PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2022 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA ENGENHARIA QUALITY LTDA, na forma abaixo:

 

Celebra o presente instrumento de aditivo ao contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, com Sede à Rua Av. Presidente Juscelino, N.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.438/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, o Sr Raniery Soares Câmara, inscrito no CPF nº 874.513.104-00, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.399.726/0001-00, com sede na Rua TOMAZ BARBOSA DE MOURA, nº 153, CEP: 59.400-000 BAIRRO: CENTRO, SÃO TOMÉ/RN, neste ato representada por Marcos Willian Bezerra De Andrade, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº: 083.504.574-90, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, com o edital do processo licitatório 003/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS e as clausulas estabelecidas neste termo, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS FRANCISCA FERNANDES DUARTE E RUA IRINEU PATRÍCIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

CLAÚSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Com base na solicitação e justificativa encaminhada através do SETOR DE ENGENHARIA o presente termo aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência contratutal pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

 

Santa Maria/RN, 19 de julho de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Contratante

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal

 

Engenharia Quality LTDA

CNPJ: 30.399.726/0001-00

Contratada

 

MARCOS WILLIAN BEZERRA DE ANDRADE

 

Representante Legal

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:276E8E62

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2021 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA LIMPE JÁ LIMPEZAS URBANAS & CONSTRUÇÕES EIRELI, NA FORMA ABAIXO:

 

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, com sede na Rua Presidente Juscelino, nº 461, CEP 59.464-000, Santa Maria/RN, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.438/0001-93, ora representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito RANIERY SOARES CÂMARA inscrito no CPF sob nº 874.513.104-00, neste ato denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LIMPE JÁ LIMPEZAS URBANAS & CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.137.769/0001-42, com sede na Rua Flores Das Amapolas, s/n, Bairro: Jardins, São Gonçalo Do Amarante/RN, neste ato representada por seu sócio o Sr. Stenio Da Silva Sousa inscrito no CPF sob nº 048.871.594-63, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, certo e ajustado, o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pela Lei Federal nº 8666/93 e as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94, e pelas Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência contratutal pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

 

Santa Maria/RN, 31 de agosto de 2023.

 

Município de Santa Maria

CNPJ nº: 01.612.438/0001-93

Contratante

 

RANIERY SOARES CAMARA

 

Prefeito Municipal

 

Limpe Já Limpezas Urbanas & Construções EIRELI

CNPJ nº 32.137.769/0001-42

Contratada

 

STENIO DA SILVA SOUSA

 

Representante Legal

 

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:9F2869F4

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2023. Edição 3176
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 936/2023.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE JURUMENHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

ADJUDICAÇÃO: Ultrapassada as fases recursais e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Poder Executivo Municipal/Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, declarou vencedora do certame a licitante SETE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01, ofertante do menor valor global de R$ 255.000,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta centavos), e decidiu adjudicar em favor da empresa supramencionada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI Lei n° 8.666/1993.

 

HOMOLOGAÇÃO: Não havendo intenção de recurso, conforme consta dos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.666/1993. Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º Andar – Centro – CEP: 59 464-000, com o desiderato de assinar o CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, nos termos do Art. 64, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, no horário de 08h00 as 14h00 de Segunda-feira a Sexta–Feira.

 

Santa Maria/RN, 20 de junho de 2023.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

 

Prefeito Municipal



EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 055/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 055/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

Contratante: PREFEITURA DE SANTA MARIA/RN.

 

Contratado: SETE CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01

 

Processo nº: 936/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE JURUMENHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

Valor Mensal: R$ 255.000,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta centavos)

 

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

 

Fundamentação Legal: Art. 54 da Lei de Licitações 8666/93.

 

Santa Maria/RN, 20 de Junho de 2023.

 

Município de Santa Maria/RN

CNPJ Nº: 01.612.438/0001-93

Contratante

 

RANIERY SOARES CAMARA

 

Prefeito Municipal

 

Sete Construcoes LTDA

CNPJ Nº: 24.372.340/0001-01

Contratada

 

ALEX JARSON BELARMINO

 

Representante Legal

 

Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:47CAE353

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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ATA DE SESSÃO – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE SESSÃO – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº936/2023.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE JURUMENHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

Aos quatorze dias, do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, (14/06/2023), às 10h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, formada pelos Servidores Públicos Municipal, bem como o engenheiro civilresponsável técnico, com a finalidade de proceder com a abertura da sessão na fase de recebimento e abertura doENVELOPESNº 001 (HABILITAÇÃO) ENº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS,o presidente da comissão fez constar que compareceu apenas uma empresa, qual seja ela:SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01,neste ato representada pelo Sr.Alex Jarson Belarminoinscrito noCPF sob nº087.305.454-71.

