COMUNICADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 850/2025.

O Município de Santa Maria/RN, através de sua Agente de Contratação, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 35, 28 de outubro de 2021, para a Dispensa de Licitação, ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando à contratação de empresa especializada para assessoria técnica de planejamento para elaboração dos instrumentos de gestão da Secretaria de Saúde visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município, conforme Termo de Referência, que pode ser acessado nas dependências físicas na sala do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, localizada na Avenida Presidente Juscelino, n.º 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço com a documentação necessária à contratação com o Poder Público Municipal, inclusive Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista para o e-mail: compras@santamaria.rn.gov.br ou protocolo físico no departamento de compras no endereço supracitado – no horário das 07h00min às 13h00min até o dia 22 de abril às 13h00min.

Santa Maria, 15 de abril 2025.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2025. Edição 3519
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