ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS SANTA MARIA/RN – BIÊNIO- 2024/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS SANTA MARIA/RN – BIÊNIO- 2024/2026

 

A Presidente da Comissão Eleitoral para a eleições do CMS de Santa Maria/RN, com fulcro na Lei Municipal nº109/2011, na Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012, nos termos da Resolução 186, de 04 de fevereiro de 2015-CES/RN e no Regimento Eleitoral, aprovado em 22 de novembro de 2024.

CONVOCA:

Art. 1º – A eleição para a escolha das entidades representativas dos Usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, dos trabalhadores(as) em saúde e dos gestores e ou prestadores de serviços de saúde, será realizada em 02 de dezembro de 2024, das 09h às 11hs na sala do CMS/Santa Maria, situado a Rua José Gomes da Silva , SN – CEP 59464000 – Vizinho ao Conselho Tutelar

 

Parágrafo único – O segmento gestor/governo não disputa vaga nas eleições, visto que, dispõe de cadeira nata na composição do CMS de Santa Maria RN.

 

Art. 2º – Poderão votar e serem votados os representantes das entidades representativas de usuários, de trabalhador(as) em saúde, e de prestadores de serviços de saúde, todas de âmbito municipal, inscritas no dia 26 de novembro de 2024, e habilitadas nos termos da resolução divulgada, em 22 de novembro, em consonância com o Regimento Eleitoral, e, com a Resolução CNS nº 453/2012.

 

Art. 3º – A listagem das entidades inscritas, representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de prestadores de serviços de saúde, inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria RN e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º – Os possíveis recursos à Comissão Eleitoral acerca das entidades representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de gestores e prestadores de serviços de saúde, habilitadas deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia contado da divulgação da lista, devendo ser analisados e julgados até 29 de novembro de 2024, quando será publicada a lista final dos aptos a votarem e serem votados, a qual deverá ser afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do município.

 

Art. 5º – A eleição ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2024, das 9h às 11h Sede do Conselho Municipal de Saúde

 

Art. 6º – Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades representativas de usuários, trabalhador(a) em saúde e de prestadores de serviços de saúde eleitas.

 

Parágrafo único – O rol de entidades eleitas será publicado no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria de Municipal de Saúde do município de Santa Maria RN.

 

Art. 7º – O calendário eleitoral será fixado no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e divulgado nas redes sociais do município.

 

Art. 8º – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

 

 

 

 

Santa Maria /RN, 22 de novembro de 2024.

 

 

 

Presidente da Comissão Eleitoral do CMS Santa Maria/RN

 

 

 

ANEXO I

COMISSÃO ELEITORAL E CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES DO CMS DE SANTA MARIA RN BIÊNIO 2024/2026

Em cumprimento ao Regimento Eleitoral e Edital de Convocação da eleição para recomposição do CMS de Santa Maria , publicamos a composição da Comissão Eleitoral e respectivo Calendário eleitoral:

 

Comissão Eleitoral:

Presidente: Camila Araujo da Fonseca

Vice – Presidente: Ana Carolina Oliveira da Silva

Secretário: Valdilene Bezerra de Aquino

 

CALENDÁRIO ELEITORAL

 

DATA ATIVIDADE
22 de novembro de 2024 Aprovação do Regimento Eleitoral
22 de novembro de 2024 Publicação do Edital Eleitoral de convocação
26 de novembro de 2024 Inscrições das entidades candidatas
27 de novembro de 2024 Divulgação das entidades inscritas
28 de novembro de 2024 Possíveis recursos
29 de Novembro de 2024 Divulgação do resultado dos recursos (Caso existam).
02 de dezembro de 2024 Eleições das entidades para composição do CMS/SM
03 a 04 de dezembro de 2024 Indicação dos conselheiros pelas entidades/movimentos sociais, eleitas
06 de dezembro de 2024 Reunião Extraordinária (Posse dos novos Conselheiros(as) – Início do mandato).
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:6FA24B74

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PPA- ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2025

 

A Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, através da sua Secretaria Municipal de Administração, e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras do município de Santa Maria e suas comunidades rurais, a se fazerem presentes na Audiência Pública a ser promovida no Câmara Municipal de Santa Maria-RN, no dia 20 de Junho de 2024, às 08:30 horas, para definirem as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias e do orçamento participativo, ambos para o ano de 2025, do Município de Santa Maria/RN.

Essa audiência iniciará com a primeira chamada, as 8.30 horas, e a segunda e última chamada as 9:00 horas, onde serão conhecidas as prioridades do município, definidas pela comunidade local, essas nas mais diversas áreas precípuas de atuação do Poder Público Municipal.

Contamos com a sua presença.

 

Santa Maria – RN, 14 de Junho de 2024

 

 

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

 

Secretária Municipal de Administração

 

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:6C1CCF1C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
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PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023

 

RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o cronograma do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023;

 

CONSIDERANDO a importância de garantir tempo hábil para que todos os participantes possam cumprir adequadamente os requisitos estabelecidos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica prorrogada a data de prestação de contas do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023, por 45 dias até a data de 31 de maio de 2024, substituindo a data anteriormente prevista.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Santa Maria/RN, 16 de abril de 2024.

 

Raniery Soares da Câmara

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



PRORROGA A DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023

 

RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o cronograma do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023;

 

CONSIDERANDO a importância de garantir tempo hábil para que todos os participantes possam cumprir adequadamente os requisitos estabelecidos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica prorrogada a data de prestação de contas do Edital de Chamada Pública Emergencial de Seleção de Propostas da Cultura – Programa Paulo Gustavo, Município de Santa Maria/RN, Audiovisual Nº 001/2023, por 45 dias até a data de 31 de junho de 2024, substituindo a data anteriormente prevista.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Santa Maria/RN, 16 de abril de 2024.

 

Raniery Soares da Câmara

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN