, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 320/2023 de 09 de outubro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 70.837,79 (Setenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), quando incorporará as ações e as dotações orçamentárias especificadas na tabela I, anexa.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 10 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Criação/Acréscimo)					70.837,79
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					70.837,79
	2018 Implementação e Operacionalização da Lei Paulo Gustavo – LPG/Áudiovisual				50.415,26
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	17150000	0001	39.741,80
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17150000	0001	10.673,46
	2021 Implementação e Operacionalização da Lei Paulo Gustavo – LPG/Demais Setores Culturais				20.422,53
		3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	17160000	0001	19.402,53
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17160000	0001	1.020,00
Anexo II (Redução)					70.837,79
02 .008 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico					70.837,79
	1041 Construção de Unidades Sanitárias				70.837,79
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	46.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	24.837,79

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:F4D59D7C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
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DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 22.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 22, de 04 de outubro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					332.000,00
02 .002 Gabinete do Prefeito					3.000,00
	2005 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente				3.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	3.000,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração					11.500,00
	2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração				11.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	5.000,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	6.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente					11.000,00
	2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente				11.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	11.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					72.500,00
	2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura				5.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001	0001	3.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001001	0001	2.500,00
	2019 Manutenção do Programa Salário Educação – QSE/ Fundamental				13.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000	0001	13.000,00
	2022 Manutenção do Ensino Fundamental				7.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001	0001	1.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	15001001	0001	6.000,00
	2023 Manutenção das Ações do Programa Nacional de Transporte Escolar/PNATE – Fundamental				31.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15530000	0001	31.500,00
	2024 Manutenção das Ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE – Fundamental				4.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001	0001	4.500,00
	2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico				11.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001	0001	11.000,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras					78.000,00
	2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras				78.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	39.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17040000	0001	27.500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	11.500,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					150.500,00
	2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde				85.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001002	0001	64.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	15001002	0001	3.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001002	0001	18.000,00
	2049 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde – Saúde Bucal				22.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001002	0001	22.500,00
	2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB				43.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001002	0001	43.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social					5.500,00
	2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social				5.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	3.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	2.500,00
Anexo II (Redução)					332.000,00
02 .002 Gabinete do Prefeito					3.000,00
	1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Gabinete do Prefeito				3.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	3.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente					22.500,00
	1042 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares				22.500,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	22.500,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					72.500,00
	1007 Aquisição de equipamentos e Material Permanente – Infantil				5.500,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	5.500,00
	1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas – Ensino Fundamental				7.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15500000	0001	7.000,00
	1009 Aquisição de Imóveis				16.500,00
		4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	15001001	0001	16.500,00
	1011 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental				6.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15500000	0001	6.000,00
	1012 Modernização de Salas de Informática				6.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	6.000,00
	2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura				2.000,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001001	0001	500,00
		4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001001	0001	500,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	500,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	500,00
	2022 Manutenção do Ensino Fundamental				6.974,02
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001001	0001	224,02
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	1.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	5.750,00
	2026 Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do FUNDEB e da Merenda Escolar				243,54
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	243,54
	2035 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos				5.750,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	2.300,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	3.450,00
	1079 Construção e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas				2.032,44
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	2.032,44
	1080 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Secretaria				14.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	14.000,00
	1090 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental				500,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	500,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras					78.000,00
	1025 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes – Infraestrutura e Obras				28.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	28.000,00
	1030 Construção e/ou Reforma de Praças				25.000,00
		4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	11.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	14.000,00
	1052 Recuperação das Estradas Vicinais				5.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	5.000,00
	1070 Construção de Passagem Molhada				5.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	5.000,00
	1071 Construção e Urbanização de Calçadão na entrada da Cidade				5.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	5.000,00
	1072 Construção Para Destinação Final de Lixo				10.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17040000	0001	10.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					150.500,00
	1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias				10.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001002	0001	10.000,00
	1033 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente				3.048,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001002	0001	3.048,00
	1034 Aquisição de Imóveis				120.000,00
		4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	15001002	0001	120.000,00
	1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre				17.452,00
		4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001002	0001	2.452,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001002	0001	10.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001002	0001	5.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistencia Social					5.500,00
	1046 Aquisição de Imóveis				2.500,00
		4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	15000000	0001	2.500,00
	2077 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social				3.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	1.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	2.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:3739C898

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
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DECRETO GAB. Nº 24, de 04/2023 – Abre Crédito Suplementar, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 24.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 24, de 04 de outubro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					490.000,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração					50.000,00
	2089 Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS				50.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15000000	0001	50.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					440.000,00
	2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 %				240.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	240.000,00
	2022 Manutenção do Ensino Fundamental				100.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001001	0001	100.000,00
	2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 %				100.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	100.000,00
Anexo II (Redução)					490.000,00
02 .008 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico					125.000,00
	1041 Construção de Unidades Sanitárias				12.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	11.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17010000	0001	1.000,00
	1044 Instalação do Sistema de Saneamento Básico				113.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	40.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	50.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17103210	0001	15.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17103220	0001	8.000,00
02 .009 Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e Habita					115.000,00
	1047 Construção, Reconstrução e Melhorias de Unidades Habitacionais				115.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16600000	0001	57.500,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16690000	0001	57.500,00
02 .013 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo					250.000,00
	1010 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas				150.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17063110	0001	150.000,00
	1017 Construção de Mirante				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	40.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	50.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17010000	0001	10.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:C9E3CD47

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 23, de 04 de outubro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “171032100001” aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					38.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					38.000,00
	2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde				19.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17103210	0001	19.000,00
	2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB				19.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17103210	0001	19.000,00
Anexo II (Redução)					38.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					38.000,00
	1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre				38.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16010000	0001	38.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:864F80F6

DECRETO N° 09/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

DECRETO N° 09, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, neste ano, no dia 02 de outubro de 2023, ponto facultativo no Município de Santa Maria/RN, para as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, antecedendo, portanto, o feriado Estadual celebrado o dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu do dia 03 de Outubro de 2023.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 27 de Setembro de 2023.

Raniery Soares Câmara

Prefeito de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:31B3F963

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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DECRETO GAB. Nº 13/2023 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 13.2023- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 13/2023, de 26 de setembro de 2023.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 319/2023 de 25 de setembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), que tem como objetivo o repasse de recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional de Nº 127/2022, quando incorporará a ação e as dotações orçamentárias especificadas na tabela I, anexa.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 26 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Criação/Acréscimo)					450.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					450.000,00
	2154 Complementalçao do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem				450.000,00
		3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	16050000	0001	200.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	16050000	0001	250.000,00
Anexo II (Redução)					450.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					450.000,00
	1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas – Ensino Fundamental				220.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	173.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15710000	0001	47.000,00
	1012 Modernização de Salas de Informática				129.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	14.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	115.000,00
	2016 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 30 %				101.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15400000	0001	101.000,00

SANTA MARIA/RN, 26 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:F8B99B14

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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