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ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025

MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2025

OBJETO: Celebração de futura e eventual parceria, mediante Termo de Colaboração, com fulcro no art. 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014, com a finalidade de promover ações complementares da Secretaria de Assistência Social, no âmbito do Serviço da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade e Gestão do Cadastro Único.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (04/04/2025), às 10h00min (horário de Brasília), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, situada à Rua Presidente Juscelino, nº 361, Centro – CEP 59.464-000, foi realizada sessão pública para análise da documentação de habilitação e proposta no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, com a finalidade de credenciar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar Termo de Colaboração com o Município.

A sessão foi conduzida pela Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela Portaria nº 01/2025, de 24 de janeiro de 2025, composta pelos seguintes membros:

Roberta Dayane de Araújo Gadelha, Presidente – CPF: 054.979.234-10

João Maria Pereira da Silva, Membro – CPF: 056.813.994-19

Maria Lucivanda Lima e Silva, Membro – CPF: 071.216.304-27

Aberta a sessão, e tendo sido verificado que fora publicado o aviso de chamamento público para fins de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, foi constatada a presença de apenas uma entidade: o INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 17.837.958/0001-34, representado por sua presidente, Maria Tereza de Macedo Lima, CPF: 700.376.854-22.

A Comissão passou à análise minuciosa da documentação apresentada, verificando-se que a entidade atendeu a todos os requisitos editalícios, tanto na documentação de habilitação quanto no plano de trabalho. O Instituto apresentou proposta no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme o cronograma previsto no plano de trabalho.

Diante da regularidade da documentação e da proposta, a Comissão deliberou pela habilitação e credenciamento da entidade. Ademais, a representante do Instituto presente manifestou expressamente a renúncia ao direito de interposição de recurso, declarando-se ciente e de acordo com a decisão proferida por esta Comissão.

Por fim, visando dar publicidade e garantir a transparência do presente processo, a Comissão deliberou pela publicação desta ata no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, conforme determina a legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão e pela representante da entidade participante.

Santa Maria/RN, 04 de abril de 2025.

ROBERTA DAYANE DE ARAÚJO GADELHA

Presidente da Comissão Especial

JOÃO MARIA PEREIRA DA SILVA

Membro da Comissão Especial

MARIA LUCIVANDA LIMA E SILVA

Membro da Comissão Especial

MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA

Presidente do Instituto Potiguar Social e Educacional

Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:27D1D4D3

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICANº 003/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICANº 003/2024

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de uma garagem municipal , conforme condições condicionais no edital.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, torna pública que, em virtude da desistência formal da empresa habilitada e contratada em primeiro lugar , será realizada a reabertura da sessão pública no dia 27 de março de 2025, às 14h00 , por meio da plataforma do Portal de Compras Públicas.

O objetivo da sessão é dar continuidade ao certo com a análise da documentação de habilitação dos licitantes remanescentes , obedecendo à ordem de classificação, conforme previsto na legislação vigente.

Ressalta-se que a convocação e a nova data da sessão foram devidamente informadas no Portal de Compras Públicas , garantindo a publicidade e transparência do processo licitatório.

Santa Maria/RN, 26 de março de 2025.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:107BC4E4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

ATA DE SESSÃO – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE SESSÃO – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº936/2023.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE JURUMENHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

Aos quatorze dias, do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, (14/06/2023), às 10h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, formada pelos Servidores Públicos Municipal, bem como o engenheiro civilresponsável técnico, com a finalidade de proceder com a abertura da sessão na fase de recebimento e abertura doENVELOPESNº 001 (HABILITAÇÃO) ENº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS,o presidente da comissão fez constar que compareceu apenas uma empresa, qual seja ela:SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01,neste ato representada pelo Sr.Alex Jarson Belarminoinscrito noCPF sob nº087.305.454-71.

Inicialmente foi aberto oENVELOPE Nº 001 (HABILITAÇÃO)da empresa:SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01, única participante interessada, após análise minuciosa dos documentos por esta comissão a empresa acima citada foi consideradaHABILITADA.

Em razão do comparecimento de apenas uma empresa foi dado continuidade e aberto oENVELOPESNº 02 – PROPOSTA DE PREÇOSe constatou -se o seguinte resultado:

Nº	EMPRESA	VALOR GLOBAL (R$)
01	SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01;	R$ 255.000,50

Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente com a aquiescência dos demais Membros, declarou encerrado os trabalhos com a lavratura da presente ATA, de forma circunstanciada, que, depois de lida e de acordo, vai assinada pelos membros desta Comissão Permanente de Licitação e o responsável pelo setor de engenharia.CIENTIFIQUEM-SE,aos licitantes via ato de publicidade.PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, para que não aleguem quaisquer ignorâncias quanto ao conhecimento do inteiro teor em epígrafe.

Santa Maria/RN, em, 14 de junho de 2023.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

SILMARA DA SILVA NUNES

Membro da CPL/PMSM/RN

OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CREA: 2119166226

Responsável Técnico

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

MODALIDADE – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

OBJETO: seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar o Termo de Colaboração para execução de serviços de educação ao Município de Santa Maria/RN.

Aos vinte três dias, do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três (23/02/2023), às 10h00min, no Setor de Licitações do Município de Santa Maria/RN, presente o Senhor Jansen Carlos Viera da Silva, Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público conforme Portaria nº 001/2023, e seus demais membros, para análise da documentação de HABILITAÇÃO e PROPOSTA do Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar o Termo de Colaboração para execução de serviços de educação ao Município de Santa Maria/RN, de conformidade com os termos do Edital da Chamada Pública nº 001/2023.

