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EXTRATO DE ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 025/2022 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 025/2022 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.

PROCESSO Nº: 596/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

FAVORECIDO: JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES – CPF: 048.387.864-25.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E HOSPEDAGEM DA POLICIA MILITAR-RN, NESTE MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN CONFORME CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, REGULAMENTADO ATRAVÉS DA LEI ORDINARIA N° 294/2021 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (FEMURN) NO DIA 29/11/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 74, V, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

Vigência: O prazo de vigência se prorroga por 12 (doze) meses.

Santa Maria/RN, 29 de dezembro de 2023.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES

CPF: 048.387.864-25

Favorecido

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:9789A4B4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/01/2024. Edição 3194
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EXTRATO DE ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 20210012 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 20210012 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: sob nº 31.002.969/0001-25.

Processo nº: 14010001/2021 ‑ INEXIGIBILIDADE nº 003/2021 – CPL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECÍFICA À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O INTUITO DE APERFEIÇOAR O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA NA GESTÃO, INCLUSIVE COM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES DE NATUREZA COMPLEXA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Valor Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vigência: O prazo de vigência se prorroga por 12 (doze) meses.

Fundamentação Legal: Art. 25, inc. II, da Lei de Licitações 8666/93.

Santa Maria/RN, 28 de dezembro de 2023.

Prefeitura de Santa Maria/rn

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

BEZERRA, MENDONÇA, BARBOSA & ROSSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Cnpj Sob Nº: 31.002.969/0001-25

Contratado

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:F5788F5E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2023.

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

Contratado: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA – CPF/CNPJ sob nº: 05.088.013/0001-88.

Processo nº: 2.105/2023 ‑ Inexigibilidade nº 002/2023 – CPL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA BANDA GRAFITH PARA ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 28 ANOS DE EMANCIPAÇÃO PULÍTICA DA CIDADE DE SANTA MARIA/RN.

Valor total: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Vigência: A partir de sua assinatura até 31/12/2023.

Fundamentação Legal: Art. 25, inc. III, da Lei de Licitações 8.666/93

Santa Maria/RN, 27 de novembro de 2023.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA

CNPJ sob nº: 05.088.013/0001-88

Contratado

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:33DC73A5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação da banda GRAFITH para abrilhantar as festividades em comemoração aos 28 anos de emancipação política da cidade de Santa Maria/RN, com a empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.088.013/0001-88, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 17 de novembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:751FB5DA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Respaldado no inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação dos serviços jurídicos específicos à gestão pública municipal com o intuito de regularizar repasses estaduais ao ente público, buscando o aumento das receitas através de patrocínio de demanda administrativa e/ou judicial, com a empresa Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n° 33.310.851/0001-90, no valor: Contrato sob êxito no percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 07 de fevereiro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2022 – PROCESSO 596/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2022 – PROCESSO 596/2022.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2022.

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, V, da Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo, visando à locação de um imóvel o qual se destina para o funcionamento da casa de apoio e hospedagem da policia militar-RN, neste município de Santa Maria/RN conforme convenio celebrado entre o estado do rio grande do norte, através da secretaria da segurança pública e da defesa social e o município de Santa Maria/RN, regulamentado através da lei ordinária n° 294/2021 publicada no diário oficial dos municípios (FEMURN) no dia 29/11/2021, com a JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES inscrita no CPF/CNPJ: 048.387.864-25, com valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 07 de março de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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