EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de SANTA MARIA/RN, através da sua Secretaria Municipal de ADMINSTRAÇÃO, e nos termos da Portaria nº 41/2025, de 08 DE MAIO DE 2025, combinada com o inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, a se fazerem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser promovida na CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA-RN, no dia 16 de MAIO de 2025, às 08:00 horas, para definir as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, para o ano de 2026, do Município de SANTA MARIA/RN. Essa audiência iniciará com a primeira chamada, as 8.30 horas, e a segunda e última chamada as 9:00 horas, onde serão conhecidas as prioridades do município, definidas pela gestão municipal e comunidade local, em todas as áreas precípuas de atuação do Poder Público Municipal.

Contamos com a sua presença.

SANTA MARIA/RN, 08 de MAIO de 2025.

JOSÉ ÍTALO SOARES SILVA

Coordenador da Comissão de Promoção da Audiência Pública

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2025. Edição 3533
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