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DESPACHO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

ASSUNTO: Desclassificação de propostas consideradas previamente como inexequíveis.

Em análise às propostas apresentadas no âmbito do processo administrativo nº 005/2025 regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, verificou-se que as empresas abaixo relacionadas apresentaram valores manifestamente inexequíveis para a execução do objeto licitado:

• VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.501.070/0001-82;

• PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.020.095/0001-31.

Considerando a necessidade de assegurar a exequibilidade das propostas e a viabilidade da contratação, procedeu-se à análise da compatibilidade dos valores ofertados com os parâmetros legais e de mercado, tomando como referência a PORTARIA IN/SG/PR Nº 110, de 18 de março de 2022, que estabelece o valor mínimo cobrável por centímetro de coluna para publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Diante disso, constatou-se que os valores apresentados por ambas às empresas foram considerados inexequíveis comparado com o valor mínimo cobrável por centímetro na referida Portaria, caracterizando a inexequibilidade das propostas, conforme previsto no artigo 59, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Tal situação inviabiliza a execução contratual dentro dos padrões de economicidade e viabilidade técnica exigidos pela administração pública tendo em vista que além do valor mínimo determinado, supostamente ainda incidiria impostos e custos necessários para prestação do serviço de forma eficaz.

Nesse sentido, com fundamento na análise técnica realizada e nos dispositivos legais mencionados, determina-se a desclassificação das propostas apresentadas pelas empresas VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA e PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, por apresentarem valores inexequíveis e incompatíveis com o preço mínimo regulamentado para a prestação dos serviços.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados.

Santa Maria/RN, 30 de janeiro de 2025.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:4C06E4D5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2025. Edição 3467
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2024

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AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024

A Pregoeira do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO o RESULTADO do certame licitatório REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN. Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2024, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio declaram VENCEDORA a empresa conforme descrita a seguir:

FRANCISCO DE SALES DANTAS – CNPJ: 08.534.562/0010-18, saiu vencedora do ITEM 001 com percentual de desconto de 2,30% (dois vírgula trinta por cento), ITEM 002 com percentual de desconto de 2,30% (dois vírgula trinta por cento), ITEM 003 com percentual de desconto de 2,30% (dois vírgula trinta por cento).

Em seguida, procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADA e ADJUDICADA, por ter atendido as exigências contidas no Edital.

Santa Maria/RN, 29 de abril de 2024.

BRENA MERIZE DIAS

Pregoeira Oficial – PMSM

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:A598384D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO/ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024

A Pregoeira do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO o RESULTADO do certame licitatório REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COFFEE BREAK, QUE SERÃO DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS BEM COMO PARA FUTUROS EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR ESTE MUNICÍPIO. Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (www.portaldecompraspublicas.com.br). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2024, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio declaram VENCEDORA a empresa conforme descrita a seguir:

J L L PEREIRA RESTAURANTE E POUSADA LTDA – CNPJ: 30.687.371/0001-54, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 01 com valor de 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais), item 02 com valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), item 03 com o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) e no item 04 com valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Em seguida, procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAe ADJUDICADA, por ter atendido as exigências contidas no Edital.

Santa Maria/RN, 29 de abril de 2024.

BRENA MERIZE DIAS

Pregoeira Oficial – PMSM

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:F5F613FB

DESPACHO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024.

DESPACHO

A empresa IMPÉRIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.382.132/0001-30, apresentou a proposta mais vantajosa em relação ao processo de contratação de Dispensa de Licitação n.º 004/2024, para Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa, no entanto em consulta realizada a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas junto à Receita Federal do Brasil, verificou-se que ela não possui cadastro de atividade econômica compatível, seja principal ou secundariamente.

Sendo assim, entendo pela inabilitação da empresa IMPÉRIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.382.132/0001-30, no procedimento de contratação supracitado.

Por último, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo com as medidas administrativas cabíveis, inclusive com a análise documental da empresa que tenha apresentado a segunda proposta mais vantajosa para que se verifique se a documentação é suficiente para sua habilitação e posterior contratação.

Santa Maria/RN, 26 de janeiro de 2024.

BRENA MERIZE DIAS

Agente de Contratação

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:B37629E5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2024. Edição 3210
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE RESULTADO/TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO/TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.

A Pregoeira do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO o RESULTADOdo Pregão Presencial Nº 006/2023 cujo o objeto é aOBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN. Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 006/2023, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio declaramVENCEDORASas empresas conforme descritas a seguir:DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA– CNPJ: 16.826.043/0001-60 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 6, 9, 10, 16, 18, 27, 31, 33, 37, 38, 39, 40, 48, 55, 56, 58 ; totalizando o valor de R$ 44.974,15 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos).

NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI– CNPJ: 18.588.224/0001-21 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 2, 3, 4, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 35, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 59, 60 ; totalizando o valor de R$ 93.603,00 (noventa e três mil, seiscentos e três reais).

Em seguida, procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAe ADJUDICADA, por ter atendido as exigências contidas no Edital.

Santa Maria/RN, em 18 de agosto de 2023.

BRENA MERIZE DIAS

Pregoeira Oficial – PMSM

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:89DB7F0A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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