Aberta a sessão, e, tendo sido verificado que, fora publicado aviso de chamamento, com intuito de CREDENCIAR Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar o Termo de Colaboração para execução de serviços de educação, apresentarem documentação de HABILITAÇÃO E PROPOSTA, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Presidente Juscelino, 361, Centro, Santa Maria/RN – CEP: 59.464-000. Ato contínuo, passamos analisar de forma minuciosa, chegando a um denominador conclusivo. O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ: 17.837.958/0001-34 e única presente, se fez presente por meio dos seus diretores Marcelo de Paiva Tavares, inscrito no CPF: 012.440.444-82, Nathalia Kaluana Rodrigues da Costa, inscrita no CPF: 082.090.764-26, e Maria Tereza de Marcelo Lima, inscrita no CPF: 700.376.854-22, apresentou uma proposta de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme cronograma de plano de trabalho. Assim sendo, na data epigrafada, dando prosseguimento ao procedimento administrativo, o qual, oportunamente, e, após, análise de forma minuciosa. Além disso, os licitantes presentes acima mencionados abriram mão dos seus direitos de interposição de recurso, pois concordam com a decisão proferida por esta Comissão. Contudo e finalmente, visando dar publicidade da veracidade do ato em comento – decisão/resultado resolvemos publicar no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte FEMURN. Nada mais havendo a relatar, o responsável pela análise encerra os trabalhos com a lavratura desta ata, para que surta os efeitos de publicação conforme determina a lei.

Santa Maria/RN, em, 23 de fevereiro de 2023.

JANSEN CARLOS VIERA DA SILVA

Presidente da Comissão Especial

LENILSON ELIAS TEIXEIRA

Membro da Comissão Especial

FRANCISCO HOUSTON SOUZA SILVA

Membro da Comissão Especial

INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL

CNPJ: 17.837.958/0001-34

MARCELO DE PAIVA TAVARES

CPF: 012.440.444-82

NATHALIA KALUANA RODRIGUES DA COSTA

CPF: 082.090.764-26

MARIA TEREZA DE MARCELO LIMA

CPF: 700.376.854-22

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

MODALIDADE – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.

Santa Maria/RN, em, 23 de fevereiro de 2023.

JANSEN CARLOS VIERA DA SILVA

Presidente da Comissão Especial

LENILSON ELIAS TEIXEIRA

Membro da Comissão Especial

FRANCISCO HOUSTON SOUZA SILVA

Membro da Comissão Especial

INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL

CNPJ: 17.837.958/0001-34

MARCELO DE PAIVA TAVARES

CPF: 012.440.444-82

NATHALIA KALUANA RODRIGUES DA COSTA

CPF: 082.090.764-26

MARIA TEREZA DE MARCELO LIMA

CPF: 700.376.854-22

ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1.994/2022.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

Aos onze dias, do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, (11/11/2022), às 10h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, bem como o responsável pelo setor técnico de engenharia o Sr (o). Ozivan Oliveira da Silva Junior, Engenheiro inscrito no CREA/RN sob nº 2119166226, com a finalidade de proceder com o julgamento e classificação dos documentos contidos no ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS das empresas consideradas habilitadas no presente certame. A Comissão Permanente de Licitações solicitou parecer técnico do Setor de Engenharia para posterior análise e decisão quanto a aceitabilidade das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na TOMADA DE PREÇOS nº 006/2022. As empresas HABILITADAS para esta fase foram: ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – inscrita no CNPJ: 16.882.115-0001-97, QUALITY ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ: 30.399.726/0001-00, T.S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – inscrita no CNPJ: 27.623.174/0001-67, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ: 07.555.440/0001-54. Aberta à sessão, a Comissão Permanente de Licitações recebeu o Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município ao qual encontra-se anexo aos autos processuais, diante das razões expostas acatamos o Parecer da Assessoria Técnica em Engenharia.

A Comissão Permanente de Licitações após análise do Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município, bem como, dos documentos constantes nos envelopes de nº 2 – Propostas, das empresas habilitadas, seguiu o mesmo entendimento, desta forma, restaram CLASSIFICADAS as seguintes empresas na seguinte ordem:

Nº	EMPRESA	VALOR GLOBAL (R$)
01	QUALITY ENGENHARIA LTDA – CNPJ sob nº 30.399.726/0001-00;	R$ 325.969,79
02	T.S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ sob nº 27.623.174/0001-67;	R$ 357.202,99
03	RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54.	R$ 370.434,59

Empresas que tiveram suas propostas DESCLASSIFICADAS:

Nº	EMPRESA	VALOR GLOBAL (R$)
01	ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ sob nº 16.882.115-0001-97;	R$ 326.031,12

Diante do exposto, uma vez concluída a análise e proferido o resultado do julgamento das propostas, estando tudo em conformidade com o estabelecido no edital, a Comissão Permanente de Licitações DECLARA a empresa QUALITY ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº: 30.399.726/0001-00, ofertante do menor valor global de R$ 325.969,79 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), VENCEDORA do referido certame e, em consonância com o projeto básico e seus demais anexos, acostados aos respectivos autos processuais. Com respaldo no art. 109, da Lei 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitações intima as licitantes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da presente ata, para interpor recurso a presente decisão.

Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente com a aquiescência dos demais Membros, declarou encerrado os trabalhos com a lavratura da presente ATA, de forma circunstanciada, que, depois de lida e achada de acordo, vai assinada pelos membros desta Comissão Permanente de Licitação e o responsável pelo setor de engenharia.CIENTIFIQUEM-SE,aos licitantes via ato de publicidade.PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, para que não aleguem quaisquer ignorância quanto ao conhecimento do inteiro teor em epígrafe.

Santa Maria/RN, em, 11 de novembro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

SILMARA DA SILVA NUNES

Membro da CPL/PMSM/RN

OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Engenheiro

CREA/RN sob nº 2119166226

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