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EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2023 | Contratado: HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CPF/CNPJ sob nº: 22.345.635/0001–63.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2023.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA – CPF/CNPJ sob nº: 22.345.635/0001–63.

Processo nº: 817/2023 ‑ Dispensa nº: 025/2023 – CPL.

Objeto: CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO EM CAMPO UTILIZANDO APLICATIVO INSTALADO EM DISPOSITIVO MÓVEL DO TIPO “TABLET” SINCRONIZADO ONLINE COM O SISTEMA TRIBUTAÇÃO WEB JÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO PARA COLETA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E MOBILIARIA, CPF/CNPJ, CONTRIBUINTE, ENDEREÇO, LOTEAMENTO, FOTO DO IMÓVEL, MERCANTIL, COORDENADAS GPS, IMAGEM DE PLANTA DE QUADRA, CROQUI, ÁREA DO TERRENO, ÁREA DA CONSTRUÇÃO, TESTADA PRINCIPAL, TESTADA LATERAL, CARACTERÍSTICAS “TOPOGRAFIA, PATRIMÔNIO, PEDOLOGIA, OCUPAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, POSICIONAMENTO, ESTRUTURA, COBERTURA, PAREDE, FORRO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, PISO, PINTURA” DO IMÓVEL E CALCULAR VALOR VENAL DO IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS ONLINE COM O SOFTWARE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO WEB DO MUNICÍPIO.

Valor Global: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).

Vigência: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei de Licitações 14.133/21.

Santa Maria/RN, 02 de agosto de 2023.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ Sob nº: 22.345.635/0001–63

Contratado

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:7D68F5F4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/08/2023. Edição 3089
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA JMS ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, NA FORMA ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, com sede na Rua Presidente Juscelino, nº 461, CEP 59.464-000, Santa Maria/RN, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.438/0001-93, ora representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito RANIERY SOARES CÂMARA inscrito no CPF sob nº 874.513.104-00, neste ato denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JMS ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob nº: 26.724.942/0001-06, com sede na Rua Eucalipto, nº 240, Bairro: Vila Verde, João Câmara – CEP: 59.555-000, neste ato representada por seu sócio o Sr. (a) JADSON MEDEIROS DE SANTANA inscrito no CPF sob nº 098.476.654-51, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, certo e ajustado, o presente Contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8666/93 e as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94, e pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AFIM DE ELABORAR EDITAIS E CONTRATOS, ACOMPANHAR EM SESSÃO PÚBLICA E PROCESSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência contratutal pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Santa Maria/RN, 31 de julho de 2023.

Prefeitura Municipal de Santa Maria

CNPJ nº: 01.612.438/0001-93

Contratante

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito Municipal

JMS ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

CNPJ nº: 26.724.942/0001-06

Contratada

JADSON MEDEIROS DE SANTANA

Representante

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:5161492C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 056/2023 – ADESÃO Nº 003/2023 – ARP ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 056/2023 – ADESÃO Nº 003/2023 – ARP ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 – MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: TEIXEIRA CASTRO PNEUS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 40.710.302/0001-78

Processo nº: 1397/2023 – ADESÃO Nº 003/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAUCHUTAGEM PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL.

Valor Mensal: R$ 669.255,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais)

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

Fundamentação Legal: Art. 54 da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 27 de Julho de 2023.

Município de Santa Maria/RN

CNPJ Nº: 01.612.438/0001-93

Contratante

RANIERY SOARES CAMARA

Prefeito Municipal

Teixeira Castro Pneus LTDA

CNPJ Nº: 40.710.302/0001-78

Contratada

LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO

Representante Legal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:03421FFE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA J. PAIVA LOPES NETO.

A Empresa J. PAIVA LOPES NETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 37.902.281/0001-88, com sede na Rua Dep. Aristófanes Fernandes, nº 766 – Bairro Prefeito Jaime Batista, CEP: 59.515-000 – ANGICOS/RN, neste ato representado pelo Rep. Legal, Sr. José Paiva Lopes Neto, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.952.894-47, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, resolve através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023, firmado com a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 01.612.438/0001-93, com sede Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP 59464-000, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira:

A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 9.1 do Contrato Originário.

Cláusula Segunda:

A rescisão contratual foi solicitada por ato unilateral da Empresa, em razão da inviabilidade de execução do serviço, motivada pelo fato de que o valor apresentado no orçamento passado foi equivocado, de forma que a empresa afirma não conseguir executar o serviço e apresentou desinteresse no contrato.

Cláusula Terceira:

O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada descumprir com as suas obrigações contratuais, em especial, a Cláusula 4.1 do contrato original.

Cláusula Quarta:

Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, sem prejuízo de eventuais apurações de responsabilidade e danos que tenham sido causados à Municipalidade.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

SANTA MARIA/RN, 21 de julho de 2023.

Município de Santa Maria/rn

Contratante

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

J. Paiva Lopes Neto

Contratado

CNPJ: 37.902.281/0001–88

JOSÉ PAIVA LOPES NETO

Rep. Legal

CPF: 016.952.894

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:70042E8C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2023. Edição 3085
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2022 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA ENGENHARIA QUALITY LTDA, na forma abaixo:

Celebra o presente instrumento de aditivo ao contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, com Sede à Rua Av. Presidente Juscelino, N.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, o Sr Raniery Soares Câmara, inscrito no CPF nº 874.513.104-00, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00, com sede na Rua Novo TOMAZ BARBOSA DE MOURA, nº 153, CEP: 59.400-000 BAIRRO: CENTRO, SÃO TOMÉ/RN, neste ato representada por Marcos Willian Bezerra De Andrade, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº: 083.504.574-90, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, com o edital do processo licitatório 001/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS e as clausulas estabelecidas neste termo, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL NA COMUNIDADE DA VILA TOTA AZEVEDO.

CLAÚSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Com base na solicitação e justificativa encaminhada através do SETOR DE ENGEHARIA o presente termo aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência contratutal pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

Santa Maria/RN, 19 de julho de 2023.

Prefeitura Municipal de Santa Maria

ContratanTe

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Engenharia Quality Ltda

CNPJ: 30.399.726/0001-00

Contratada

MARCOS WILLIAN BEZERRA DE ANDRADE

Representante Legal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:CC22444E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2024. Edição 3305
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2022 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA ENGENHARIA QUALITY LTDA, na forma abaixo:

Celebra o presente instrumento de aditivo ao contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, com Sede à Rua Av. Presidente Juscelino, N.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, o Sr Raniery Soares Câmara, inscrito no CPF nº 874.513.104-00, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00, com sede na Rua Novo TOMAZ BARBOSA DE MOURA, nº 153, CEP: 59.400-000 BAIRRO: CENTRO, SÃO TOMÉ/RN, neste ato representada por Marcos Willian Bezerra De Andrade, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº: 083.504.574-90, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, com o edital do processo licitatório 004/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS e as clausulas estabelecidas neste termo, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS ANTÔNIO URBANO E RUA JOÃO PAULO DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, VINCULADOS AO CONTRATO DE REPASSE Nº 922908/2021/MDR/CAIXA.

CLAÚSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

Santa Maria/RN, 16 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Contratante

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Engenharia Quality Ltda

Cnpj: 30.399.726/0001-00

Contratada

MARCOS WILLIAN BEZERRA DE ANDRADE

Representante Legal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:94AA5E0D

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