ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 938/2022.

MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Santa Maria/RN, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe, que a empresa ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 16.882.115/0001-97, interpôs Recurso Administrativo em face do resultado do julgamento e classificação dos documentos contidos no ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS da supramencionada TOMADA DE PREÇOS. O prazo recursal teve início na data de 13 de julho de 2022 e se encerrará no dia 19 de julho de 2022. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal de 20 de julho de 2022 a 26 de julho 2022, caso achem necessário. Informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura, localizada na Av. Presidente Juscelino nº 461, 1º Andar, Centro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br.

 

Santa Maria/RN, 18 de julho de 2022.

 

 

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 – JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022

 

OBJETO: Recurso à inabilitação no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital do Pregão Eletrônico n.º 005/2022 referente a Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender as necessidades das Unidades Básicas do Município de Santa Maria/RN, conforme n.º da proposta: 11500.433000/1210-02 do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca do Recurso à inabilitação no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital do Pregão Eletrônico n.º 005/2022, para Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender as necessidades das Unidades Básicas do Município de Santa Maria/RN, conforme n.º da proposta: 11500.433000/1210-02 do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sendo assim, entendo pelo desprovimento do recurso à inabilitação apresentado pela empresa D J DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.567.389/0001-27.

 

Por último, entendo pelo desprovimento do recurso supracitado, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município. Assim como, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo.

 

Santa Maria/RN, 02 de maio de 2022.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito