PORTARIA N°31/2024 – CONCEDER, desincompatibilização o servidor JOSÉ ITALO SOARES SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, em virtude de sua candidatura para concorrer ao pleito das eleições 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 31- DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, desincompatibilização o servidor JOSÉ ITALO SOARES SILVA, matrícula 000738, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 06 de julho de 2024, em virtude de sua candidatura para concorrer ao pleito das eleições 2024.
Art. 2º – O período de desincompatibilização será de 3(três) meses, com término em 06 de outubro de 2024.
Art. 3º- Durante o período de desincompatibilização, o servidor ficará afastado de suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º- A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:30B682FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a
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