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LEI Nº 0212/2013 | LOA 2014

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Lei Municipal 0212/2013.                            

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 1º – Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA/RN para o exercício de 2014, compreendendo:

 

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 22.035.000,00 (Vinte e dois Milhões e Trinta e cinco Mil Reais).

 

Art. 3º – As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

R E C E I T A   –   2 0 1 4

TABELA I

ESPECIFICAÇÃO VALOR %
RECEITAS CORRENTES 19.651.954,00 89,81
  RECEITA TRIBUTÁRIA 350.000,00 5,77
  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 140.000,00 0,35
  RECEITA PATRIMONIAL 90.000,00 1,29
  RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,00 0,09
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.024.055,00 75,13
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES 72.000,00 1,17
RECEITA DE CAPITAL 2.383.046,00 10,19
  OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 100.000,00 0,04
  ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 0,26
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.083.046,00 14,77
  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 1,11
TOTAL…………………………………………….. 22.035.000,00 100,00

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Página: 002

Exercício: 2014

 

FIXAÇÃO DA DESPESA

 

Art. 4º – A despesa total é fixada no valor de R$ 21.782.600,00 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais).

 

I – No Orçamento Fiscal, é fixada em R$ 14.800.000,00 (Quatorze Milhões e oitocentos Mil Reais).

 

II – No Orçamento da Seguridade Social, é fixada em R$ 7.235.000,00 (Sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais).

 

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos Reais), servirá como Reserva de Contingência, que de acordo com o Decreto Lei Nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usado como recursos para a abertura de créditos adicionais.

 

Art. 5º – A despesa fixada a conta de recursos previsto no artigo 3º desta Lei, e executada orçamentaria e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, apresentada a seguir:

 

DESPESA POR PODER E ORGÃO

TABELA II

ESPECIFICAÇÃO VALOR %
I – PODER LEGISLATIVO 664.600,00 4,46
  CÂMARA MUNICIPAL 664.600,00 4,46
II – PODER EXECUTIVO 21.118.000,00 95,28
  GABINETE DO PREFEITO 730.000,00 1,22
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.278.000,00 10,84
  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 430.000,00 1,69
  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.364.000,00 8,16
  SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO 5.679.400,00 25,93
  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 2.433.000,00 11,45
  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.927.000,00 32,58
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.276.600,00 4,41
SUB-TOTAL DA DESPESA…………………………………….. 21.782.600,00 99,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA………………………………….. 252.400,00 0,26
TOTAL DA DESPESA………………………………………. 22.035.000,00 100,00

 

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos, as especificadas a seguir com os seus respectivos códigos constantes na Tabela III.

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Página: 003

Exercício: 2014

 

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

 

TABELA III

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO VALORES – R$
 1 – RECURSOS DO TESOURO
     ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 100 12.889.750,00
ROYALTIES 121 242.750,00
     CONVÊNIOS 181 6.104.100,00
     FUNDEB 191 2.798.400,00
TOTAL………………………………………………………. 22.035.000,00

 

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a:

I – realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita, até o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), estando assim de acordo com a Resolução Nº011, de 31 de janeiro de 1994 do Senado Federal.

 

II – abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentarias até o limite de 30,00% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta

Lei.

 

III -realizar remanejamento de valores em elementos despesa, dentro da mesma categoria econômica.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrários.

 

 

SANTA MARIA-RN, 26/12/2013

 

 

 

 

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

_______________________________________________________________________________________________________________________________

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LEI Nº 0214/2013 – PLANO PLURIANUIAL/PPA 2014 – 2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 0214/2013

Lei Municipal nº. 0214/2013.

Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Maria/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, do Município de Santa Maria/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a XII.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.

Art. 3º – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.

Art. 4º – A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.

Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.

Art. 6º – As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.

Art. 7º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.

Celina Amélia Câmara de Moura

Prefeita do Município de Santa Maria

1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ/MF: 01.612.438/0001-93

Av. Presidente Juscelino, 461, Centro – Santa Maria-RN

Da Apresentação

A presente matéria trata do “Plano Plurianual/PPA” para o quadriênio 2014 a 2017, previsto no Parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, quando contempla, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e ainda, para os programas de assistência ao educando, ao professor, à criança, à mãe, ao adolescente, enfim, ao social, todos programados de forma continuada.

Atendendo esse dispositivo constitucional a administração municipal está contemplando nesta Lei, por ano, as metas que serão desenvolvidas, ora voltadas à manutenção, ora a investimentos, sejam com recursos locais ou de outras esferas de governo e que estarão previstos no tempo oportuno, também, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.

Aliada a essas previsões, a LOA/Lei Orçamentária Anual contemplará em cada ano respectivamente, as metas programadas através deste PPA.

Da Amplitude

Os projetos e metas ora previstos estão assegurados nesta Lei, através da indicação das metas física e financeira, porém de forma genérica, mas que através das LDO´s e LOA´s dos anos respectivos serão detalhados onde contemplarão as metas em valores anuais.

Das Adaptações

Como previsto nesta Lei, anualmente a administração poderá incluir, excluir e alterar programas e ações, com suas respectivas metas, cuja alteração será objeto de lei específica. Além dessas adaptações, os valores programados poderão ser reajustados anualmente, com base em índice pré-definido.

Gabinete da Prefeita do Município de Santa Maria /RN, 26 de dezembro de 2013.

Celina Amélia Câmara de Moura

Prefeita do Município de Santa Maria

2

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo I: Receitas Arrecadadas em 2011/2012 e Estimadas para 2013/2014
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS/R$
FONTES DE ARRECADAÇÃO 2011 2012 2013 2014
Receitas Correntes R$ 10.742.564,19 Indisponível R$15.390.670,46 R$ 21.910.000,00
Receitas Tributárias R$ 204.900,61 Indisponível R$ 226.941,00 R$ 350.000,00
Receitas de Contribuições R$ 0,00 Indisponível R$ 127.132,00 R$ 140.000,00
Receitas Patrimoniais R$ 21.569,55 Indisponível R$ 71.320,00 R$ 90.000,00
Receitas de Serviços R$ 0,00 Indisponível R$ 20.240,00 R$ 30.000,00
Transferências Correntes R$ 10.515.473,30 Indisponível R$ 14.901.205,21 R$ 21.200.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 620,73 Indisponível R$ 43.832,25 R$ 100.000,00
( – ) conta retificadora para Fundeb -R$ 1.316.426,70 Indisponível -R$ 1.760.856,50 -R$ 1.900.000,00
Receitas de Capital R$ 84.682,19 Indisponível R$ 2.463.329,04 R$ 1.400.000,00
Operações de Crédito R$ 0,00 Indisponível R$ 101.200,00 R$ 100.000,00
Alienação de Bens R$ 84.682,19 Indisponível R$ 37.950,00 R$ 50.000,00
Transferências de Capital R$ 0,00 Indisponível R$ 301.651,04 R$ 1.100.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 Indisponível R$ 2.022.528,00 R$ 150.000,00
Total da Receita R$ 9.510.819,68 Indisponível R$ 16.093.143,00 R$ 21.410.000,00
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

3

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo II: Resumo dos Valores Orçados por Unidade Administrativa
NOMENCLATURA DAS VALORES DE DESPESAS REALIZADAS E FIXADAS/R$
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 2011 2012 2013 2014
1.01 – Câmara Municipal R$ 399.401,37 Indisponível R$ 594.550,00 R$ 664.600,00
2.01 – Gabinete da Prefeita R$ 1.324.910,01 Indisponível R$ 495.247,50 R$ 670.000,00
2.02 – Secretaria Municipal de Administração R$ 69.586,26 Indisponível R$ 1.404.276,50 R$ 1.988.000,00
2.03 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 0,00 Indisponível R$ 352.302,50 R$ 430.000,00
2.04 – Secretaria Municipal de Agricultura R$ 313.286,04 Indisponível R$ 975.947,50 R$ 1.345.000,00
2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 4.487.106,99 Indisponível R$ 5.938.174,21 R$ 5.679.400,00
2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 853.462,21 Indisponível R$ 1.152.668,00 R$ 2.428.000,00
2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 604.024,29 Indisponível R$ 1.434.970,00 R$ 1.182.600,00
2.08 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 1.895.954,27 Indisponível R$ 3.500.577,00 R$ 6.638.000,00
Sub-total R$ 9.947.731,44 Indisponível R$ 15.848.713,21 R$ 21.025.600,00
Reserva de Contingência R$ 0,00 Indisponível R$ 244.429,79 R$ 384.400,00
Total R$ 9.947.731,44 Indisponível R$ 16.093.143,00 R$ 21.410.000,00

Nota: os valores lançados no exercício de 2011, foram extraídos do Balanço Anual de 2011, presente no TCE RN, cujo detalhamento através do seu Anexo XIII está através da função programática, daí a razão das Secretarias de Administração e Finanças terem seus valores agrupados à função: Administração, que está identificada na Unid. Orçamentária “Gabinete da Prefeita”.

Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:
Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo III: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 1.01 – Câmara Municipal
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Projeto/Atividade: Transferências para o Poder Legislativo
Objetivo: Assegurar  a  reinstalação,  o funcionamento  e  a  manutenção  do  Poder  Legislativo,  o  treinamento  de  servidores,
inclusive a construção da sede do Legislativo Municipal.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016’ 2017
Medida Atividade Intercalada
Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento Reais A C R$ 664.600 R$ 730.000 R$ 805.000 R$ 890.000
do Poder Legislativo
Meta Física: Reais 12 repasses 12 repasses 12 repasses 12 repasses
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 664.600 R$ 730.000 R$ 805.000 R$ 890.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

5

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo IV/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.01 – Gabinete da Prefeita
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete da Prefeita
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes
políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações de publicidade e comunicação.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Gabinete Vb A C R$ 370.000 R$ 400.000 R$ 430.000 R$ 460.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos
Objetivo: Propiciar o deslocamento da equipe de assessores e o Chefe do Executivo, a serviço da administração.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de veículo Veículo P I R$ 50.000
Meta Física: Veículo 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos para o Gabinete da Prefeita, inclusive de informática.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de equipamentos de informática e outros Equip P C R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000
Meta Física: Equip 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 375.000 R$ 455.000 R$ 435.000 R$ 465.000

6

Anexo IV/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.01 – Gabinete da Prefeita
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Projeto/Atividade:                            Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal

Objetivo:                                             Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, para que sejam resguardados os direitos e deveres do Cidadão, principalmente, a defesa do Município.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção da Procuradoria Jurídica Vb A C R$ 75.000 R$ 80.000 R$ 85.000 R$ 90.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 75.000 R$ 80.000 R$ 85.000 R$ 90.000

Anexo IV/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.01 – Gabinete da Prefeita
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 124 – Controle Interno
Projeto/Atividade: Manutenção e Modernização da Controladoria Interna
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Controladoria Interna, inclusive com o pagamento de salários de servidores e seus
encargos sociais, bem como a capacitação dos agentes que desempenham suas funções na Controladoria. Com essa
estrutura, o controle interno implementará mecanismos de controle orçamentário e dos gastos públicos, observado
sempre o interesse público nas ações  governamentais, adotando os princípios de legalidade e eficiência.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção da Controladoria Vb A C R$ 220.000 R$ 242.000 R$ 260.000 R$ 285.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 220.000 R$ 242.000 R$ 260.000 R$ 285.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 670.000 R$ 777.000 R$ 780.000 R$ 840.000

7

Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

8

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo V/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.02 – Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do
calendário  de  pagamento  para  essa  despesa.  Também  será  objetivo  dessa  Ação,  o  pagamento  de  precatórios
trabalhistas e a capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento das atividades precípuas do Poder Público.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura da Secretaria Vb A C R$ 1.133.000 R$ 1.250.000 R$ 1.350.000 R$ 1.450.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição  de  equipamentos de  informática  e Equip P C R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000
outros
Meta Física: Equip 02 02 02 02
Projeto/Atividade: Contribuição à FEMURN e CNM
Objetivo: Com a contribuição à Federação dos Municípios e à Confederação Nacional dos Municípios, estaremos fortalecendo
grandes espaços e organismos que visam as conquistas municipalistas.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Contribuição às Entidades Municipalistas Contrib. A C R$ 45.000 R$ 50.000 R$ 55.000 R$ 60.000
Meta Física: Contrib. 01 01 01 01

9

Projeto/Atividade: Contribuição à Formação do PASEP
Objetivo: Com a contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público/Pasep, estaremos cumprindo as determinações
legais vigentes, quando incidirá a contribuição de 1% sobre as receitas não vinculadas (convênios) auferidas pelo
Município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Contribuição ao PASEP Contrib A C R$ 175.000 R$ 180.000 R$ 185.000 R$ 190.000
Meta Física: Contrib 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Promoção de Concurso Público para preenchimento de Vagas

Objetivo:                                             É proposito da administração realizar concurso público para preenchimento das vagas no serviço público municipal, na Prefeitura, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com esse concurso, estaremos atingindo o objetivo maior da legalidade e transparência, permitindo a contratação dos candidatos mais preparados e aptos ao serviço público.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Serviço Público Concurso A I R$ 90.000
Meta Física: Concurso 01

Projeto/Atividade:                            Construção do Centro Administrativo

Objetivo:                                             Com essa edificação as secretarias serão agrupadas no Centro Administrativo, tornando mais eficiente as atividades administrativas municipais, já que, além de estarem próximas, facilitando a comunicação e interação entre elas, estarão funcionando de forma adequada

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Serviço Público Centro P I R$ 170.000 R$ 170.000
Meta Física: Centro ½ ½
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 1.618.000 R$ 1.655.000 R$ 1.595.000 R$ 1.705.000

Anexo V/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.02 – Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral

10

Projeto/Atividade: Amortização da Dívida junto aos Precatórios Trabalhistas
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios, manteremos em
equilíbrio o pagamento dessa dívida, e consequentemente, manteremos o equilíbrio fiscal municipal
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C R$ 120.000 R$ 120.000 R$ 120.000 R$ 120.000
Meta Física: Div. Fund 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida junto ao INSS
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o
pagamento dessa dívida histórica, e consequentemente, manteremos o equilíbrio fiscal municipal
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C R$ 210.000 R$ 220.000 R$ 230.000 R$ 240.000
Meta Física: Div. Fund 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Amortização da Dívida junto à COSERN e à CAERN
Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto a COSERN e CAERN, manteremos
em equilíbrio o pagamento dessa dívida e, consequentemente, manteremos o fornecimento integral do consumo nos
prédios e logradouros públicos e a possibilidade do pleno atendimento dos nossos pleitos de ampliação da rede
elétrica, à Concessionária do nosso Estado.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Controle da Dívida Fundada Div. Fund A C R$ 40.000 R$ 45.000 R$ 50.000 R$ 55.000
Meta Física: Div. Fund 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 370.000 R$ 385.000 R$ 400.000 R$ 415.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 1.988.000 R$ 2.040.000 R$ 1.995.000 R$ 2.120.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

11

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo VI: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.03 – Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a definição do
calendário de pagamento  para essa despesa. Também será objetivo dessa Ação, a instalação da infraestrutura
necessária para implementação das ações na área financeira, inclusive tributária, visando o cumprimento do Código
Tributário Municipal.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura da Secretaria Vb A C R$ 420.000 R$ 440.000 R$ 460.000 R$ 480.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos, inclusive de informática para a Secretaria.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura da Secretaria Equip P I R$ 10.000 R$ 10.000
Meta Física: Equip 03 03
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 430.000 R$ 440.000 R$ 470.000 R$ 480.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

12

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo VII: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.04 – Secretaria Municipal de Agricultura
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 605 – Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, quando serão garantidos recursos nas ações de atendimento ao pequeno
agricultor, inclusive com a garantia do Seguro Safra.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção da Secretaria Vb A C R$ 500.000 R$ 520.000 R$ 530.000 R$ 550.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção do Mercado do Produtor
Objetivo: Com esse equipamento iremos garantir um importante espaço para atividades agropecuárias municipais, pois teremos
um local adequado para comercialização de produtos locais
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à Agricultura Mercado P I R$ 130.000 R$ 130.000
Meta Física: Mercado ½ ½
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos de Produção
Objetivo: Para o programa de apoio aos agricultores e produtores rurais haverá necessidade da aquisição de tratores com os
implementos de produção.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de tratores e equipamentos Trator P C R$ 225.000 R$ 225.000 R$ 225.000
Meta Física: Trator 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Imunização de Animais
Objetivo: Com essa iniciativa, em parceria com os Governos do Estado e Federal, iremos garantir a imunização de animais

13

domésticos de corte e de criação, garantindo a extinção de pragas em animais

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao criador Animal A C R$ 110.000 R$ 110.000 R$ 110.000 R$ 110.000
Meta Física: Animal 3.000 3.000 3.000 3.000

Projeto/Atividade:                            Construção de Galpão para Implantação do Programa de Avicultura

Objetivo:                                             Com esse Programa, iremos propiciar o desenvolvimento de nova cultura comercial no nosso município, gerando emprego e renda.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao avicultor Galpão P I R$ 150.000 R$ 150.000
Meta Física: Galpão ½ ½
Projeto/Atividade: Construção do Matadouro
Objetivo: Com esse equipamento viabilizaremos um espaço com a higiene necessária, para o abate de animais, permitindo o
consumo de carne em condições adequadas.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à Agricultura Matad P I R$ 270.000
Meta Física: Matad 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a infraestrutura na agricultura, teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à agricultura Imóvel P I R$ 60.000
Meta Física: Imóvel 01
Projeto/Atividade: Criação e Manutenção da Escola Agrícola
Objetivo: Com essa unidade voltada ao pequeno agricultor, iremos disseminar as novas técnicas de plantio na agricultura
familiar
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à agricultura Escola P C R$ 80.000 R$ 20.000 R$ 20.000
Meta Física: Escola 01 – criação 01 01

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Projeto/Atividade:                            Programa de Corte de Terra de pequenos agricultores

Objetivo:                                             Através dessa ação, iremos atender o pequeno agricultor com a distribuição de horas de aração de suas terras, através de equipamentos do Município ou locados, com a assistência técnica por técnicos da EMATER RN. Também iremos promover a distribuição de sementes, dando apoio a agricultura familiar

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura da agricultura familiar Hora A C R$ 110.000 R$ 110.000 R$ 110.000 R$ 110.000
Meta Física: Hora 1.000 1.000 1.000 1.000
Total da Unidade Orçamentária/em real R$ 1.345.000 R$ 1.235.000 R$ 920.000 R$ 1.165.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

15

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo VIII/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Setor do Ensino Fundamental

Objetivo:                                             Assegurar, com o auxílio da quota do Salário Educação, a manutenção do ensino fundamental, inclusive com o pagamento de salários de servidores, encargos trabalhistas e a capacitação de servidores.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 3.110.000 R$ 3.700.000 R$ 4.200.000 R$ 4.600.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar

Objetivo:                                             Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio aos Conselhos Municipais Vb A C R$ 2.500 R$ 2.500 R$ 2.500 R$ 2.500
Meta Física: Vb 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Programa da Alimentação Escolar

Objetivo:                                             Apoiar o programa da alimentação escolar, com a evolução da clientela assistida e manutenção da qualidade dos produtos distribuídos.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio o PNAE Vb A C R$ 103.000 R$ 120.000 R$ 140.000 R$ 160.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

16

Projeto/Atividade:                            Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

Objetivo:                                             Com a melhoria na infraestrutura do ensino, inclusive com a construção de novas salas e refeitórios, reforma nas cozinhas, implantação da acessibilidade, climatização de algumas salas, iremos permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional da educação.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Unid P C R$ 180.000 R$ 480.000 R$ 180.000 R$ 500.000
Meta Física: Unid 05 – sala 01 – escola 05 – sala 01 – escola

Projeto/Atividade:                            Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:                                             Equipar as escolas e o ensino fundamental, inclusive as novas salas ora programadas. Também, deveremos adquirir veículos para o transporte escolar.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de equipamentos para o ensino Vb P C R$ 138.000 R$ 30.000 R$ 280.000 R$ 36.000
Meta Física: Vb 01 – outros 01 01 – outros 01
01 – micro 01 – ônibus
Projeto/Atividade: Construção de Biblioteca
Objetivo: Com  a  ampliação  na  infraestrutura  do  aprendizado,  com  a  construção  nessa  nova  área,  estaremos  oferecendo
melhores condições aos alunos do ensino fundamental, para o seu pleno desenvolvimento intelectual.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Bibliot P I R$ 250.000
Meta Física: Bibliot 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a infraestrutura do ensino fundamental teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Imóvel P I R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Imóvel 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Quadras de Esportes
Objetivo: Com a melhoria na infraestrutura dessas áreas nas escolas, iremos permitir o avanço da disciplina educação física.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada

17

Infraestrutura ao esporte no fundamental Vb P C R$ 80.000 R$ 200.000 R$ 80.000 R$ 200.000
Meta Física: Vb 01 – reforma 01 – construção 01 – reforma 01 – construção
Projeto/Atividade: Instalação de Salas de Informática
Objetivo: Com a instalação de espaços para aulas de informática, iremos atender alunos e professores do ensino fundamental,
trazendo-lhes noções relevantes de informática.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desenvolvimento do ensino Sala P C R$ 80.000 R$ 80.000 R$ 80.000
Meta Física: Sala 01 01 01
Projeto/Atividade : Fortalecimento do Programa Saúde na Escola
Objetivo: Com o incremento nas ações desse Programa, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, iremos vigiar a
saúde do alunado, garantindo a consulta, o medicamento, ou equipamento, para correção da anomalia ou enfermidade
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde do alunado Vb A C R$ 15.000 R$ 15.000 R$ 15.000 R$ 15.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Fardamento e Kit Escolar
Objetivo: Com o incremento nas ações desse Programa, iremos distribuir kit escolar e fardamento ao alunado do sistema
municipal de ensino fundamental
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao alunado Vb A C R$ 48.000 R$ 50.000 R$ 52.000 R$ 54.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Transporte Escolar
Objetivo: Apoiar o programa de transporte do aluno do ensino fundamental, garantindo a presença do aluno na escola
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desenvolvimento do ensino Vb P C R$ 210.000 R$ 250.000 R$ 280.000 R$ 320.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 3.886.500 R$ 5.237.500 R$ 5.309.500 R$ 6.027.500

18

Anexo VIII/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor do Ensino Infantil
Objetivo: Assegurar  a  manutenção  do  ensino  infantil,  inclusive  com  o  pagamento  de  salários  de  servidores,  inclusive  a
capacitação profissional.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 585.000 R$ 600.000 R$ 630.000 R$ 660.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa da Merenda Escolar
Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do programa de merenda escolar Vb A C R$ 62.000 R$ 66.000 R$ 70.000 R$ 74.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Unidade Escolar
Objetivo: Ampliar a infraestrutura do ensino infantil e das creches, oferecendo mais vagas
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Escola P I R$ 280.000 R$ 280.000
Meta Física: Escola ½ ½
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar as escolas do ensino infantil e das creches, inclusive a nova unidade ora programada para o anos de 2015 e
2016
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Vb P C R$ 34.000 R$ 40.000 R$ 44.000 R$ 48.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

19

Projeto/Atividade: Instalação de Salas de Informática
Objetivo: Com a instalação de espaços para aulas de informática, iremos atender alunos e professores do ensino fundamental,
trazendo-lhes noções relevantes de informática.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desenvolvimento do ensino Sala P C R$ 60.000 R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Sala 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Fortalecimento do Programa Saúde na Escola

Objetivo:                                             Com o incremento nas ações desse Programa, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, iremos vigiar a saúde do alunado, garantindo a consulta, o medicamento, ou equipamento, para correção da anomalia ou enfermidade

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde do alunado Vb A C R$ 3.000 R$ 4.000 R$ 5.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Fardamento e Kit Escolar
Objetivo: Com o incremento nas ações desse Programa, iremos distribuir kit escolar e fardamento ao alunado do sistema
municipal de ensino fundamental
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao alunado Vb A C R$ 15.000 R$ 18.000 R$ 20.000 R$ 22.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Transporte Escolar
Objetivo: Apoiar o programa de transporte do aluno do ensino fundamental, garantindo a presença do aluno na escola
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desenvolvimento do ensino Vb P C R$ 66.000 R$ 70.000 R$ 75.000 R$ 80.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 762.000 R$ 1.137.000 R$ 1.183.000 R$ 949.000

20

Anexo VIII/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 367 – Educação Especial
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor do Ensino Especial
Objetivo: Assegurar a manutenção do ensino especial, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a capacitação de
docentes.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 18.000 R$ 21.000 R$ 25.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação do Centro de Reabilitação Educacional/CRE
Objetivo: Com a disponibilização de escola, com as adaptações necessárias, iremos atender com especialidade, os alunos
especiais
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao ensino Escola P I R$ 180.000
Meta Física: Escola 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar as salas do ensino especial, inclusive a nova unidade ora programada
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de equipamentos escolares Escola P I R$ 80.000
Meta Física: Escola 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 278.000 R$ 21.000 R$ 25.000

21

Anexo VIII/D: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 366 – Educação de Jovens e Adultos

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Setor do Ensino de Jovens e Adultos

Objetivo:                                             Assegurar a manutenção da educação de jovens e adultos, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a capacitação de docentes.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 103.000 R$ 110.000 R$ 118.000 R$ 125.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa da Merenda Escolar
Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do programa de merenda escolar Vb A C R$ 41.000 R$ 45.000 R$ 48.000 R$ 54.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 144.000 R$ 155.000 R$ 166.000 R$ 179.000

Anexo VIII/E: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 362 – Educação Médio
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Transporte Escolar
Objetivo: Viabilizar, em parceria com o Governo do Estado, o programa do transporte escolar, viabilizando a presença do
alunado do ensino médio na sala de aula.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao PETERN Vb A C R$ 76.500 R$ 80.000 R$ 88.000 R$ 95.000

22

Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 76.500 R$ 80.000 R$ 88.000 R$ 95.000

Anexo VIII/F: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão Cultural
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor de Cultura
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores e a promoção dos eventos
culturais tradicionais do município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 252.000 R$ 285.000 R$ 300.000 R$ 320.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Promoção de Eventos Culturais
Objetivo: Assegurar a realização de eventos sociais tradicionais no nosso município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de eventos sociais Vb A C R$ 110.000 R$ 130.000 R$ 150.000 R$ 180.000
Meta Física: Vb 02 02 02 02
Projeto/Atividade: Construção de Centro de Cultura
Objetivo: Ampliar a infraestrutura dos espaços públicos, com esse centro de cultura que irá garantir o desenvolvimento da
atividade cultural local
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Ampliação do entretenimento popular Centro P I R$ 35.000 R$ 35.000
Meta Física: Centro ½ ½
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar o Setor de Cultura e Desporto, dando-lhe condições de funcionamento.

