ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 06- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.100,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO GAB. Nº 6, de 03 de fevereiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei Orçamentária Municipal vigente, nº 327/2024, que trata do orçamento municipal para o ano corrente.
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DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto, quando foi incorporada a fonte de receita “15420000”, ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 03 de fevereiro de 2025.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 135.100,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 135.100,00 | ||||
| 1081 Construção, Reforma/Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CMEIS/Creches e Pré Escolas | 135.100,00 | ||||
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15420000 | 0001 | 135.100,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 135.100,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 135.100,00 | ||||
| 1090 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Material Permanente – Fundamental | 135.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 135.100,00 | ||
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:9842EDF1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2025. Edição 3504
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