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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2022.

PROCESSO Nº: 596/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

FAVORECIDO: JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES – CPF: 048.387.864-25.

OBJETIVO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO E HOSPEDAGEM DA POLICIA MILITAR-RN, NESTE MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN CONFORME CONVENIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, REGULAMENTADO ATRAVÉS DA LEI ORDINARIA N° 294/2021 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (FEMURN) NO DIA 29/11/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 74, V, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

*Este extrato tem seu efeito retroativo à data do dia 07/03/2022.

Santa Maria/RN, 07 de março de 2022.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Contratante

JOSENIR FAUSTINO RODRIGUES

CPF: 048.387.864-25

Favorecido

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 01/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 01/2022.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, I, da Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, representante exclusivo de FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 07 de janeiro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 329/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 74, I, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

Santa Maria/RN, 07 de janeiro de 2022.

Prefeitura de Santa Maria/RN

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal
Contratante

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35
Favorecido

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação dos serviços de assessoria para implementação e monitoramento de programa de conformidade e integridade na gestão pública municipal, com a empresa Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob n° 10. 508.908/0001-64, no valor: Contrato sob êxito no percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 08 de novembro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CNPJ: 01.612.438/0001-93.

Contratado: Bezerra, Mendonça, Barbosa & Rosso Sociedade de Advogados, CNPJ n° 31.002.969/0001-25.

Objeto: Contratação de assessoria jurídica específica à gestão pública municipal com o intuito de aperfeiçoar o funcionamento da administração e contribuir com a eficiência na gestão, inclusive com consultoria técnica e jurídica na área administrativa, elaboração de pareceres de natureza complexa e capacitação de servidores públicos municipais.

Valor: R$ 10.000,00 (dez milreais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Base Legal: Lei n°. 8.666/93 – Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III.

Pela Contratante MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CNPJ: 01.612.438/0001-93.

Pelo Contratado: Bezerra, Mendonça, Barbosa & Rosso Sociedade de Advogados, CNPJ n° 31.002.969/0001-25.

Santa Maria/RN, 18 de janeiro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021.

Respaldado no inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação dos serviços de assessoria jurídica específica à gestão pública municipal com o intuito de aperfeiçoar o funcionamento da administração e contribuir com a eficiência na gestão, inclusive com consultoria técnica e jurídica na área administrativa, elaboração de pareceres de natureza complexa e capacitação de servidores públicos municipais, com a empresa Bezerra, Mendonça, Barbosa & Rosso Sociedade de Advogados, CNPJ n° 31.002.969/0001-25, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com vigência de 12 (doze) meses.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Santa Maria/RN, 18 de janeiro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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