23

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de equipamentos Vb P C R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção e Instalação da Banda de Música Oficial
Objetivo: Com a manutenção desse instrumento de cultura, estaremos garantindo o desenvolvimento cultural de jovens e
adultos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à cultura Banda A C R$ 100.000 R$ 30.000 R$ 30.000
Meta Física: Banda 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 402.000 R$ 555.000 R$ 485.000 R$ 535.000

Anexo VIII/G: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor do Desporto
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores que atuarão nessa área, bem
como alocando recursos para atividades voltadas ao esporte
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 46.000 R$ 52.000 R$ 58.000 R$ 65.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Promoção de Eventos Esportivos
Objetivo: Assegurar  a realização de eventos esportivos, com a distribuição  de materiais esportivos, bem como garantir a
participação de seleções locais em torneios e campeonatos regionais.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de eventos esportivos Vb A C R$ 55.400 R$ 60.200 R$ 65.000 R$ 72.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

24

Projeto/Atividade:                            Construção e Modernização de Quadras Poliesportivas

Objetivo:                                             Com a construção de quadra e reforma de outras já existentes, estaremos dando o apoio necessário ao esporte amador.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desporto Quadra P C R$ 230.000 R$ 140.000 R$ 140.000 R$ 230.000
Meta Física: Quadra 01 – construção 02 – 02 – modernização 01 – construção
modernização

Projeto/Atividade:                            Manutenção e Construção de Ginásio Poliesportivo

Objetivo:                                             Com a manutenção do ginásio existente e a construção de um novo, iremos garantir o funcionamento desse importante espaço do esporte, desenvolvendo o desporto amador.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desporto Ginásio P I R$ 40.000 R$ 250.000 R$ 250.000 R$ 45.000
Meta Física: Ginásio 01 – manutenção ½ – construção ½ – construção 01 – manutenção
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Equipar unidades de desporto. Com eles, teremos boas condições de atividades desportivas.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desporto Vb P C R$ 2.000 R$ 2.000 R$ 2.000 R$ 2.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção da Área de Lazer
Objetivo: Com esse espaço, iremos garantir o lazer às famílias locais, trazendo-lhes diversão e de forma adequada
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao lazer Vb P C R$ 35.000 R$ 35.000 R$ 35.000
Meta Física: Vb 1/3 1/3 1/3
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 408.400 R$ 539.200 R$ 550.000 R$ 414.000

25

Anexo VIII/H: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 – Turismo
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor de Turismo
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações do turismo, com o objetivo de geração
de renda e emprego.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 60.000 R$ 62.000 R$ 64.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção do Mercado de Artesanato
Objetivo: Com a construção desse espaço teremos grande oportunidade de desenvolvimento social, com a geração de renda e
emprego.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura turística Mercado P I R$ 180.000 R$ 180.000
Meta Física: Mercado ½ ½
Projeto/Atividade: Construção de Terminal Turístico
Objetivo: Com a construção desse espaço na sede do município, teremos condições de desenvolvimento do turismo local, com o
bom atendimento ao público que nos visita.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura turística Terminal P I R$ 150.000 R$ 150.000
Meta Física: Terminal ½ ½
Projeto/Atividade: Construção de Pórtico
Objetivo: Com a construção do pórtico, passaremos a contar com a identificação dos limites do município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura turística Pórtico P I R$ 100.000
Meta Física: Pórtico 01

26

Projeto/Atividade: Criação de Rotas Turísticas
Objetivo: Com a implementação de novas rotas turísticas, como a criação de trilhas, estaremos desenvolvendo meios e ações
de geração e renda para a população com aptidão para atuação no terceiro setor.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura no turismo Unid A C R$ 10.000 R$ 10.000 R$ 10.000
Meta Física: Unid 01 01 01
Projeto/Atividade: Logística Turística para Agentes locais
Objetivo: Com atividades de capacitação de agentes turísticos locais iremos garantir, além da boa qualidade do serviço turístico,
iremos propiciar a geração de renda aos jovens locais.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura no turismo Agente A C R$ 6.000 R$ 7.000 R$ 8.000
Meta Física: Agente 04 04 04
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Assegurar recursos para aquisição de equipamentos destinados à ação do turismo
Infraestrutura turística Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao desporto Vb P C R$ 2.000 R$ 2.000 R$ 2.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 78.000 R$ 511.000 R$ 414.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 5.679.400 R$ 8.059.700 R$ 8.313.500 R$ 8.638.500
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

27

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo IX/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria Municipal, inclusive com o pagamento de salários de servidores, encargos
trabalhistas e a capacitação de servidores.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção da Secretaria Vb A C R$ 625.000 R$ 680.000 R$ 730.000 R$ 800.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
Objetivo: Pavimentar ruas e avenidas, com paralelo e asfalto, oferecendo condições de trafegar
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Pavimentação de ruas e avenidas M2 P C R$ 120.000 R$ 150.000 R$ 190.000 R$ 240.000
Meta Física: M2 5.000 6.000 7.000 8.000
Projeto/Atividade: Construção e Reforma de Praças
Objetivo: Construir novas praças e reformar outras já existentes, iremos oferecer à população bons espaços para recreação e
lazer, pois teremos melhor infraestrutura nos espaços públicos
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura urbana Unid P C R$ 150.000 R$ 50.000 R$ 180.000 R$ 130.000
Meta Física: Unid 01 – construção 01 – reforma 01 – construção 02 – reforma
Projeto/Atividade: Conservação da Estrutura de Prédios Públicos
Objetivo: Através dessa ação iremos manter a estrutura física existente, com a possibilidade de ampliá-la.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017

28

Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura urbana Unid P C R$ 60.000 R$ 60.000 R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Unid 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção da Destinação Final de Lixo
Objetivo: Com  a  construção  desse  espaço,  estaremos  garantindo  o  acúmulo  do  lixo  produzido  no  nosso  Município,  em
condições favoráveis ao meio ambiente.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura urbana Vb P I R$ 160.000
Meta Física: Vb 01
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação de Cemitério
Objetivo: Com a melhor infraestrutura nesses espaços, iremos permitir a acomodação dos sepultamentos de nossos cidadãos,
pois programamos a construção de centro de velório, capela, banheiros, entre outras estruturas.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura urbana Cemit P I R$ 290.000 R$ 300.000
Meta Física: Cemit 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os
trabalhos precípuos no município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de Imóveis Imóvel P I R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Imóvel 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos
Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração, bem
como dotá-la da estrutura necessária para suas atribuições, tais como na aquisição de tratores, roçadeiras, moto
niveladora, entre outros
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de veículos e outros equipamentos Unid P C R$ 190.000 R$ 100.000 R$ 100.000 R$ 100.000
Meta Física: Unid 05 03 03 03

29

Projeto/Atividade: Construção do prédio sede da Prefeitura
Objetivo: Com a construção do prédio onde funciona a Prefeitura, iremos permitir o melhor funcionamento das atividades
administrativas.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura governamental Imóvel P I R$ 220.000 R$ 220.000
Meta Física: Imóvel ½ ½
Projeto/Atividade: Construção de Calçadas e Passeios Públicos
Objetivo: Com a construção desses acessos e espaços iremos garantir melhores condições de tráfego e pessoas, bem com a
disponibilização de área para caminhada
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura de Passeio Vb P I R$ 80.000 R$ 80.000
Meta Física: Vb 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 1.575.000 R$ 1.420.000 R$ 1.620.000 R$ 1.630.000

Anexo IX/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia
Objetivo: Manter e ampliação com modernização a rede pública de energia elétrica, expandindo a rede às comunidades rurais
não eletrificadas. Também, estão inclusas nessa ação o pagamento das despesas com o fornecimento de energia
pública
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na rede pública de energia Vb A C R$ 65.000 R$ 80.000 R$ 100.000 R$ 120.000
Meta Física: VB 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros
Objetivo: Com  a  urbanização  dessas  áreas  iremos  garantir  o  melhor  aproveitamento  das  áreas  comuns,  trazendo
embelezamento a esses espaços

30

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura nas áreas públicas Vb A C R$ 38.000 R$ 40.000 R$ 42.000 R$ 44.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Adequação da Feira Livre
Objetivo: A adequação desse espaço compreenderá a reordenação e padronização das bancas, com cobertura e banheiros
públicos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na feira livre Unid P I R$ 160.000
Meta Física: Unid 01
Projeto/Atividade: Estruturação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Objetivo: Garantir a limpeza pública domiciliar e de vias e logradouros públicos, impedindo o acumulo indevido de lixo.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na limpeza urbana Vb A C R$ 220.000 R$ 230.000 R$ 240.000 R$ 250.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Urbanização de áreas comuns com a construção de Calçadas e Passeios Públicos

Objetivo:                                             Com a urbanização e embelezamento desses espaços, iremos garantir a construção de ciclovia e calçadão, trazendo o melhor aproveitamento do uso dessas áreas, através da comunidade.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura nas áreas públicas Vb A C R$ 250.000 R$ 280.000 R$ 300.000 R$ 330.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 573.000 R$ 630.000 R$ 842.000 R$ 744.000

Anexo IX/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

31

Projeto/Atividade: Manutenção do Setor de Transportes
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações de geração de renda e emprego.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção da Secretaria Vb A C R$ 60.000 R$ 65.000 R$ 70.000 R$ 75.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Melhoramento da Infraestrutura das Estradas
Objetivo: Com  a  recuperação  das  estradas  vicinais  (piçarra)  construções  de  bueiras,  passagens  molhadas,  mata-burros,
poderemos oferecer melhores condições de tráfego e segurança aos veículos e seus passageiros
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura em estradas Km P C R$ 200.000 R$ 220.000 R$ 240.000 R$ 260.000
Meta Física: Km 25 25 25 25
Projeto/Atividade: Construção de Abrigos Rodoviários
Objetivo: Com a construção desses espaços, iremos oferecer uma melhor estrutura para quem necessita de transporte coletivo
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura no transporte rodoviário Abrigo P I R$ 45.000 R$ 45.000
Meta Física: Abrigo 06 06

Projeto/Atividade:                            Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros

