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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A (O) MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES.

O Município de SANTA MARIA/RN pessoa jurídica de direito público, com Sede à Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Sr. RANIERY SOARES CÂMARA, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado em Santa Maria/RN, CEP – 59.464-000 e inscrito no CPF sob o nº 874.513.104-00, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES pessoa física inscrito(a) no CPF sob o nº 875.555.904-25 sediado(a) na AV. PRESIDENTE JUSCELINO, SN, CENTRO, SANTA MARIA/RN, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) mesma(a) ora citado, tendo em vista o que consta no Processo nº 01020003/2021, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira “DA VIGÊNCIA” do Contrato Administrativo n° 01020003/2021 para aditivar o prazo por igual período, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo de vigência se prorroga por 12 (doze) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Contratante

MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES

CPF: 875.555.904-25

Contratado

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210012 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210012 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 20210012, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

O Município de SANTA MARIA/RN pessoa jurídica de direito público, com Sede à Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Sr. RANIERY SOARES CÂMARA, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado em Santa Maria/RN, CEP – 59.464-000 e inscrito no CPF sob o nº 874.513.104-00, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.002.969/0001-25, sediado(a) na AVENIDA ROMUALDO GALVÃO, Nº 293, SALA 1301, TIROL, NATAL/RN, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA, portador(a) do CPF sob nº 079.586.424-82, tendo em vista o que consta no Processo nº 14010001/2021 e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao Contrato, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo n° 20210012 para aditivar o prazo por igual período, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo aditivo terá sua vigência iniciada em 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Contratante

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Bezerra, Mendonça, Barbosa & Rosso Sociedade de Advogados

CNPJ: 31.002.969/0001-25

Contratado

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILV

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

Processo nº: 04010006/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

*Este aditivo tem seu efeito retroativo à data do dia 31/12/2021.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2021.

Prefeitura de Santa Maria /RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Favorecido

EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2021 | Contratado: RICARDO BEZERRA DE MOURA – CPF: sob nº 074.784.694-42.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: RICARDO BEZERRA DE MOURA – CPF: sob nº 074.784.694-42.

Processo nº: 1.425/2021 ‑ Dispensa nº 060/2021 – CPL.

Objeto: LOCAÇÃO DE UM ÔNIBUS, CAPACIDADE DE 50 PASSAGEIROS SENTADOS, SEM AR CONDICIONADO, INCLUSO MOTORISTA E COMBUSTIVEL.

Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 24, inc. II, da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 05 de novembro de 2021.

Prefeitura de Santa Maria/rn

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

JOSÉ RICARDO BEZERRA DE MOURA

CPF: SOB Nº 074.784.694-42

Contratado

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021 | Contratado (a): HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: sob nº 22.345.635/0001-63.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado (a): HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: sob nº 22.345.635/0001-63.

Processo nº 1.414/2021 – Dispensa nº 058/2021 – CPL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA LICENÇA E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Valor Global: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 24, inc. II, da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 19 de novembro de 2021.

Prefeitura de Santa Maria/rn

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: sob nº 22.345.635/0001-63

Contratado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2021 | Contratado: CARLA PRISCILA LOPES SEGUNDO – CNPJ sob nº: 25.987.650/0001-01.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: CARLA PRISCILA LOPES SEGUNDO – CNPJ sob nº: 25.987.650/0001-01.

Processo nº: 1.434/2021 ‑ Dispensa nº 059/2021 – CPL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAR ESTRUTURAS DE EVENTOS (SONS, PALCOS E ILUMINAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

Valor Global: 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).

Fundamentação Legal: Art. 24, inc. II, da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 19 de novembro de 2021.

PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN

Raniery Soares Câmara

Prefeito Municipal

Contratante

CARLA PRISCILA LOPES SEGUNDO

CNPJ sob nº: 25.987.650/0001-01

Contratado

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