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DECRETO 27.2023- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NO ALTO DO SÃO FRANCISCO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 27.2023- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NO ALTO DO SÃO FRANCISCO

DECRETO N° 027 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NO ALTO DO SÃO FRANCISCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constituições legais e constitucionais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública as vias de acesso previstas no Croqui (Anexo I) ao presente Decreto referente ao imóvel urbano para desmembramento situado no Alto do São Francisco, S/N, a 43 (quarenta e três) metros da esquina mais próxima, lado esquerdo, com área de 6.823,44 m².

Parágrafo único. As vias de acesso em comento são de interesse público, considerando a relevância que possuem para garantir o acesso digno aos imóveis da população que possui propriedades na localidade.

 

Art. 2º São partes integrantes deste Decreto o Anexo I – Croqui e Anexo II – Memorial Descrito, nos quais serão expostos com especificidade as ruas projetadas declaradas de interesse público para a consecução de finalidade de interesse da municipalidade e dos munícipes.

 

Art. 3º O Decreto não trata de desapropriação, pois os trechos onde serão realizadas a construção das vias públicas em comento é de propriedade privado, no entanto possuem interesse público.

 

Art. 4º Os casos omissos serão apreciados pelo Município.

 

Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Santa Maria/RN, 13 de dezembro de 2023.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal de Santa Maria

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:53CF0AA9

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180
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DECRETO 26.2023- PONTO FACULTATIVO DIA DA PADROEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 26.2023- PONTO FACULTATIVO DIA DA PADROEIRA

DECRETO N° 26, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA NOSSA DE SENHORA DA CONCEIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do município,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado, neste ano, o ponto facultativo relativo ao dia 08 de dezembro, em homenagem à Padroeira do Município de Santa Maria/RN, Nossa Senhora da Conceição, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 06 de dezembro de 2023.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito de Santa Maria/RN

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:7AF76678

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/12/2023. Edição 3175
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DECRETO 032/2023- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 032/2023- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO GAB. Nº 32, de 01 de dezembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 567.631,77, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 567.631,77 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 01 de dezembro de 2023.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/RN

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 567.631,77
02 .002 Gabinete do Prefeito         19.502,48
  2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito       6.382,48
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 6.382,48
  2005 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente       13.120,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.120,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração         17.000,00
  1061 Amortização da Dívida Fundada junto ao INSS       10.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 10.000,00
  1063 Amortização da Dívida Fundada junto ao PASEP       7.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 7.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente         13.500,00
  2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente       13.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 13.500,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura         226.529,29
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura       1.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 1.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 500,00
  2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 %       73.029,29
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 73.029,29
  2022 Manutenção do Ensino Fundamental       59.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 2.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 56.500,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 500,00
  2030 Manutenção da Educação Infantil – Creche – FUNDEB 30 %       32.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 32.000,00
  2034 Manutenção das Ações do Setor do Ensino lnfantil – Creche       500,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 500,00
  2038 Promoção de Eventos Culturais       41.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17103210 0001 39.500,00
  2134 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 30 %       18.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 18.500,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras         79.600,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras       71.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 41.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
  2045 Manutenção das Rede Pública de Energia Elétrica, incluindo sua revitalização       8.600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17510000 0001 8.600,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde         183.500,00
  2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde       64.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 52.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 12.500,00
  2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB       65.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 65.000,00
  2143 Transferências de recursos a Prestadores de Serviços       8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 8.000,00
  2154 Complemen. do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem       46.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 46.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistencia Social         28.000,00
  2078 Manutenção das Ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – CRAS/PAIF       28.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 28.000,00
Anexo II (Redução) 567.631,77
02 .002 Gabinete do Prefeito         19.502,48
  2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal       3.232,48
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.232,48
  2005 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente       1.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.000,00
  2006 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal       7.750,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.750,00
  1086 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Procuradoria Municipal       4.020,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 4.020,00
  1087 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Controladoria Municipal       3.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.500,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração         17.000,00
  2007 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração       9.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 9.000,00
  2088 Contribuição Para Formação do PASEP       7.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 7.000,00
  2090 Contribuição à AMLAP, CNM e FEMURN       1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente         13.500,00
  1043 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento de água       3.500,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 3.500,00
  1069 Adequação e Modernização da Feira Livre       10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura         2.000,00
  2039 Manutenção das Ações do Setor de Cultura       2.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras         78.100,00
  1023 Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos       7.700,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.150,00
    4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.150,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.150,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.250,00
  1024 Reforma e/ou Ampliação do Cemitério Público       7.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 500,00
    4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 500,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.500,00
  1026 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas       11.330,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.330,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 10.000,00
  1027 Construção e Readequação de Calçadas e Passeios Públicos       2.470,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.470,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras       11.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.750,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.750,00
  1070 Construção de Passagem Molhada       10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 18990000 0001 5.000,00
  1072 Construção Para Destinação Final de Lixo       19.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 19.500,00
  1073 Implantação de Acessibilidade em Prédios Públicos       8.600,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 8.600,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde         171.000,00
  1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias       3.750,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 3.750,00
  1033 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente       94.250,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 37.250,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013120 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 43.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16313120 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16320000 0001 4.000,00
  2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde       25.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013120 0001 2.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 22.500,00
  2059 Manutenção das Ações do CAPS/Centro de Apoio Psico-Social       40.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 20.000,00
  1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre       8.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 8.000,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistencia Social         266.529,29
  1046 Aquisição de Imóveis       46.500,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 16.500,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 16600000 0001 10.000,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 16650000 0001 10.000,00
    4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 16690000 0001 10.000,00
  1051 Construção, Reforma, Instalação e Adaptação de Espaços Públicos       52.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 17.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16610000 0001 11.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16650000 0001 11.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16690000 0001 11.500,00
  1076 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – SUAS       16.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 4.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 2.300,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16650000 0001 3.450,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16690000 0001 5.750,00
  1078 Aquisição de Veículo e Outros Equipamentos – FMAS       90.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 20.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 41.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16650000 0001 14.265,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16690000 0001 14.135,00
  2113 Manutenção das Ações do Acolhimento Institu. à Pessoa Port. de Deficiência em Situação de violência       1.929,29
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.929,29
  1091 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Idoso       60.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 60.000,00

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal De Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:FD449055

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2024. Edição 3215
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DECRETO 30.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.900,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 30.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.900,00

DECRETO GAB. Nº 30, de 01 de novembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 714.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 714.900,00 (Setecentos e quatorze mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 01 de novembro de 2023.

