Estrutura organizacional

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Art. 2^o – A administração pública do município de Santa Maria/RN compreende:

 

I – Órgãos de assessoramento imediato ao Prefeito, gozando das mesmas prerrogativas das Secretarias Municipais, com atribuições, responsabilidades e competências definidas nesta Lei.

 

II – Secretarias municipais, destinadas a definição de políticas municipais, ao planejamento, comando, coordenação, elaboração e orientação normativa, fiscalização, execução e controle das ações municipais e órgão de apoio e assistência direta ao Prefeito, como unidades orçamentárias;

 

III – Órgãos de serviços especializados, integrantes da administração do Poder Executivo, destinado à prestação e execução de atividades específicas não desempenhadas pelos demais órgãos de apoio e assessoramento ao Prefeito e aos Secretários;

 

 

TITULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 3^o – A estrutura organizacional da administração municipal compreende os seguintes órgãos;

 

I – O Gabinete do Prefeito, integrado pelos órgãos de apoio, assistência imediata ao Prefeito e por órgãos de assessoramento e representação judicial e extrajudicial abaixo:

 

1. Órgão de apoio e assistência direta ao Prefeito;

1 – Secretaria do Gabinete do Prefeito – SGP;

2 – Controladoria Geral do Município;

3 – Procuradoria Geral do Município;

4 – Gabinete do Vice-Prefeito – SGVP.

 

1. Órgãos de assessoramento imediato ao Prefeito:

1 – Assessoria de Controle Interno;

2 – Assessorias Especiais de gabinete;

3 – Consultoria Geral do Município;

4 – Assessoria Jurídica;

5 – Diretorias;

6 – Assessoria Especial de Comunicação e mídia;

7 – Chefia de Gabinete;

8 – Diretoria de apoio à chefia de gabinete;

9 – Comissão Permanente de Licitação;

10 – Assessoria de Gestão Pública, Administração, Programas e Convênios.

 

1. Órgãos vinculados e presididos pelo Prefeito
   1. Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM;
   2. Conselho de Defesa Civil – CDC;
   3. Junta de Serviço Militar – JSM;

 

II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO instrumental, através das secretarias que tem atribuições nos limites da competência outorgada, promovendo os meios necessários a ação administrativa municipal, a saber:

 

1. Secretaria Municipal de Tributação e Finanças – SEMUT;
   1. Diretoria de Avaliação de obras e imóveis;
   2. Coordenadoria de Auxílio Administrativo;
   3. Diretoria de Fiscalização e Finanças;
   4. Diretoria de Arrecadação, Cadastros e Tributação;

 

III – ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINS, representadas pelas secretarias cujas competências e atribuições são de orientação técnica especializada e execução dos planos, programas e projetos definidos e aprovados pelo Prefeito Municipal:

 

1. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SMSS;
   1. Diretoria de Vigilância Sanitária;
   2. Diretoria de Epidemiológica;
   3. Chefia de logística e auxilio a Coordenadoria de Epidemiológica;
   4. Chefia de Controle de Endemias;
   5. Chefia de logística e auxilio a Coordenadoria de Endemias;
   6. Chefia de Assistência Ambulatorial;
   7. Chefia de Gestão Hospitalar;
   8. Chefia de Planejamento;
   9. Chefia de Programas e Ações de Saúde;
   10. Chefia de Gestão Orçamentária e Administração;
   11. Chefia de Apoio ao Programa Saúde da Família;
   12. Assessor de monitoramento e atendimento ao cidadão.

 

1. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – SMECD;

 

1. Diretoria de Educação Básica;
2. Diretoria de Ensino Infantil;
3. Diretoria de Ensino Fundamental;
4. Chefia de Alimentação Escolar;
5. Chefia de Esporte;
6. Chefia de Lazer e Cultura;
7. Chefia de Turismo;
8. Assessor de apoio à preservação do patrimônio público;
9. Assessor de monitoramento e atendimento ao cidadão;
10. Assessoria de apoio ao ensino.

 

1. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SMASTH;

 

1. Diretoria de Assistência a Criança e ao Adolescente;
2. Diretoria de Programas e Ações em Assistência Social;
3. Diretoria de Assistência ao Idoso;
4. Diretoria de Assistência Comunitária;
5. Diretoria de Habitação;
6. Diretoria de Emprego e Renda;
7. Diretoria de Estatística e Registro Social;
8. Diretoria de Serviço Social;
9. Assessoria Jurídica;
10. Diretoria atendimento social;
11. Diretoria de atendimento psicológico;
12. Diretoria de apoio ao translado e deslocamento de pessoas;
13. Assessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão;
14. Assessoria Financeira e Contábil;
15. Assessor de apoio à preservação do patrimônio público.

 

 

1. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA;

 

1. Diretoria de Administração;
2. Diretoria Técnica;
3. Chefia de Projeto Especiais;
4. Chefia de Apoio a Corte de Terras;
5. Chefia de Defesa Agropecuária;
6. Chefia de Agricultura;
7. Chefia de Meio Ambiente;
8. Chefia de Agricultura;
9. Chefia de Combate à seca;
10. Assessoria especial de atendimento à família rural;
11. Assessoria de apoio à preservação do patrimônio público, tutela, arquivo e elaboração de documentos públicos;
12. Assessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão;
13. Diretoria de apoio ao translado e deslocamento de pessoas.

 

1. Secretaria Municipal Infraestrutura e Obras – SMIEO;

 

1. Diretoria de Administração;
2. Diretoria Técnica;
3. Chefia de Projeto Especiais;
4. Chefia de Transporte;
5. Chefia de Obras;
6. Chefia de Limpeza Urbana;
7. Chefia de Infraestrutura;
8. Assessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, práticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção;
9. Chefia de apoio ao translado e deslocamento de pessoas;
10. Assessoria de apoio à preservação do patrimônio público.

 

1. Secretaria Municipal de Administração – SEMAD:

 

1. Diretoria de Administração;
2. Assessoria de Recursos Humanos;
3. Assessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, práticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção do patrimônio público.
4. Chefia de apoio ao translado e deslocamento de pessoas
5. Chefia de informática e tecnologia de informação
6. Chefia de Recursos Humanos
7. Assessoria de apoio à preservação do patrimônio público, tutela, arquivo e elaboração de documentos públicos.

 

1. Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN.
   1. Diretor de Planejamento Administrativo e Orçamento
   2. Assessoria de Comunicação e mídia
   3. Assessoria de monitoramento e atendimento ao cidadão, práticas de entrevistas, informações sociais e apoio à logística e manutenção.
   4. Diretoria de Planejamento e Orçamento;
   5. Assessoria Especial de Comunicação e mídia.

 

IV – ÓRGÃOS COLEGIADOS:

 

1. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;
2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
3. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
4. Conselho Municipal de Educação – CME;
5. Conselho Municipal de Saúde – CMS;
6. Conselho Municipal de Assistência Social.
7. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
8. Conselho do Fundo Municipal de Assistência às Comunidades – FUMAC
9. Conselho do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB
10. Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA