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PORTARIA 43/2023 – CONCEDE, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de07/08/2023à04/11/2023 a Servidora FRANCISCA FABIANA GOMES DE OLIVEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LICENÇA PRÊMIO FRANCISCA FABIANA

PORTARIA 43/2023 Santa Maria-RN, 22 de Agosto de 2023.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de07/08/2023à04/11/2023 a Servidora FRANCISCA FABIANA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 210-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 07de Agosto de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:DBB41683

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2023. Edição 3103
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

PORTARIA 42/2023 – CONCEDE, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/08/2023 à 29/10/2023 a Servidora ROSA MARIA DIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LICENÇA PRÊMIO ROSA MARIA

PORTARIA 42/2023 Santa Maria-RN, 22 de Agosto de 2023.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/08/2023 à 29/10/2023 a Servidora ROSA MARIA DIAS, matrícula nº 168-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Agosto de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:54A996C3

PORTARIA N° 041/2023 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 041-DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

PORTARIA N° 041/2023

O Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Maria/RN, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que há pendências para emissão de certidão de adimplência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para o órgão Prefeitura Municipal de Santa Maria, dentre as quais constam informações que deveriam ter sido prestadas por gestões anteriores;

CONSIDERANDO as pendências envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN tem-se as seguintes: Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2011 – 04 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2011 – 06 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 04 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 05 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 06 Bimestre; Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2012; e Lei Orçamentária Anual referente ao exercício 2012;

CONSIDERANDO as pendências envolvendo o Fundo de Assistência Social de Santa Maria tem-se as seguintes: Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 04 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 05 Bimestre; e Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 06 Bimestre;

CONSIDERANDO as pendências envolvendo o Fundo de Saúde de Santa Maria tem-se as seguintes: Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2011 – 04 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2011 – 06 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 04 Bimestre; Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 05 Bimestre; e Lei de Responsabilidade de Fiscal referente ao exercício de 2012 – 06 Bimestre;

CONSIDERANDO que durante a transição de gestão as informações contábeis não foram informadas a contento pelo então gestor municipal, conforme informado pela equipe de transição no momento oportuno;

CONSIDERANDO que inexiste nos arquivos públicos ou sequer foram apresentados os documentos pela gestão anterior;

CONSIDERANDO que o gestor da época foi notificado para apresentar os documentos necessários ao cumprimento das pendências mencionadas, bem como para que apresentasse justificativa, no entanto o prazo transcorreu sem qualquer manifestação do Notificado;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo administrativo para a realização da Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar responsabilidade por omissão, irregularidade no dever de prestar contas ou por ocorrência de dano ao erário.

R E S O L V E

Art. 1º Designar Comissão para realização da Tomada de Contas Especial para verificar eventuais irregularidades no dever de prestação de contas, em conformidade com os considerandos que compõem a presente portaria.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes membros, todos servidores do Município de Santa Maria/RN:

I – Maxmilliano Aquino de Medeiros- 058.155.974-65 – Presidente;

II – José Ítalo Soares Silva, CPF: 010.952.434-97 – Secretário;

III – Silmara da Silva Nunes- 067.486.244-95– Membro.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Santa Maria/RN, 21 de julho de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:9FC7D22B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023. Edição 3081
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

PORTARIA 040/2023 – MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 040.2023- MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE

PORTARIA 040/2023. Santa Maria-RN, 12 de Julho de 2023.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1° Nomear os seguintes membros para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE do município de Santa Maria- RN.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

CONSELHEIRO TITULAR: MARCOS FAUSTINO RODRIGUES

FONE: 84 99637-3982

CONSELHEIRO SUPLENTE: HARRYSON OWEN MARINHO DE SOUZA

CPF: 081.197.564-95

REPRESENTANTES DOS DOCENTES

CONSELHEIRO TITULAR: VALDECI CORDEIRO DE MOURA

CPF: 020.009.014-33

CONSELHEIRO SUPLENTE: MARILENE AMBROSIO DA SILVA

CPF: 011.876.224-94

CONSELHEIRO TITULAR: MARIA AURINETE DA SILVA ARAUJO

CPF: 876.389.914-00

CONSELHEIRO SUPLENTE: FRANCISCA ZULMERINA DIAS DANTAS

CPF: 915.231.094-91

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

CONSELHEIRO TITULAR: NIURA ALEXANDRINO DE FREITAS ARAÚJO

CPF: 012.484.234-88

CONSELHEIRO SUPLENTE: SIMONE GUILHERME DA SILVA BARRETO

CPF: 064.949.724-46

CONSELHEIRO TITULAR: EDILEUZA CIRINO DE LIMA

CPF: 067.351.994-56

CONSELHEIRO SUPLENTE: LIDIANE MAURÍCIO BEZERRA

CPF: 009.376.644-05

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHEIRO TITULAR: JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

CPF: 098.350.044-30

CONSELHEIRO SUPLENTE: MARIA MARONILSE COSTA DA SILVA

CPF: 048.074.034-68

CONSELHEIRO TITULAR: MARIA HELENA DA COSTA AGOSTINHO

CPF: 586.066.794-30

CONSELHEIRO SUPLENTE: MARIA AUXILIADORA MACHADO

CPF: 650.709.502-82

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogando todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito

PORTARIA 39/2023 – Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 39.2023- CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 39.2023

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

O PREFEITO MUNICIPAL , em conjunto com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA/RN, reunido no dia 07 de Junho de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas,

Considerando a Portaria Conjunta Mds/CNAS nº 23/2023 que dispõe sobre a convocação extraordinária da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social,

Considerando o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993,

Considerando que as conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no dia 11 de Julho de 2023 com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

Art. 2º. Constituir a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I – Lenilda Quirino da Silva;

II – Roberta Dayane de Araújo Gadelha;

III – João Maria Pereira;

§2º Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social designar técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 03 de Julho de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ROBERTA DAYANE DE ARAÚJO GADELHA

Presidente do CMAS

PORTARIA 36/2023 – CONCEDE, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 30/05/2023 à 27/08/2023 a Servidora MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 36.2023- LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR- FÁTIMA

PORTARIA 36/2023 Santa Maria-RN, 03 de julho de 2023.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 30/05/2023 à 27/08/2023 a Servidora MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO, matrícula nº 263-1, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada naSecretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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