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NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

NOTIFICANTE: Município de Santa Maria/RN

NOTIFICADA: H. C. CORDEIRO – CNPJ n° 20.755.100/0001-35.

ENDEREÇO: RUA CORONEL GURGEL, nº 1311, LOJA 4, BAIRRO: ALTO DA CONCEICAO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59.600-322.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 002/2021 – Ata de registro de preços nº 029/2021

OBJETO:OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.438/0001-93, com sede na Avenida Presidente Juscelino, n.º 461, Centro, Santa Maria/RN, neste ato representado pelo Prefeito Constitucional Raniery Soares Câmara, Resolve:

Considerando que o Município firmou ata de registro de preços com a empresa H. C. CORDEIRO inscrita no CNPJ sob n° 20.755.100/0001-35;

Considerando que é dever do Contratado cumprir na integralidade o que consta no Edital e Anexos do Certame de que participou, e o cumprimento irregular das cláusulas contratuais não é aceito pela Administração Pública Municipal;

Considerando que a empresa já praticou sucessivos equívocos junto ao Município relacionado à Ata de Registro de Preços firmada entre o Município e a empresa, principalmente no que se refere aos prazos de entrega;

Considerando que o Município realizou solicitações à empresa em 25 de fevereiro 2022 e 08 de março de 2022,

Considerando que mesmo após a solicitação, os itens não foram entregues ao Município e a empresa não apresentou qualquer justificativa para este descumprimento até a presente data;

Considerando que após incessantes tentativas de contato do Município com a empresa não logrou-se êxito.

Considerando o disposto no caput, do artigo 77, e no caput, incisos I e II do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/1993;

NOTIFICAR a empresa H. C. CORDEIRO inscrita no CNPJ sob n° 20.755.100/0001-35, para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, PRESTE ESCLARECIMENTOS por via documental no tocante ao não efetivo cumprimento das condições contratuais, no que diz respeito ao motivo pelo qual não foi entregue os itens ordenados no prazo previamente estabelecido e ENTREGUE os itens solicitados em conformidade com o que foi apresentado quando do procedimento licitatório, sob pena, de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Maria/RN, 19 de abril de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2021

NOTIFICANTE: Município de Santa Maria/RN

NOTIFICADA: LUAZUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 04.229.531/0001-01.

ENDEREÇO: RUA IRMA OTILIA, nº 700, LOTE 56 QUADRA 04, BAIRRO: ZONA DE EXPANSAO URBANA, MACAÍBA/RN, CEP: 59.280-000.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 002/2021 – Ata de registro de preços nº 030/2021

Considerando que o Município firmou ata de registro de preços com a empresa LUAZUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 04.229.531/0001-01;

Considerando que o Município realizou solicitação à empresa em 08 de março de 2022,

Considerando que mesmo após a solicitação, os itens não foram entregues ao Município e a empresa não apresentou qualquer justificativa para este descumprimento até a presente data;

Considerando que após incessantes tentativas de contato do Município com a empresa não logrou-se êxito.

Considerando o disposto no caput, do artigo 77, e no caput, incisos I e II do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/1993;

NOTIFICAR a empresa LUAZUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 04.229.531/0001-01, para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, PRESTE ESCLARECIMENTOS por via documental no tocante ao não efetivo cumprimento das condições contratuais, no que diz respeito ao motivo pelo qual não foi entregue os itens ordenados no prazo previamente estabelecido e ENTREGUE os itens solicitados em conformidade com o que foi apresentado quando do procedimento licitatório, sob pena, de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Maria/RN, 19 de abril de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2022

NOTIFICANTE: Município de Santa Maria/RN

NOTIFICADA: ARTMED COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob n° 04.361.467/0001-18.

ENDEREÇO: Rua Dr. Luiz Dutra, 340 – ALECRIM CEP: 59040340 – NATAL/RN

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 002/2022 – Ata de registro de preços nº 007/2022.

OBJETO:OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BÁSICOS, INJETÁVEIS E PSICOTRÓPICOS).

Considerando que o Município firmou ata de registro de preços com a empresa ARTMED COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob n° 04.361.467/0001-18;

Considerando que o Município realizou solicitações à empresa em 17 de março de 2022,

Considerando que mesmo após a solicitação, os itens não foram entregues ao Município e a empresa não apresentou qualquer justificativa para este descumprimento até a presente data;

Considerando que após incessantes tentativas de contato do Município com a empresa não logrou-se êxito.

Considerando o disposto no caput, do artigo 77, e no caput, incisos I e II do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/1993;

NOTIFICAR a empresa ARTMED COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ sob n° 04.361.467/0001-18, para que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, PRESTE ESCLARECIMENTOS por via documental no tocante ao não efetivo cumprimento das condições contratuais, no que diz respeito ao motivo pelo qual não foi entregue os itens ordenados no prazo previamente estabelecido e ENTREGUE os itens solicitados em conformidade com o que foi apresentado quando do procedimento licitatório, sob pena, de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Santa Maria/RN, 19 de abril de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 675/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 675/2022.

O Município de Santa Maria/RN, através de sua Pregoeira, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA objetivando a OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, E PROTETORES EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN. A sessão pública eletrônica será aberta às 09h00min (horário de Brasília) do dia 19 de abril de 2022. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como poderão ser lidos e/ou obtidos na sede da Prefeitura, localizada na Av. Presidente Juscelino nº 461, 1º Andar, Centro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Santa Maria/RN, 01 de abril de 2022.

BRENA MERIZE DIAS

Pregoeira Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 566/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 566/2022

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA ANP, tendo como objeto a OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, conforme ADJUDICAÇÃO em favor das seguintes empresas:

FRANCISCO DE SALES DANTAS – CNPJ: 08.534.562/0010-18, saiu vencedora do ITEM 001 com percentual de desconto de 2,10% (dois vírgula dez por cento), ITEM 002 com percentual de desconto de 2,10% (dois vírgula dez por cento), ITEM 003 com percentual de desconto de 2,10% (dois vírgula dez por cento).

Tudo em conformidade, com o presente termo, para que surta seus efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, ao Decreto Municipal nº 004 de 28/01/2021, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994. Pelo que se lavrou o presente Termo.

Ficando, no intento, as epigrafadas empresas devidamente CONVOCADAS a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP: 59 464-000, 1º Andar, com o desiderato de assinar a ARP e/ou CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.

Santa Maria/RN, 31 de março de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Constitucional/Santa Maria/RN

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 566/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 566/2022

A Pregoeira do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO o RESULTADO do certame licitatório OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN. Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio declaram VENCEDORA a empresa conforme descrita a seguir:

Em seguida, procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido as exigências contidas no Edital.

Santa Maria/RN, 31 de março de 2022.

BRENA MERIZE DIAS

Pregoeira Oficial – PMSM

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