Objetivo:                                             Com a sinalização de ruas, avenidas e logradouros daremos melhores condições de tráfego e acesso às ruas e espaços públicos locais

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na sinalização Placas P C R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000
Meta Física: Placas 40 40 40 40
Projeto/Atividade: Construção de Garagem Pública
Objetivo: Com a construção desse espaço, iremos garantir a guarda dos veículos oficiais, quando não estiverem em atividade.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na guarda do transporte Garagem P I R$ 180.000
Meta Física: Garagem 01

32

Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, iremos garantir a ampliação à estrutura pública necessária.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na Secretaria Vb P I R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Vb 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 280.000 R$ 590.000 R$ 390.000 R$ 400.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 2.428.000 R$ 2.640.000 R$ 2.852.000 R$ 2.774.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

33

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo X/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.07.1 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Projeto/Atividade: Reforma do Centro de Convivência para Idosos
Objetivo: Com a reforma dessa unidade de assistência, daremos boas condições de funcionamento à unidade de assistência.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na assistência ao idoso Centro P I R$ 90.000 R$ 90.000
Meta Física: Centro 50% 50%

Projeto/Atividade:                            Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos

Objetivo:                                             Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade promover a socialização e convivência comunitária para idosos, incluindo material de consumo, serviços de terceiros, material gráfico e contratação de oficineiros.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Programa Vb A C R$ 25.000 R$ 30.000 R$ 35.000 R$ 40.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Com  a  aquisição  de  equipamentos que  servirão  à unidade de  assistência, teremos  melhores condições  de
funcionamento da ação.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na unidade de assistência Unid P C R$ 1.500 R$ 1.500 R$ 1.500 R$ 1.500
Meta Física: Unid 01 01 01 01

34

Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação dos Programas “Polos de Academia de Saúde”
Objetivo: Através dessa ação iremos garantir espaços adequados que propiciem a prática esportiva amadora para idosos,
permitindo  que  cidadãos  possam  ter  gratuitamente,  a  prática  diária  de  atividades  com  o  acompanhamento  de
profissional da área de fisiologia.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde pública Academia A C R$ 90.000 R$ 90.000 R$ 90.000
Meta Física: Academia 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 26.500 R$ 121.500 R$ 216.500 R$ 221.500

Anexo X/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.07.1 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Projeto/Atividade: Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência
Objetivo: Através de parceria com o Ministério da Assistência Social, promoveremos a manutenção de serviços assistenciais as
pessoas com deficiência, incluindo a contratação de técnicos, a aquisição de alimentos e materiais de consumo
diversos, bem como passeios a lazer com os portadores de deficiência. Nessa ação teremos como meta central a
recuperação física e psicologia do paciente.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Serviço Vb A C R$ 23.000 R$ 25.000 R$ 27.000 R$ 30.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Instalação do Centro de Reabilitação Infantil
Objetivo: Com a construção e instalação dessa unidade estaremos mais aparelhados para o atendimento do deficiente.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Centro de Reabilitação Infantil Unid P I R$ 180.000
Meta Física: Unid 01

35

Projeto/Atividade:                            Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:                                             Com a aquisição de equipamentos que servirão à Unidade de Assistência, teremos melhores condições de funcionamento da ação.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na unidade de assistência Unid P I R$ 25.000
Meta Física: Unid 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 23.000 R$ 25.000 R$ 232.000 R$ 30.000

Anexo X/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.07.1 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Criança de 0 a 6 anos
Objetivo: Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;
Desenvolver o  sentimento  de  pertença e de identidade promover a socialização e convivência comunitária para
crianças de 0 a 06 anos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Programa Vb A C R$ 36.600 R$ 40.000 R$ 42.000 R$ 44.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção e Instalação de Unidade de Assistência à Criança
Objetivo: Com a construção e instalação de novas salas de aula, inclusive com a construção de uma nova área de assistência
na sede, daremos uma vida mais digna à criança, com o desenvolvimento de atividades educacionais, recreativa e de
lazer
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades à criança Sala P I R$ 200.000 R$ 200.000

36

Meta Física: Sala ½ ½
Projeto/Atividade: Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Objetivo: Iremos firmar parceria com as instituições sociais e o Conselho Tutelar visando propiciar ações de proteção à criança e
ao adolescente
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Conselho Vb A C R$ 50.000 R$ 52.000 R$ 54.000 R$ 56.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Apoio ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades
do Conselho.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao Conselho Vb A C R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000 R$ 5.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Enfretamento à Violência Sexual
Objetivo: Através dessa ação, iremos desenvolver meios de combater a violência sexual à criança e ao adolescente, e ainda
garantindo meios de ressocialização da pessoa violentada.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Ações de combate à violência sexual Vb A C R$ 27.000 R$ 28.000 R$ 29.000 R$ 30.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Adolescentes de 15 a 17 anos
Objetivo: Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;
Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade promover a socialização e convivência comunitária para jovens
de 15 a 17 anos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Programa Vb A C R$ 38.000 R$ 42.000 R$ 44.000 R$ 46.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

37

Projeto/Atividade:                            Programa de Proteção Social de Média Complexidade à Criança / PSE MC Bolsa e PSE MC PETI Jornada

Objetivo:                                             Através de parceria com o Ministério da Assistência Social, promoveremos a manutenção de programas assistenciais voltados às crianças e ao adolescente, erradicando o trabalho precoce, inclusive, com a aquisição de equipamentos para desenvolvimento de atividades geradoras de renda às mães do PETI.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Programa Vb A C R$ 15.500 R$ 18.000 R$ 20.000 R$ 22.000
Meta Física: vb 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Construção de Unidade de Assistência ao Jovem

Objetivo:                                             Com a construção de uma unidade de assistência ao jovem, inclusive com a sua informatização, daremos melhores condições de funcionamento do Programa.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Melhoria na Infraestrutura da criança Unid P I R$ 190.000
Meta Física: Unid 01

Projeto/Atividade:                            Apoio à Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivo:                                             Assegurar o apoio e funcionamento da Comissão do PETI, permitindo a plena participação comunitária nas atividades da Comissão.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio à Comissão Vb A C R$ 4.000 R$ 4.000 R$ 4.000 R$ 4.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Objetivo: Com  a  aquisição  de  equipamentos que  servirão  a Unidade  de Assistência, teremos  melhores condições  de
funcionamento da ação.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na unidade de assistência Unid P I R$ 5.000 R$ 5.000
Meta Física: Unid 01 01

Projeto/Atividade:                            Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente

Objetivo:                                             Assegurar a realização de ações à infância e ao adolescente, principalmente no tocante à formação, ao lazer, à cultura, entre outras atividades. Essas ações, também poderão ser efetivadas através de parcerias com a iniciativa

38

privada.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao FIA Vb A C R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 181.100 R$ 409.000 R$ 423.000 R$ 417.000

Anexo X/D: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.07.1 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, através da Unidade Orçamentária “Fundo Municipal de Assistência Social”,
com  suas  atividades  precípuas,  inclusive  com  o  pagamento  de  salários  de  servidores.  Também  planejamos  a
informatização dos serviços administrativos da Secretaria Municipal. Nessa área, também teremos a assistência à
famílias, seja através de doações de bens ou ajuda financeira.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do FMAS Vb A C R$ 274.000 R$ 285.000 R$ 295.000 R$ 315.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Unidade de Assistência Comunitária
Objetivo: Com a construção de uma unidade de assistência, daremos melhores condições de funcionamento do Programa.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Melhoria na infraestrutura da assistência Unid P I R$ 180.000
Meta Física: Unid 01
Projeto/Atividade: Apoio ao Conselho Municipal da Assistência Social
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades
do Conselho.

39

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao Conselho Municipal Vb A C R$ 13.000 R$ 13.000 R$ 13.000 R$ 13.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Para ampliar a infraestrutura na área da assistência social, teremos que contar com imóveis para edificação desses
espaços.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à assistência Imóvel P I R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Imóvel 01 01

Projeto/Atividade:                            Aquisição de Veículo e Outros Equipamentos

Objetivo:                                             Com a aquisição de veículo e outros equipamentos, que servirão a administração do “Fundo Municipal de Assistência Social”, teremos melhores condições de supervisionar as ações administrativas da área

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura do FMAS Vb P C R$ 5.000 R$ 35.000 R$ 5.000 R$ 5.000
Meta Física: Vb 01 01 – veículo 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/CRAS
Objetivo: Promover o trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das
famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de
sua qualidade de vida.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades sociais Vb A C R$ 142.000 R$ 150.000 R$ 170.000 R$ 190.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Bolsa Família – IGD PBF
Objetivo: Custear as atividades de gestão e execução do Programa Bolsa Família e do cadastro Único, zelando pela melhoria
contínua de ambos.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades sociais Vb A C R$ 24.000 R$ 25.000 R$ 26.000 R$ 27.000

