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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –

TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1.616/2022.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DA RUA SANTA MARIA DA MATA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

ADJUDICAÇÃO: Ultrapassada as fases recursais e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Poder Executivo Municipal/Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, declarou vencedora do certame a licitante CONSTRUTORA BEZERRIL EIRELI inscrita no CNPJ sob nº: 36.182.708/0001-58, ofertante do menor valor global de R$ 286.897,44 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), e decidiu adjudicar em favor da empresa supramencionada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI Lei n° 8.666/1993.

HOMOLOGAÇÃO: Não havendo intenção de recurso, conforme consta dos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.666/1993. Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º Andar – Centro – CEP: 59 464-000, com o desiderato de assinar o CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO, nos termos do Art. 64, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, no horário de 08h00 as 14h00 de Segunda-feira a Sexta–Feira.

Santa Maria/RN, 11 de novembro de 2022.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

AVISO – ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

O Município de Santa Maria/RN, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, e ultrapassado a fase recursal, torna público que a sessão de abertura dos envelopes nº 02 – Proposta de Preços das empresas declaradas habilitadas ocorrerá ás 10h do dia 11 de novembro de 2022 cujo objeto do presente certame é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN. Maiores informações poderão ser obtidos através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br, bem como poderão ser lidos e/ou obtidos na sede da Prefeitura, localizada na Av. Presidente Juscelino nº 461, 1º Andar, Centro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Santa Maria/RN, 08 de novembro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL

AVISO – ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

O Município de Santa Maria/RN, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, e ultrapassado a fase recursal, torna público que a sessão de abertura dos envelopes nº 02 – Proposta de Preços das empresas declaradas habilitadas ocorrerá ás 09h do dia 10 de novembro de 2022 cujo objeto do presente certame é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN. Maiores informações poderão ser obtidos através do e-mail:licitacoes@santamaria.rn.gov.br, bem como poderão ser lidos e/ou obtidos na sede da Prefeitura, localizada na Av. Presidente Juscelino nº 461, 1º Andar, Centro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 14h00min, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

Santa Maria/RN, 07 de novembro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL

DESPACHO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

DESPACHO

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

OBJETO: Recurso visando a desclassificação de empresa no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital da Tomada de Preços n.º 005/2022 referente a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical da Rua Santa Maria da Mata situada no município de Santa Maria/RN.

Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca do Recursos visando a desclassificação de empresa no processo de contratação deflagrado em sua etapa externa pelo Edital da Tomada de Preços n.º 005/2022, para Contratação de empresa especializada para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical da Rua Santa Maria da Mata situada no município de Santa Maria/RN. Sendo assim, entendo pelo provimento parcial do recurso com a intimação da empresa CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.182.708/0001-58 para que esclareça as razões pelas quais alterou os valores questionados no recurso da empresa segunda colocada ou que proceda com os ajustes para compatibilizar sua planilha ao previsto na planilha do Município que consta como anexa ao Edital do certame.

Por último, entendo pelo provimento parcial do recurso supracitado, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município. Assim como, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo com a intimação da empresa que logrou êxito no certame e atualmente se encontra na primeira colocação.

Santa Maria/RN, 03 de novembro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL

ATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.994/2022.

MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria/RN torna público o resultado de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

As Empresas:ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – inscrita no CNPJ:16.882.115-0001-97, QUALITY ENGENHARIA LTDA – inscrita no CNPJ:30.399.726/0001-00, T. S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – inscrita no CNPJ:27.623.174/0001-67, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ:07.555.440/0001-54, foram declaradasHABILITADASpor terem cumprido todas as exigências do Edital.

A Empresa: RB LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – inscrita no CNPJ: 10.917.124/0001-90, deixou de atender o exigido no item 5.1.3 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem 5.1.3.2 não apresentou documentos comprobatórios quanto a qualificação técnico-operacional conforme exigido no subitem mencionado. Descumpriu o exigido no item 5.1.4 – RELATIVO À QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA, subitem 5.1.4.3, apresentou balanço em desconformidade com o exigido subitem mencionado, portanto foi declaradaINABILITADApor não atender as exigências previstas no instrumento convocatório.

Portanto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta ata para que desde já, se for o caso, os interessados apresentarem suas razões de recursos, a ser protocolado no setor de licitações, localizado a Rua Presidente Juscelino, nº 461, 1º andar – Centro, Santa Maria/RN – CEP; 59.464-000 ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura.

Nada mais havendo a ser tratada. CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial do Município do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

Santa Maria/RN, em, 26 de outubro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE Nº 001 (HABILITAÇÃO) E Nº 002 (PROPOSTA DE PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1.994/2022.

MODALIDADE– TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇADA, E SINALIZAÇÃO VERTICAL DAS RUAS: INACIO ANTONIO DE ARAUJO, RUA SANTA MARIA, TRAVESSA TOTA AZEVEDO, TRAVESSA INACIO ANTONIO DE ARAUJO E RUA ANAEL F. DE OLIVEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN.

Aos vinte e cinco dias, do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, (25/10/2022), às 09h00min, no Setor de Licitações, sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Presidente Juscelino ,nº 461, Centro, SANTA MARIA/RN.– CEP: 59.464-000, reuniu-se os integrantes da Comissão Permanente de Licitação – CPL, formada pelos Servidores Públicos Municipal, todos designados por força da Portaria nº 18, de 2 de janeiro de 2021, o presidente da comissão fez constar que as empresas: ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – inscrita no CNPJ: 16.882.115-0001-97, ENGENHARIA QUALITY LTDA – inscrita no CNPJ: 30.399.726/0001-00, RB LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – inscrita no CNPJ: 10.917.124/0001-90, T. S. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME – inscrita no CNPJ: 27.623.174/0001-67, RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ: 07.555.440/0001-54, apenas protocolaram seus envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA, não permanecendo para análise da documentação.

Em virtude da complexidade dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações, decidiu por unanimidade, suspender a sessão para proceder com a análise minuciosa dos documentos de habilitação. Nada mais havendo a ser tratada, a exatamente às 10h47min, declarou-se encerrada a presente sessão, a qual se lavrou o presente registro dos acontecimentos, que depois de lido e aprovado, segue devidamente assinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

CIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, com o desiderato de que ninguém alegue(m) quaisquer ignorâncias, quanto ao conhecimento do inteiro teor constante em epígrafe.CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

Santa Maria/RN, em 25 de outubro de 2022.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

FRANCISCO LUCAS DA SILVA NETO

Membro da CPL/PMSM/RN

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