ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 57.2025- JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 57/2025 – GP

 

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na legislação municipal vigente que institui e disciplina a Junta Médica Oficial,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta Médica Oficial do Município de Santa Maria/RN os seguintes profissionais:

 

I – Dr. Breno da Cunha Nobrega, CRM/RN nº 9544 – Presidente;

II – Dr. Gustavo Montenegro Soares, CRM/RN nº 5410 – Membro;

III – Dr. Rhamon Pinheiro Fernandes, CRM/RN nº 9550 – Membro.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria/RN, 4 de agosto de 2025.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:CC208F26

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/08/2025. Edição 3595
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 56.2025- LICENÇA DE SERVIDOR

PORTARIA 56/2025
Santa Maria-RN, 16 de Julho de 2025.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 10/06/2025 à 07/09/2025 a Servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº 000157-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 10 de junho de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:BB882D0D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 61.2025- DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025 E ENCAMINHA A SERVIDORA INTERESSADA À JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

PORTARIA Nº 61/2025 – GP

 

Dispõe sobre o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025 e encaminha a servidora interessada à Junta Médica Oficial do Município de Santa Maria/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes,

 

CONSIDERANDO a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado pela Portaria nº 43/2025, para apuração de suposto abandono de cargo;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Processante, consubstanciada em ata de reunião, pela necessidade de encaminhamento da servidora à Junta Médica Oficial do Município, a fim de que seja avaliada sua condição de saúde e capacidade laborativa;

 

CONSIDERANDO os princípios da ampla defesa, do contraditório, da legalidade e da razoabilidade que regem o processo administrativo disciplinar,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025 até a conclusão da avaliação pericial a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º Encaminhar a servidora interessada à Junta Médica, que deverá proceder à avaliação clínica e emitir laudo conclusivo sobre sua aptidão para o exercício do cargo.

 

Art. 3º Após o recebimento do laudo pericial, o processo deverá prosseguir regularmente, com as providências cabíveis por parte da Comissão Processante.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria/RN, 15 de julho de 2025.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:B7986CBF

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2025. Edição 3615
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 53.2025- PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI|V|O DISCIPLINAR INSTAURADA A PARTIR DA PORTARIA Nº 43/2025

PORTARIA Nº 53/2025 – GP

 

PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI|V|O DISCIPLINAR INSTAURADA A PARTIR DA PORTARIA Nº 43/2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 43/2025, de 14 de maio de 2025, que constituiu Comissão para condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 04/2025 – CPAD, que relata a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos em razão de reprogramação de diligências essenciais à instrução do processo;

 

CONSIDERANDO o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a necessidade de assegurar a adequada apuração dos fatos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de julho de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 43/2025, responsável pela condução do PAD nº 001/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2025.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria/RN, 15 de julho de 2025.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:43F5846C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 54.2025- LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA

PORTARIA 54/2025 Santa Maria-RN, 15 de Julho de 2025.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de07/07/2025 à 04/10/2025 a Servidora MARIA CRISTIANE SOARES FREITAS, matrícula nº 000262-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 07 de julho de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:B4760B12

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 55.2025- LICENÇA PREMIO

PORTARIA 55/2025 Santa Maria-RN, 15 de Julho de 2025.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de07/07/2025 à 04/10/2025 a Servidora ILMA XAVIER BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 000246-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 07 de julho de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:2D60E670

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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