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PORTARIA 67/2022 – EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 67.2022- EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA

PORTARIA 067/2022 Santa Maria-RN, 28 de Dezembro de 2022.

Exonerar por aposentadoria

Servidor público efetivo.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR POR APOSENTADORIA o Sr. VALDIR VITURINO PORTO, CPF: 182.764.404-44 do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, nos termos da Lei Orgânica Complementar, Nº 22 de Dezembro de 2009.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 63/2022 – PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ( SESSÃO DE SERVIDOR)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 63.2022- PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO( SESSÃO DE SERVIDOR)

PORTARIA 063/2022 Santa Maria/RN, 06 de dezembro de 2022.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar a cessão, com ônus para o Município, ao senhor JOÃO MARCOS DA SILVA DUARTE, matrícula 000.617, CPF 701.735.704-37, Auxiliar Administrativo, 40 HORAS, nomeado em 22/12/2016, através da portaria 089/2016, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, pelo período que corresponde ao próximo biênio. Tal cessão encontra base legal no Art. 97, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal Nº 022/2009.

Art. 2º – A cessão renovada será extinta no dia 30 (trinta) de dezembro de 2024, podendo ser extinta, também, a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria/RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

PORTARIA 064/2022 – LICENÇA PRÊMIO MANOEL ALTANIR VIANA DE NASCIMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 064- LICENÇA PRÊMIO ALTANIR

PORTARIA 064/2022 Santa Maria-RN, 06 de Dezembro de 2022.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 01/10/2022 a 29/12/2022 o Servidor MANOEL ALTANIR VIANA DE NASCIMENTO, matrícula nº 024-1, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado naSecretaria Municipal de Administração, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de Outubro de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

PORTARIA 62/2022 – CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO MARCOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 62.2022- CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO MARCOS

PORTARIA 062/2022

Santa Maria/RN, 01 de dezembro de 2022.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 2º – A cessão renovada será extinta no dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, podendo ser extinta, também, a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria/RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

PORTARIA 066/2022 – EXONERA o Sr. MAX MILIANO GUEDES ALCOFORADO, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 066- EXONERAÇÃO MAX MILIANO

PORTARIA 066/2022 Santa Maria-RN, 30 de Novembro de 2022.

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. MAX MILIANO GUEDES ALCOFORADO, CPF: 938.754.364-15, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL.

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 01/2022 – NOMEIA OS SERVIDORES A SEGUIR QUALIFICADOS E RELACIONADOS, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSTITUÍDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEC. SAÚDE 01.2022- NOMEAR OS SERVIDORES A SEGUIR QUALIFICADOS E RELACIONADOS, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSTITUÍDA

PORTARIA N° 01/2022

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e que lhe são atribuídas pela legislação vigente correlata,

CONSIDERANDO a análise realizada no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde, que demonstram a necessidade urgente de ampliação das atividades e dos serviços essenciais e básicos em saúde municipais;

CONSIDERANDO as alarmantes dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios brasileiros, principalmente o Município de Santa Maria/RN;

CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública Municipal de respeitar os limites de despesas com Pessoal previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 13.019/14, a qual dispõe da pactuação entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública Municipal de Santa Maria/RN em garantir à população local o acesso à saúde de qualidade.

R E S O L V E

NOMEAR os servidores a seguir qualificados e relacionados, todos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, para compor a Comissão Especial de Chamamento Público constituída com o objetivo específico de processar e julgar, na forma estabelecida na Lei Federal Nº 13.019/14 chamada pública destinada a selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC para, através de parceria celebrada mediante Termo de Colaboração, executar em regime de mútua cooperação e em caráter complementar, as atividades e serviços em saúde que a população necessita.

Juecy Fernandes Aurino da Silva, CPF Nº 098.359.044-30 – Presidente

Silmara da Silva Nunes, CPF Nº 067.486.244-95 – Membro

José Danilo Vilela de Moura, CPF Nº 016.632.134-61 – Membro

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria/RN.

Santa Maria/RN, 29 de novembro de 2022.

SUERDA MARIA DA CÂMARA

Secretária Municipal de Saúde

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