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DECRETO GAB. Nº 24, de 04/2023 – Abre Crédito Suplementar, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 24.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 24, de 04 de outubro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município, combinada com a Lei Municipal nº 308/2022, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					490.000,00
02 .003 Secretaria Municipal de Administração					50.000,00
	2089 Recolhimento das Contribuições Correntes ao Regime Geral de Previdência Social/INSS				50.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15000000	0001	50.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					440.000,00
	2017 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 70 %				240.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	240.000,00
	2022 Manutenção do Ensino Fundamental				100.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001001	0001	100.000,00
	2125 Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – FUNDEB 70 %				100.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15401070	0001	100.000,00
Anexo II (Redução)					490.000,00
02 .008 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico					125.000,00
	1041 Construção de Unidades Sanitárias				12.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	11.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17010000	0001	1.000,00
	1044 Instalação do Sistema de Saneamento Básico				113.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	40.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	50.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17103210	0001	15.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17103220	0001	8.000,00
02 .009 Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e Habita					115.000,00
	1047 Construção, Reconstrução e Melhorias de Unidades Habitacionais				115.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16600000	0001	57.500,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16690000	0001	57.500,00
02 .013 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo					250.000,00
	1010 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas				150.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17063110	0001	150.000,00
	1017 Construção de Mirante				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	40.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	50.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17010000	0001	10.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:C9E3CD47

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 23.2023- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 23, de 04 de outubro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que

especifica e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “171032100001” aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 04 de outubro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					38.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					38.000,00
	2046 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde				19.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17103210	0001	19.000,00
	2050 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde – FB				19.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17103210	0001	19.000,00
Anexo II (Redução)					38.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					38.000,00
	1082 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre				38.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16010000	0001	38.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:864F80F6

DECRETO N° 09/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

DECRETO N° 09, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, neste ano, no dia 02 de outubro de 2023, ponto facultativo no Município de Santa Maria/RN, para as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, antecedendo, portanto, o feriado Estadual celebrado o dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu do dia 03 de Outubro de 2023.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 27 de Setembro de 2023.

Raniery Soares Câmara

Prefeito de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:31B3F963

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO GAB. Nº 13/2023 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 13.2023- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 13/2023, de 26 de setembro de 2023.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 319/2023 de 25 de setembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), que tem como objetivo o repasse de recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional de Nº 127/2022, quando incorporará a ação e as dotações orçamentárias especificadas na tabela I, anexa.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 26 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Criação/Acréscimo)					450.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde					450.000,00
	2154 Complementalçao do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem				450.000,00
		3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	16050000	0001	200.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	16050000	0001	250.000,00
Anexo II (Redução)					450.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					450.000,00
	1008 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas – Ensino Fundamental				220.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	173.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15710000	0001	47.000,00
	1012 Modernização de Salas de Informática				129.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	14.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	115.000,00
	2016 Manutenção da Educação Fundamental Básica – FUNDEB 30 %				101.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15400000	0001	101.000,00

SANTA MARIA/RN, 26 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:F8B99B14

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO N° 008/2023 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SANTO ANTÕNIO DE BANCOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SANTO ANTÕNIO DE BANCOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 008 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, O IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SANTO ANTÕNIO DE BANCOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constituições legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de implantação de sistema de dessalinização e tanque de concentrado, além do uso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, possibilidade de renovação por igual período, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Santa Maria/RN, as áreas compreendidas nos termos de doação e cessão de uso anexos a este decreto, situadas na Comunidade Santo Antônio de Bancos, neste município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Santa Maria/RN, 14 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal de Santa Maria

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:08C48653

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/09/2023. Edição 3120
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO 018/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 018/2023-ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.901,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO GAB. Nº 18, de 11 de setembro de 2023.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.901,50, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 60.901,50 (Sessenta mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “17003110”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo..

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 11 de setembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					60.901,50
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras					60.901,50
	1030 Construção e/ou Reforma de Praças				60.901,50
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17003110	0001	60.901,50
Anexo II (Redução)					60.901,50
02 .007 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras					60.901,50
	1072 Construção Para Destinação Final de Lixo				60.901,50
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	901,50
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17000000	0001	60.000,00

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:D8976AED

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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