Raniery Soares Câmara

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 714.900,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 15.000,00
  2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito 15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 15.000,00
02 .004 Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 23.000,00
  2009 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 23.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 23.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 537.400,00
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 200,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15730000 0001 200,00
  2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 % 290.400,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 290.400,00
  2022 Manutenção do Ensino Fundamental 106.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 100.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 6.000,00
  2033 Manutenção das Ações do Setor do Ensino lnfantil – Pré Escola 32.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 32.000,00
  2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 % 104.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 104.300,00
  2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico 4.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 2.500,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 6.500,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 6.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 6.500,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 133.000,00
  2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 123.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 123.000,00
  2049 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde – Saúde Bucal 8.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 8.500,00
  2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB 1.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 1.500,00
Anexo II (Redução) 714.900,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 15.000,00
  2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Gabinete do Prefeito 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00
  1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Conselho Tutelar 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.000,00
02 .004 Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 21.000,00
  2009 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 3.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 1.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
  1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Tributação e Finanças 18.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 17.250,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17040000 0001 750,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 104.300,00
  1043 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento de água 79.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 39.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 18990000 0001 30.000,00
  2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 24.900,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 24.900,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 96.000,00
  2037 Manutenção e Instalação da Banda de Música Oficial 33.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 33.100,00
  2134 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 30 % 62.900,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15400000 0001 35.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 27.900,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 65.500,00
  1026 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas 27.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 2.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 25.000,00
  1027 Construção e Readequação de Calçadas e Passeios Públicos 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.000,00
  1030 Construção e/ou Reforma de Praças 32.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17990000 0001 22.000,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 1.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17040000 0001 1.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 413.100,00
  1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias 106.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 83.800,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 22.700,00
  1035 Construção e Instalação de Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas 180.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16013110 0001 25.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16013120 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16313110 0001 15.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16313120 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013120 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16313120 0001 10.000,00
  2055 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – Desempenho – AB 126.600,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 84.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 42.100,00

 

Raniery Soares Câmara

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:4153FDE5

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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DECRETO 30.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.900,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 30.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.900,00

DECRETO GAB. Nº 30, de 01 de novembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 714.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 714.900,00 (Setecentos e quatorze mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 01 de novembro de 2023.

Raniery Soares Câmara

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 714.900,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 15.000,00
  2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito 15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 15.000,00
02 .004 Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 23.000,00
  2009 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 23.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 23.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 537.400,00
  2015 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 200,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15730000 0001 200,00
  2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 % 290.400,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 290.400,00
  2022 Manutenção do Ensino Fundamental 106.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 100.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 6.000,00
  2033 Manutenção das Ações do Setor do Ensino lnfantil – Pré Escola 32.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 32.000,00
  2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 % 104.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 104.300,00
  2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico 4.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 2.500,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 6.500,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 6.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 6.500,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 133.000,00
  2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 123.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 123.000,00
  2049 Incentivo para Ações Estratégicas da Atenção Primária à Saúde – Saúde Bucal 8.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 8.500,00
  2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB 1.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 1.500,00
Anexo II (Redução) 714.900,00
02 .002 Gabinete do Prefeito 15.000,00
  2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Jurídica Municipal 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  1056 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente – Gabinete do Prefeito 2.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2.000,00
  1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Conselho Tutelar 3.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 3.000,00
02 .004 Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 21.000,00
  2009 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças 3.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 1.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 1.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
  1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Tributação e Finanças 18.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 17.250,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17040000 0001 750,00
02 .005 Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 104.300,00
  1043 Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento de água 79.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 39.400,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 18990000 0001 30.000,00
  2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 24.900,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 24.900,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 96.000,00
  2037 Manutenção e Instalação da Banda de Música Oficial 33.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 33.100,00
  2134 Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 30 % 62.900,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15400000 0001 35.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15400000 0001 27.900,00
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 65.500,00
  1026 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas 27.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 2.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 25.000,00
  1027 Construção e Readequação de Calçadas e Passeios Públicos 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 5.000,00
  1030 Construção e/ou Reforma de Praças 32.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 10.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17990000 0001 22.000,00
  2044 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 1.500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17040000 0001 1.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 413.100,00
  1032 Aquisição de Veículos Ambulâncias 106.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 83.800,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 22.700,00
  1035 Construção e Instalação de Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas 180.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16013110 0001 25.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16013120 0001 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16313110 0001 15.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16313120 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16013120 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16313120 0001 10.000,00
  2055 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – Desempenho – AB 126.600,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 84.500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 42.100,00

 

Raniery Soares Câmara

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:4153FDE5

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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DECRETO GAB. Nº 25, de 01/2023 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 25.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 25, de 01 de novembro de 2023.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “171032100001” ao projeto atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 01 de novembro de 2023.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 50.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 50.000,00
  2038 Promoção de Eventos Culturais 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17103210 0001 50.000,00
Anexo II (Redução) 50.000,00
02 .013 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 50.000,00
  1010 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas 50.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17063110 0001 50.000,00

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:60503BC5

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171
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