40

Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Aprimoramento da Gestão do SUAS – IGD
Objetivo: Incentivo ao aprimoramento da gestão nas seguintes áreas: 1. Gestão de serviços; 2. Gestão e organização do SUAS;
3. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias; 4. Gestão articulada e integrada com o
Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria; 5. Gestão do trabalho e educação permanente na
assistência social; 6. Gestão da informação do SUAS; 7. Implementação da vigilância socioassistencial; 8. Apoio
técnico e operacional aos conselhos de assistência social, observado o percentual mínimo fixado; 9. Gestão financeira
dos fundos de assistência social; 10. Gestão articulada e integrada com os Programas BPC na Escola e BPC Trabalho;
11. Gestão e organização da rede de serviços assistenciais; 12. Monitoramento do SUAS; 13. Elaboração do Plano
Municipal de Assistência Social; e 14. Realização Conferência Municipal de Assistência Social.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades sociais Vb A C R$ 40.000 R$ 45.000 R$ 50.000 R$ 55.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa ACESSUAS, visando o fortalecimento do PRONATEC
Objetivo: Promover o acesso dos usuários da Assistência, visando a socialização do jovem ao mercado de trabalho, através de
cursos promovidos pelo PRONATEC
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades sociais Vb A C R$ 28.000 R$ 30.000 R$ 33.000 R$ 36.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio
Objetivo: Promover o acesso dos usuários da Assistência Social, através da atenção social básica em seu domicilio, tornando
mais eficiente rápida e assistência, quando serão doados bens e/ou serviços para atendimento da proteção social
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Promoção de atividades sociais Vb A C R$ 80.000 R$ 85.000 R$ 90.000 R$ 95.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 606.000 R$ 908.000 R$ 742.000 R$ 736.000

41

Anexo X/E: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade Orçamentária: 2.07.1 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 16 – Habitação
Sub-Função: 482 – Habitação Urbana

Projeto/Atividade:                            Construção, Reconstrução e Melhorias de Unidades Habitacionais

Objetivo:                                             Com a construção de novas unidades, reduziremos o déficit habitacional do município. Com a reconstrução e a melhoria de outras unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Construção,  reconstrução  e melhoria  de  casas Unid P C R$ 300.000 R$ 300.000 R$ 300.000 R$ 300.000
populares
Meta Física: Unid 20 20 20 20
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com  a  aquisição  de  imóveis,  poderemos  edificar a  sede  de  unidade  de  assistência,  aprimorando os  trabalhos
assistenciais no município
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de Imóveis Imóvel P I R$ 60.000 R$ 60.000
Meta Física: Imóvel 01 01
Projeto/Atividade: Recuperação de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda
Objetivo: Com a doação de materiais e ajudas à famílias carentes, poderemos incrementar o projeto de melhoria habitacional.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio à famílias carentes Família A C R$ 46.000 R$ 46.000 R$ 46.000 R$ 46.000
Meta Física: Família 300 300 300 300
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 346.000 R$ 406.000 R$ 346.000 R$ 406.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 1.182.600 R$ 1.869.500 R$ 1.959.500 R$ 1.810.500

42

Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

43

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo XI/A: Programas Finalísticos
R$ 1,00
Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.1 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Objetivo:                                             Através do Fundo Municipal de Saúde iremos propiciar as ações necessárias no âmbito da saúde pública, visando o melhor atendimento da população local

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura do Fundo Municipal Vb A C R$ 2.498.000 R$ 2.700.000 R$ 3.050.000 R$ 3.600.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção da Estratégia Saúde da Família/ESF
Objetivo: Com a manutenção das equipes existentes, e possivelmente a sua ampliação, teremos a ESF em todo o município,
trazendo uma eficiente atividade de saúde preventiva.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio à ESF Vb A C R$ 890.000 R$ 1.150.000 R$ 1.400.000 R$ 1.700.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção da Estratégia Saúde Bucal/ESB
Objetivo: Com a manutenção das equipes existentes, iremos trazer uma eficiente atividade de saúde preventiva na área da
odontologia.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio à ESB Vb A C R$ 606.000 R$ 800.000 R$ 1.000.000 R$ 1.200.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

44

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Programa de Atenção Básica/PAB Fixo

Objetivo:                                             Com a manutenção e melhora das ações de assistência básica viabilizaremos o melhor atendimento da população local

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Programa de atenção básica Vb A C R$ 378.000 R$ 420.000 R$ 460.000 R$ 520.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Objetivo: Com a manutenção desse Programa, estaremos desenvolvendo ações preventivas na saúde básica, melhorando o
nível da saúde pública no nosso Município
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Programa de AC’s Vb A C R$ 140.000 R$ 170.000 R$ 200.000 R$ 240.000
Meta Física: VB 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção da Farmácia Básica
Objetivo: Com essa manutenção, iremos controlar com mais eficiência e de acordo com o Plano Estadual da Farmácia Básica,
combinado com o plano local, a aquisição de produtos adequados, com o seu controle especifico de estoque e
distribuição.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Intensificar as ações de saúde básica Farmácia A C R$ 65.000 R$ 70.000 R$ 75.000 R$ 80.000
Meta Física: Farmácia 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do CAPS I
Objetivo: Com esse Programa, iremos propiciar um atendimento técnico qualificado aqueles que necessitem de apoio mais
específico.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao programa Programa A C R$ 120.000 R$ 140.000 R$ 160.000
Meta Física: Programa 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
Objetivo: Com esse Programa iremos fiscalizar endemias, evitando a sua proliferação.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017

45

Medida Atividade Intercalada
Apoio ao programa ECD Vb A C R$ 115.000 R$ 130.000 R$ 150.000 R$ 180.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
Objetivo: Com esse Programa iremos fiscalizar farmácias, restaurantes, bares, mercados, feiras, matadouro e similares, onde
coibiremos a má higienização desses locais.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao programa de Vigilância Vb A C R$ 37.000 R$ 40.000 R$ 44.000 R$ 48.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Manutenção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Objetivo:                                             Com esse Programa, iremos propiciar atendimentos específicos à família, agindo com ações preventivas na saúde pública,

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao programa NASF Programa A C R$ 120.000 R$ 135.000 R$ 150.000
Meta Física: Programa 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Manutenção e Ampliação dos Programas “Polos de Academia de Saúde”

Objetivo:                                             Através dessa ação iremos garantir espaços adequados que propiciem a prática esportiva amadora, permitindo que cidadãos possam ter gratuitamente, a prática diária de atividades com o acompanhamento de profissional da área de fisiologia.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde pública Academia A C R$ 90.000 R$ 90.000 R$ 90.000 R$ 90.000
Meta Física: Academia 01 01 01 01

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Programa “Saúde do Escolar”

Objetivo:                                             Através dessa ação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estaremos vigiando o alunado do Sistema Municipal de Ensino, garantindo a consulta médica e o equipamento para as necessidades do escolar, no âmbito da saúde pública

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde pública Vb A C R$ 60.000 R$ 65.000 R$ 70.000 R$ 75.000

46

Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Manutenção do Cadastro do SUS
Objetivo: Através desse castro, iremos permitir um maior controle nas ações do SUS
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à saúde pública Vb A C R$ 30.000 R$ 32.000 R$ 34.000 R$ 36.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 4.909.000 R$ 5.907.000 R$ 6.848.000 R$ 8.079.000

Anexo XI/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.1 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidades
Objetivo: Contando com a gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, e sendo o Município
referência para a Região Litoral Agreste, deveremos implementar ações de média e alta complexidades, atendendo a
população com a realização de exames e atendimentos complexos. Esses atendimentos poderão ocorrer através da
Unidade Hospitalar existente, bem como através de prestadores terceirizados.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura à alta e média complexidades Vb A C R$ 85.000 R$ 95.000 R$ 115.000
Meta Física: Vb 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 85.000 R$ 95.000 R$ 115.000

47

Anexo XI/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.1 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Objetivo: Com  a  construção  e  reforma  de  unidades  de  saúde,  viabilizaremos  a  ampliação  do  número  de  atendimentos
ambulatoriais.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura nas unidades de saúde Unid P C R$ 300.000 R$ 80.000 R$ 80.000 R$ 300.000
Meta Física: Unid 02 – construção 01 – reforma 01 – reforma 02 – construção
Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológica
Objetivo: Com  a  aquisição  desses  equipamentos  (unidade  móvel  e  ambulâncias),  daremos  uma  melhor  infraestrutura  no
atendimento à população
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura na saúde pública Unid P C R$ 420.000 R$ 220.000 R$ 80.000 R$ 80.000
Meta Física: Unid 02 – ambulância 01 – UM 01 – ambulância 01 – ambulância
01 – UM

Projeto/Atividade:                            Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:                                             Aquisição de equipamentos para unidades de saúde dando-lhes condições de funcionamento, desde os consultórios médicos e odontológicos, aos corredores, às copas, às farmácias básicas, aos almoxarifados, etc.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura nas unidades de saúde Vb P C R$ 180.000 R$ 135.000 R$ 90.000 R$ 45.000
Meta Física: Vb 04 – Unidades 03 – Unidades 02 – unidades 01 – unidade
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar prédios e espaços públicos na área da saúde, aprimorando os
trabalhos precípuos no município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017

48

Medida Atividade Intercalada
Aquisição de Imóveis Imóvel P I R$ 40.000 R$ 40.000
Meta Física: Imóvel 01 01
Projeto/Atividade: Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades
do Conselho.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Apoio ao Conselho Municipal Vb A C R$ 18.000 R$ 20.000 R$ 22.000 R$ 24.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Transferências de recursos a Prestadores de Serviços
Objetivo: Assegurar a contratação, a boa execução dos serviços e a transferência financeira a entidades privadas que atuam
junto ao SUS, permitindo o pleno atendimento à comunidade local.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Contratação da terceirização Vb A C R$ 100.000 R$ 100.000 R$ 100.000 R$ 100.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 1.018.000 R$ 595.000 R$ 372.000 R$ 589.000

