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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210050, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A (O) MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES.

O Município de SANTA MARIA/RN pessoa jurídica de direito público, com Sede à Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Sr. RANIERY SOARES CÂMARA, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado em Santa Maria/RN, CEP – 59.464-000 e inscrito no CPF sob o nº 874.513.104-00, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES pessoa física inscrito(a) no CPF sob o nº 875.555.904-25 sediado(a) na AV. PRESIDENTE JUSCELINO, SN, CENTRO, SANTA MARIA/RN, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) mesma(a) ora citado, tendo em vista o que consta no Processo nº 01020003/2021, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira “DA VIGÊNCIA” do Contrato Administrativo n° 01020003/2021 para aditivar o prazo por igual período, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo de vigência se prorroga por 12 (doze) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Contratante

MARIA DE FÁTIMA LEITE ALVES

CPF: 875.555.904-25

Contratado

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210012 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210012 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 20210012, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

O Município de SANTA MARIA/RN pessoa jurídica de direito público, com Sede à Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Sr. RANIERY SOARES CÂMARA, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado em Santa Maria/RN, CEP – 59.464-000 e inscrito no CPF sob o nº 874.513.104-00, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.002.969/0001-25, sediado(a) na AVENIDA ROMUALDO GALVÃO, Nº 293, SALA 1301, TIROL, NATAL/RN, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA, portador(a) do CPF sob nº 079.586.424-82, tendo em vista o que consta no Processo nº 14010001/2021 e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao Contrato, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo n° 20210012 para aditivar o prazo por igual período, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo aditivo terá sua vigência iniciada em 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Contratante

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Bezerra, Mendonça, Barbosa & Rosso Sociedade de Advogados

CNPJ: 31.002.969/0001-25

Contratado

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILV

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

EXTRATO DE ADITIVO N° 01 AO PROCESSO Nº 04010006/2021 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021.

Processo nº: 04010006/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

*Este aditivo tem seu efeito retroativo à data do dia 31/12/2021.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2021.

Prefeitura de Santa Maria /RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Favorecido

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021 | CONTRATADA: R F SOARES SERVICOS DE INTERNET,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, E A EMPRESA R F SOARES SERVICOS DE INTERNET inscrito no CNPJ n° 08.191.530/0001-76.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, com sede na Av. Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, CEP nº 59.464-000, neste ato representado por seu PREFEITO o senhor RANIERY SOARES CÂMARA, inscrito no CPF sob nº 874.513.104-00.

CONTRATADA: R F SOARES SERVICOS DE INTERNET, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n° 08.191.530/0001-76, situada á Av. Presidente Juscelino, nº 16, Centro, Santa Maria/RN, CEP nº 59.464-000, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. ROGERIO FERNANDES SOARES, inscrito no CPF sob n° 033.625.004-55.

As partes celebram entre si o presente termo aditivo ao contrato nº 061/2021 oriundo do Pregão Presencial N.º 013/2021, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO tem o objetivo de ADITIVAR em 25% (vinte e cinco por cento) o VALOR do CONTRATO nº 061/2021, visando o acréscimo do quantitativo referente à prestação dos SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA E TECNOLOGIA VIA RÁDIO, DESTINADO A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, onde o acréscimo no valor justifica-se em virtude do aumento da velocidade de internet e melhoramento dos serviços prestados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

A nova descrição do item e valores passará a ser:

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	VLR UNIT	VLR. MENSAL
1	SERVIÇO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA, VELOCIDADE DE INTERNET (DOWNLOAD/UPLOAD) 200MBPS/100MBPS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO.	PONTO	20	R$ 118,75	R$ 2.375,00
2	SERVIÇO DE INTERNET TECNOLOGIA VIA RÁDIO, VELOCIDADE DE INTERNET (DOWNLOAD/UPLOAD) 20MBPS/10MBPS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO.	PONTO	5	R$ 45,82	R$ 229,10
VALOR TOTAL MENSAL			R$ 2.604,10 (dois mil, seiscentos e quatro reais e dez centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Santa Maria/RN providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial Dos Municípios (FEMURN), até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da comarca de São Paulo do Potengi/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Santa Maria/RN, em 01 de novembro de 2021.

Município De Santa Maria/RN

CNPJ: 01.612.438/0001-93

Contratante

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

R F Soares Servicos De Internet

CNPJ: 08.191.530/0001-76

Contratada

ROGERIO FERNANDES SOARES

Representante

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2017-PMSM/RN – CONTRATADO: R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTÁBIL – ME.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2017-PMSM/RN.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN – CNPJ: 01.612.438/0001-93.

CONTRATADO: R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTÁBIL – ME, CNPJ sob nº 17.415.780/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo, fazendo referência apenas ao Item 01 do contrato firmado entre as partes em 23/02/2017, oriundo do Pregão Presencial 01/2017-PMSM/RN.

VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/12/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93.

Santa Maria/RN, 29/12/2020.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR COM SUPRESSÃO AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2017-PMSM/RN – CONTRATADO: R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTÁBIL – ME

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR COM SUPRESSÃO AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2017-PMSM/RN.

ORIGEM: Pregão Presencial 001/2017-PMSM/RN.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN.

CONTRATADO: R. L. DE V. IGLESIAS CONSULTORIA CONTÁBIL – ME, CNPJ sob nº 17.415.780/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a SUPRESSÃO de 7,40% (sete virgula quarenta por cento) sob o Item 01 do contrato firmado entre as partes em 23/02/2017, oriundo do Pregão Presencial 01/2017-PMSM/RN, a contar da data da assinatura do presente termo aditivo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2020.

Santa Maria/RN, 29 de dezembro de 2020.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal.

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