PORTARIA N°32/2024 – CONCEDER, desincompatibilização o servidor JOSÉ ADILSON DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, em virtude de sua candidatura para concorrer ao pleito das eleições 2024.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 32- DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, desincompatibilização o servidor JOSÉ ADILSON DA SILVA, matrícula 000251, ocupante do cargo de PROFESSOR, a partir de 06 de julho de 2024, em virtude de sua candidatura para concorrer ao pleito das eleições 2024.
Art. 2º – O período de desincompatibilização será de 3(três) meses, com término em 06 de outubro de 2024.
Art. 3º- Durante o período de desincompatibilização, o servidor ficará afastado de suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º- A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:988FF0C7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a
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