EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2025

A Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, através da sua Secretaria Municipal de Administração, e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras do município de Santa Maria e suas comunidades rurais, a se fazerem presentes na Audiência Pública a ser promovida no Câmara Municipal de Santa Maria-RN, no dia 20 de Junho de 2024, às 08:30 horas, para definirem as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias e do orçamento participativo, ambos para o ano de 2025, do Município de Santa Maria/RN.

Essa audiência iniciará com a primeira chamada, as 8.30 horas, e a segunda e última chamada as 9:00 horas, onde serão conhecidas as prioridades do município, definidas pela comunidade local, essas nas mais diversas áreas precípuas de atuação do Poder Público Municipal.

Contamos com a sua presença.

Santa Maria – RN, 14 de Junho de 2024

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:6C1CCF1C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/2024 – PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023 * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023

RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o cronograma do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023;

CONSIDERANDO a importância de garantir tempo hábil para que todos os participantes possam cumprir adequadamente os requisitos estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a data de prestação de contas do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023, por 45 dias até a data de 31 de maio de 2024, substituindo a data anteriormente prevista.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Santa Maria/RN, 16 de abril de 2024.

Raniery Soares da Câmara

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/2024 – PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023

RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a importância de garantir tempo hábil para que todos os participantes possam cumprir adequadamente os requisitos estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a data de prestação de contas do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023, por 45 dias até a data de 31 de junho de 2024, substituindo a data anteriormente prevista.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Santa Maria/RN, 16 de abril de 2024.

Raniery Soares da Câmara

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

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