 

Inicialmente foi aberto oENVELOPE Nº 001 (HABILITAÇÃO)da empresa:SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01, única participante interessada, após análise minuciosa dos documentos por esta comissão a empresa acima citada foi consideradaHABILITADA.

 

Em razão do comparecimento de apenas uma empresa foi dado continuidade e aberto oENVELOPESNº 02 – PROPOSTA DE PREÇOSe constatou -se o seguinte resultado:

 

Nº EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
01 SETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01; R$ 255.000,50

 

Diante do exposto, uma vez concluída a análise e proferido o resultado do julgamento das propostas, estando tudo em conformidade com o estabelecido no edital, a Comissão Permanente de LicitaçõesDECLARAa empresaSETE CONSTRUÇÃO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01, ofertante do menor valor global deR$ 255.000,50(duzentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta centavos),VENCEDORAdo referido certame e, em consonância com o projeto básico e seus demais anexos, acostados aos respectivos autos processuais.

 

Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente com a aquiescência dos demais Membros, declarou encerrado os trabalhos com a lavratura da presente ATA, de forma circunstanciada, que, depois de lida e de acordo, vai assinada pelos membros desta Comissão Permanente de Licitação e o responsável pelo setor de engenharia.CIENTIFIQUEM-SE,aos licitantes via ato de publicidade.PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, para que não aleguem quaisquer ignorâncias quanto ao conhecimento do inteiro teor em epígrafe.

 

Santa Maria/RN, em, 14 de junho de 2023.

 

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

 

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

 

SILMARA DA SILVA NUNES

Membro da CPL/PMSM/RN

 

OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CREA: 2119166226

Responsável Técnico



ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO ENVELOPES Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1.994/2022.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

 

Aos onze dias, do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, (11/11/2022), às 10h00min, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP 59 464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, bem como o responsável pelo setor técnico de engenharia o Sr (o). Ozivan Oliveira da Silva Junior, Engenheiro inscrito no CREA/RN sob nº 2119166226, com a finalidade de proceder com o julgamento e classificação dos documentos contidos no ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS das empresas consideradas habilitadas no presente certame. A Comissão Permanente de Licitações solicitou parecer técnico do Setor de Engenharia para posterior análise e decisão quanto a aceitabilidade das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na TOMADA DE PREÇOS nº 006/2022. As empresas HABILITADAS para esta fase foram: ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – inscrita no CNPJ: 16.882.115-0001-97, QUALITY ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ: 30.399.726/0001-00, T.S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – inscrita no CNPJ: 27.623.174/0001-67, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ: 07.555.440/0001-54. Aberta à sessão, a Comissão Permanente de Licitações recebeu o Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município ao qual encontra-se anexo aos autos processuais, diante das razões expostas acatamos o Parecer da Assessoria Técnica em Engenharia.

A Comissão Permanente de Licitações após análise do Parecer Técnico do Setor de Engenharia do município, bem como, dos documentos constantes nos envelopes de nº 2 – Propostas, das empresas habilitadas, seguiu o mesmo entendimento, desta forma, restaram CLASSIFICADAS as seguintes empresas na seguinte ordem:

 

Nº EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
01 QUALITY ENGENHARIA LTDA – CNPJ sob nº 30.399.726/0001-00; R$ 325.969,79
02 T.S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ sob nº 27.623.174/0001-67; R$ 357.202,99
03 RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob nº 07.555.440/0001-54. R$ 370.434,59

 

Empresas que tiveram suas propostas DESCLASSIFICADAS:

 

Nº EMPRESA VALOR GLOBAL (R$)
01 ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ sob nº 16.882.115-0001-97; R$ 326.031,12

 

Diante do exposto, uma vez concluída a análise e proferido o resultado do julgamento das propostas, estando tudo em conformidade com o estabelecido no edital, a Comissão Permanente de Licitações DECLARA a empresa QUALITY ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº: 30.399.726/0001-00, ofertante do menor valor global de R$ 325.969,79 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), VENCEDORA do referido certame e, em consonância com o projeto básico e seus demais anexos, acostados aos respectivos autos processuais. Com respaldo no art. 109, da Lei 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitações intima as licitantes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação da presente ata, para interpor recurso a presente decisão.

Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente com a aquiescência dos demais Membros, declarou encerrado os trabalhos com a lavratura da presente ATA, de forma circunstanciada, que, depois de lida e achada de acordo, vai assinada pelos membros desta Comissão Permanente de Licitação e o responsável pelo setor de engenharia.CIENTIFIQUEM-SE,aos licitantes via ato de publicidade.PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN, para que não aleguem quaisquer ignorância quanto ao conhecimento do inteiro teor em epígrafe.

 

Santa Maria/RN, em, 11 de novembro de 2022.

 

 

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

 

 

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

 

 

SILMARA DA SILVA NUNES

Membro da CPL/PMSM/RN

 

 

OZIVAN OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Engenheiro

CREA/RN sob nº 2119166226