Categoria: Legislação - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 52.2025- NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCICIO DE 2025.

PORTARIA Nº 52/2025 – GP Santa Maria/RN, 10 de julho de 2025.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCICIO DE 2025.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais e Administrativas e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeada como AGENTE DE CONTRATAÇÃO MUNICIPAL a Sr (a). BRENA MERIZE DIAS inscrita sob matrícula nº 1153 que contará com o auxílio da seguinte equipe de apoio:

EQUIPE DE APOIO:

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA – inscrito na matrícula sob nº 747

SILMARA DA SILVA NUNES – inscrito sob matrícula nº 612

SUPLENTE:

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA – inscrito sob matrícula nº 590

JOSIAS LOPES DE MOURA – inscrito sob matrícula nº 323

Art. 2º O cargo comissionado de Agente de Contratação atuará quando necessário for com vistas ao interesse público na condição de Pregoeiro com as atribuições previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras.

Art. 3º A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2025, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:EBDE30FB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO 38.2025- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2025.

RESOLUÇÃO N° 38 DE 09 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a Apresentação do 1° Quadrimestre de 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria/RN em Audiência Pública realizada no dia 09 de Julho de 2025, registrada em ATA e aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião no uso de suas atribuições legais e competências regimentais respaldado pela Lei n° 8.080 de 19 de Setembro/1990 e Lei n° 8.142 de 28 de Dezembro/1990 Lei Municipal n° 007 de 97.

RESOLVE:

Artigo 1° – Aprovar por unanimidade a Apresentação do 1º Quadrimestre de 2025.

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria RN, 10 de Julho de 2025.

CAMILA ARAÚJO DA FONSECA

Presidente CMS/SM

SUERDA MARIA DA CAMARA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:B072B23E

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 50.2025- DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº50/2025- GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA,Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e administrativas e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR os seguintes membros para compor a DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Santa Maria/RN, para o biênio 2025/2027 com início em 10 de fevereiro de 2025 e término em 10 de fevereiro de 2027.

PRESIDENTE:GisleaneLallyneda Cunha Torres

VICE-PRESIDENTE:NadjaTaionarade Oliveira Viana

SECRETARIO EXECUTIVO:Roberta Dayane de Araújo Gadelha

Art.2º -A presente portaria entrará em vigor com data retroativa a 10 de fevereiro de 2025, revogando todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Santa Maria/RN, 02 de julho de 2025

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:C1B756CA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 51.2025- CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº51/2025 – GP

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

O PREFEITO MUNICIPAL, em conjunto comOCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA/RN,no uso das atribuições que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, especialmente o art. 3º, inciso I, que dispõe: “convocar, em processo articulado com a Conferência Nacional, as conferências de assistência social, na respectiva esfera de governo, aprovar as normas de funcionamento e constituir a comissão organizadora e o respectivo regimento interno, de acordo com os artigos116 a 118 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS/2012;”

CONSIDERANDOa Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CEAS/RN nº 07, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a Convocação Conjunta da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social;

CONSIDERANDOa ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de Assistência Social de SANTA MARIA, realizada nodia 02dejulhode 2025;

CONSIDERANDOo inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993;

RESOLVE:

Art. 1ºConvocar a10ª Conferência Municipal de AssistênciaSocialque será realizada no dia 08dejulho de 2025,a partir das 08h na Câmara Municipal,com otema“20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2ºA 10ª Conferência Municipal de Assistência Socialabordará 5 (cinco) Eixos:

I -Eixo 1 –Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II -Eixo 2 –Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

III -Eixo 3 –Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

IV -Eixo 4 –Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;

V – Eixo 5– Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art.3º. Constituir a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I –GisleaneLallyneda Cunha Torres

II–Maria Lucivanda Lima e Silva

III –NadjaThaionarade Oliveira Viana

§2º Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social designar técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 02deJulhode 2025.

RANIERYSOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

GISLEANE LALLYNEDA CUNHA TORRES

Presidente do CMAS

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:4F76A335

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 49.2025- NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº49/2025- GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA,Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e administrativas e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomearos seguintes membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Santa Maria/RN, para obiênio 2025/2027com início em 10 de fevereiro de 2025e término em 10 de fevereiro de 2027. Essa nova composição está de acordo com a Lei 42/2020.

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1 – Secretaria Municipal deTrabalho, Habitação eAssistênciaSocial

TITULAR:NadjaTaionarade Oliveira Viana

SUPLENTE:Maria Lucivanda Lima e Silva

2 – SecretariaMunicipal de Saúde

TITULAR:Gilberto Pereira de Souza

SUPLENTE:Lucinete Roque da Silva

3 – SecretariaMunicipal de Educação

TITULAR:Márcia Mota FernandesAgustinho

SUPLENTE:Ana Cássia Farias da Silva Medeiros

4 – SecretariaMunicipal de Administração

TITULAR:José Ítalo Soares

SUPLENTE:Elizangela Maria da Silva

5 – SecretariaMunicipal de Planejamento

TITULAR:José Danilo Vilela de Moura

SUPLENTE:Nilcéia Silvestre de Moura Costa

6 – SecretariaMunicipal de Finanças

TITULAR:Pedro Augusto dos Santos Monteiro

SUPLENTE:FranciscaAnaleidede Souza

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1 – Usuáriosda Política de Assistência Social

TITULAR:Natália Conceição Machado dos Santos

SUPLENTE:Fabiana Quirino Dias

2 – Usuáriosda Política de Assistência Social

TITULAR:Maria Aparecida Venceslau da Silva

SUPLENTE:NoêmiaDias de Melo

3 – Trabalhadores da Política de Assistência Social

TITULAR:GisleaneLallyneda Cunha Torres

SUPLENTE:Daiane PinheiroAliandro

4 – Trabalhadores da Política de Assistência Social

TITULAR:GlendaLudimilaFerreira da Silva

SUPLENTE:Francisca Juliana de Farias

5– IgrejaCristãEvangélica

TITULAR:JakelineClementino da Silva

SUPLENTE:RozângelaMaximiano da Silva

6– Associação de Apoio ao Fórum de Políticas Públicas e Sociais

TITULAR:MariaMaronilseCosta da Silva

SUPLENTE:AdailzaIngrid de Moura Dias

Art.2º -A presente portaria entrará em vigor com data retroativa a10 de fevereiro de 2025, revogando todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Santa Maria/RN, 02 de julho de 2025

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:615542DF

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 16.2025- CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO GAB Nº 16, de 01 de julho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei Orçamentária Municipal vigente, nº 327/2024, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foram incorporadas as fontes de receita “17003110”, “15000000” e “15730000”, aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2025.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					335.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					335.000,00
	2038 Promoção de Eventos Culturais				300.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17003110	0001	100.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	100.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17003110	0001	100.000,00
	2138 Manutenção das Ações do Transporte Escolar dos Níveis Universitário e Técnico				35.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15730000	0001	25.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15730000	0001	10.000,00
Anexo II (Redução)					335.000,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura					335.000,00
	1008 Construção, Ampliação e Reforma e Manutenção de Escolas – Ensino Fundamental				235.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	235.000,00
	1079 Construção e ou Reforma de Quadras de Esportes em Escolas				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	100.000,00

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:94ACFAB2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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