Anexo XI/D: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade Orçamentária: 2.08.1 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: Manutenção do Setor de Saneamento
Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários de servidores
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Manutenção do Setor Vb A C R$ 16.000 R$ 16.000 R$ 16.000 R$ 16.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01

49

Projeto/Atividade:                            Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

Objetivo:                                             Com a ampliação do sistema de saneamento básico, inclusive com a construção de estações elevatórias e bacias de estabilização, retiraremos o esgoto a céu aberto presente nas ruas da periferia e trataremos em estações de tratamento, para que tenham a destinação final e o seu reaproveitamento.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Meda Atividade Intercalada
Infraestrutura no saneamento básico Km P C R$ 125.000 R$ 140.000 R$ 170.000 R$ 200.000
Meta Física: Km 06 06 06 06
Projeto/Atividade: Construção de Bacia de Estabilização
Objetivo: Com a construção dessa área, iremos alojar águas servidas em local apropriado, evitando a contaminação do lençol
freático.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Saneamento Bacia P I R$ 120.000 R$ 120.000
Meta Física: Bacia 01 01
Projeto/Atividade: Construção de Unidades Sanitárias
Objetivo: Com a construção de banheiros em suas residências, as famílias carentes que não dispõe da mínima higienização,
passarão a tê-la.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Construção de unidades sanitárias Unid P I R$ 170.000 R$ 170.000
Meta Física: Unid 70 70
Projeto/Atividade: Aquisição de Imóveis
Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar espaços públicos para área de saneamento.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Aquisição de Imóveis Imóvel P I R$ 15.000 R$ 15.000
Meta Física: Imóvel 01 01
Sub-total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 311.000 R$ 291.000 R$ 356.000 R$ 351.000

50

Anexo XI/E: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária: 2.08 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 544 – Recursos Hídricos

Projeto/Atividade:                            Manutenção do Setor de Abastecimento de Água

Objetivo:                                             Com essa manutenção, iremos garantir o bom funcionamento do Setor, ofertando a infraestrutura hídrica necessária à comunidade local, e água de boa qualidade

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Setor Vb A C R$ 80.000 R$ 80.000 R$ 80.000 R$ 80.000
Meta Física: Vb 01 01 01 01
Projeto/Atividade: Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Objetivo: Visando ampliar a oferta de água e essa de boa qualidade, iremos propiciar a perfuração e instalação de poços
tubulares no município.
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Sistema Unid P C R$ 105.000 R$ 105.000 R$ 115.000 R$ 115.000
Meta Física: Unid 07 07 07 07

Projeto/Atividade:                            Ampliação do Sistema de Abastecimento de água

Objetivo:                                             Iremos com esse projeto, viabilizar água de boa qualidade para as famílias locais, seja através de construção de reservatórios elevados, adutoras, ligações domiciliares, bem como a eletrificação de poços e reservatórios não energizados.

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao Sistema Vb P I R$ 140.000 R$ 160.000
Meta Física: Vb 01 01

Projeto/Atividade:                            Implantação da Cooperativa de Reciclagem dos Resíduos Sólidos

Objetivo:                                             Com essa cooperativa e em condições adequadas, iremos dar condições de renda e emprego a diversas famílias, além do controle ambiental evitando que lixos recicláveis sejam aproveitados, afetando em menor escala os efeitos danosas ao meio ambiente

Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017

51

Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao controle ambiental Cooper P I R$ 115.000 R$ 115.000
Meta Física: Cooper ½ ½
Projeto/Atividade: Construção de Aterro Sanitário
Objetivo: Com essa construção iremos depositar em local fixo e adequado, o lixo coletado
Descrição da Ação Unidade Projeto/ Contínua 2014 2015 2016 2017
Medida Atividade Intercalada
Infraestrutura ao controle ambiental Aterro P I R$ 100.000 R$ 100.000
Meta Física: Aterro ½ ½
Sub-total da Unidade Orçamentária/em real R$ 400.000 R$ 540.000 R$ 355.000 R$ 195.000
Total da Unidade Orçamentária/em Real R$ 6.638.000 R$ 7.418.000 R$ 8.026.000 R$ 9.329.000
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

52

Poder: Poder Executivo Plano Plurianual de Investimentos/PPA
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Período: 2014 a 2017
Anexo XII: Quadro Resumo das Ações de Governo para 2014:
Unidade: 1.01 – Câmara Municipal
Transferências para o Poder Legislativo R$ 664.600,00
Sub-total R$ 664.600,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.01 Gabinete da Prefeita
Manutenção do Gabinete da Prefeita R$ 370.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 375.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.01 Gabinete da Prefeita
Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal R$ 75.000,00
Sub-total R$ 75.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.01 Gabinete da Prefeita
Manutenção e Modernização da Controladoria Interna R$ 220.000,00
Sub-total R$ 220.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.02 – Secretaria Municipal de Administração
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração R$ 1.133.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Contribuição à FEMURN e CNM R$ 45.000,00
Contribuição à Formação do PASEP R$ 175.000,00
Promoção de Concurso Público para preenchimento de Vagas R$ 90.000,00
Construção do Centro Administrativo R$ 170.000,00

53

Sub-total R$ 1.618.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.02 – Secretaria Municipal de Administração
Amortização da Dívida junto aos Precatórios Trabalhistas R$ 120.000,00
Amortização da Dívida junto ao INSS R$ 210.000,00
Amortização da Dívida junto à COSERN e CAERN R$ 40.000,00
Sub-total R$ 370.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.03 Secretaria Municipal de Finanças
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças R$ 420.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Sub-total R$ 430.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.04 – Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura R$ 500.000,00
Construção do Mercado do Produtor R$ 130.000,00
Aquisição de Equipamentos de Produção R$ 225.000,00
Manutenção do Programa de Imunização de Animais R$ 110.000,00
Construção do Matadouro R$ 270.000,00
Programa de Corte de Terra de pequenos agricultores R$ 110.000,00
Sub-total R$ 1.345.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Setor do Ensino Fundamental R$ 3.110.000,00
Apoio aos Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar R$ 2.500,00
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar R$ 103.000,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas R$ 180.000,00
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente R$ 138.000,00
Construção e Reforma de Quadras de Esportes R$ 80.000,00
Fortalecimento do Programa Saúde na Escola R$ 15.000,00

54

Manutenção do Programa de Fardamento e Kit Escolar R$ 48.000,00
Manutenção do Programa de Transporte Escolar R$ 210.000,00
Sub-total R$ 3.886.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Setor do Ensino Infantil R$ 585.000,00
Manutenção do Programa da Merenda Escolar R$ 62.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 34.000,00
Manutenção do Programa de Fardamento e Kit Escolar R$ 15.000,00
Manutenção do Programa de Transporte Escolar R$ 66.000,00
Sub-total R$ 762.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Setor do Ensino de Jovens e Adultos R$ 103.000,00
Manutenção do Programa da Merenda Escolar R$ 41.000,00
Sub-total R$ 144.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Programa de Transporte Escolar R$ 76.500,00
Sub-total R$ 76.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção do Setor de Cultura R$ 252.000,00
Promoção de Eventos Culturais R$ 110.000,00
Construção de Centro de Cultura R$ 35.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 402.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

55

Manutenção do Setor do Desporto R$ 46.000,00
Promoção de Eventos Esportivos R$ 55.400,00
Construção e Modernização de Quadras Poliesportivas R$ 230.000,00
Manutenção e Construção de Ginásio Poliesportivo R$ 40.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Construção da Área de Lazer R$ 35.000,00,
Sub-total R$ 408.400,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo R$ 625.000,00
Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas R$ 120.000,00
Construção e Reforma de Praças R$ 150.000,00
Conservação da Estrutura de Próprios Públicos R$ 60.000,00
Reforma e Ampliação de Cemitério R$ 290.000,00
Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00,
Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos R$ 190.000,00
Construção de Calçadas e Passeios Públicos R$ 80.000,00
Sub-total R$ 1.575.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia R$ 65.000,00
Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros R$ 38.000,00
Estruturação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública R$ 220.000,00
Urbanização de áreas comuns com a construção de Calçadas e Passeios Públicos R$ 250.000,00
Sub-total R$ 573.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.06 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Manutenção do Setor de Transportes R$ 60.000,00
Melhoramento da Infraestrutura das Estradas R$ 200.000,00
Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros R$ 20.000,00
Sub-total R$ 280.000,00

56

Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos R$ 25.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
Sub-total R$ 26.500,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência R$ 23.000,00
Sub-total R$ 23.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Criança de 0 a 6 anos R$ 36.600,00
Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente R$ 50.000,00
Apoio ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente R$ 5.000,00
Manutenção do Programa de Enfretamento à Violência Sexual R$ 27.000,00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Adolescentes de 15 a 17 anos R$ 38.000,00
Programa de Proteção Social de Média Complexidade à Criança / PSE MC Bolsa e PSE MC PETI Jornada R$ 15.500,00
Apoio à Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil R$ 4.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Sub-total R$ 181.100,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social R$ 274.000,00
Apoio ao Conselho Municipal da Assistência Social R$ 13.000,00
Aquisição de Veículo e Outros Equipamentos R$ 5.000,00
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/CRAS R$ 142.000,00
Manutenção do Programa Bolsa Família – IGD PBF R$ 24.000,00
Aprimoramento da Gestão do SUAS –  IGD R$ 40.000,00
Manutenção do Programa ACESSUAS, visando o fortalecimento do PRONATEC R$ 28.000,00
Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio R$ 80.000,00
Sub-total R$ 606.000,00

57

Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Construção, Reconstrução e Melhorias de Unidades Habitacionais R$ 300.000,00
Recuperação de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda R$ 46.000,00
Sub-total R$ 346.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.08 Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde R$ 2.498.000,00
Manutenção da Estratégia Saúde da Família/ESF R$ 890.000,00
Manutenção da Estratégia Saúde Bucal/ESB R$ 606.000,00
Manutenção do Programa de Atenção Básica/PAB Fixo R$ 378.000,00
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde R$ 140.000,00
Manutenção da Farmácia Básica R$ 65.000,00
Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças R$ 115.000,00
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária R$ 37.000,00
Manutenção e Ampliação dos Programas “Polos de Academia de Saúde” R$ 90.000,00
Manutenção do Programa “Saúde do Escolar” R$ 60.000,00
Manutenção do Cadastro do SUS R$ 30.000,00
Sub-total R$ 4.909.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.08 Secretaria Municipal de Saúde
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde R$ 300.000,00
Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológica R$ 420.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
Apoio ao Conselho Municipal de Saúde R$ 18.000,00
Transferências de recursos a Prestadores de Serviços R$ 100.000,00
Sub-total R$ 1.018.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.08 Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção do Setor de Saneamento R$ 16.000,00

58

Ampliação do Sistema de Saneamento Básico R$ 125.000,00
Construção de Unidades Sanitárias R$ 170.000,00
Sub-total R$ 311.000,00
Especificação do Projeto/Atividade Valor Orçado / 2014
Unidade: 2.08 Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção do Setor de Meio Ambiente R$ 80.000,00
Perfuração e Instalação de Poços Tubulares R$ 105.000,00
Implantação da Cooperativa de Reciclagem dos Resíduos Sólidos R$ 115.000,00
Construção de Aterro Sanitário R$ 100.000,00
Sub-total R$ 400.000,00
Total R$ 21.025.600,00
Reserva de Contingência R$ 384.400,00
Total Geral R$ 21.410.000,00
Local/Data: Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.
Nome do Responsável/Cargo: Celina Amélia Câmara de Moura/Prefeita
Assinatura:

59





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LEI MUNICIPAL Nº 0213/2013 – Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Santa Maria/RN e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 0213/2013

 

LEI MUNICIPAL Nº 0213/2013

Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Santa Maria/RN e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Maria-RN, o“Dia do Evangélico” a ser comemorado sempre no Dia 20 de Dezembro de cada ano.

Art. 2º – No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º – O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 4 º – Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Santa Maria-RN.

Parágrafo único – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico”será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades evangélicas com atuação no Município

.Art. 5 º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 26 de Dezembro de 2013.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:194B0C57




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LEI MUNICIPAL Nº 0211/2013 – RESOLVE REVOGAR O INTEIRO TEOR E OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 199/2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 0211/2013

 

Lei Municipal nº 0211/2013.

EMENTA: RESOLVE REVOGAR O INTEIRO TEOR E OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 199/2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Tendo em vista as disposições constitucionais, assim como as determinações estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, a Prefeita Municipal de Santa Maria, Resolve: Revogar o inteiro teor da Lei Municipal nº 199/2013, a qual dispõe sobre a autorização do poder executivo de realizar contratações temporárias no âmbito do município de Santa Maria/RN.

Art. 2º – Os atos inerentes a aplicação do presente instrumento, tais como: rescisão contratual, revogação de atos administrativos e demais instrumentos, serão realizados por meio de procedimento administrativo determinado por meio da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 26 de dezembro de 2013.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal de Santa Maria

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:D9D76729




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LEI MUNICIPAL Nº 0210/2013 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Santa Maria/RN e Dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 0210 /2013
Lei Municipal nº 0210 /2013

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município de Santa Maria/RN e Dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Maria Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alienação de bens móveis deste Município, por meio de leilão público, descrito no anexo I desta Lei.

Parágrafo Único – A alienação a que se refere este artigo obedecerá à norma contida na Lei 8.666/93.

Art. 2º – Os recursos advindos da alienação referida no artigo 1º serão utilizados para ações voltadas as atividades fins do município, assim como para aquisição de objetos para uso do Poder Executivo.

Art. 3º – O valor obtido da alienação dos bens apresentados no anexo I deste presente instrumento, será utilizado inicialmente para quitação dos débitos da dívida ativa deste município ficando o saldo aplicado em conta movimento deste município, para ser aplicado nas ações exposta no artigo 2º desta Lei.

Art. 4º – Fica o Poder Legislativo por meio da Comissão Permanente de Licitação obrigado a realizar o monitoramento e organizar o processo administrativo da referida alienação dos bens inclusive sendo de responsabilidade do referido setor a transferência de propriedade e titularidade dos bens a serem alienados.

Art. 5º – O procedimento de alienação que será realizado por meio de Leilão Público, deverá seguir as determinações da Lei 8.666/93, inclusive com a gerência do procedimento de alienação ser realizado por meio de um Leiloeiro Público, legalmente habilitado nos órgãos reguladores.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria/RN 11 de dezembro de 2013

 

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal

ANEXO I A LEI Nº 0210 /2013

 

LOTE

BEM

DÉBITO

VALOR INICIAL

01 FIAT UNO MILLE ELET. MXX 9141 R:176747613 95/95 R: 176747613 R$ 1.189,73 R$ 2.000,00
02 FIAT UNO FIRE 01/02 MYH 0929 R: 7663859229BD15802524311775 1.500,00 R$ 3.000,00
03 ÕNIBUS M. BENS 1313 84/84 MXO 0909 R:175416079 R$ 879,50 R$ 9.500,00
04 KIA BESTA MYE 0045 R:780500806 KNCTB241217068736 R$3.095,10 R$6.000,00
05 PIPA + CARROÇÃO R$ 3.000,00

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:875BA9B




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LEI MUNICIPAL Nº 0209/2013 – Institui o Hino Oficial do Município de Santa Maria-RN e dá outras providências

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 0209/2013

 

Lei Municipal nº 0209/ 2013,

“Institui o Hino Oficial do Município de Santa Maria-RN e dá outras providências”.

 

A Prefeita Municipal de Santa Maria – RN faço saber que a Câmara Municipal de Santa Maria – RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º– Fica instituído o Hino Oficial de Santa Maria, como Símbolo do Município, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º– O Hino Oficial do Município de Santa Maria foi escrito e musicado por Marcos Valério de Araújo, com arranjos e orquestração de Eduardo Taufic, tendo a seguinte letra:

HINO À SANTA MARIA – RN

A ESTRADA ASFALTANDO UM SONHO

DESBRAVANDO O CHÃO ESCALDANTE

E NAS PLACAS SINAIS DA ESPERANÇA

FRUTO DE UM ESFORÇO AMBULANTE

 

BRAÇOS FORTES, VIRIS, INCANSÁVEIS

CONSTRUÍRAM A NOSSA HISTÓRIA

NO PASSADO A INSPIRAÇÃO

NO PRESENTE A EMOÇÃO

NO FUTURO, O PROGRESSO E A GLÓRIA

 

NA PLANÍCIE A PAZ DE SUA GENTE

NO TRAÇADO O SEU RETO CARÁTER

NO CALOR O ACONCHEGO CONTENTE

ACOLHENDO QUEM VEM DE PARTE A PARTE

 

NOSSO PEITO REPLETO DE ORGULHO

CANTA UM HINO DE AMOR E ALEGRIA

SANTA TERRA, SANTO AR,

SANTO SOL, SANTO LUAR,

SANTO CÉU, SANTA MARIA.

 

Art. 3º– O Hino Oficial do Município de Santa Maria será executado:

I- Nas cerimônias oficiais do município;

II- Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;

III- Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;

IV- Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de São Miguel ou exprima regozijo público.

Art. 4º– Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Santa Maria será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.

Parágrafo 1º- A execução do hino será eletrônica, instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.

Parágrafo 2º- Durante a execução do Hino Oficial do Município de Santa Maria, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.

Art. 5º– Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria, e nas Secretarias Municipais o exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva execução ou cópia, constituindo-se instrumento para reprodução de exemplares destinados ao público.

Art. 6º– Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Sant Maria não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos se trouxerem impresso na capa do CD ou DVD e no rótulo interno o nome do seu autor, bem como o número da Lei Municipal que o instituiu.

Art. 7º– É obrigatório o ensino do canto e da interpretação do Hino Oficial do Município de Santa Maria em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Santa Maria.

Art. 8º– A Prefeitura Municipal de Santa Maria fará cópias do Hino Municipal, a partir do original fornecido pelo autor e as disponibilizará, junto com cópias da letra e da partitura, às Secretarias Municipais, bem como às unidades da rede de ensino, municipais e estaduais, e demais instituições públicas situadas no município de Santa Maria.

Art. 9º– Esta Lei entra em vigor nesta data. Publique-se para conhecimento dos cidadãos santamarienses.

 

Santa Maria-RN, em 11 de dezembro 2013

 

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal de Santa Maria-RN

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:6CE7C45D

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