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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021 – REVOGAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Maria/RN, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando a Lei Federal n.º 8.666/1993 e o caráter discricionário do instituto da revogação do certame licitatório, visto que trata de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Chamo o feito à ordem referente ao Processo Administrativo: 10050001/2021, MODALIDADFE: Dispensa de licitação 043/2021, Publicado no Diario Oficial dos Municipios (FEMURN), no dia 14/06/2021 de acordo com o Código Identificador: AFA58B75, cujo objeto é a contratação de uma agência de publicidade para publicação institucional oficial e atos administrativos do município, com alimentação, desenvolvimento e gerenciamento de mídias, redes sociais, no site e portal, com manutenção de conteúdo e serviços de filmagens, cobertura de eventos e elaboração de artes a serem publicadas nas mídias da prefeitura municipal de Santa Maria/RN, prestando serviços de acompanhamento de todos os órgãos/secretarias municipais.

Santa Maria/RN 18 de junho de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JCM MÍDIA E PUBLICIDADE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n° 26.800.511/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO E VEICULAÇÃO, NO INTUITO DE DIVULGAR AS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE GOVERNO, EM DIÁRIOS OFICIAIS E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES EXISTENTES PELA ADMINISTRAÇÃO, com valor global de R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 11 de junho 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JESSIONE LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 42.163.601/0001-65, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VISUAL, PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, com valor global de R$ 10.141,51 (dez mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 11 de junho 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 22.345.635/0001-63 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA LICENÇA E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, no valor global de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 02 de junho de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do(a): ANADIR PESSOA CAVALCANTE GOMES inscrita no CPF sob n° 422.487.954-14, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL POR PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CONSIDERANDO OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA, com valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 01 de junho 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, inscrita no CNPJ sob n° 37.062.101/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL OFICIAL E ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, COM ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE MÍDIAS, REDES SOCIAIS, NO SITE E PORTAL, COM MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO E SERVIÇOS DE FILMAGENS, COBERTURA DE EVENTOS E ELABORAÇÃO DE ARTES A SEREM PUBLICADAS NAS MÍDIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PRESTANDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ÓRGÃOS/SECRETARIAS MUNICIPAIS, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 14 de maio 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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