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PORTARIA 66.2024 – Dispõe sobre o encerramento antecipado de licença-prêmio da servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DO NASCIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 66.2024- ENCERRAMENTO DE LICENÇA PREMIO

PORTARIA 66/2024 Santa Maria-RN, 17 de Outubro de 2024.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Dispõe sobre o encerramento antecipado de licença-prêmio da servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DO NASCIMENTO, inscrita sob o CPF: 552.977.144-00, matricula 00096, em razão de cessão ao Município de Natal.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:666E05A6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2024. Edição 3396
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

DECRETO N° 15/2024 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 15/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

DECRETO N° 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, neste ano, no dia 04 de outubro de 2024, ponto facultativo no Município de Santa Maria/RN, para as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, posterior, portanto, ao feriado Estadual celebrado o dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu do dia 03 de Outubro de 2024.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e Entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Santa Maria, 30 de Setembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:2043EA6D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/10/2024. Edição 3383
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PORTARIA Nº 65/2024 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024.

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores DENIS DANIEL BARBOSA GOMES, inscrito no CPF sob o n.º 091.XXX.XXX-60, Matrícula 4151-4, LENILSON ELIAS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 068.XXX.XXX-42, Matrícula 154 e JANSEN CARLOS VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 040.XXX.XXX-3, Matrícula 248, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, todos do quadro efetivo de pessoal do município de Santa Maria/RN, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão possuirá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 27 de setembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:3A1989BD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

PORTARIA Nº 64/2024 – DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2024.

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, QUANTO AO SERVIDOR JOSÉ PEQUENO NICÁCIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, exclusivamente em relação ao servidor JOSÉ PEQUENO NICÁCIO, matrícula 00002301.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 27 de setembro de 2024.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:4BF26A32

PORTARIA N° 63/2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a Servidora FRANCISCA BEZERRA SILVA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 63.2024- FRANCISCA BEZERRA

PORTARIA 63/2024 Santa Maria-RN, 27 de Setembro de 2024.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de01/07/2024 à 28/09/2024 a Servidora FRANCISCA BEZERRA SILVA, matrícula nº 00023-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Julho de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:9255E6A4

PORTARIA N° 62/2024 – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a Servidora FRANCISCA DOS NAVEGANTES PEREIRA DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 62.2024- FRANCISCA DOS NAVEGANTES

PORTARIA 62/2024 Santa Maria-RN, 27 de Setembro de 2024.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de01/08/2024 à 29/10/2024 a Servidora FRANCISCA DOS NAVEGANTES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 000287-1, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada naSecretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2024, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:A6B912B3

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