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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação da banda GRAFITH para abrilhantar as festividades em comemoração aos 28 anos de emancipação política da cidade de Santa Maria/RN, com a empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.088.013/0001-88, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 17 de novembro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:751FB5DA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2023. Edição 3168
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): RICARDO GOMES DA SILVEIRA 09266973408, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 45.594.938/0001-15, referente à SERVIÇO DE ENSINO MUSICAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO E AS ATIVIDADES MUSICAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 03 de abril 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Respaldado no inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação dos serviços jurídicos específicos à gestão pública municipal com o intuito de regularizar repasses estaduais ao ente público, buscando o aumento das receitas através de patrocínio de demanda administrativa e/ou judicial, com a empresa Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n° 33.310.851/0001-90, no valor: Contrato sob êxito no percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 07 de fevereiro de 2023.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: HM2 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.345.635/0001-63, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA LICENÇA E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, no valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 19 de novembro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da pessoa física: CARLA PRISCILA LOPES SEGUNDO, inscrita no CNPJ sob nº: 25.987.650/0001-01, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAR ESTRUTURAS DE EVENTOS (SONS, PALCOS E ILUMINAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, com valor de 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santa Maria/RN, 19 de novembro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso II, do artigo 25, e inciso III, do artigo 13, ambos da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade, visando à contratação dos serviços de assessoria para implementação e monitoramento de programa de conformidade e integridade na gestão pública municipal, com a empresa Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob n° 10. 508.908/0001-64, no valor: Contrato sob êxito no percentual de 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Santa Maria/RN, 08 de novembro de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

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