Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1436

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1436

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1437

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): STEPHESON RAY DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 014.193.294-56, objetivando á CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR PALESTRA NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA/RN, COM TEMA INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: COMPROMISSO COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, com valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 21 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

DESPACHO ADMINISTRATIVO – Torna sem efeito o Processo Administrativo n.º 77/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO ADMINISTRATIVO.

DESPACHO

O Município de Santa Maria/RN, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando a Lei Federal n.º 14.133/2021 e o caráter discricionário do instituto da revogação dos procedimentos de contratação, visto que trata de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Chamo o feito à ordem referente ao Processo Administrativo n.º 77/2022, cujo objeto é aquisição de novas máquinas de relógio de ponto eletrônico, manutenção e reposição de peças para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, para revogar esse certame.

Sendo assim, é importante mencionar que a discricionariedade do ato administrativo respeita os princípios constitucionais de direito administrativo, dentre os quais se destaca a legalidade e a impessoalidade. Desse modo, considerando os autos do presente processo administrativo verifica-se a existência de interesse público na contratação em comento, no entanto observa-se a necessidade de ajustes de cunho técnico no que se refere ao software a ser utilizado nos pontos eletrônicos de maneira padronizada, inclusive por se identificar que ainda restam itens necessários a contratação em comento.

Portanto, o Município de Santa Maria/RN, por intermédio de seu Prefeito Constitucional, torna sem efeito o Processo Administrativo n.º 77/2022, em atenção ao princípio da autotutela administrativa que permite a Administração Pública revisitar seus próprios atos. Determino, ainda, a publicação deste Despacho, o qual poderá funcionar com força de comunicação administrativa para os eventuais interessados.

Santa Maria/RN, 15 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: MARIO PEREIRA DA SILVA-ME, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 08.811.078/0001-00, objetivando á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 99.951,99 (noventa e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 09 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 078/2022 – PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 078/2022 – PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa:COSTA E GUEDES DISTRIBUIDORA DE AGUA POTAVEL LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 36.484.957/0001-06, objetivando á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PROVINDA DE POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, com valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 08 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: COSTA E GUEDES DISTRIBUIDORA DE AGUA POTAVEL LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 36.484.957/0001-06, objetivando á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL PROVINDA DE POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 08 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: ONLINE CERTIFICADORA LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 11.587.975/0001-84, objetivando á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, E-CNPJ DO TIPO A1 COM VALIDADE DE 01 ANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, com valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 08 de fevereiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1494

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1494

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1495