ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2021.
Processo Nº: 04010006/2021.

Favorecido: Companhia de águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern – Cnpj: 08.334.385/0001-35.

 

Objetivo: Contratação de Empresa Especializada em Abastecimento de águas e Esgotos do Rio Grande do Norte Para Atender as Necessidades do Município de Santa Maria/RN.

 

Valor Estimado: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

 

Fundamento Legal: a Contratação se Encontra Fundamentada no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 e Suas Alterações.

 

Santa Maria/RN, 07 de janeiro de 2021.

 

Prefeitura de Santa Maria

Contratante

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

 

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Contratada



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo: 04010006/2021, que trata da contratação da empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, representante exclusivo de FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 07 de Janeiro de 2021.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal